A GRANDE POLEMICA DOS FICHAS SUJAS

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que a Lei da Ficha Limpa é válida já para este ano confirma o início de "um novo momento na política brasileira". Para Ophir, é uma vitória no combate à corrupção.Na noite de quinta-feira, por 6 votos contra apenas 1, o TSE decidiu que a lei vai valer para as eleições 2010. A decisão é resultado de uma consulta feita ao Tribunal pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Agora, o TSE precisa decidir outra consulta: se a lei vale para os que forem condenados depois da sanção em 4 de junho, ou se antes dessa data.Em Rio Claro, o assunto repercute entre os presidentes de partidos e pessoas que atuam na política. No PPS, por exemplo, o presidente Francisco Quintino e o coordenador Antonio Thomaz Mondini Junior discursam a favor de que a lei seja abrangente, ou seja, que tenha amplos efeitos de forma a impossibilitar candidatura de políticos condenados por um órgão colegiado de magistrados.A decisão do TSE, afirma Quintino, é um indicativo importante. "A questão ética começa a tomar outros contornos. As pessoas não podem se esconder sob o manto do mandato político", observa. "A lei deve valer para todos. A meu ver, quem conta com condenação, em duas instâncias, deve ficar fora do processo eleitoral, independentemente da data das condenações. Para candidatar-se, o nome tem de estar limpo", diz Quintino.Na mesma rota, Mondini Junior salienta que, para prestar concurso público, em diversas áreas, o candidato tem de estar com o nome limpo. "Por que na política a situação tem de ser diferente?", questiona. "Está errado. Para representar o povo, o político não pode estar com a ficha suja. O TSE está na rota certa", enfatiza.Para o presidente local do DEM, advogado José Piovesan, "esta história ainda vai dar muito pano para a manga". Ele defende que a lei deve valer para todos, ao invés de ficar restrita à data em que foi sancionada, mas alerta: "A Justiça Eleitoral vai julgar caso a caso. A situação não é tão simples assim. Não podemos ignorar que o político poderá questionar a decisão do TSE no Supremo Tribunal", aponta.Por outro lado, Piovesan defende que o político com ficha suja deve ser mantido afastado da vida pública até que limpe o seu nome. "Esse é o meu entendimento. Por isso que a lei Ficha Limpa deverá surtir resultado positivo", pontua.Presidente local do PTB, Antonio Fernando David Reginato, o Tu Reginato, vê na posição tomada pelo TSE um respeito às inúmeras assinaturas que acompanharam o projeto. "Foram mais de 1 milhão", frisa.Com relação à abrangência da lei, Tu Reginato diz que essa discussão não tem sentido. "Ficha suja é ficha suja. Quem tem condenações deve ser proibido de disputar eleições. Não há dúvidas."Luís Fernando Qüilici, presidente local do PV, comenta que, do ponto de vista jurídico, a lei Ficha Limpa não altera a regra eleitoral. "Apenas incorpora mais um item", avalia.Para o presidente do PV, a lei será boa para o país, para os partidos e principalmente para a democracia. "Entendo que a lei vai barrar todos os políticos que possuem condenações. Agora, cabe ao TSE fazer esse esclarecimento para que as dúvidas possam ser sanadas", completa.Ricardo Naitzke, presidente local do PR, faz análise cautelosa, apesar de ser a favor da lei Ficha Limpa. "Os candidatos barrados vão entrar com pedido de liminar no Supremo Tribunal. A partir daí é que vão ter a certeza de se vão à disputa eleitoral ou não", ressalta.Para ele, o TSE teria de fazer valer a sua força no processo eleitoral, para proibir a candidatura de quem possui condenações. "Somente dessa forma vamos conseguir moralizar a política brasileira", finaliza.