domingo, 31 de julho de 2016

Enrique Iglesias Somebody's Me Lyrics

breathless by shayne ward with lyrics

James Blunt - You're Beautiful Lyrics

Bread - If (with lyrics)

George Michael - Careless Whisper (Lyrics)

Aerosmith - Angel lyrics

Paul McCartney - My Love Lyrics

LIONEL RICHIE - HELLO LYRICS

Jackie Evancho - All I Ask of You Lyrics -

Elvis Presley - I Just Can't Help Believin' Rehearsal ***With Lyrics***

Everything-Lifehouse(with lyrics)

A Thousand Years - Christina Perri Lyrics

Madonna - Take a Bow (1994) with Lyrics

Maybe I'm Amazed - Paul McCartney (With Lyrics)

Whitney Houston - I Will Always Love You - Lyrics

Peter, Paul & Mary ~ 500 Miles (Lyrics)

Leavin' On A Jet Plane + Peter, Paul And Mary + Lyrics / HD

Iris - The Goo Goo Dolls (lyrics)

INSATIABLE. Darren Hayes

"Amazed" - Boyz II Men (Lyrics On Screen)

Please Forgive Me

Please Forgive Me / Bryan Adams / MIDI with lyrics

Bon jovi - Always lyrics

Righteous Brothers - Lost That Loving Feeling Lyrics

Scorpions - Still Loving You ( lyrics )

Chris de Burgh - Lady In Red (Lyric Video)

Eric Clapton Wonderful tonight Lyrics

Asleep & Dreaming - Magnetic Fields

Shania Twain - You're Still The One (Lyrics On Screen)

Your Song Elton John

Bon Jovi - Bed Of Roses (lyrics)

Beatles something in the way she moves

Linda Ronstadt - "I've Got A Crush On You" HQ

Charlie Puth - "Marvin Gaye" (feat. Meghan Trainor) [Lyrics On Screen]

Book of Love - Peter Gabriel (Lyrics/Pictures)

Ronan Keating - When You Say Nothing At All ( Lyrics)

Backstreet Boys - Quit Playing Games (With My Heart)

Heaven

Hero Enrique Iglesias - Lyrics

Aerosmith - I Don't Wanna Miss a Thing Lyrics

Can't help falling in love with you - Elvis Presley - Lyrics

"Tum Hi Ho" Lyrics & English Translation- "Aashiqui 2" (2013)

SBT Brasil (31/03/16) Manifestantes fazem protesto contra o impeachment ...

Paraná,Curitiba. Agora Fora Temer Golpista 31.07.16

Belo Horizonte Agora .Fora Temer Golpista 31.07.16

Bahia,salvador Fora Temer Golpista 31.07.16

São paulo.Agora Fora Temer Golpista 31.07.16

São paulo.Agora Fora Temer Golpista 31.07.16

São paulo.Agora Fora Temer Golpista 31.07.16

John Mayall & The Bluesbreakers with Gary Moore - So Many Roads

Traffic - Dear Mr. Fantasy

Benito De Paula - Meu Amigo Charlie Brown

NO SILÊNCIO DA MADRUGADA - LUIZ AYRÃO

BOLA DIVIDIDA - LUIZ AYRÃO

LUIZ AYRÃO - A SAUDADE QUE FICOU ( O LENCINHO )

Roberto Ribeiro - "Todo menino é um rei" (clipe de 1978)

OS MENINOS DA MANGUEIRA - ATAULFO JR

Originais do Samba - Do Lado Direito da Rua Direita

ESPERANÇAS PERDIDAS - OS ORIGINAIS DO SAMBA - GRANDE CLASSICO DO SAMBA

Segura esse samba, ogunhê Osvaldo Nunes www.iconesdoflashback.blogspot....

MPB - João só - Menina da ladeira

MENINA PAULINHO NOGUEIRA

Márcia - Ronda

Alcione - Sufoco

Beth Carvalho & The Golden Boys - Andança

Paulinho da Viola - Foi Um Rio Que Passou em Minha Vida

A BARCA - TU TE ABEIRASTE DA PRAIA

Pelos prados e campinas (Salmo 23)

SENHOR EU SEI QUE TU ME SONDAS- Vencedores por Cristo

NOITES TRAIÇOEIRAS

SENHOR QUE VIESTE SALVAR

Ave Maria - Luciano Pavarotti

A Hora do Angelus!!! - Rádio Jaraguá (AM)

Preghiere - Angelus

El Angelus

The Angelus

BENÇÃO DA AGUA COM O PADRE DONIZETE DE TAMBAU.wmv

Consagração a Nossa Senhora na voz de Pe. Vitor

Oração da Rádio Itatiaia

Salmos 91 - Cid Moreira - (Bíblia em Áudio)

Oração para desatar nós da família

Maria passa na frente - Poderosa Oração

arpa celestial (30 minutos para estar a solas con Dios)

Ave Maria Angelical - Instrumental lindíssimo

Oração pelos Doentes

Ó meu Deus, 
aqui está este doente diante de Vós. 
Ele veio pedir-Vos o que deseja 
e que considera como a coisa 
mais importante para si. 
Vós, ó meu Deus, 
fazei penetrar em seu coração estas palavras: 
O importante é a saúde da alma! 
Ó Senhor, que se cumpra nele 
a vossa vontade completamente e, 
se desejais que se cure, 
seja-lhe concedida a saúde; 
mas sendo outra a Vossa vontade, 
que ele saiba carregar a cruz. 
Peço-Vos também por nós, 
que intercedemos por ele; 
purificai os nossos corações 
para que nos tornemos dignos 
de transmitir a vossa santa misericórdia. 
Protegei-o e aliviai a sua dor, 
que nele seja feita a Vossa vontade; 
que, através dele, 
seja revelado o vosso Santo Nome. 
Ajudai-o a carregar a sua cruz com coragem. 
Ámen


Celine Dion - Hymne à L'Amour (Live at American Music Awards AMAs 2015) HD

gilbert becaud - au revoir - letra e tradução - classicos da musica fran...

SERENATA DE SCHUBERT - CAUBY PEIXOTO - SUBTITULADO ESPAÑOL -

Don't Worry Baby (Lorrie Morgan & The Beach Boys) w/ lyrics

The Yardbirds - For Your Love

Zombies - Time Of The Season HD

The Animals - The House of the Rising Sun Mafia III Trailer 3

Loretta Lynn & Jack White "Portland, Oregon" ‌‌ - Bohemia Afterdark

Wanda Jackson w/Jack White - "Shakin' All Over" 1/20 Letterman (TheAudio...

Wanda Jackson - Hard Headed Woman

Janis Martin- Bang Bang

Ruth Brown - This Little Girl's Gone Rockin'

Tommy James & The Shondells - Crystal Blue Persuasion - 1969

Archie Bell & The Drells - Tighten up (1968)

Curtis Mayfield - Move On Up

Donny Hathaway - The Ghetto (Part 1 & 2)

Curtis Mayfield - Pusherman

curtis mayfield - Freddie's Dead - Superfly

Gene Chandler - Duke Of Earl

Dion The Wanderer

Dion & The Belmonts I Wonder Why 1958

Earth Angel - The Penguins

All I Have To Do Is Dream - Everly Brothers

Bobby Darin - Dream Lover

The Drifters - Stand By Me

The Olympics: 50 Amazing Facts

Rio 2016 Olympic Games - 10 Interesting Facts

The Ancient Greeks: Crucible of Civilization Episode 3: Empire of the Mi...

The Ancient Greeks: Crucible of Civilization - Episode 2: Golden Age (Hi...

Greeks The Crucible of Civilization, Ep1, Revolution Full HD 1080p, Amaz...

Everyday Life In Ancient Greece

Ancient Greek Olympics

As origens dos Jogos Olímpicos da Antiguidade — Armand D'Angour

The Ancient Olympic Games

Marie-Pierre Top 10 - Best Of Just For Laughs Gags

Câmera Escondida: Ataque dos Tubarões - Programa Silvio Santos

Barraca Do Beijo ● Pegadinha Silvio Santos

PEGADINHAS DO SILVIO SANTOS - Bonita e Porquinha - Te Peguei - Câmeras ...

Rubettes - Sugar Baby Love Lyrics

FORA GOLPISTAS FORA QUADRILHEIROS







Primeiramente, Fora Temer.
Todo
 mundo nas ruas pelo fim 
do golpe. Esse lema de hoje, domingo,
 dia 31, vale para todos 
os verdadeiros democratas que não
 querem esperar o interino 
Michel Temer (PMDB) vender o país.

O protesto de hoje é contra as perdas
 trabalhistas (salário

previdência, liberdade sindical) 
e conquistas sociais (saúde, 
educação, programas de distribuição
 de renda). É contra o
 neoliberalismo, o desemprego em
 proporções dantescas.

O “Fora Temer” também é em
 defesa da Nação, contra a 
privatização da Petrobrás cujo
 processo já começou com
 a recente venda do pré-sal Carcará, 
em Santos, pela bagatela 
de US$ 2,5 bi quando estimava-se
 em US$ 25 bi o valor do
 poço. Ou seja, o pré-sal está sendo 
doado a preço de bananas
. Esse dinheiro está sendo subtraído
 da educação para pagar juros
 aos banqueiros.

A vencedora do leilão foi a estatal 
norueguesa Statoil. 
(Note que no Brasil a mídia 
entreguista e corrupta
 demoniza a estatal Petrobras).

Portanto, o “Fora Temer” neste 
domingo tem o sentido 
da defesa da soberania, da 
democracia, dos direitos sociais
 e econômicos, enfim, de uma 
sociedade justa, fraterna e igualitária.

Em Curitiba, a manifestação
 concentrar-se-á às 15 horas
 na Praça 19 de Dezembro 
— a Praça da Mulher Nu 
–, nas proximidades do
 Shopping Mueller.

The Originals - Mar de Rosas, Vem Me Ajudar e Menina Linda

Os Incríveis: Sayonara (Jovem Guarda)

Os Incríveis: "Kokorono-Niji"

Os Incríveis - Czardas

VENDI OS BOIS - OS INCRIVEIS

Estação Saudade.. Trem da minha vida

Zeca Pagodinho - Caviar (Clipe original)

posso ate me apaixonar

SAMBAS PRAS MOÇAS-ZECA PAGODINHO

Zeca Pagodinho - Em Um Outdoor

Fundo de quintal - Hoje eu vou pagodear (ao vivo)

fundo de quintal e jorge aragao- LUCIDEZ

Fundo de Quintal - Vai la, Vai la

616 - Fundo de quintal - Chuá,Chuá

Revelação-Cadê ioiô/ Bagaço da Laranja/ Quando eu contar iaiá

Revelação - Na Palma da Mão / Ô Simpatico / Zé do Caroço

Aventureiro/ Velocidade da luz/ Coladinho - Grupo Revelação

Grupo Revelação - Tá Escrito (Ao Vivo no Morro)

Sou Eu assim sem você (ADRIANA CALCANHOTO) Legendado.

Detonautas - Olhos certos

Segredos - Frejat

BRAZIL

Manifestantes pró e 

contra impeachment de Dilma

 voltam às ruas

A praça da República, em Paris, tem sido palco de manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.RFI/Adriana Moysés
Manifestações de rua a favor e contra o impeachment da 
presidente Dilma Rousseff acontecem neste domingo (31) 
em dezenas de cidades no Brasil e no exterior.
com uma 
pauta em cinco itens, o movimento Vem pra Rua vai defender o
 impeachment definitivo de Dilma; apoio à Operação Lava Jato; a 
aprovação do projeto das 10 medidas Contra a Corrupção, proposto
 pelo Ministério Público Federal; a prisão de políticos corruptos; a
 renovação política e o fim do foro privilegiado. Estão previstas passeatas
 em 200 cidades.
Em São Paulo, a concentração do Vem pra Rua está marcada para as
 14h, na avenida Paulista. No Rio de Janeiro, o protesto começa
 às 10h na praia de Copacabana.
Os grupos Movimento Brasil Livre e Nas Ruas adiaram seus protestos
 para agosto, em uma data mais próxima à votação do impeachment.
Manifestações "Fora Temer" estão previstas na Europa e nos EUA
Manifestações "Fora Temer" também foram convocadas em pelo
 menos oito estados brasileiros e 20 cidades europeias e americanas. 
Na Europa, Paris, Londres, Berlim, Amsterdã, Madri e Lisboa terão,
 entre outras, atos contra o governo interino e o processo de
 impeachment, considerado ilegítimo.
Na capital francesa, a manifestação "Fora Temer" começa às 16h na 
praça da República. Em São Paulo, o ato acontece às 14h no Largo
 da Batata, enquanto no Rio de Janeiro a concentração foi marcada 
para as 15h no Largo da Candelária.
STF divulga calendário de votação no Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
 Lewandowski, informou neste sábado (30) que o início do julgamento
 de impeachment de Dilma deve ser no dia 29 de agosto. A expectativa
 é de que o julgamento se prolongue por uma semana. A presidente
 afastada já apresentou sua defesa ao Senado na semana passada e
 negou ter cometido crime de responsabilidade.
A denúncia do impeachment acusa Dilma de duas irregularidades. A
 de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do
 Orçamento sem autorização do Congresso, em um momento em 
que o governo tinha dificuldade de atingir a meta fiscal. Ela também
 é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com as 
chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra, programa federal de
 financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.
http://br.rfi.fr/brasil/20160731-manifestantes-pro-e
-contra-impeachment-de-dilma-voltam-ruas-no-brasil-e-exterior

Ana Carolina - Quem De Nós Dois (La Mia Storia Tra Le Dita)

Tribalistas - Velha Infancia

Pitty - Me Adora (Videoclipe Oficial)

Ira! e Pitty - Eu Quero Sempre Mais

Todas as pessoas 
que passam pelas nossas vidas 
deixam as suas marcas
num ir e vir infinito...

As que permanecem ...
é porque simplesmente
doaram seus corações para entrar 
em sintonia com a nossas almas.

As que se vão ...
nos deixam um grande aprendizado....
Não importa que tipo de atitude tiveram ,
mas com elas aprendemos muito..

Com as vaidosas e orgulhosas aprendemos 
que devemos ser humildes....
Com as carinhosas e atenciosas aprendemos 
a ter gratidão....
Com as duras de coração aprendemos 
a dar o perdão....

Com as pessoas que passam 
pelas nossas vidas 
aprendemos também a 
Amar
e de várias formas....
com amizade com dedicação com carinho
com atenção com atração 
com paixão ou com desejo ...

Mas nunca ninguém nos ensinou
e nunca aprenderemos
como reagir diante da "SAUDADE"
que algumas pessoas deixam em nós...



BOM DOMINGO


..





Vangelis - Alpha

Vangelis - Hymne

1492: Conquest of Paradise Theme • Vangelis

michael jackson heal the world legenda em português

Oh Happy Day

John Newton & Amazing Grace legendado

VANGELIS - CHARIOTS OF FIRE - LIVE (CD SOUND) FULL SCREEN

Gladiator - Now We Are Free Super Theme Song

sábado, 30 de julho de 2016

Roy Orbison - California Blue

Roy Orbison- A Love So Beautiful

Shocking Blue ~ Never Marry A Railroad Man (Ext. Version by DJ OLLYWOOD) HQ

Kansas - Dust in the Wind (Official Video)

Boston- More than A Feeling

Gerry Rafferty - Baker street

Jimmy Cliff - Rebel in Me (Lyrics)

a-ha - Take On Me (Official Video)

The Outfield - Your Love

Journey - Separate Ways (Worlds Apart)

Journey - Faithfully (Official Video)

Cheap Trick - The Flame

Mike & The Mechanics - The living Years

The Chi-lites "Have you seen her"

Kiss and Say Goodbye, Manhattan (Lyrics)

When I need you - Leo Sayer (With lyrics) [HQ]

Paul Anka - Lonely Boy

Os Videos Mais Incríveis do Mundo, part 16

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Os Videos Mais Incríveis do Mundo, part. 11

Os Videos Mais Incríveis do Mundo, part. 10

Os Videos Mais Incríveis do Mundo, part 9

Os Videos Mais Incríveis do Mundo, part 8

Os Videos Mais Incríveis do Mundo, part 7

Os Videos Mais Incríveis do Mundo, part 6

Os Videos Mais Incríveis do Mundo, part 5

Os Videos Mais Incríveis do Mundo, part 4

Os Videos mais Incríveis do Mundo - Parte 3

Os Videos mais Incríveis do Mundo - Parte 2

Os Videos Mais Incríveis do Mundo - Parte 1

Wadih Damous responde AMB: "corporativistas"

companheiro é companheiro filho da puta é filho da puta











Políticos na Suécia: sem luxos e sem mordomias!

Suécia - Juízes Sem Mordomia


O Brasil é único país no mundo onde a pior punição 

a um juiz corrupto é receber uma gorda e vitalícia

 aposentadoria. Veja quem são os 46 juízes corruptos que foram condenados e hoje vivem dessa mamata, às 

custas do nosso dinheiro:

Abrahão Lincoln Sauáia
Onde atuava: 6ª Vara Cível – São Luís – MA
Data da condenação (aposentadoria): Março/2013
Crime: Omissão, negligência e julgamento tendencioso em
 processos contra empresas de grande porte, condenadas 
em indenizações milionárias.








Adeildo Lemos de Sá Cruz

Onde atuava: 7ª Vara Criminal – Recife – PE

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2012

Crime: Assédio moral contra funcionários da Vara em que atuava.


Antonio Carlos Branquinho

Onde atuava: Vara do Trabalho – Tefé – AM

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2011

Em setembro de 2012 teve sua aposentadoria cassada pelo Ministério
 Público Federal do Amazonas (MPF/AM)

Crime: Abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara 
do Trabalho em Tefé/AM.






Antônio Horácio da Silva Neto

Onde atuava: Tribunal de Justiça de
 Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de 
favorecer a Loja Maçônica 






















Grande Oriente de Mato Grosso.

Ari Ferreira de Queiroz

Onde atuava: 3ª Vara da Fazenda Pública – Goiânia – GO

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Crime: Afrontar ao princípio do juiz natural, quebrar deveres de
 imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no
 recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo 
de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da
 Corregedoria Nacional de Justiça.


Arthur Del Guércio Filho

Onde atuava: Tribunal de Justiça de São Paulo – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2013

Crime: Solicitar dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete
 para entrega de memoriais dos recursos. Extorsão.



Carlos Prudêncio
Onde atuava: Florianópolis – SC
Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014
Crime: Omisso ao não denunciar prática de exploração
 sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos.







César Henrique Alves

Atuava no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) – Boa Vista – RR

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Teve a aposentadoria anulada em maio de 2015

Crime: Corrupção e extorsão. Recebimento de vantagens pecuniárias
 para se pronunciar em julgamentos.Clarice Maria de Andrade
Clarice Maria de Andrade
Onde atuava: Abaetetuba – PA
Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2010
Teve a aposentadoria anulada em junho de 2012
Crime: Manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela
 masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de
 Abaetetuba/PA.










Edgard Antônio Lippmann Júnior

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da
 4ª Região (TRF4) – Curitiba – PR

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2015

Crime: Condenado por conceder uma liminar
 para possibilitar a reabertura e manutenção
 de uma casa de bingo em Curitiba em troca
 de vantagens financeiras.

erick siebel conti
Erick Siebel Conti
Onde atuava: Amapá
Data da condenação (aposentadoria):
 Setembro de 2015
Crime: Acusado de desequilíbrio
 emocional e descumprimento com condutas incompatíveis com
 a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura.







Eustáquio Nunes Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal
 da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: O juiz foi afastado das suas funções sob acusação de participar de
 um esquema de venda de habeas corpus com envolvimento de magistrados 
do TRF da 1ª região.


Flávio Roberto de Souza

Onde atuava: 3ª Vara Criminal – Rio de Janeiro – RJ

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.
Anonimo[6]




Gilberto Rolim de Moura

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2003

Onde atuava: 8ª Vara Cível – João Pessoa – PB

Falecido em 25/07/203 aos 78 anos de idade

Crime: Ele é acusado de praticar várias irregularidades. Entre elas,
 descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Graciema Ribeiro de Caravellas


Graciema Ribeiro de Caravellas

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato
 Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria)
: Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de
 favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.









Irênio Lima Fernandes

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
 – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados
 a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Jaime Ferreira de Araújo

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Maranhão – MA

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

A última decisão foi a colocação do desembargador Jaime ferreira
 Araújo em disponibilidade

Crime: Assédio em troca de favorecimento a uma candidata no 
processo de seleção de um dos concursos para juízes no Tribunal
 de Justiça do Maranhão.



João Miguel Filho

Onde atuava: 9ª Vara Cível – Vitória – ES

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2012

Crime: Agiu sem cautela, ao dar decisão em favor da Construtora 
São Judas Tadeu para receber R$ 923 mil do Estado por uma obra.
Anonimo[6]










Jorge Corrêa Riera

Onde atuava: na 1ª Vara Cível – Sobradinho – DF

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: Extorsão. Pressionando para conseguir a liberação de
 mais de cem milhões de reais da Petrobrás, para o pagamento
 de uma antecipação de tutela.


José Edvaldo Albuquerque de Lima

Onde atuava: no 2º Juizado Especial – Mangabeira – PB

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2013

Crime: Acusado de participar de um esquema que foi montado no
 Juizado Especial do qual era titular, em conluio com advogados, para 
tirar dinheiro de empresas de grande porte.


*NOTA DO EDITOR: Recebemos telefonema do Tribunal de Justiça 
da Paraíba afirmando que aqui, erroneamente, foi publicada foto
 confirmar tal erro pela inexistência de registros, mas, de toda forma
, fazemos questão de ressaltar nossa estima e admiração pelo
 Desembargador Marcos Cavalcanti, o qual, com sua conduta
 ilibada, dedicação e histórico irreparável, honra a magistratura brasileira.




José Ferreira Leite
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
 – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados
 a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.







José Raimundo Sampaio Silva

Aposentado em 03/02/2015

Atuava no 13º Juizado Especial Cível – São Luís – MA

Crime: Impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores
 por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o
 magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em
 mais de R$ 9 milhões.
Juanita Cruz da Silva Clait Duarte
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato 
Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria)
: Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Juracy José da Silva
Onde atuava: Ecoporanga, Pinheiros e Pedro Canário – ES
Data da condenação: Abril de 2015
Crime: Entrou em descontrole financeiro e tomou empréstimos com partes em processos em que atuava; foi sócio de uma empresa – o que é vedado a membros da magistratura –, e ainda era próximo de autoridades públicas locais.

Luis Carlos Nunes Freire
Luis Carlos Nunes Freire
Data da condenação (aposentadoria): Agosto de 2010
Onde atuava: 7ª Vara Cível – São Luís – MA
Crime: Havia indícios de que, na condição de juiz, Nunes Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”.

Marcário Júdice
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcelo Souza de BarrosMarcelo Souza de Barros
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marco Antônio TavaresMarco Antônio Tavares
Onde atuava: 1º Vara – Jacareí – SP
Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2008
O fim do benefício foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/05/2009.
Crime: Homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes em 22 de agosto de 1997.

Marco Aurélio dos Reis Ferreira
Marco Aurélio dos Reis Ferreira
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcos José Martins de Siqueira
Marcos José Martins de Siqueira
Onde atuava: Várzea Grande – MT
Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014
Crime: Em 2010, o juiz Marcos José Martins de Siqueira teria conduzido a audiência que gerou o processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, instaurado em 2011. Na audiência, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, foi celebrado acordo judicial referente ao espólio de Olympio José Alves, morto cinco anos antes.

Maria Cristina Oliveira Simões
Maria Cristina Oliveira Simões
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mariano Travassos
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mário José Pinto da Rocha
Mário José Pinto da Rocha
Onde atuava: Belo Horizonte – MG
Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003
Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Anonimo[6]
Maurício Carlos Correa
Onde atuava: Cerejeiras – RO
Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2003
Faleceu em 08 de agosto de 2006 em um acidente de carro na cidade de Cerejeiras – RO
Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Megbel Abdala Tanus Ferreira
Megbel Abdala Tanus Ferreira
Onde atuava: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2013
Crime: Penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.

Nicolau dos Santos Neto
Nicolau dos Santos Neto
Onde atuava: Tribunal Regional do Trabalho – São Paulo – SP
Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2006 – Teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 2013.
Crime: Conhecido como Laulau, foi acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Anonimo[6]
Osvaldo Rogério de Oliveira
Onde atuava: Santa Catarina
Data da condenação (aposentadoria):  não informada
Crime: De acordo com a publicação do Diário da Justiça de Santa Catarina, a aposentadoria do juiz foi motivada por conduta incompatível com a magistratura. Em abril de 2002, a 1ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente ação ordinária ajuizada pelo ex-julgador questionando a posição da OAB-SC.

Paulo Camelo Timbó
Paulo Camelo Timbó
Onde atuava: Tribunal de Justiça do Ceará – CE
Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2015
Crime: Aposentadoria por idade requerida. A antecipação voluntaria da aposentadoria do desembargador, acontece em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça, sobre o suposto esquema de concessão irregular de habeas corpus nos plantões de fim de semana do judiciário cearense.

Paulo César Barros Vasconcelos
Paulo César Barros Vasconcelos
Onde atuava: 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém – PA
Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2003
Crime: Vasconcelos caiu na compulsória por ter denunciado os colegas ao Ministério Público Federal. Por baixo do pano, os juízes resolveram, corrigir os próprios salários, que consideravam defasados por um suposto erro de cálculo.

Sergio Rocha de Carvalho
Onde atuava: Tribunal de Justiça – João Pessoa – PB
Data da condenação (aposentadoria): Março de 2014
Crime: Agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados.

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow
Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow
Onde atuava: Camacã – BA
Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014
Crime: Peculato. Acusado de ter se apropriado dos valores de duas fianças afixadas em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã, no sul da Bahia. Os valores das fianças eram de R$ 1.085 e R$ 3.400.

Tadeu Cury
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Anonimo[6]
Vera Carla da Cruz Silveira
Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF
Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003
Crime: Acusada de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.

Wendell Karielli Guedes Simplício
Onde atuava: 4ª Vara – Alta Floresta – MT
Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015
Crime: Participar de um esquema de venda de sentenças em ações sobre disputa de terras nos municípios de Vera e Feliz Natal.

Wilson Augusto do Nascimento
Wilson Augusto do Nascimento
Onde atuava: Tribunal de Justiça – Florianópolis – SC
Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2009
Crime: Extorsão. Recebeu essa pena do TJSC pela denúncia de sua ex-servidora comissionada, Joceli Paulino. Ela afirma que era obrigada a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador e sua mulher.


Essa aberração só existe no Brasil

Um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a aberração começou a vigorar, em 2003. Esses juízes condenados atuavam em diversas cidades do Brasil, desde os grandes centros, até a pequenos municípios no interior.
A lista de crimes cometidos é diversificada e envolve desde venda de sentenças, conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.
Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 46 aposentados pelo CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As punições aos juízes nada se parecem com as impostas a um cidadão comum. O CNJ só pode aplicar penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Dos 72 magistrados que o órgão puniu nos últimos 15 anos, 46 foram aposentados compulsoriamente.

Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio”?

A tentativa de combater a corrupção no Brasil e acabar com a criminalidade bate de cara no muro da impunidade. Afinal, a punição máxima para magistrados no Brasil é a aposentadoria compulsória. Que se resume no afastamento do juiz, que embolsa mensalmente um subsídio proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebia enquanto exercia sua função. Ou seja, o juiz deixa de trabalhar e ainda assim recebe seu salário que gira em torno de R$ 25 mil por mês.

72 juízes punidos pelo CNJ em 10 anos:

  • 46 magistrados foram aposentados compulsoriamente
  • 7 magistrados estão no regime de Disponibilidade
  • 6 magistrados sofreram Remoção Compulsória
  • 9 magistrados sofreram Censura
  • 4 magistrados estão em Advertência

O que significa cada punição?

  • Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo.
  • A pena será de censura, caso a infração não justifique punição mais grave, na hipótese de reiteração e se for realizado procedimento incorreto.
  • Magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.
  • O magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.

Você sabe como surgiu essa aberração no Brasil?

O uso de aposentadoria como forma de condenação para juízes corruptos surgiu no Brasil em no começo dos anos 2000, quando os primeiros magistrados foram exonerados do cargo, pelo Conselho Nacional de Justiça, e começaram a receber a aposentadoria.
O CNJ nada mais fez do que seguir a “penalidade” prevista no inciso VI do artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Complementar nº 35/79. Editada em um momento singular das instituições, a chamada Loman procurou preservar a independência e a autonomia dos integrantes do Poder Judiciário contra atos arbitrários do passado.
O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em abril de 2003 quando o juiz Gilberto Rolim de Moura, que atuava na 8ª Vara Cível de João Pessoa (PB), foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.
Tecnicamente falando, o dispositivo da aposentadoria compulsória é uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial.
Está prevista na Constituição Federal de 1988, mas começou a vigorar como punição efetivamente em 2003, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a punir os juízes condenados com a aposentadoria.
“O mecanismo foi criado na Lei Orgânica da Magistratura durante a ditadura (é de 1965). Na época, funcionava como uma blindagem dos juízes, para que não sofressem perseguições. Há muito vem sendo postergado o fim desse benefício imoral”, afirma Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior ex-presidente Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Se o benefício não existisse mais, Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixariam de receber proventos integrais. Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, eles foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ em 2010. E ganharam, até agora (março de 2016), R$ 3,4 milhões desde que foram aposentados.

Porque eles são aposentados e não perdem o cargo?

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.
Segundo o juiz e professor titular da cadeira de Direito Criminal da Universidade Federal de Alagoas, Alberto Jorge Lima, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) prevê a demissão em caso de processo criminal. “Se for condenado, perde o cargo, a aposentadoria, tudo.”
Lima afirmou ainda que a pena de aposentadoria foi instituída como uma “garantia” aos juízes contra possíveis influências de réus com influência. “Essa determinação é para proteger o magistrado e o próprio povo contra um possível círculo de poderosos que influencie uma decisão. Isso é para evitar esse tipo de perseguição”, afirmou. (em Reportagem a notícias UOL).
O relatório final que foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), com mudanças do original, antes, apresentado pelo Senador Humberto Costa (PT-PE), propôs seis mudanças e prevê que CNJ e CNMP deverão suspender por até 90 dias o acusado, com prazo de disponibilidade de até 2 anos. Nesse período, após condenação no colegiado, o juiz o promotor ficará com a aposentadoria proporcional até o julgamento final da ação.
“Para todos os réus, assim como para nós -juízes e promotores- existe a presunção de inocência, que não pode nos ser tirada. Temos o direito à ampla defesa, e é isso que estamos qu

O Brasil é único país no mundo onde a pior punição a um juiz corrupto é receber uma gorda e vitalícia aposentadoria. Veja quem são os 46 juízes corruptos que foram condenados e hoje vivem dessa mamata, às custas do nosso dinheiro:

Abrahão Lincoln Sauáia
Onde atuava: 6ª Vara Cível – São Luís – MA
Data da condenação (aposentadoria): Março/2013
Crime: Omissão, negligência e julgamento tendencioso em processos contra empresas de grande porte, condenadas em indenizações milionárias.

Adeildo Lemos de Sá Cruz
Onde atuava:  7ª Vara Criminal – Recife – PE
Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2012
Crime: Assédio moral contra funcionários da Vara em que atuava.

Antonio Carlos Branquinho
Onde atuava: Vara do Trabalho – Tefé – AM
Data da condenação (aposentadoria): Março de 2011
Em setembro de 2012 teve sua aposentadoria cassada pelo  Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM)
Crime: Abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé/AM.

Antônio Horácio da Silva Neto
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Ari Ferreira de Queiroz
Ari Ferreira de Queiroz
Onde atuava: 3ª Vara da Fazenda Pública – Goiânia – GO
Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015
Crime: Afrontar ao princípio do juiz natural, quebrar deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Arthur Del Guércio Filho
Onde atuava: Tribunal de Justiça de São Paulo – São Paulo – SP
Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2013
Crime: Solicitar dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete para entrega de memoriais dos recursos. Extorsão.

Carlos Prudêncio
Onde atuava: Florianópolis – SC
Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014
Crime: Omisso ao não denunciar prática de exploração sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos.

César Henrique Alves
Atuava no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) – Boa Vista – RR
Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015
Teve a aposentadoria anulada em maio de 2015
Crime: Corrupção e extorsão. Recebimento de vantagens pecuniárias para se pronunciar em julgamentos.

Clarice Maria de Andrade
Clarice Maria de Andrade
Onde atuava: Abaetetuba – PA
Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2010
Teve a aposentadoria anulada em junho de 2012
Crime: Manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA.

Edgard Antônio Lippmann Júnior
Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Curitiba – PR
Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2015
Crime: Condenado por conceder uma liminar para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba em troca de vantagens financeiras.

erick siebel conti
Erick Siebel Conti
Onde atuava: Amapá
Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2015
Crime: Acusado de desequilíbrio emocional e descumprimento com condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura.

Eustáquio Nunes Silveira
Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF
Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003
Crime: O juiz foi afastado das suas funções sob acusação de participar de um esquema de venda de habeas corpus com envolvimento de magistrados do TRF da 1ª região.

Flávio Roberto de Souza
Onde atuava: 3ª Vara Criminal – Rio de Janeiro – RJ
Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015
Crime: Manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.

Anonimo[6]
Gilberto Rolim de Moura
Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2003
Onde atuava: 8ª Vara Cível – João Pessoa – PB
Falecido em 25/07/203 aos 78 anos de idade
Crime: Ele é acusado de praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Graciema Ribeiro de Caravellas
Graciema Ribeiro de Caravellas
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Irênio Lima Fernandes
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Jaime Ferreira de Araújo
Onde atuava: Tribunal de Justiça – Maranhão – MA
Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014
A última decisão foi a colocação do desembargador Jaime ferreira Araújo em disponibilidade
Crime:  Assédio em troca de favorecimento a uma candidata no processo de seleção de um dos concursos para juízes no Tribunal de Justiça do Maranhão.

João Miguel Filho
Onde atuava: 9ª Vara Cível – Vitória – ES
Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2012
Crime: Agiu sem cautela, ao dar decisão em favor da Construtora São Judas Tadeu para receber R$ 923 mil do Estado por uma obra.

Anonimo[6]
Jorge Corrêa Riera
Onde atuava: na 1ª Vara Cível – Sobradinho – DF
Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003
Crime: Extorsão. Pressionando para conseguir a liberação de mais de cem milhões de reais da Petrobrás, para o pagamento de uma antecipação de tutela.

José Edvaldo Albuquerque de Lima
Onde atuava: no 2º Juizado Especial – Mangabeira – PB
Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2013
Crime: Acusado de participar de um esquema que foi montado no Juizado Especial do qual era titular, em conluio com advogados, para tirar dinheiro de empresas de grande porte.
  *NOTA DO EDITOR: Recebemos telefonema do Tribunal de Justiça da Paraíba afirmando que aqui, erroneamente, foi publicada foto do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Não podemos confirmar tal erro pela inexistência de registros, mas, de toda forma, fazemos questão de ressaltar nossa estima e admiração pelo Desembargador Marcos Cavalcanti, o qual, com sua conduta ilibada, dedicação e histórico irreparável, honra a magistratura brasileira.

José Ferreira Leite
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

José Raimundo Sampaio Silva
Aposentado em 03/02/2015
Atuava no 13º Juizado Especial Cível – São Luís – MA
Crime: Impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Juracy José da Silva
Onde atuava: Ecoporanga, Pinheiros e Pedro Canário – ES
Data da condenação: Abril de 2015
Crime: Entrou em descontrole financeiro e tomou empréstimos com partes em processos em que atuava; foi sócio de uma empresa – o que é vedado a membros da magistratura –, e ainda era próximo de autoridades públicas locais.

Luis Carlos Nunes Freire
Luis Carlos Nunes Freire
Data da condenação (aposentadoria): Agosto de 2010
Onde atuava: 7ª Vara Cível – São Luís – MA
Crime: Havia indícios de que, na condição de juiz, Nunes Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”.

Marcário Júdice
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcelo Souza de BarrosMarcelo Souza de Barros
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marco Antônio TavaresMarco Antônio Tavares
Onde atuava: 1º Vara – Jacareí – SP
Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2008
O fim do benefício foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/05/2009.
Crime: Homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes em 22 de agosto de 1997.

Marco Aurélio dos Reis Ferreira
Marco Aurélio dos Reis Ferreira
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcos José Martins de Siqueira
Marcos José Martins de Siqueira
Onde atuava: Várzea Grande – MT
Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014
Crime: Em 2010, o juiz Marcos José Martins de Siqueira teria conduzido a audiência que gerou o processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, instaurado em 2011. Na audiência, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, foi celebrado acordo judicial referente ao espólio de Olympio José Alves, morto cinco anos antes.

Maria Cristina Oliveira Simões
Maria Cristina Oliveira Simões
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mariano Travassos
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mário José Pinto da Rocha
Mário José Pinto da Rocha
Onde atuava: Belo Horizonte – MG
Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003
Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Anonimo[6]
Maurício Carlos Correa
Onde atuava: Cerejeiras – RO
Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2003
Faleceu em 08 de agosto de 2006 em um acidente de carro na cidade de Cerejeiras – RO
Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Megbel Abdala Tanus Ferreira
Megbel Abdala Tanus Ferreira
Onde atuava: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2013
Crime: Penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.

Nicolau dos Santos Neto
Nicolau dos Santos Neto
Onde atuava: Tribunal Regional do Trabalho – São Paulo – SP
Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2006 – Teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 2013.
Crime: Conhecido como Laulau, foi acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Anonimo[6]
Osvaldo Rogério de Oliveira
Onde atuava: Santa Catarina
Data da condenação (aposentadoria):  não informada
Crime: De acordo com a publicação do Diário da Justiça de Santa Catarina, a aposentadoria do juiz foi motivada por conduta incompatível com a magistratura. Em abril de 2002, a 1ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente ação ordinária ajuizada pelo ex-julgador questionando a posição da OAB-SC.

Paulo Camelo Timbó
Paulo Camelo Timbó
Onde atuava: Tribunal de Justiça do Ceará – CE
Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2015
Crime: Aposentadoria por idade requerida. A antecipação voluntaria da aposentadoria do desembargador, acontece em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça, sobre o suposto esquema de concessão irregular de habeas corpus nos plantões de fim de semana do judiciário cearense.

Paulo César Barros Vasconcelos
Paulo César Barros Vasconcelos
Onde atuava: 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém – PA
Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2003
Crime: Vasconcelos caiu na compulsória por ter denunciado os colegas ao Ministério Público Federal. Por baixo do pano, os juízes resolveram, corrigir os próprios salários, que consideravam defasados por um suposto erro de cálculo.

Sergio Rocha de Carvalho
Onde atuava: Tribunal de Justiça – João Pessoa – PB
Data da condenação (aposentadoria): Março de 2014
Crime: Agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados.

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow
Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow
Onde atuava: Camacã – BA
Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014
Crime: Peculato. Acusado de ter se apropriado dos valores de duas fianças afixadas em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã, no sul da Bahia. Os valores das fianças eram de R$ 1.085 e R$ 3.400.

Tadeu Cury
Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT
Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2010
Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Anonimo[6]
Vera Carla da Cruz Silveira
Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF
Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003
Crime: Acusada de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.

Wendell Karielli Guedes Simplício
Onde atuava: 4ª Vara – Alta Floresta – MT
Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015
Crime: Participar de um esquema de venda de sentenças em ações sobre disputa de terras nos municípios de Vera e Feliz Natal.

Wilson Augusto do Nascimento
Wilson Augusto do Nascimento
Onde atuava: Tribunal de Justiça – Florianópolis – SC
Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2009
Crime: Extorsão. Recebeu essa pena do TJSC pela denúncia de sua ex-servidora comissionada, Joceli Paulino. Ela afirma que era obrigada a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador e sua mulher.


Essa aberração só existe no Brasil

Um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a aberração começou a vigorar, em 2003. Esses juízes condenados atuavam em diversas cidades do Brasil, desde os grandes centros, até a pequenos municípios no interior.
A lista de crimes cometidos é diversificada e envolve desde venda de sentenças, conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.
Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 46 aposentados pelo CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As punições aos juízes nada se parecem com as impostas a um cidadão comum. O CNJ só pode aplicar penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Dos 72 magistrados que o órgão puniu nos últimos 15 anos, 46 foram aposentados compulsoriamente.

Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio”?

A tentativa de combater a corrupção no Brasil e acabar com a criminalidade bate de cara no muro da impunidade. Afinal, a punição máxima para magistrados no Brasil é a aposentadoria compulsória. Que se resume no afastamento do juiz, que embolsa mensalmente um subsídio proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebia enquanto exercia sua função. Ou seja, o juiz deixa de trabalhar e ainda assim recebe seu salário que gira em torno de R$ 25 mil por mês.

72 juízes punidos pelo CNJ em 10 anos:

  • 46 magistrados foram aposentados compulsoriamente
  • 7 magistrados estão no regime de Disponibilidade
  • 6 magistrados sofreram Remoção Compulsória
  • 9 magistrados sofreram Censura
  • 4 magistrados estão em Advertência

O que significa cada punição?

  • Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo.
  • A pena será de censura, caso a infração não justifique punição mais grave, na hipótese de reiteração e se for realizado procedimento incorreto.
  • Magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.
  • O magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.

Você sabe como surgiu essa aberração no Brasil?

O uso de aposentadoria como forma de condenação para juízes corruptos surgiu no Brasil em no começo dos anos 2000, quando os primeiros magistrados foram exonerados do cargo, pelo Conselho Nacional de Justiça, e começaram a receber a aposentadoria.
O CNJ nada mais fez do que seguir a “penalidade” prevista no inciso VI do artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Complementar nº 35/79. Editada em um momento singular das instituições, a chamada Loman procurou preservar a independência e a autonomia dos integrantes do Poder Judiciário contra atos arbitrários do passado.
O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em abril de 2003 quando o juiz Gilberto Rolim de Moura, que atuava na 8ª Vara Cível de João Pessoa (PB), foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.
Tecnicamente falando, o dispositivo da aposentadoria compulsória é uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial.
Está prevista na Constituição Federal de 1988, mas começou a vigorar como punição efetivamente em 2003, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a punir os juízes condenados com a aposentadoria.
“O mecanismo foi criado na Lei Orgânica da Magistratura durante a ditadura (é de 1965). Na época, funcionava como uma blindagem dos juízes, para que não sofressem perseguições. Há muito vem sendo postergado o fim desse benefício imoral”, afirma Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior ex-presidente Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Se o benefício não existisse mais, Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixariam de receber proventos integrais. Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, eles foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ em 2010. E ganharam, até agora (março de 2016), R$ 3,4 milhões desde que foram aposentados.

Porque eles são aposentados e não perdem o cargo?

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.
Segundo o juiz e professor titular da cadeira de Direito Criminal da Universidade Federal de Alagoas, Alberto Jorge Lima, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) prevê a demissão em caso de processo criminal. “Se for condenado, perde o cargo, a aposentadoria, tudo.”
Lima afirmou ainda que a pena de aposentadoria foi instituída como uma “garantia” aos juízes contra possíveis influências de réus com influência. “Essa determinação é para proteger o magistrado e o próprio povo contra um possível círculo de poderosos que influencie uma decisão. Isso é para evitar esse tipo de perseguição”, afirmou. (em Reportagem a notícias UOL).
O relatório final que foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), com mudanças do original, antes, apresentado pelo Senador Humberto Costa (PT-PE), propôs seis mudanças e prevê que CNJ e CNMP deverão suspender por até 90 dias o acusado, com prazo de disponibilidade de até 2 anos. Nesse período, após condenação no colegiado, o juiz o promotor ficará com a aposentadoria proporcional até o julgamento final da ação.
“Para todos os réus, assim como para nós -juízes e promotores- existe a presunção de inocência, que não pode nos ser tirada. Temos o direito à ampla defesa, e é isso que estamos querendo, e não a impunidade”, disse a primeira- vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Cavalcanti. (UOL notícias julho 2013).

Projetos tentam acabar com a aposentadoria compulsória como punição mas travam na Câmara dos Deputados

Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tramitam no Congresso para pôr fim à aposentadoria compulsória. A PEC 505, de 2010, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto exclui a aposentadoria e permite a perda de cargo de magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 53, de 2007, que também tramita na Câmara, prevê a aposentadoria, mas mantém intactos os vencimentos de autoridades acusadas de irregularidades.

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erendo, e não a impunidade”, disse a primeira- vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Cavalcanti. (UOL notícias julho 2013).

Projetos tentam acabar com a aposentadoria compulsória como punição mas travam na Câmara dos Deputados

Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tramitam no Congresso para pôr fim à aposentadoria compulsória. A PEC 505, de 2010, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto exclui a aposentadoria e permite a perda de cargo de magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 53, de 2007, que também tramita na Câmara, prevê a aposentadoria, mas mantém intactos os vencimentos de autoridades acusadas de irregularidades.

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