Organização
Natureza jurídica Órgão permamente da União
Atribuições Prevenção e repressão das infrações penais da competência da União
Dependência Governo do Brasil
Ministério da Justiça
Chefia Delegado Luis Fernando Correia,
diretor-geral
Localização
Jurisdição territorial Brasil
Sede Brasília, Distrito Federal
Histórico
Criação 1944 [1]
Sítio na internet
www.dpf.gov.br
Notas de rodapé
[1] Como Departamento Federal de Segurança Pública
O Departamento de Polícia Federal (DPF) ou simplesmente Polícia Federal (PF) é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da Constituição Brasileira, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de pol
Atribuições
Ainda de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais da Polícia Federal:
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.
A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgão responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira.
A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, havendo unidades (superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postos avançados em várias outras localidades do país. Desde 2007 a Direção-Geral do Departamento é exercida pelo delegado gaúcho Luis Fernando Correia, que sucedeu o goiano Paulo Fernando da Costa Lacerda.
Antecedentes
Galeria de Valores do DPF, com todos o símbolos da instituição; todas as superintendências, delegacias e postos avançados possuem a Galeria de Valores no rol entradaA origem nominal do Departamento de Polícia Federal remonta à ditadura de Getúlio Vargas, quando este, no ano de 1944, altera a denominação da Polícia Civil do Distrito Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio de um decreto-lei.
A mudança nominal procurava superar uma limitada atuação da polícia do Rio de Janeiro em outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a sua integridade institucional herdada do período da sua criação, que remonta ao início do século XIX.
O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que em 1960, o Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal e Brasília passa a exercer aquela função.
Nessa ocasião, a maioria dos integrantes do DFSP, policiais civis cariocas, declinou de uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro, fieis a sua sesquicentenária instituição, o que deixou a corporação de Brasília carente de pessoal.
Assim, houve uma fusão com o outro órgão de segurança pública da cidade, a Guarda Especial de Brasília (GEB), responsável pela vigilância dos canteiros de obras da NOVACAP, ainda que o nome do DFSP fosse mantido. Suas atribuições foram sendo regulamentadas com o passar dos anos, inclusive tendo suas funções definidas na Constituição de 1967. Por fim, em fevereiro de 1967, o DFSP recebe a nomenclatura atual, passando a ser chamado de Departamento de Polícia Federal.
Unidades
A bandeira do DPF, um de seus símbolosVer artigo principal: Unidades do Departamento de Polícia Federal
Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de unidades no Departamento de Polícia Federal:
Superintendência — há uma na capital de cada Estado do Brasil e no Distrito Federal, e elas estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília;
Delegacia — criadas em cidades de grande e médio porte onde haja necessidade, estão subordinadas à superintendência do estado;
Posto avançado — unidades menores, sem efetivo policial próprio, recebem policiais de outras unidades em regime de rotatividade.
[editar] Operações
Ver página anexa: Anexo:Lista de operações da Polícia Federal
Após 2003,[1] houve uma intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda de prisões de quadrilhas de criminosos especializados em fraudes eletrônicas na internet e em cartões de débito e crédito, de sonegadores ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre outros, e esbarrou em políticos, tanto ligados ao Governo quanto em adversários. Alguns analistas chegam a afirmar que a pressão da Polícia Federal teria levado Roberto Jefferson a denunciar o Mensalão.[2][3]
Brasão da Polícia Federal. De onde vêm os nomes?
As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito interno do órgão, de forma a referenciá-las de modo rápido e sigiloso. Com o tempo, os nomes das operações passaram a ser também divulgados através da assessoria de imprensa do DPF, e a denominação das operações tornou-se tradição.
Não há critério para escolha dos nomes — que, geralmente, são escolhidos pelos responsáveis pelas investigações —, a não ser fato de serem um termo relacionado ao contexto da operação de forma geral.
Comando de Operações Táticas
O COT (Comando de Operações Táticas) do Departamento de Polícia Federal - DPF, foi criado em 1987, pelo Ministério da Justiça através do Departamento de Policia Federal - DPF, com a missão de responder a ataques terroristas dentro do território nacional. Para tanto, seus integrantes receberam treinamento técnico-tático em unidades especiais das Forças Armadas no Brasil e no exterior - em unidades especiais nos EUA, França e Alemanha (em especial pelo GSG-9). Hoje em dia essa força de elite para ações armadas desempenha uma grande gama de operações.
Ao longo de sua atuação, o COT participou de vários resgates de reféns durante seqüestro de aeronaves e de muitas outras missões de risco, como apreensão de drogas no país, toneladas por sinal, ações de desapropriação, conflitos rurais, segurança VIP, bem como também o desmantelamento de organizações criminosas.
Para pertencer ao C.O.T é necessário ser Agente de Polícia ou Delegado de Polícia. Os ocupantes dos cargos de Escrivão e Papiloscopista não podem pertencer ao C.O.T. em virtude da falta de servidores lotados nestes cargos. O treinamento envolvendo disciplinas táticas e físicas são praticadas com a mesma intensidade para todos os cargos no Curso de Formação da Academia Nacional de Polícia - ANP.
A sede do COT fica em Brasília, numa área de 40 mil metros quadrados, localizada no Setor Policial Sul, de onde envia operadores para missões em todo o Brasil.
Coordenadoria de Aviação Operacional
Polícia Federal, regional no Rio Grande do Norte.A CAOP(Coordenadoria de Aviação Operacional) é a unidade da Polícia Federal, respónsavel pelo transporte dos agentes para qualquer lugar no país, além do apoio aéreo às operações da Polícia Federal.
Foi criada em 1986, devido a demanda de transporte para qualquer lugar, com rapidez, além da necessidade de apoio aéreo nas ações táticas e sem precisar depender das Forças Armadas.
Em 1995 a corporação tinha o nome de assesoria de assuntos operacionais quando recebeu três aeronaves, 2 Bell 412 e 1 HB-350 Esquilo. Já em 1996 a Assesoria virou a Divisão de Aviação Operacional. No ano de 1999 a unidade ganhou as presentes atribuições e em 2001, finalmente, recebeu a atual denominação de CAOP.
A unidade é divida em dois esquadrões, um de asas fixas e outro de asas rotativas. Sua frota atual conta com:
Asas Fixas
Embraer ERJ 145
Embraer EMB-110 Bandeirante
Embraer 810 Seneca(Piper Seneca)
Cessna 208 Caravan
Cessna 210 Turbo Centurion
Beechcraft King Air
Neiva NE-821 Carajá
Asas Rotativas
Bell 412
Eurocopter Ecureuil HB-350
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