CGU fiscaliza para evitar fraudes
Inspeções nos municípios ou entidades têm como objetivo verificar a aplicação de recursos federais
Jussara Correia // jussaracorreia.rn@dabr.com.br
Jussara Correia // jussaracorreia.rn@dabr.com.br
O crescente número de ações por improbidade administrativa, geradas a partir das irregularidades praticadas pelos gestores municipais do Rio Grande do Norte - seja por despreparo ou por má-fé, faz aumentar também a necessidade de ações fiscalizadoras. Entre os órgãos que atuam nesse sentido, a Controladoria Geral da União (CGU-RN) tem enviado aos municípios, durante todo o ano, fiscais para inspecionar a aplicação de recursos públicos federais, avaliar a efetividade dos programas de governo e, analisar, de forma geral, as políticas implantadas no estado. Recentemente, três cidades potiguares foram sorteadas para a vistoria. Lucrécia, Luiz Gomes e Jardim do Seridó passarão pela auditoria do órgão nos próximos dias e, em breve, o estado terá um relatório preciso sobre as atividades governamentais realizadas nessas localidades.
No entanto, o chefe da CGU-RN, Moacir Oliveira, garante que essa fiscalização não tem caráter punitivo, mas pretende estabelecer uma visão construtiva dentro das administrações. "Nos deparamos com programas que, na concepção são muito bons, mas na hora de executar, não trazem bons resultados. Não nos cabe mudar a legislação, mas podemos e devemos, desenvolver relatórios que sirvam de subsídio para aqueles que elaboram as normas, e assim possam melhorá-las", disse.
Para a escolha dos municípios que serão inspecionados, Moacir explicou que a CGU realiza algo em torno de cinco ou seis sorteios ao ano, número que varia de acordo com as outras atividades do órgão. "Estamos no 31º sorteio, que é feito na Caixa Econômica Federal, em Brasília, usando o mesmo sistema de sorteio da Loteria. Cada prefeitura recebe um determinado número o sorteio é feito numa audiênc a pública. Foram sorteados 60 municípios no Brasil e três no Rio Grande do Norte. Na mesma ocasião foram sorteados 26 municípios do estado para receber treinamento, dentro do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública", explicou.
A equipe padrão que realiza o trabalho de inspeção é composta por sete auditores por município. Segundo Moacir, essa equipe deve permanecer durante uma semana em campo. "Ficamos uma semana em campo, mas os profissionais são orientados a manter uma interlocução constante com os gestores para esclarecer fatos. Nós não queremos voltar com relatórios volumosos. Queremostrazer situações que possam, de fato, refletir na melhora", afirmou.
O chefe da CGU informou que os festores recebem, com antecedência, uma Solicitação de Fiscalização, para dar tempo da prefeitura juntar toda a documentação que os fiscais precisam. No final dos nossos trabalhos, é feita uma reunião com os prefeitos e secretários, momento em que os auditores se apresentam e falam do programa de sorteio, pois, segundo Moacir, a opinião pública entende, muitas vezes, que a CGU vai ficalizar prefeituras. "Nós fiscalizamos uma determinada base territorial, que é daquele município, e vamos verificar todo recursos público federal que tenha sido aplicado. Muitas das vezes os recursos que foram aplicados ali nem foi pela prefeitura, e sim por uma entidade privada", explicou.
Como funciona
Em caso de irregularidade, a quem é feita a denúncia?
Tecnicamente, a CGU usa os termos impropriedade e irregularidade para classificar e punir os possíveis erros nas administrações. "Impropriedade é quando há um erro formal, que não importa em prejuízo ao erário. Ou seja, um processo mal formalizado, mas que não ficou demonstrado má fé; a falta de um documento, algum processo fora da ordem cronológica. E, portanto, a gente tenta orientar. Já as irregularidades, são as constatações que geram prejuízo quantificável ao erário ou que a gente vislumbre o cometimento de um crime. A falsificação, a simulação de um processo licitatório", explicou. Segundo Moacir, o que é impropriedade vai para o relatório da CGU e as irregularidades são repassadas ao MPF e AGU, que ingressam com ações de improbidade administrativa.
Moacir informou que o número de ações judiciais, no Rio Grande do Norte, são incontáveis. Segundo ele, no ano passado um dos processos resultou na indisponibilidade de bens de um prefeito, por uma comprovação de uma irregularidade, constatada pela CGU. "Mas, esse momento judicial não estou habilitado a comentar. O que sei é que são muitas ações, porque tem a esfera civil e penal. A gente entende que comprovada a irregularidade, a ação mais eficaz seria a indisponibilidade dos bens. Tem efeito pedagógico enorme. A prisão hoje, com todas as garantias, a prática é mais difícil", argumentou.
No entanto, o chefe da CGU-RN, Moacir Oliveira, garante que essa fiscalização não tem caráter punitivo, mas pretende estabelecer uma visão construtiva dentro das administrações. "Nos deparamos com programas que, na concepção são muito bons, mas na hora de executar, não trazem bons resultados. Não nos cabe mudar a legislação, mas podemos e devemos, desenvolver relatórios que sirvam de subsídio para aqueles que elaboram as normas, e assim possam melhorá-las", disse.
Para a escolha dos municípios que serão inspecionados, Moacir explicou que a CGU realiza algo em torno de cinco ou seis sorteios ao ano, número que varia de acordo com as outras atividades do órgão. "Estamos no 31º sorteio, que é feito na Caixa Econômica Federal, em Brasília, usando o mesmo sistema de sorteio da Loteria. Cada prefeitura recebe um determinado número o sorteio é feito numa audiênc a pública. Foram sorteados 60 municípios no Brasil e três no Rio Grande do Norte. Na mesma ocasião foram sorteados 26 municípios do estado para receber treinamento, dentro do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública", explicou.
A equipe padrão que realiza o trabalho de inspeção é composta por sete auditores por município. Segundo Moacir, essa equipe deve permanecer durante uma semana em campo. "Ficamos uma semana em campo, mas os profissionais são orientados a manter uma interlocução constante com os gestores para esclarecer fatos. Nós não queremos voltar com relatórios volumosos. Queremostrazer situações que possam, de fato, refletir na melhora", afirmou.
O chefe da CGU informou que os festores recebem, com antecedência, uma Solicitação de Fiscalização, para dar tempo da prefeitura juntar toda a documentação que os fiscais precisam. No final dos nossos trabalhos, é feita uma reunião com os prefeitos e secretários, momento em que os auditores se apresentam e falam do programa de sorteio, pois, segundo Moacir, a opinião pública entende, muitas vezes, que a CGU vai ficalizar prefeituras. "Nós fiscalizamos uma determinada base territorial, que é daquele município, e vamos verificar todo recursos público federal que tenha sido aplicado. Muitas das vezes os recursos que foram aplicados ali nem foi pela prefeitura, e sim por uma entidade privada", explicou.
Como funciona
Em caso de irregularidade, a quem é feita a denúncia?
Tecnicamente, a CGU usa os termos impropriedade e irregularidade para classificar e punir os possíveis erros nas administrações. "Impropriedade é quando há um erro formal, que não importa em prejuízo ao erário. Ou seja, um processo mal formalizado, mas que não ficou demonstrado má fé; a falta de um documento, algum processo fora da ordem cronológica. E, portanto, a gente tenta orientar. Já as irregularidades, são as constatações que geram prejuízo quantificável ao erário ou que a gente vislumbre o cometimento de um crime. A falsificação, a simulação de um processo licitatório", explicou. Segundo Moacir, o que é impropriedade vai para o relatório da CGU e as irregularidades são repassadas ao MPF e AGU, que ingressam com ações de improbidade administrativa.
Moacir informou que o número de ações judiciais, no Rio Grande do Norte, são incontáveis. Segundo ele, no ano passado um dos processos resultou na indisponibilidade de bens de um prefeito, por uma comprovação de uma irregularidade, constatada pela CGU. "Mas, esse momento judicial não estou habilitado a comentar. O que sei é que são muitas ações, porque tem a esfera civil e penal. A gente entende que comprovada a irregularidade, a ação mais eficaz seria a indisponibilidade dos bens. Tem efeito pedagógico enorme. A prisão hoje, com todas as garantias, a prática é mais difícil", argumentou.
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