da Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que regulamenta as profissões de mototaxista e de motofrete no Brasil. O projeto polêmico, que foi alvo de alerta do Ministério da Saúde, deve ser publicado nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União", com um único veto.
Foi retirado do projeto o parágrafo que tratava do serviço comunitário de motoseguranças. No entendimento do diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Alfredo Peres, o texto estava mais ligado a questões de segurança pública do que de trânsito. Para o governo, isso deve ser objeto de contratos privados.
O projeto que regulamenta o mototáxi foi aprovado no Congresso no início do mês. Na ocasião, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, qualificou-o como preocupante devido aos altos índices de mortes por acidentes de moto --19 por dia, segundo os dados mais recentes. "Moto é um problema. Vamos ter de nos debruçar e reforçar as campanhas de informação e de educação", disse ele, ontem.
Segundo estimativas da categoria, existem hoje no país 500 mil profissionais em atividade em 3.500 municípios, mas, com a lei, o número deve dobrar. Temporão afirmou que o ministério deve aumentar as campanhas informativas destinadas a motociclistas.
O objetivo do ministro é evitar o aumento no número de acidentes envolvendo motociclistas e a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS). "Vamos ter que reforçar as campanhas de informação e educação sobre uso do capacete, obediência às leis de trânsito e não dirigir depois de ingerir bebida alcoólica", disse.
Ao anunciar a sanção, o ministro Márcio Fortes (Cidades) disse que a lei traz avanços ao estabelecer requisitos básicos de segurança para os mototáxis. "Não podemos fechar os olhos à realidade. Essa atividade já existe e precisava ser regulamentada. A melhor maneira de prevenção é regulamentá-las", afirmou.
O projeto aprovado pelo presidente estabelece que o condutor tenha no mínimo 21 anos para exercer a profissão. Além disso, os profissionais vão ter que ser aprovados em um curso especializado sob os termos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ter pelo menos dois anos de carteira de habilitação de motocicleta e usar o colete de segurança com dispositivo refletivo.
A lei também prevê a instalação de equipamentos de segurança nas motocicletas, como o protetor mata-cachorro, para proteger a moto e a perna do motociclista, e a antena contra linhas de pipa.
Os condutores terão 365 dias para se ajustar às novas normas. O conselho ainda vai decidir o formato do curso profissional e as punições aos condutores que não cumprirem as exigências
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