Resoluções
Resolução RDC nº 81, de 05 de novembro de 2008(Revoga Resolução RDC nº 350, de 28 de dezembro de 2005) Regulamento Técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária.
Resolução - RDC nº 2, de 8 de janeiro de 2003Aprovar o Regulamento Técnico, para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves, anexo a esta Resolução.
Resolução - RDC nº 1, de 6 de janeiro de 2003Aprovar, conforme Anexo, o Regulamento Técnico para fins de vigilância sanitária de mercadorias importadas.
Resolução - RDC nº 351, de 20 de dezembro de 2002 Para fins da Gestão de Resíduos Sólidos em Portos, Aeroportos e Fronteiras define-se como de risco sanitário as áreas endêmicas e epidêmicas de Cólera e as com evidência de circulação do Vibrio cholerae patogênico.
Resolução - RDC nº 346, de 16 de dezembro de 2002Aprovar, conforme Anexo I, o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas interessadas em operar a atividade de armazenar mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados.
Resolução - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002Aprovar, conforme anexo I, o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento de empresas interessadas em prestar serviços de interesse da saúde pública em veículos terrestres que operem transportes coletivos internacional de passageiros, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados.
Resolução - RDC nº 341, de 13 de dezembro de 2002 O art. 36 da Resolução -RDC n.º 217, de 21 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação.
Resolução - RE nº 03 de 10 de junho de 2002 I - Atualizar os países de origem de viajantes internacionais dos quais deverá ser exigida a apresentação do Certificado Internacional de Imunização contra febre amarela, segundo a situação epidemiológica e avaliação de risco, para a concessão de vistos consulares e para permanência e ingresso no País, conforme anexo I;II - Atualizar relação dos municípios brasileiros com casos de febre amarela silvestre e áreas com situação de risco, para as quais adota-se a vacinação de viajantes contra a febre amarela, sendo obrigatória para tripulantes e pessoal dos meios de transportes, conforme anexo II;III - Atualizar a relação de municípios classificados como área de transição com situação de risco para febre amarela silvestre para os quais recomenda-se a vacinação para viajantes, conforme anexo III;
Resolução - RDC nº 19, de 18 de janeiro de 2002Publicar a atualização dos produtos e matérias-primas, sujeitos ao controlesanitário na importação, de acordo com o artigo primeiro da Portaria SVS/MS nº 772, de 02 de outubro de 1998, republicada no DOU de 04 de novembro de 1998.
Resolução - RDC n° 229, de 11 de dezembro de 2001 Alterar os artigos 11, 12, 15 e 17 da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Resolução - RDC n° 228, de 11 de dezembro de 2001Publicar a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial (Anexo I) de acordo com o artigo 101 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
Resolução - RDC n° 217, de 21 de novembro de 2001Aprovar o Regulamento Técnico, Anexo a esta Resolução, com vistas à promoção da vigilância sanitária nos Portos de Controle Sanitário instalados no território nacional, embarcações que operem transportes de cargas e ou viajantes nesses locais, e com vistas a promoção da vigilância epidemiológica e do controle de vetores dessas áreas e dos meios de transporte que nelas circulam.
Resolução - RDC n° 184, de 22 de outubro de 2001O Registro de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins, de Uso Domiciliar, Institucional e Profissional é efetuado levando-se em conta a avaliação e o gerenciamento do risco.
Resolução - RDC n° 185, de 23 de outubro de 2001Aprovar o Regulamento Técnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA .
Resolução n° 283, de 12 de julho de 2001Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.
Resolução - RDC nº 76, de 12 de abril de 2001 Prorrogar por mais 90 ( noventa ) dias, a contar de 17 de abril de 2001, o prazo para entrada em vigência da RDC nº 17, de 12 de janeiro de 2001, republicada em 17 de janeiro de 2001, DOU nº 12 Seção I, pag. 23.
Resolução - RDC n° 31, de 2 de março de 2001 Aprovar o Quadro Demonstrativo de possíveis tipos de infrações sanitárias na área de portos, aeroportos e fronteiras, com indicação das respectivas disposições legais transgredidas e o enquadramento legal das mesmas, nos termos da Lei n.º 6.437, de 1977, em anexo
Resolução - RDC n° 17, de 12 de janeiro de 2001(*)(Revogada pela Resolução RDC nº 217, de 21/11/2001)) Aprovar o Regulamento Técnico anexo a esta Resolução, com vistas a promoção da vigilância sanitária de viajantes, embarcações que operem transportes de cargas e/ou viajantes , portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional, bem como da prestação de serviços de interesse da saúde pública eprodução e circulação de bens em embarcações e terminais portuários. (*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. nº 12-E, de 17 de janeiro de 2001, Seção 1, página 23 ATENÇÃO: esta resolução teve prazo para entrada em vigência alterado pela Resolução RDC nº 213, de 13 de novembro de 2001
Resolução - RDC nº 16, de 12 de janeiro de 2001(Revogada pela Resolução RDC nº 217, de 21/11/2001)) Instituir o Certificado Nacional de Desratização e o Certificado Nacional de Isenção de Desratização e dá outras providências.
Resolução - RDC nº 15, de 12 de janeiro de 2001Definir diretrizes e procedimentos relacionados à AFE que operem a prestação de serviços de interesse da saúde pública e dá outras providências
Resolução RE nº 2, de 28 de novembro de 2000 Aprovar os modelos em anexo, que integram esta Resolução.
Resolução RE nº 176, de 24 de outubro de 2000 Determinar a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, em anexo.
Resolução RDC nº 79, de 28 de agosto de 2000Estabelecer a definição e Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e outros com abrangência neste contexto, conforme Anexo I desta Resolução.
Resolução - RDC nº 46, de maio de 2000Normatiza os processos de produção e Controle de qualidade, a aquisição e distribuição dos medicamentos hemoderivados para uso humano.
Resolução nº 22, de 15 de março de 2000Aprova regulamento técnico sobre os procedimentos básicos de registro e dispensa de registro de produtos importados pertinentes à área de alimentos.
Resolução nº 23, de 15 de março de 2000Aprova o regulamento técnico sobre o MANUAL para o registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos pertinentes a área de alimentos.
Resolução - RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
Resolução nº 10, de 21 de outubro de 1999Isenta de registro as mamadeiras, chupetas, mordedores e bicos, absorventes higiênicos descartáveis, escovas dentais e hastes flexíveis.
Resolução nº 336, de 22 de julho de 1999Regulamenta ações de controle sanitário de saneantes e domissanitários, de acordo com seu grau de riscoATENÇÃO: Revogada pela Resolução - RDC n° 184, de 22 de outubro de 2001.
Resolução nº 335, de 22 de julho de 1999Fica estabelecida a reorganização do sistema de controle sanitário de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, de acordo com seu grau de risco.
Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: Licenciamento Ambiental, Licença Ambiental, Estudos Ambientais, Impacto Ambiental Regional.
Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993Dispor sobre resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
Resolução CONAMA nº 6, de 19 de setembro de 1991Fica desobrigada a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais.
Resolução CONAMA nº 2, de 22 de agosto de 1991As cargas deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas são tratadas como fontes potenciais de risco para o meio ambiente até manifestação do órgão de Meio Ambiente competente.
Resolução CONAMA nº 1, de 23 janeiro de 1986Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente.
Resoluções do Mercosul
Resolução MERCOSUR/GMC/RES nº 27/00
Resolução MERCOSUR/GMC/RES nº 26/00
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