Menores infratores representam 17,4% da população carcerária do país

Do total de 345 mil menores infratores e adultos criminosos no Brasil, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos que estão internados em estabelecimentos de correção ou cumprindo medidas em regime de liberdade assistida. Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos levantados pelo Globo, há 60 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, sendo 14 mil em regime de internação e os demais em regime aberto. O Departamento Penitenciário Nacional registra 285 mil adultos presos no país.
A diferença está no tipo de punição. Entre os adultos há 240.300 presos em regime fechado — incluindo os ainda não sentenciados, detidos em cadeias e presídios— e apenas 44.700 em regime semi-aberto ou aberto. Entre os adolescentes infratores, a maioria cumpre as chamadas medidas de meio aberto: liberdade assistida, prestação de serviços, reparação de danos ou apenas advertência. Mesmo entre os 14 mil internos, há três mil em regime de semi-liberdade. Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, cerca de 70% desses adolescentes acabam se tornando reincidentes, ou seja, cometendo novos crimes ao deixar os institutos.
São internados os adolescentes que cometem os crimes mais graves, como homicídio, latrocínio ou assalto à mão armada. Nesses casos, de acordo com dados da subsecretaria, o tempo médio de internação de adolescentes infratores é de um ano e meio.
Mas o governo federal acredita que a solução para o problema da reincidência não é aumentar o tempo da pena nem misturar esses jovens aos adultos nos presídios, como ocorreria com a redução da maioridade criminal de 18 para 16 anos. Paulo Marques, gerente do programa de reinserção do adolescente em conflito com a lei, instância vinculada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, considera que a solução é melhorar o programa de reinserção dos adolescentes na sociedade, o que inclui oferecer oportunidades de trabalho e ajudar no retorno à convivência familiar.
"Existem alguns bons programas de reinserção e de atendimento aos egressos, mas a maior parte dos jovens sai dos institutos e volta a enfrentar o desemprego e os problemas na família. Quando a falta de dinheiro aperta, o menino não suporta mais e volta a cometer os delitos", disse.
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos avalia que 71% das unidades de internação existentes no país — incluindo a Febem de São Paulo e o Instituto Padre Severino, no Rio — não foram adequados para oferecer aos infratores o atendimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que inclui assistência com médicos, psicólogos e educadores e sem maus tratos. O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse que encontrou exemplos no país de instituições altamente eficientes.