POLITICO HONESTO AQUI TEM VEZ

Por uma tributação mais justa, por Luciana Genro*O projeto de minha autoria que regulamenta o artigo 153 da Constituição Federal – que criou o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) – foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ele propõe um imposto anual gradativo, que parte de 1% para riquezas acima de R$ 2 milhões e chega a 5% para patrimônio acima de R$ 50 milhões.

Os críticos do projeto alegam que a carga tributária brasileira já é muito alta. De fato é. Entretanto, nosso sistema tributário é extremamente injusto. Segundo estudo do Ipea, a carga chega a 53,9% da renda das famílias mais pobres, contra 29% no caso das mais ricas. Isso é assim porque quem vive de salário e consome tudo o que ganha paga muito mais imposto do que aquele que acumula riqueza e propriedades.

Sócios ou donos de empresas, por exemplo, não pagam Imposto de Renda sobre o lucro recebido! Já quem tem salário de R$ 5 mil paga R$ 682 de IR por mês. Vale lembrar que eu também apresentei um projeto de lei para mudar essa realidade. Pela minha proposta, o cidadão do exemplo acima pagaria R$ 227 e a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 1,5 mil para R$ 2,12 mil. As alíquotas também mudariam, aliviando o peso sobre o trabalhador e a classe média.

Mas quem é contra o IGF não está preocupado em aliviar o peso dos impostos sobre os mais pobres e os remediados, e sim em defender os interesses dos mais ricos. O Atlas da Exclusão Social mostra que as 5 mil famílias mais ricas do Brasil (0,001% do total) têm patrimônio, em média, de R$ 138 milhões. Com essa parcela ínfima da população, pode-se arrecadar, através do IGF, cerca de R$ 30 bilhões por ano, o que corresponde à totalidade dos gastos com educação. É com distribuição de renda que se faz justiça social!

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Só perde para Namíbia, Lesoto e Serra Leoa. Os 10% mais ricos apropriam-se da metade da renda, enquanto os 55 milhões de pobres vivem em extrema dificuldade. Para superar essa realidade, precisamos de mudanças estruturais, e uma delas é um sistema tributário que alivie a taxação sobre o salário e o consumo e seja mais forte sobre a riqueza e a propriedade.

Esse é o sentido das propostas que apresentei na Comissão da Reforma Tributária da Câmara, da qual fui membro titular. O IGF é um passo adiante na inversão dessa situação absurda, na qual grandes fortunas são acumuladas nas mãos de poucos enquanto a grande maioria assalariada sustenta a arrecadação e o país.



*Deputada federal (PSOL-RS)

Policia Federal Brasileira

Organização
Natureza jurídica Órgão permamente da União
Atribuições Prevenção e repressão das infrações penais da competência da União
Dependência Governo do Brasil
Ministério da Justiça
Chefia Delegado Luis Fernando Correia,
diretor-geral
Localização
Jurisdição territorial Brasil
Sede Brasília, Distrito Federal
Histórico
Criação 1944 [1]
Sítio na internet
www.dpf.gov.br
Notas de rodapé
[1] Como Departamento Federal de Segurança Pública
O Departamento de Polícia Federal (DPF) ou simplesmente Polícia Federal (PF) é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da Constituição Brasileira, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de pol
Atribuições
Ainda de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais da Polícia Federal:
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.
A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgão responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira.
A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, havendo unidades (superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postos avançados em várias outras localidades do país. Desde 2007 a Direção-Geral do Departamento é exercida pelo delegado gaúcho Luis Fernando Correia, que sucedeu o goiano Paulo Fernando da Costa Lacerda.
Antecedentes

Galeria de Valores do DPF, com todos o símbolos da instituição; todas as superintendências, delegacias e postos avançados possuem a Galeria de Valores no rol entradaA origem nominal do Departamento de Polícia Federal remonta à ditadura de Getúlio Vargas, quando este, no ano de 1944, altera a denominação da Polícia Civil do Distrito Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio de um decreto-lei.

A mudança nominal procurava superar uma limitada atuação da polícia do Rio de Janeiro em outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a sua integridade institucional herdada do período da sua criação, que remonta ao início do século XIX.
O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que em 1960, o Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal e Brasília passa a exercer aquela função.

Nessa ocasião, a maioria dos integrantes do DFSP, policiais civis cariocas, declinou de uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro, fieis a sua sesquicentenária instituição, o que deixou a corporação de Brasília carente de pessoal.
Assim, houve uma fusão com o outro órgão de segurança pública da cidade, a Guarda Especial de Brasília (GEB), responsável pela vigilância dos canteiros de obras da NOVACAP, ainda que o nome do DFSP fosse mantido. Suas atribuições foram sendo regulamentadas com o passar dos anos, inclusive tendo suas funções definidas na Constituição de 1967. Por fim, em fevereiro de 1967, o DFSP recebe a nomenclatura atual, passando a ser chamado de Departamento de Polícia Federal.
Unidades
A bandeira do DPF, um de seus símbolosVer artigo principal: Unidades do Departamento de Polícia Federal
Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de unidades no Departamento de Polícia Federal:
Superintendência — há uma na capital de cada Estado do Brasil e no Distrito Federal, e elas estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília;
Delegacia — criadas em cidades de grande e médio porte onde haja necessidade, estão subordinadas à superintendência do estado;
Posto avançado — unidades menores, sem efetivo policial próprio, recebem policiais de outras unidades em regime de rotatividade.
[editar] Operações
Ver página anexa: Anexo:Lista de operações da Polícia Federal
Após 2003,[1] houve uma intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda de prisões de quadrilhas de criminosos especializados em fraudes eletrônicas na internet e em cartões de débito e crédito, de sonegadores ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre outros, e esbarrou em políticos, tanto ligados ao Governo quanto em adversários. Alguns analistas chegam a afirmar que a pressão da Polícia Federal teria levado Roberto Jefferson a denunciar o Mensalão.[2][3]
Brasão da Polícia Federal. De onde vêm os nomes?
As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito interno do órgão, de forma a referenciá-las de modo rápido e sigiloso. Com o tempo, os nomes das operações passaram a ser também divulgados através da assessoria de imprensa do DPF, e a denominação das operações tornou-se tradição.

Não há critério para escolha dos nomes — que, geralmente, são escolhidos pelos responsáveis pelas investigações —, a não ser fato de serem um termo relacionado ao contexto da operação de forma geral.
Comando de Operações Táticas
O COT (Comando de Operações Táticas) do Departamento de Polícia Federal - DPF, foi criado em 1987, pelo Ministério da Justiça através do Departamento de Policia Federal - DPF, com a missão de responder a ataques terroristas dentro do território nacional. Para tanto, seus integrantes receberam treinamento técnico-tático em unidades especiais das Forças Armadas no Brasil e no exterior - em unidades especiais nos EUA, França e Alemanha (em especial pelo GSG-9). Hoje em dia essa força de elite para ações armadas desempenha uma grande gama de operações.

Ao longo de sua atuação, o COT participou de vários resgates de reféns durante seqüestro de aeronaves e de muitas outras missões de risco, como apreensão de drogas no país, toneladas por sinal, ações de desapropriação, conflitos rurais, segurança VIP, bem como também o desmantelamento de organizações criminosas.

Para pertencer ao C.O.T é necessário ser Agente de Polícia ou Delegado de Polícia. Os ocupantes dos cargos de Escrivão e Papiloscopista não podem pertencer ao C.O.T. em virtude da falta de servidores lotados nestes cargos. O treinamento envolvendo disciplinas táticas e físicas são praticadas com a mesma intensidade para todos os cargos no Curso de Formação da Academia Nacional de Polícia - ANP.

A sede do COT fica em Brasília, numa área de 40 mil metros quadrados, localizada no Setor Policial Sul, de onde envia operadores para missões em todo o Brasil.

Coordenadoria de Aviação Operacional

Polícia Federal, regional no Rio Grande do Norte.A CAOP(Coordenadoria de Aviação Operacional) é a unidade da Polícia Federal, respónsavel pelo transporte dos agentes para qualquer lugar no país, além do apoio aéreo às operações da Polícia Federal.

Foi criada em 1986, devido a demanda de transporte para qualquer lugar, com rapidez, além da necessidade de apoio aéreo nas ações táticas e sem precisar depender das Forças Armadas.

Em 1995 a corporação tinha o nome de assesoria de assuntos operacionais quando recebeu três aeronaves, 2 Bell 412 e 1 HB-350 Esquilo. Já em 1996 a Assesoria virou a Divisão de Aviação Operacional. No ano de 1999 a unidade ganhou as presentes atribuições e em 2001, finalmente, recebeu a atual denominação de CAOP.

A unidade é divida em dois esquadrões, um de asas fixas e outro de asas rotativas. Sua frota atual conta com:

Asas Fixas



Embraer ERJ 145
Embraer EMB-110 Bandeirante
Embraer 810 Seneca(Piper Seneca)
Cessna 208 Caravan
Cessna 210 Turbo Centurion
Beechcraft King Air
Neiva NE-821 Carajá
Asas Rotativas
Bell 412
Eurocopter Ecureuil HB-350

BRIGADA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE NOSSO EXERCITO

A Brigada de Operações Especiais do Exército Brasileiro, quase que completamente desconhecida, porém bastante perigosa, é a elite das Forças Armadas Brasileiras. A Bda Op Esp é a maior força especial da América Latrina, e dentro dela comporta-se dois batalhões: o 1o Batalhão de Ações de Comandos, mais conhecidos como Comandos em Ação (Não, não funiconou? Não lembra não aqueles bonequinhos... Tá bom) ou como "Caveiras" um nome mais desgastado no ramo militar que bota de recruta; e o 1o Batalhão de Forças Especias, parece redudante, não? Mas não é, depois explico; e também, um monte de destacamentos e outras coisas administrativas que ninguém liga se existe, o não
A Brigada de Operações Especiais não é BOE, deixa essas siglas para Polícia Militar, é BdaOpEsp, o 1o Batalhão de Forças Especiais NÃO É 1-BFE, é 1oBFEsp. O 1o Destacamento de Contra Terrorismo não é DCT, isso sôa como algo ruim sexualmente transmísivel... Chame-o de DescConTer, agora, o 1o Batalhão de Ação de Comandos é 1oBAC mesmo...
Acho que o exércíto deveria ter passado por um departamento de publicidade e propaganda antes de inventar esses nomes... Os Comandos são Comandos mesmo, os Forças Especiais são Forças Operacionais Especiais, o que segundo meu tio FE os FE é uma grande diferença... Para mim não faz nenhuma, é só mais coisas técnicas para te irritar.
Operadores de Comandos do Exército, eles precisam de máscras para proteger a identidade. Essa galerinha da pesada irá infernizar uma galera do mal, aprontando altas e boas atrás das linhas inimigas fazendo um Deus nos acuda na casa dos bandidos
Narrador da Sessão da Tarde sobre Comandos
Os Comandos do exército brasileiro são inspirados nos Rangers americanos, que se inspiraram nos britânicos, que se inspiraram nos sul-africanos da tribo Boer. Funciona como uma infantaria leve, ou seja, não aceitam obesos, que realizam as missões mais difíceis e em terreno mais perigoso.
Você sabia que...
...o Exercito Brasileiro mantém essa brigada em sigilo para pegar você de surpresa e fazer aquele Créu?
Eles são treinados básicamente em: coisas de infantaria, sabotagem, técnicas de invadir alguma coisa em algum lugar e técnicas de inteligência; isso inclui tortura, interrogatório e assitir Zorra Total e A Praça É Nossa ineterrupitamente por 24 horas. Fica claro que só quem passa no treinamento de Commandos é macho, macho de verdade. São especialistas em "Ação Direta", termozinho que quer dizer "foder o inimigo de qualquer jeito(de preferência o mais brutal), de forma que soldados comuns não foram treinados".

Os Comandos, são treinados para levar a guerra - portanto não têm nem ideia do que se significa defender-se e não é incomum agirem feito um Rambo ou coisa parecida, isso porque eles são ensiandos a acharem que são Chuck Norris, algo que o campo de batalha acaba mostrando que não é verdade da pior forma possível.

De forma geral, os comandos servem para infernizar o inimigo física e psicologicamente, o objetivo deles é isso, eles atacam a infra-estrutura inimiga por um lado, pelo outro, por cima, por baixo, por fora, por dentro, de dentro para fora, de fora para dentro, da direita para esquerda, da esquerda para cima e de várias combinações de uma forma que o inimigo não saiba onde se defender, aliviando a barra para os infantes normais e sem-graça penetrarem nas linhas inimigas. Uma característica fundamental, suas operações são implacavéis, rasteiras e de curta duração.... Ufa!

As Forças Especiais

Operadores de Forças Especiais, estes não precisam de máscaras para proteger a identidade Tenho medo...
Narrador da Sessão da Tarde


As Forças Especiais do Exército Brasileiro são inspirados nos Green Berets (Boinas-verdes para quem não sabe) do exército estadunidense, em geral, ninguém explica direito como funcionam, talvez seja porque são secretas (ou talvez não). FEs são unidades especializados em fazer guerra irregular, como guerrilha e contra-guerrilha. Ou seja, eles não têm regras. Ao contrário dos Comandos, que vencem o inimigo cansando ele, os FE vão vencê-los destruindo a capacidade de reação (tô me sentindo quase um soldado agora). As Forças Especiais (FE) são treinadas para fazer guerra psicológica.

mediunidade?
Leitor Aloprado


Não, não, eles não são médiuns... Ou seja deixa o inimigo desistimulado, destruindo o que eles acham que tem de melhor (Não, não tem nada haver com SEXO)... Obviamente, um FE tem que ser mais treinado que um Comandos. O Brasil levou isso a sério, e no exército brasileiro você só pode entrar na FE se for um Comandos condecorado(tava demorando para gente acertar né?).

Os FE agem atrás das linhas inimigas, sem frente de combate definida, em locais onde não há distinção de amigo e inimigo; os FE não recebem apoio dos amiguinhos; eles se viram, dão seus pulos, e podem passar meses em missões de longa duração, passando maus bocados e comendo coisas que nem Bear Grylls aguentaria. São especialistas em tudo relacionado a matar, não só para praticar, mas são capazes de treinar outros também. Aprendem a usar tudo como arma, de shuriken à Mico Azul, passando por cigatinhos explosivos. Como já disse, agem em grupos pequenos e solitários. As missões, são:

Várias ações diretas ao longo de um período, organizadas de dentro do território inimigo,
Inteligência, vigilância e reconhecimento especial (para mim é tudo a mesma coisa)
Ações psicológicas
Eliminação de alvos ditos como importantes
Guerra não convencional, ou Irregular.
História

Os brasões do Bda Op Esp do Exército. A elite do exéricito, o 1 B A C os "faca na caveira" e a elite da elite do exército, os 1 B F Esp os... "Faca no Paraquedas"?A Brigada de Operações Especiais (Bda Op Esp), foi criada em 2002, foi planejada inicialmente para ser instalada na cidade do Rio de Janeiro, porém com medo de que por baixos salários, alguns soldados debandasse para o lado de lá do Rio de Janeiro em setembro de 2003, sua sede foi alterada para Goiânia, com sua primeira grande operação, roubando as instalações da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada. Além disso a capital de Goiás foi escolhida, após a conclusão de minuciosos estudos comparativos que incluíram vários outros municípios, mas todos foram desclassificados:

Rio de Janeiro, por medo de o CV conseguir oferecer melhores salários,
Brasília, por medo de corrupção da unidade,
Vale do Paraíba, por medo de os soldados pegarem aquele sutaque do rrrrrrrrr,
Uberlândia, por medo dos soldados engordarem com "pãozims de queijo, sô",
Ilhéus, por medo dos soldados exigirem férias prolongadas e se recusarem a trabalhar no Carnaval,
Florianopolís, por medo dos soldados desenvolverem simpatia com argentinos.
Nesse caso, Goiânia foi selecionada em razão de sua privilegiada posição geográfica, já que fica extamente no meio do Brasil (medidas que o Exército conseguiu com exatidão, usando réguas e conscritos no ano de serviço obrigatório), pela existência de dois aeroportos nas proximidades dos aquartelamentos (Aeroporto Internacional Santa Genoveva e Base Aérea de Anápolis), que não atrasam os voos e permitem mobilização imediata para qualquer parte do país e pela proximidade da Capital Federal (já imaginou ir de avião para proteger Brasília..? Estaríamos fodidos).

Atualmente, a Brigada de Operações Especiais se encontra com 12 bandas sertanejas, foi um efeito colateral com a escolha da cidade, porém o nível operacional da unidade, continua alto o qual é reconhecidamente equiparável ao das melhores e mais treinadas tropas do mundo. Entre os amiguinhos de nossos operadores, encontram-se os afamados Boinas Verdes, que durante as férias fazem fila para poder ter intercâmbio com os brasileiros, e é comum haver showzinhos de Coun-nejo, uma mistura de Country e Sertanejo, fechado para famíliares.

Treinamento

Operador indo durmir no alojamento, o treinamento nunca para
Operadores na fila do refeitório, o treinamento nunca paraO Brasil é um país pacífico, por isso mesmo os nossos super soldados tem uma palavra que idolatram: Treinamento. Os soldados estão 24 horas por dia, 7 dias por semana, 4 semanas por mês, 12 meses por ano, o tempo inteiro "em treinamento". Dizem a prática leva a perfeição, se isso é verdade, o Brasil tem a melhor força especial do mundo nunca em ação de todos os tempos!

Os soldados tentam sempre adaptar seu treinamento as tarefas de seu cotidiano. Nesse processo, ir para o alojamento pode se tornar uma "simulação de contra-terrorismo". A fila do refeitório é aproveitada para se rever os tópicos sobre "avanço tático em fila indiana", entre os cozinheiros, a simples escolha da comida do dia se torna em uma operação de "caça e escaramuça".

Para alcançar a maestria nas táticas especiais os BFEsp e os BAC treinam com os melhores do mundo; americanos, israelenses, ingleses, colombianos e bopeianos. O Destacamento de Contra Terrorismo por exemplo treina em Israel durante 2 meses, os destacamentos de Comandos para "Contra-Guerrilha" fazem treinos na Colômbia. Os soldados de Ação Direta dos destacamentos de "Força de Operações Especiais" treinam nos EUA. E obviamente, os soldados de "Combate Urbano" são treinados no Rio de Janeiro, a quem diga que depois do Haiti, o Exército Brasileiro ficou melhor que o BOPE - só não sabemos o ponto de referência da comparação, já que com a variante do ponto de vista, isso pode significar algo melhor ou pior. Além disso, os soldados são treinados para combater na selva, no cangaço, na caatinga, na montanha, na montanha russa, no parque de diversões, no Aerolula, no inferno, enfim, em qualquer lugar acessível(ou não) ao ser-humano dentro ou fora de nosas fronteiras.

A ideia da Brigada está sempre pronta para agir, em qualquer lugar, em qualquer hora, de qualquer jeito. Talvez a versatilidade da força seja uma herança do jeitinho brasileiro de sempre arranjar um modo de fazer as coisas. Torcemos para que funcione quando precise...

PRODUÇÃO INTEGRADA DE FLORES CEARÁ

Iniciar a discussão para a definição das normas técnicas e das diretrizes gerais da produção integrada de flores. Esses são os principais objetivos da reunião técnica que ocorre, de 18 a 20 de maio, na sede da Embrapa Agroindústria Tropical. Participam o coordenador nacional do programa Produção Integrada, Adilson Kososki, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sebrae e da Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco.
O Nordeste Brasileiro tem ecossistemas diferenciados que possibilitam a produção de uma grande diversidade de flores e plantas ornamentais. O Ceará, por exemplo, já é o segundo estado produtor de rosas e o primeiro de flores tropicais. A floricultura brasileira movimenta, anualmente, um valor global em torno de US$ 1,3 bilhão e, segundo estimativas, agrega 5.152 produtores, numa área cultivada de 8.400 hectares.
Segundo o pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical e coordenador do programa de Produção Integrada de Flores, José Luiz Mosca, a produção integrada, além de ser uma proposta de agricultura sustentável sob o ponto de vista ecológico, social e econômico, é uma possibilidade de sobrevivência e garantia de concorrer com os mercados externos, pois as normas técnicas são aceitas pela sociedade e pelos distribuidores. “A colocação em prática das diretrizes para a Produção Integrada oferece possibilidade de produção sustentável em toda cadeia produtiva de flores e plantas ornamentais, respeitando o ambiente e a saúde dos trabalhadores”, explica.
Além disso, ainda segundo Mosca, os mercados mundiais passaram a exigir controles sobre todo o sistema de produção, incluindo a análise de resíduos e o estudo sobre o impacto ambiental para realizarem suas importações, ou seja, o sistema de produção deve permitir a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva de flores.
Reunião
No dia 18, os participantes vão discutir os principais itens para a definição das normas técnicas que vão reger a produção integrada de flores. No dia seguinte, o grupo segue para o Maciço do Baturité para uma visita técnica a produtores de flores tropicais e de rosas. “É importante que todos os responsáveis pela elaboração das normas possam conhecer os produtores que já estão se inserindo na proposta do programa”, diz Mosca. No último dia do encontro, será a vez de visitar viveiristas na Região de Maranguape.

SUSTENTABILIDADE PARA FLORESTAS NATIVAS

Os pesquisadores Ladislau Araújo Skorupa da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) e Luciano Arruda Ribas da Embrapa Acre (Rio Branco, AC), estarão em Rio Branco de 3 a 4 de novembro de 2009 coordenando uma oficina técnica, onde serão discutidos indicadores de sustentabilidade que possam ser aplicados na avaliação do manejo de florestas nativas, em especial na Amazônia.

A oficina contará com a participação de 30 especialistas de diversas instituições de pesquisa e ensino ligadas à área de Manejo Florestal.

“A expectativa é que a discussão contribua para a definição de um conjunto de indicadores-chaves, que possam ser empregados na construção de um sistema de indicadores de sustentabilidade para o monitoramento da exploração. Nesse aspecto, serão discutidas informações básicas dos indicadores apontados, identificando eventuais lacunas que deverão ser preenchidas”, explica Skorupa.

Trata-se de uma primeira oficina, de quatro previstas, onde será abordada a dimensão Ecológica/Ambiental.
O evento faz parte do projeto “Manejo Florestal na Amazônia”, coordenado pela Embrapa Acre.

REFLORESTAMENTO

O termo reflorestamento tem sido utilizado para todo o tipo de implantação de florestas, porém não é correto falar em reflorestamento em uma área que nunca foi coberta por floresta. Por isso, o termo aplica-se apenas à implantação de florestas em áreas naturalmente florestais que, por ação antrópica ou natural, perderam suas características originais. Chama-se "florestamento" à implantação de florestas em áreas que não eram florestadas naturalmente. Os objetivos podem ser comerciais (produção de produtos madeireiros e não - madeireiros) ou ambientais (recuperação de áreas degradadas, melhoria da qualidade da terra etc.)

O reflorestamento é um ato de consciência ambiental que deve ser realizado com muita cautela, pois os resultados das intervenções, muitas vezes, podem ser contraproducentes.

Reflorestar significa: Replantar em um lugar onde houve devastação uma mata diferente da mata nativa da região.Tem seu lado positivo: O solo nunca fica sem nutrientes. E tem seu lado negativo: Aquela região fica sem sua mata nativa. Mas o melhor é a Regeneração, que é plantar em um lugar onde a mata foi desmatada, a mesma mata que foi devastada

FRAUDES EM CONCURSO PÚBLICO FIQUE DE OLHO DENUNCIE

CONCURSO PÚBLICO E COOPERATIVAS FRAUDULENTAS: O AFRONTO A CARTA CIDADÃ DE 1988

- O desvirtuamento do art. 37, inciso IX da Carta cidadã, no exagero intencional das contratações para suprirem vagas públicas remanescentes ou não, de maneira precária, através de cooperativas ou terceirizados, sem a abertura de concurso público, ou simplesmente, preterir os já aprovados em certame público se torna altamente prejudicial para a boa prestação do serviço público. Demonstra a falta de seriedade e atenta contra os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativas de responsabilidade daqueles que se elegem com o voto democrático do povo, o qual, em muitos casos, é incapaz de discernir entre os mais honestos e capazes.

- O citado artigo 37, inciso IX é necessário, porém alguns grupos de oportunistas acabaram dando asas ao “jeitinho brasileiro” e abrem as comportas para a exploração de milhares de pessoas ávidas por um emprego, as quais acabam se sujeitando a exploração. Negam os direitos trabalhistas e denigrem o verdadeiro sentido da filosofia cooperativista das cooperativas sérias do nosso País.

- Tornou-se corriqueira essa conduta deletéria, largamente utilizada na órbita Municipal, Estadual e Federal de contratar funcionários ligados a uma cooperativa para os cargos públicos em detrimento do concurso público e até mesmo de cidadãos aprovados em concursos, porém não chamados para a devida posse.

- Algumas mídias, comprometidas com a verdade, começam a denunciar as arbitrariedades e citamos alguns exemplos de denúncias formuladas pela imprensa: O Dia Online, do dia 18/07/2008, com a matéria intitulada “Cooperativas, atalho para fraudes. Promotores investigam mais desvio de verba da Saúde, através de contratação de mão-de-obra”, O Globo, com a matéria intitulada de “A saúde de novo na Justiça – MP do Trabalho exige fim das cooperativas e imediata contratação dos concursados” e, também em 15/04/2008, pelo jornal O Globo “Justiça do Trabalho dá um mês para Furnas demitir 4.300 terceirizados e contratar aprovados em concurso”. Essas reportagens escancaram a irregularidade na contratação de Pessoal para atuar na Secretária Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e em Furnas.

- Tal situação espalha-se por várias regiões do Brasil, como, por exemplo, no Estado de Roraima, no qual os indícios são visíveis na área da Saúde com a contratação de enfermeiros de uma cooperativa local para suprir vagas públicas, em detrimento de um cadastro reserva de aprovados de um concurso público ainda válido.

- A administração pública municipal, estadual e federal sabem que estão cometendo atos eivados de vícios, mas se negam de revogá-los, além de desrespeitar ostensivamente os atos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a própria Carta Magna do País.

- Em muitos casos, a mera expectativa de direito dos aprovados em um certame público é transformado em direito líquido e certo pela falta de seriedade do Administrador Público, o qual prefere manter em seus quadros funcionários temporários com fins eleitoreiros, mantendo contratos ou renovando contratos com cooperativas fraudulentas, em uma verdadeira ciranda de malversação do erário público, pois muitos têm a certeza da impunidade que reina no Brasil desde os tempos coloniais.

- Felizmente, no Estado Democrático de Direito, a nossa Carta Cidadã de 1988 nos dá garantias para que os cidadãos possam ter a ampla acessibilidade aos cargos públicos, como bem estabelece o artigo 37, inciso II, que a “A investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos de acordo com a natureza e o grau de complexidade de cada cargo ou emprego, ressalvados os cargos em comissão que são de livre nomeação e de livre exoneração”.

- A estultice, o afronto, o desrespeito à Carta Cidadã devem de ser combatidos de imediato através do Poder Judiciário por todos aqueles, que, aprovados em um concurso público, vêem os seus direitos serem preteridos pelos atos do Administrador Público, o qual poderá até mesmo não sofrer punição alguma, pois vivemos em uma democracia imperfeita e corrupta, mas como dizia Camões “é terçando as armas que se aprende a lutar”.

- Em um país com tanta corrupção, criminalidade, impunidade, desrespeito às leis trabalhistas por cooperativas fraudulentas e desrespeito aos aprovados em concurso público, os quais foram selecionados entre os melhores para ocuparem os cargos públicos, é ato de cidadania provocar o Poder Judiciário para garantir o direito que se torna subjetivo, porém é de suma importância que todos os cidadãos estejam cientes de que “DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS” (o direito não socorre aos que dormem).

- As palavras "VINCIT OMNIA VERITAS" é do latim e significa "A VERDADE VENCE TODAS AS COISAS”.

- A idéia deste blog é propor debates sobre temas educacionais e outros assuntos que afligem o cotidiano do cidadão brasileiro. Tentar despertar reflexões e um espírito crítico sobre verdades veladas ou meias verdades expostas nas mídias em geral, as quais diretamente ou indiretamente atingem o cidadão comum e interferem na qualidade de vida da maioria, mas não de uma minoria que apenas auferem poder e riquezas as custas da maioria. Mostrar também assuntos ligados a espiritualidade para fortalecer o ser humano frente às adversidades da vida, bem como informações sobre livros e sites que de alguma maneira auxiliam na elucidação de problemas.
PENSAMENTOS
"É injusto e imoral tentar fugir às conseqüências dos próprios atos. É justo que a pessoa que come em demasia se sinta mal ou jejue. É injusto que quem cede aos próprios apetites fuja às conseqüências tomando tônicos ou outros remédios. É ainda mais injusto que uma pessoa ceda às próprias paixões animalescas e fuja às conseqüências dos próprios atos. A Natureza é inexorável, e vingar-se-á completamente de uma tal violação de suas leis". Gandhi




"A desobediência civil é um direito intrínseco do cidadão. Não ouse renunciar, se não quer deixar de ser homem. A desobediência civil nunca é seguida pela anarquia. Só a desobediência criminal com a força. Reprimir a desobediência civil é tentar encarcerar a consciência". Gandhi

"A boa educação para o povo é uma arma contra os corruptos"

A impetração do mandato de segurança contra a mal versação do erário público

1) STJ

“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA.

1. A falta de citação do Município interessado, por se tratar de litisconsorte facultativo, na ação civil pública declaratória de improbidade proposta pelo Ministério Público, não tem o condão de provocar a nulidade do processo.

2. Ainda que assim não fosse, permaneceria a impertinência subjetiva da alegação haja vista que o beneficiário somente poderia nulificar o processo se descumpridas garantias que lhe trouxessem prejuízo. Princípio da Instrumentalidade das Formas no sentido de que ‘não há nulidade sem prejuízo’ (art. 244, do CPC).

3. A solução acerca da validade do contrato é uniforme para todos os partícipes do negócio jurídico inquinado de ilegal, por isso que, a defesa levada a efeito pelo Subsecretário e pelo próprio Prefeito, legitimados passivos, por força do pedido condenatório, serviu, também, à Municipalidade, em razão da ‘Unitariedade do Litisconsórcio’ em função do qual a decisão homogênea implica em que os atos de defesa aproveitem a todos os litisconsortes. É o que se denomina de ‘regime de interdependência dos litisconsortes’ no denominado litisconsórcio unitário.

4. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve alargamento do campo de atuação do Parquet que, em seu art. 129, III, prevê, como uma das funções institucionais do Ministério Público a legitimidade para promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros direitos difusos e coletivos.

5. O Ministério Público está legitimado a defender os interesses transindividuais, quais sejam os difusos, os coletivos e os individuais homogêneos.

6. In casu, a ação civil pública foi intentada para anular contrato firmado sem observância de procedimento licitatório cujo objeto é a prestação de serviços de fiscalização, arrecadação e cobrança do IPVA, bem como reivindicar o ressarcimento causado ao erário. Nesses casos o que se pretende não é só a satisfação de interesses da coletividade em ver solucionado casos de malversação de verbas públicas, mas também o interesse do erário público.

7. O recorrente não apontou o dispositivo que entendeu violado, no que se refere ao alegado prejuízo a ele ocasionado restando, assim, deficiente a fundamentação desenvolvida, neste ponto, atraindo a incidência do verbete sumular n.º 284, do STF.

8. A alegação de que a atividade da contratada não se reveste de cunho fiscalizatório de tributo não tem o condão de legitimar a não observância do procedimento licitatório, vale dizer, o fato de existir previsão legal de formação de convênio entre Estado e Município para facilitar a atividade fiscalizatória do fisco, o que não ocorreu, conforme noticiado pelo Ministério Público, não significa afirmar que uma empresa pode ser contratada para prestação de serviços sem prévia licitação.

9. A averiguação de enquadramento da empresa recorrente em algum dos casos de inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição (art. 25, da Lei n.º 8.666/93) demanda reexame de matéria fático probatória, o que é defeso à esta Corte Superior, a teor do verbete sumular n.º 07/STJ, muito embora seja cristalina a ausência de notória especialização para os serviços in foco.

10. Recurso parcialmente conhecido, porém, desprovido.”

(grifou-se – STJ, RESP 408219, Proc. 200200090232/SP, 1ª Turma, Relator Luiz Fux, j. 24/9/2002, DJ 14/10/2002, p. 197)



2) TJPR

“AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 8.429/92 - NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - NULIDADE DE SENTENÇA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E POR ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINARES REJEITADAS.

1) A Lei nº 8.429/92 não é inconstitucional, quer por ofensa ao princípio da bicameralidade, quer por incompetência legislativa da União, cumprindo anotar, outrossim, que a Excelsa Corte indeferiu liminar na ADIn 2182/DF, onde foram questionados todos os seus dispositivos, por não vislumbrar os vícios apontados. Não fora por isso, é certo que a sentença proferida em ação civil pública produz efeitos erga omnes [Lei 7.347/85, art. 16], o que inviabiliza declaração incidental de inconstitucionalidade, pois haveria usurpação da competência do STF, a quem cabe a interpretação concentrada da Constituição Federal.

2) Na ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa intentada pelo Ministério Público, a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, de conformidade com o disposto no art. 17, par. 3o, da Lei 8.429/92, com redação dada pelo art. 11 da Lei 9.366/96, tratando-se, portanto, de litisconsorte facultativo.

3) O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa, se proferido em plena conformidade com o disposto no art. 330, inc. I, do CPC.

4) O Prefeito Municipal só tem o Tribunal de Justiça como seu juiz natural, nas ações penais, e não nas cíveis [RMS 2621/PR STJ].

5) Nada obsta o uso da ação civil pública [Lei 7.437/85] em matéria de atos de improbidade administrativa [Lei 8.429/92], inexistindo incompatibilidade entre ambos os normativos.

6) Versando a matéria sobre direito difuso [moralidade administrativa], inquestionável se apresenta a legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento da ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREFEITO MUNICIPAL - PRETERIÇÃO DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA CRONOLÓGICA DE PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS - VIOLAÇÃO DO ART. 100, CAPUT, E INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JUSTIFICATIVAS DESINFLUENTES - CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 11, INC. I, DA LEI 8.429/92 - APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CAPITULADAS NO ART. 12, INC. III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - APELAÇÃO IMPROVIDA.”

O ADMIRÁVEL MUNDO NOVO

O cientificamente possível é eticamente viável? O Admirável Mundo Novo, escrito por Aldous Huxley em 1931 é uma “fábula” futurista relatando uma sociedade completamente organizada, sob um sistema científico de castas. Não haveria vontade livre, abolida pelo condicionamento; a servidão seria aceitável devido a doses regulares de felicidade química e ortodoxias e ideologias seriam ministradas em cursos durante o sono. Olhando o presente, podemos imaginar um futuro semelhante em termos de avanços tecnológicos. Será ele de excessiva falta de ordem, da ordem em excesso preconizada por Huxley ou já vivenciamos o pesadelo virtual de Matrix, a fábula cinematográfica atual ?


Outro dia assisti a um filme de ficção científica no cinema, e, em dado momento um dos atores exclamou estupefato: “É o Admirável mundo novo!”, numa clara referência ao “O Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley. O filme, “O Homem sem Sombra” tratava de um grupo de cientistas subsidiados pelo governo dos Estados Unidos, que realizava experiências genéticas visando conseguir tornar seres vivos invisíveis, através de um processo de decomposição celular. O ator principal acaba realizando a experiência em si mesmo e sua personalidade se transforma, ou melhor, as características negativas de sua personalidade afloram e o dominam. A partir desse momento muitas atrocidades acontecem.

Esse filme confesso, não é daqueles que costumo assistir. Não sou fã de ficção científica, embora alguns autores possam dizer que já estejamos vivendo uma “ficção”. No entanto, fez-me refletir sobre a condição humana e todo o relativo “progresso” que a humanidade tem alcançado neste curto espaço de tempo que vai da Revolução Industrial aos dias atuais. Se por um lado, as conquistas humanas são uma maravilha que nos assombra, por outro, corremos sérios riscos de hipervalorizar tais conquistas e esquecer os limites da dimensão humana. Surgem, questionamentos éticos e mesmo existenciais aos quais não podemos nos furtar de responder: Haveria um limite para o desenvolvimento humano? Se há qual seria ele? Quem vai impor esses limites? O que é cientificamente possível é eticamente viável? Para onde caminha a humanidade? Se a destruição é inevitável o que podemos esperar? Se ela pode ser evitada como isso será possível? Até que ponto o homem é senhor de si mesmo?

Observando a rapidez com que as inovações têm se sucedido é impossível não compararmos esse nosso mundo, que a cada dia traz algo de novo, com o “Admirável Mundo Novo” que Aldous Huxley idealizou, há cerca de 70 anos, em 1931. A obra é uma “fábula” futurista de uma sociedade completamente organizada, sob um sistema científico de castas, onde a vontade livre fora abolida por meio de um condicionamento metódico, a servidão tornou-se aceitável mediante doses regulares de felicidade quimicamente transmitida pelo “Soma” (a droga liberado do futuro), e onde as ortodoxias e ideologias eram “propagandeadas” em cursos noturnos ministrados durante o sono.

Nesse livro, o autor mostra sua visão do futuro e profetiza um mundo bem diferente do que existia em sua época. Para ele, em 1931 vivia-se o pesadelo da excessiva falta de ordem, enquanto a sua fábula no século VII d. F (depois de Ford) seria o pesadelo da ordem em demasia. Segundo ele próprio constata no seu Regresso ao Admirável Mundo Novo, escrito vinte e sete anos depois, em 1957, aquilo que ele imaginava num futuro distante, ou seja, as profecias feitas em 1931 já começavam a se realizar mais depressa do que ele pensava e “O abençoado intervalo entre a excessiva falta de ordem e o pesadelo da ordem em excesso não começou e não dá sinais de começar”. (HUXLEY, 1957: 16).

Como ressaltei, Huxley profetizou em Admirável Mundo Novo, uma civilização de excessiva ordem onde todos os homens eram controlados desde a geração por um sistema que aliava controle genético (predestinação) a condicionamento mental, o que os tornava dominados pelo sistema em prol de uma aparente harmonia na sociedade. Não havia espaço para questionamentos ou dúvidas, nem para os conflitos, pois até os desejos e ansiedades eram controlados quimicamente pelo “Soma”, sempre no sentido de preservar a ordem dominante. A liberdade de escolha estava restrita a poucas matérias da vida. As castas superiores eram decantadas em betas, alfas e alfas + e se originavam de óvulos biologicamente superiores, fertilizados por esperma biologicamente superior, recebendo o melhor tratamento pré-natal possível. Já as castas inferiores, bem mais numerosas, recebiam um tratamento diferenciado: provinham de óvulos inferiores, fertilizados por esperma inferior, passavam por um processo denominado Bokanovsky (noventa e seis gêmeos idênticos retirados de um só ovo) e eram “tratados prénatalmente, com álcool e outros venenos proteínicos”. (Huxley, 1957: 39)

Pontos convergentes são encontrados no recente filme de ficção científica Matrix, que explora a perspectiva futurista numa dimensão virtual. Nessa “fábula” moderna, os indivíduos também são decantados de incubadoras, mas tudo se passa na mente humana. A realidade não existe, pois tudo torna-se virtual. Os homens gerados nas incubadoras são meio-máquinas, como as castas baixas do Admirável Mundo Novo, assimilam conhecimentos através de programas de informática avançada. Porém, há uma inversão: não são mais as máquinas que são programadas pelos homens e sim, os homens é que estão sujeitos à dominação da máquina, dos robôs e são mantidos alheios a essa realidade. O filme faz-nos questionar se nosso mundo é real ou se já estamos vivendo um mundo imaginário na mente de algum computador central.

A meu ver, constitui-se numa superação do Admirável Mundo Novo de Huxley. Nessa visão, o mundo organizado e perfeito não prescinde de conflitos existenciais e frustrações, guerras e embates sociais. Em Matrix um dos robôs andróides explica que a experiência de se evitar qualquer frustração nos homens não tinha dado certo e por isso fôra criada uma nova Matrix, melhor elaborada, que abrigava inclusive os problemas, as guerras, as falhas, as frustrações, as dores humanas. Incrivelmente, satisfaz-se até a “necessidade” de frustração, entendida também como uma necessidade humana. Para que as pessoas não percebam que aquela é apenas uma realidade virtual, criada pelos computadores todos são levados a um estado de semi-consciência do real que lhes induz a ver o imaginário como real. É como se estivemos sonhando ou tendo um pesadelo sem fim. Só alguns poucos mortais fogem a esse padrão e tentam subverter a ordem estabelecida. Sendo constantemente perseguidos e severamente castigados.

O que difere Matrix da “fábula” de Huxley é que lá o mundo não mais está sendo governado por homens e sim por máquinas robôs, tendo como sua matriz, o computador. Todos vivem dentro de uma ordem estabelecida, mas não por alguns homens em detrimento dos outros e sim pelo computador que governa quase todas as mentes humanas. Entretanto há um aparente caos, enquanto que nessa última o caos foi quase todo eliminado, o mundo civilizado dominou o mundo selvagem.

Essas “fábulas científicas” atuais e antigas guardam entre si um ponto de comunicação: todas apontam para uma desumanização do homem, uma morte do indivíduo, embora de pontos de vista diferenciados.

Se o futurismo de Huxley nos faz refletir sobre os caminhos da nossa civilização, afinal, sete décadas se passaram, muito coisa mudou, algumas “profecias” tornaram-se realidade, (é o caso da concepção de proveta e dos vários sistema de condicionamento), Matrix nos apresenta o avesso da civilização, num mundo onde o real e o virtual se confundem e nos alerta para os perigos que a revolução informática e robótica pode gerar. Um mundo onde o homem deixa de ser senhor de sua história e deixa-se controlar pela máquina que ele mesmo criou.

Ambos têm em comum a dominação do espírito humano que no Matrix é a absorção e criação total da mente humana e no Admirável Mundo Novo é perda total da individualidade pelo coletivo, determinada por fatores genéticos e condicionamento constante, controlada pelos donos do poder. A repressão ao elemento subversivo é fundamental nos dois mundos para sua manutenção, garantindo o equilíbrio.

Outras realidades sequer sonhadas por Huxley vieram à tona, já citamos a revolução informática, a internet que alterou profundamente o sistema de comunicações no planeta e na própria genética. Nesse sentido, Matrix inovou, trouxe a discussão de Huxley à tona adaptada à realidade presente ao enfocar o mundo virtual.

No campo genético, as atuais descobertas científicas deixariam Huxley, talvez não admirado, mas no mínimo perplexo com os rumos tomados pela ciência. O avanço no campo genético da produção de sementes é incrível! Isso já era abordado em outro livro que li, do qual me recordo somente o título “Os Dentes Brancos da Fome” que discutia a problemática das sementes híbridas, sua comercialização mundial controlada por monopólios, e sua utilização como arma nos estados de guerra. A história ocorreria em 1981 e como 1984 de Orwell, outra obra futurista, suas terríveis profecias, não se concretizaram na época prevista.

Hoje a discussão centra em torno dos alimentos transgênicos e dos remédios genéricos. Mas a descoberta revolucionária do século talvez seja a decodificação da cadeia de DNA, que concedeu o Prêmio Nobel da Ciência aos seus cientistas, ou seria o fenômeno “dolly”? O clone? Embora Huxley pudesse ter previsto a reprodução humana em série através de heugenia e do seu contrário, produzindo um número considerável de gêmeos idênticos, ele não previu a clonagem. A reprodução de um ser vivo a partir de células aleatórias em outro ser vivo portador das mesmas cargas genéticas do primeiro. Isso já é possível devido às novas descobertas da reengenharia genética, que envolveram os estudos sobre o DNA.

As novas descobertas se sucedem e já não se pode, a meu ver, falar em “descoberta do século”. O século todo tem sido uma sucessão de descobertas e conquistas humanas. Da fabricação da bomba H, que Huxley só veio a conhecer bem depois da edição do Admirável Mundo Novo, temos uma sucessão de acontecimentos: o homem pisou na Lua, desvendou parte do universo através dos satélites, realizou missões a planetas distantes através de sondas. Chegou a Marte. As guerras modificaram o perfil da história e hoje vivemos mais do que nunca o terror da destruição total, da guerra nuclear, que não se resolve com as políticas internacionais de desarmamento nuclear.

Vivemos na era da informática e da robótica e o Planeta Terra transformou-se, como dizem, numa “aldeia global” com os avanços da internet. Contraditoriamente, não conseguimos dialogar com as pessoas com quem vivemos, com nossos vizinhos. O homem torna-se cada vez mais solitário. A internet eliminou distâncias, porém, não superou o preconceito, as diferenças sociais gritantes, os conflitos étnicos, as lutas e classe e pelo poder.

No Retorno ao Admirável Mundo Novo, Huxley retoma algumas de suas hipóteses sobre o futuro que não podemos deixar de considerar. Ao perceber a rapidez com que elas estão ocorrendo já em 1957, ele se assusta, afinal sua “fábula futurista” ou “profecia” deveria ocorrer no VII século depois de Ford!

No entanto, esse segundo livro é bem mais que um retorno a sua obra, é uma análise da civilização humana e da sociedade contemporânea através da percepção da utilização das várias descobertas científicas e das experiências desenvolvidas no decorrer de quase três décadas. No prólogo o autor nos informa que se propõe a discutir o problema da liberdade e da individualidade humana, que vê ameaçada.

Se a questão central é a liberdade, ela será abordada, segundo ele, com certa superficialidade correndo o risco de ficar incompleta, nesse seu livro, sob três óticas: a superpopulação, a super-organização, que conduz à impessoalidade; e as várias formas de condicionamento humano, para ao final questionar sobre as saídas possíveis, dentre elas a educação para a liberdade.

O autor começa dizendo que a base dos problemas tem caráter biológico. Há um controle da mortalidade, mas é muito difícil um controle da natalidade. Huxley parece convencido de que é necessário um controle da natalidade mundial para evitar a falta de alimentos futura. Reporta-se ao seu Admirável mundo novo para exemplificar uma possível, porém questionável, solução para o problema:

“No Admirável Mundo Novo da minha fábula o problema do número de seres humanos na sua relação com os recursos naturais, foi efetivamente resolvido. Foi calculado um número ótimo para a população mundial e a totalidade da população ia sendo mantida nesse nível (um pouco abaixo de dois bilhões, se bem me recordo), geração após geração. No mundo atual o problema não foi resolvido”(HUXLEY, 1957: 25)
Em 1957 quando o autor escreveu seu segundo livro a humanidade beirava dois bilhões e oitocentos milhões de homens, hoje já passamos de seis milhões. Em uma década a humanidade cresceu 1/5, isso já era previsto por Huxley e o angustiava. Além da falta de alimentos e escassez de recursos naturais o autor preocupava-se com a desumanização que pode transformar a humanidade em massa passiva nas mãos de “ditadores” e “ditaduras totalitárias”, uma afronta, na sua concepção, aos regimes democráticos.

Segundo ele “É contra este sinistro pano de fundo biológico que todos os dramas políticos, econômicos, culturais e psicológicos do nosso tempo se desenrolam”. (Huxley, 1957: 26) Acreditava que a Era Espacial não iria resolver o problema de superpopulação e que não resolvido este problema todos os outros seriam insolúveis.

Hoje, na virada do século, também nós não temos uma idéia clara do que seria a povoação dos outros planetas. A tecnologia avançou, mas ainda não possibilitou empreender tamanha façanha. Estamos adormecidos para os problemas gerados pela degradação do meio ambiente, embora surjam inúmeros grupos ecológicos. Por outro lado, fica a pergunta: quais os limites da liberdade humana ? Se temos que pagar um preço quem deve começar? O controle da natalidade é necessário, mas quem vai abrir mão do direito à fertilidade ? Recorreríamos ao pesadelo do Admirável Mundo Novo, para nos espelhar e construir uma civilização, onde a maioria dos seres humanos fossem estéreis? Aos nossos olhos parece abominável conceber tal civilização. Ou será que não? Ou será que nossos bisnetos, quem sabe até mesmo nossos netos, não vão encarar isso como normal ? Seria um retorno às teorias darwinistas ?

Huxley nos oferece uma visão geral das razões da estreita correlação entre gente em excesso, gente que se multiplica rapidamente, a formulação de filosofias autoritárias e o nascimento de sistemas totalitários de governo. A mim essa explicação não convence porque está recheada do determinismo de Darwin.

Para ele:

“Nem todas as ditaduras surgem da mesma maneira. Há muitos caminhos que vão dar ao Admirável Mundo; mas, o mais direto e mais amplo de todos eles talvez seja o caminho por que tomamos agora, o caminho que passa por entre números gigantescos de seres humanos e seu aumento acelerado”. (HUXLEY, 1957: 28)
Citando alguns dados que, segundo ele, apontam para essa sua constatação, diz entre outras coisas que, a melhoria das condições de vida nos países “subdesenvolvidos” gera outro problema, que é a insatisfação de novas necessidades e que nesses países não há capital disponível para investimentos na produção agrícola e industrial, na educação, na cultura, embora neles a população tenda a aumentar gradativamente em proporções alarmantes, gerando conflitos que levarão o governo desses países a uma concentração cada vez maior de poder.

E justifica:

“A superpopulação conduz à insegurança econômica e à intranqüilidade social. Intranqüilidade e insegurança conduzem a maior controle por parte dos governos centrais e a um aumento do poder deles. Na ausência de uma tradição constitucional, este poder reforçado será provavelmente exercido de forma ditatorial”. (HUXLEY: 1957: 32-33)
É uma suposição, mas não a única. Se assim fosse, os rumos políticos de nossa história teriam sido outros. Huxley acreditava que: “O problema da relação entre o número total de seres humanos, que aumenta rapidamente, os recursos naturais, a estabilidade social, e o bem-estar dos indivíduos, - é agora o problema central da humanidade” (HUXLEY, 1957: 26)

Mas nos parece que ele, agora já tendo vivido a experiência do nazismo e do stalinismo, preocupa-se mais com a possibilidade de uma ditadura totalitária, não nos moldes semi-violentos do Admirável Mundo Novo, mas semelhante à obra 1984 de Orwell, com a qual estabelece comparações. Ele descarta a possibilidade dessa última via ser seguida pela humanidade, pois segundo ele:

“A recente evolução na Rússia, e avanços recentes no campo da ciência e da tecnologia retiraram ao livro de Orwell uma parte da sua horrenda verossimilhança. Mas sustentando neste momento que as Grandes Potências podem abster-se algum tanto de nos destruírem, é lícito dizer que tudo se apresenta agora como se todas as vantagens pareçam mais a favor de algo como o Admirável Mundo Novo do que de algo como 1984”. (HUXLEY, 1957: 18)
Para reforçar a idéia ele lança mão dos conhecimentos sobre o comportamento humano, que demonstra que:

“O controle do comportamento indesejável por intermédio do castigo e’menos eficaz, no fim das contas, do que o controle por meio de reforço do comportamento desejável mediante recompensas.”(HUXLEY, 1957: 18)
Pois, “...a punição trava temporariamente o comportamento indesejável, mas não suprime definitivamente a tendência da vítima a sentir-se bem ao comportar-se desse modo.” (idem)

Estabelecendo uma relação entre os dois mundos imaginários Huxley retrata-os sinteticamente:

“A sociedade descrita no ‘1984’ é uma sociedade controlada quase exclusivamente pelo castigo e pelo medo do castigo. No mundo imaginário da minha própria fábula, o castigo não é freqüente e é, de um modo geral, suave. O controle quase perfeito exercido pelo governo é realizado pelo reforço sistemático de comportamento desejável, por numerosas espécies de manipulação quase não-violenta, tanto física como psicológica, e pela estandardização genética”. (HUXLEY, 1957: 19)
O Huxley sob a influência do espírito anticomunista que se instalou após a segunda guerra mundial tem uma posição totalmente contrária ao comunismo expressa, a seguir:

“E a crise permanente é o que temos a esperar num mundo em que a superpopulação está a produzir um estado de coisas em que a ditadura, sob os auspícios comunistas, se torna quase inevitável”. (HUXLEY, 1957: 35)
Essa posição avessa vai aparecer em todo o Retorno. Será seu principal exemplo, com o qual fará inúmeras relações ao estudar o desenvolvimento do jovem ditador e das novas ditaduras.

Sua obra manterá uma posição crítica desfavorável ao sistema soviético, expressa em inúmeras passagens, mas contundente nesta:

“Na Rússia, a ditadura fora de moda, estilo 1984, de Estaline, começou a dar lugar a uma forma mais atualizada de tirania. (...) O sistema soviético combina elementos de 1984 com elementos que profetizam o que se passava entre as castas mais elevadas no Admirável Mundo Novo.” (HUXLEY, 1957: 20-21)
Muita coisa mudou depois da publicação de seu Retorno. Ele escrevia em plena guerra fria. Com as duas Alemanhas divididas e uma Rússia forte, fazendo frente ao poderio econômico americano. Estava na moda criticar o regime comunista russo. Não podemos nos esquecer, que apesar de Huxley ter uma visão além de seu tempo, foi um homem em seu tempo. Não havia a Guerra da Vietnã, do Golfo Pérsico, a queda do muro de Berlin, não se esperava a fragmentação da Rússia, a guerra das etnias na antiga Rússia favorecendo ainda mais o interesse de uma hegemonia americana. Não se havia estabelecido o Mercado Comum Europeu, com a União Européia, fatos históricos imprevistos que modificaram a geografia e a política da Europa, sem falar nas inúmeras revoluções acontecidas nas últimas décadas nos “países subdesenvolvidos”, para usar uma expressão do próprio Huxley. Enfim, não chegou a acontecer, como ele havia apostado em 1957:

“... daqui a vinte anos, todos os países subdesenvolvidos e superpovoados do mundo estarão sob uma forma de domínio totalitário – provavelmente exercido pelo Partido Comunista”. (HUXLEY, 1957: 33).
O autor do Retorno reconhecia que o Ocidente dependia, como ainda hoje depende, dos países periféricos para suprirem suas necessidades se e alertava que se as ditaduras futuras lhes fossem hostis eles teriam que arcar com as conseqüências de possuírem demasiada população num território demasiado pequeno.

Huxley não aprofunda o raciocínio em termos econômicos, dá apenas algumas pistas. Seu raciocínio ficou quase inteiramente restrito ao campo científico. Trabalha nos seus capítulos subseqüentes todos os mecanismos existentes em seu tempo, que poderiam levar ao condicionamento humano e à dominação da civilização humana por ditaduras autoritárias.

Porém, a ciência, como o próprio autor vislumbra, não é apolítica, tem sido usada para favorecer os interesses dos dominantes. Estamos longe da República de Platão, governada pelos cientistas em prol da humanidade. Embora se posicionando contra toda forma de autoritarismo, o autor não faz nenhum questionamento mais sério sobre as profundas divisões estruturais do trabalho, coaduna com elas. Tanto é verdade que aventa a possibilidade de tratamentos diferenciados para os países do terceiro mundo, ou subdesenvolvidos. Denota-se que sua preocupação básica é com o ocidente e os riscos e uma ascensão Russa:

“Se a superpopulação conduzir os países subdesenvolvidos ao totalitarismo, e se essas novas ditaduras se aliassem com a Rússia, então a posição militar dos Estados Unidos tornar-se-ia menos segura e os preparativos de defesa e retaliação teriam de ser intensificados. (...) e a crise permanente é o que temos a esperar num mundo em que a superpopulação está a produzir um estado de coisas que a ditadura, sob os auspícios comunistas se torna quase inevitável”. (HUXLEY, 1957: 35)
Voltemos ao capítulo dois do seu Retorno. Nele o autor recorda o controle de natalidade adotado em sua “fábula” Admirável mundo novo. Lá os indivíduos eram gerados numa série de frascos (provetas), originários de óvulos de acordo com as castas a que pertenciam, e sofriam desde o começo da vida uma espécie de separação biológica por classes. Huxley, parece concordar com uma espécie de classificação da espécie humana quando critica a falta de uma política global de controle de natalidade, associando a superpovoação ao declínio da raça humana.

Podemos depreender isso de suas própria palavras:

“Nesta segunda metade do século XX, nada fazemos com caráter sistemático pela nossa procriação; mas, com o nosso modo ocasional e irregular, estamos não somente a superpovoar o nosso planeta, mas também, parece, procedendo seguramente para que estas massas de população cada vez maiores, sejam das mais pobres de qualidade biológica”. (HUXLEY, 1957: 40)
E continua, associando declínio da saúde média, subdesenvolvimento, superpovoamento à ausência de democracia, fazendo suas as palavras do Dr W. H. Sheldon:

“E a par com um declínio da saúde média bem pode ir um declínio na inteligência média. Na verdade algumas autoridades competentes estão convencidas de que tal declínio já ocorreu e está a continuar. ‘Sob condições que são fáceis e irregulares’, escreve o Dr. W. H. Sheldom, ‘as nossas melhores camadas tendem a ser subvertidas por outras que lhes são inferiores sob todos os aspectos...’ (...) Num país subdesenvolvido e superpovoado, onde quatro quintos da população recebe menos de duas mil calorias por dia e um quinto goza de uma dieta adequada, podem as instituições democráticas nascer espontaneamente? Ou se fossem impostas de fora, ou de cima, poderiam sobreviver? ”. (HUXLEY, 1957: 41)
Não podemos deixar de nos questionar, enquanto pertencentes um país “subdesenvolvido”, qual seria o seu paradigma para diferenciar “camadas superiores” da população de “camadas inferiores”? Não estaria aí implícita a idéia de raças superiores e inferiores? O ideal de Hitler que ele abomina? O autor faz-se questionamentos e aponta para dilemas éticos que só exprimem ainda mais seu tom sectário ao questionar.

O fato é que o autor do Retorno associa superpopulação com impossibilidade de gestação da Democracia. Chega a ridicularizar aqueles que pensam numa transformação social que leve a sociedade a uma maior harmonia pela via da solidariedade. Ele trabalha a lógica do capital e condena essa lógica por aquilo que tem de mais vil que seria o privilégio de poucos em detrimento de muitos, mas cristaliza as relações internacionais da forma que se apresentam na ordem mundial dominante. Talvez por acreditar cegamente que a democracia nos moldes americanos era o melhor.

Ele propõe-se um questionamento ético, nascido da inversão do problema moral: se os bons fins não justificam os maus meios, os bons meios justificam os maus fins? Seu questionamento não deixa de estar impregnado de um certo preconceito darwinista, como já afirmamos:

“E que dizer acerca dos organismos congenitalmente insuficientes, que a nossa medicina e os nossos serviços sociais agora preservam, de modo tal que eles podem propagar a sua espécie? Ajudar os desafortunados é obviamente bom. Mas, a transmissão maciça, aos nossos descendentes, dos resultados das mutações desfavoráveis, e a contaminação progressiva da reserva genética de que os membros da nossa espécie terão de beber, não é menos obviamente mal” (HUXLEY, 1957: 43)
Mas, como se a história dos homens não fosse a história da luta de classes e não se desse em bases materiais, a solução de Huxlley seria a “via média”. O autor deixa no ar o que venha a ser isso. O que surpreendente numa obra futurista que disseca sob muitos aspectos as estruturas germinais de uma dominação de massas que culminaria com a perda total da liberdade e autonomia humana, com a desumanização ou robotização do ser humano, é que ela não questiona em nenhum momento a posição dos vários países em relação aos outros, a hegemonia de umas nações sobre outras.

No capítulo 3 de seu Retorno, o autor discute mais a fundo a super-organização. Como tudo tem seu preço, o homem do Ocidente, não a civilização humana como um todo, terá que pagar pelo progresso técnico que conquistou. Ele acreditava que na virada do século o a maioria da humanidade estaria tendo que escolher entre a anarquia e o controle totalitário. Essa “profecia” não se concretizou, a queda do Muro de Berlim nos faz pensar que isso hoje, não será mais possível.

No entanto, Huxley é atual ao refletir sobre a falência dos pequenos diante dos grandes e a quantidade de poder que se concentra gradativamente nas mãos de poucos, como fator preocupante. Tomemos os oligopólios e os quartéis que têm sido formados pelas empresas multinacionais. Huxley atribuía essa concentração à tecnologia moderna:

“Vemos, pois, que a tecnologia moderna tem conduzido à concentração do poder econômico e político, e ao desenvolvimento de uma sociedade controlada (implacavelmente nos estados totalitários, polida e imperceptivelmente nas democracias) pelo Alto Negócio e pelo Alto Governo.”(HUXLEY, 1957: 51)
Nas suas palavras...

“Física e mentalmente, cada um de nós é único. Qualquer cultura que, no interesse da eficiência ou em nome de qualquer dogma político ou religioso, procura estandartizar o indivíduo humano, comete um ultrage contra a natureza biológica do homem” (HUXLEY, 1957: 53)
Voltemos ao Admirável Mundo Novo e vislumbremos aqueles operários estandartizados em castas, cujos inferiores são semi-humanos e gêmeos trabalhando nas fábricas sempre indiferentes a sua sorte, tranqüilizados pelo “Soma”.

Não queremos crer que isso possa ser possível em nossos dias, mas as pesquisas genéticas avançaram. É assustador, mas dispomos de tecnologia e de conhecimentos científicos que tornam perfeitamente provável a fabricação dessa espécie de “semi-homem”, que tanto horrorizou o Selvagem, no Admirável Mundo Novo. O clone é uma realidade a nos pesar sobre as cabeças. Faz-nos questionar até que ponto podemos ir ? Quais os limites do homem? O biologicamente possível é eticamente correto? São debates éticos que se travam nos meios científicos, mas aos quais não podemos, embora leigos, ficar alheios.

Como Huxley podemos criticar a “vontade de ordem”, esse desejo de gerar harmonia, essa espécie de instinto intelectual, impulso primário e fundamental do espírito que “pode transformar tiranos aqueles que aspiram meramente a desfazer a confusão” reinante.

Huxley nos indica que a organização ao extremo pode ser fatal para a liberdade que nasce da “comunidade auto-regulamentada de indivíduos que cooperam livremente”. Pois sufoca o espírito criador e elimina a própria possibilidade da liberdade.”(HUXLEY, 1957: 56)

Ainda nesse capítulo Huxley define o homem como um ser moderadamente gregário, portanto, não completamente sociável. Por isso “a civilização é um processo “pelo qual os bandos primitivos são transformados num análogo, grosseiro e mecânico, às comunidades orgânicas dos insetos sociais”. E assim, “por mais funda que seja a tentativa, os homens não podem criar um organismo social, apenas podem criar uma organização”. (HUXLEY, 1957: 58)

E mais uma vez em sua obra, surgem as diferenças entre o Admirável Mundo Novo e 1984 de Orwell. É o próprio Huxley quem as determina. Na sociedade em guerra de 1984, o objetivo primeiro dos governantes é o de exercer o poder para seu gozo e em segundo lugar, manter os seus súditos num estado de tensão constante, sexualmente os membros do Partido são levados à abstinência, enquanto no Admirável Mundo Novo qualquer pessoa tem o direito de satisfazer os seus desejos sem constrangimento, pois a guerra foi eliminada e o primeiro objetivo dos que conduzem a sociedade é impedir que os súditos causem quaisquer perturbações. Conclui-se então que “Em 1984 o desejo de poder é satisfeito infringindo-se o sofrimento; no Admirável Mundo Novo, infringindo um prazer pouco menos humilhante”. (HUXLEY, 1957: 62)

Como já vimos Huxley claramente prefere este segundo modelo. E para nós, qual é a pior forma de dominação? Aquela visivelmente violenta ou a camuflada? São as nossas contradições presentes.

Huxley desvenda a propaganda numa sociedade democrática, demonstrando como ela pode ser extremamente manipuladora. Estabelece a diferença entre a propaganda racional e a irracional. Na sua opinião, a primeira conduz à reflexão, à consciência e à verdade, a segunda utiliza-se das paixões cegas, dos medos inconscientes do expectador para, através da mentira para engana-lo.

Mas para ele, a comunicação com as massas, “não é boa nem má, é simplesmente uma força” que pode ser bem ou mal usada.

Daí os processos de censura políticos e econômicos serem semelhantes em seus fins:

“No leste totalitário há uma censura política, e os meios de comunicação com as massas são controlados pelo Estado. No Ocidente democrático há a censura econômica e os meios de comunicação com as massas são controlados pela ‘elite do Poder’”.(HUXLEY, 1957)
O problema detectado por Huxley é que a indústria da comunicação já não se ocupa nem com a verdade, nem com o falso, mas com o irreal. E mais uma vez recorremos ao Admirável Mundo Novo onde “as distrações ininterruptas da mais fascinante natureza são deliberadamente usadas como instrumentos de governo, com o objetivo de impedirem o povo de prestar demasiada atenção às realidades da situação social e política”. (HUXLEY, 1957: 82)

O Selvagem, personagem do Admirável Mundo Novo resgatado de uma reserva de “pré-civilizados”, percebe isso com nitidez, pois olhando aquela civilização de fora tem condições de detectar o que os seres extremamente condicionados não vêem. Daí sua revolta e tentativa de “liberta-los” do “soma”.

Ao tratar da propaganda sob uma Ditadura, ele assevera que o sistema totalitário, no período de moderno desenvolvimento, pode dispensar os homens altamente qualificados que pensam e agem livremente, graças aos modernos meios de comunicação de massa. “O Grande Irmão pode ser agora tão onipresente como Deus.” (HUXLEY, 1957: 89)

O autor fala do “veneno gregário”, uma droga ativa e exultante utilizada e explorada por Hitler “em proveito dos seus próprios objetivos”. (HUXLEY, 1957: 95)

Sobre a estratégia de Hitler, que inspirou outros ditadores, Huxley é ferrenho:

“Hitler explorava e utilizava sistematicamente os temores e esperanças secretas, os desejos, as ansiedades e frustrações das massas Alemãs”(...) induziu as massas alemãs a comprarem elas próprias um Fueher, uma filosofia insensata e a Segunda Guerra Mundial”.(HUXLEY, 1957: 96) .
Porém se define com uma fina percepção a estratégia de Hitler, Huxley peca ao considerar toda a filosofia contrária ao capitalismo no mesmo nível. Confunde dogmatismo e ideologia igualando a Escolástica, ao Fascismo e ao Marxismo.

Com atualidade o autor desvenda admiravelmente, em algumas páginas, a linguagem simbólica utilizada nos comerciais, que visam atingir o ponto fraco de seu público alvo, principalmente no campo da propaganda política. “Os vendedores de política apelam apenas para a fraqueza dos eleitores, não para sua força potencial” (HUXLEY, 1957: 122)

Tendo passado por um processo eleitoral recente podemos, a princípio, concordar com ele, pois às vésperas das eleições municipais, desse país “periférico”, em que vivemos, pudemos constatar assombrados o quanto esse mecanismo de manipulação foi utilizado por alguns candidatos visando cercear a liberdade, denegrindo a imagem alheia e explorando o medo irracional da população. Por outro lado, esse mesmo mecanismo de “dominação das massas” pode ser questionado atualmente sob o ponto de vista da sua eficácia, diante da enorme mobilização nacional nessas mesmas eleições municipais brasileiras, que demonstraram uma crescente, porém, ainda, não generalizada, politização dos eleitores e um posicionamento crítico que a imunizou, por assim dizer, frustrando as expectativas de muitos daqueles que a quiseram confundir. Isso pode demonstrar um maior grau de informação, educação e preparação, mesmo num país, onde a população foi sempre levada à alienação, como é o caso do Brasil. Essa é uma esperança. No mínimo, reflete certamente a insatisfação geral, diante de um progresso que tem excluído a maioria da população há muitos séculos. Será a educação para a liberdade algo possível?

Huxley discutia os limites da mente humana e a carga emocional que o homem sensível, mediano ou forte suportariam. Os métodos utilizados para dominação humana, segundo ele, combinariam violência e habilidade de manipulação psicológica. Essa pressão pode ser revertida?

Persuasão química. Persuasão subconsciente. O que podemos fazer?

Voltando às ideais iniciais deste texto. Olhando o presente, podemos imaginar o imenso potencial de que dispõe a civilização humana, em termos de avanços tecnológicos. E o futuro não está distante, como poderíamos supor. Segue sua corrida vertiginosa, vencendo o tempo.

Como Huxley e tantos outros, tentamos imaginar a civilização do futuro. Desse modo, é impossível não deixar de se questionar: E o futuro? Será o pesadelo da excessiva falta de ordem, em que, ainda, vivemos ou da ordem em excesso da “fábula” de Huxley? Será o mundo virtual de Matríx, ou ditatorial de 1984 ? Ou talvez, “o nada”? A extinção da raça humana numa guerra nuclear? O horror ao “novo mundo” pode nos conduzir ao desespero e ao suicídio, como nosso amigo Selvagem do Admirável Mundo Novo.

Mas, olhando as estrelas que despontam no horizonte, sempre poderemos nos tranqüilizar pensando que o “admirável mundo novo” é apenas uma fábula científica. Porém, são as próprias estrelas que nos dizem que tudo é passado. Quando chegamos a vê-las no céu, muitas já deixaram de existir. Assistimos sempre ao filme reprisado do universo. Será este na realidade, um pesadelo virtual?

S.0.S GUINÉ-BISSAU

Irmãos Guineenses!

O Povo Guineense vem, durante muito tempo, sendo enganado, explorado, roubado e esmagado por forças militares e políticos corruptos que dizem lutar pelo bem de nosso país mas que na verdade são apenas materialistas e imediatistas, que estão destruindo todos os nossos valores e cometendo o maior de todos os crimes: Destruindo o futuro das próximas gerações. Os problemas do nosso país são jogados em nossa cara o tempo todo, a única coisa que vemos são injustiças, maus-tratos com os Cidadãos, falta de responsabilidade com o povo, que fica à mercê dessa política suja e ineficaz. Como pode haver tantas crianças morrendo; mulheres fazendo parto como animais, sem as mínimas condições de higiene e de assistência hospitalar básica, enquanto nossos governantes desfilam nos mais luxuosos carros e viajam por todo o mundo, se hospedando nos melhores hotéis e os filhos com passaportes diplomáticos, e as esposas ganhando os melhores presentes que se pode receber.

A edificação da estátua de Amilcar Cabral custou ao Estado guineense 175 mil dólares e está hoje rodeada de poeira, pó e sem eletricidade. Foram gastos cerca de 2,5 milhões de dólares numa campanha presidencial… O futuro dos Guineenses está sendo negado! Cadê os políticos que sempre prometeram defender os verdadeiros interesses do nosso país e defender e melhorar a vida de todos os guineenses?

Vamos juntos analisar as imagens que se seguem e que tanto me deixaram inconformado, triste, estarrecido, abalado, com lágrimas nos olhos. Me deu pena do meu povo, fiquei sem palavras!



Como os homens são capazes de permitir que isso aconteça com o povo pelo qual eles dizem lutar por melhores condições de vida?

Estão negando um direito que é universal, um direito à saúde de qualidade, a uma vida digna de qualquer cidadão sem distinção de cor, raça, condições econômicas, ou localidade. É um direito humano à vida que está sendo negado!

Tenho certeza que o lema principal defendido pelo fundador do PAIGC, Amilcar Cabral, que diz: “As crianças são as flores da nossa luta e a razão do nosso combate” não está sendo cumprido, defendido, colocado em prática pelos atuais governantes e representantes desse partido. A nossa pátria custou e ainda está custando muitas vidas, e muitas dessas vidas são tiradas logo à nascença, o que é pior, pois a estas crianças que nascem nessas péssimas condições hospitalares e que logo morrem, além de ser negado o direito à vida, está sendo negado o direito de fazerem sua parte para melhorar nosso país. A Maternidade do Hospital Simão Mendes na Guiné Bissau tem péssimas condições de assistência a mulheres e crianças, o que contribui para uma taxa de mortalidade de recém-nascidos de cerca de 50% na Guiné Bissau.

O que acontece com todos os governantes que “entram e saem” do comando do nosso país, é que, depois de eleitos, traem os verdadeiros filhos da Guiné que lutaram durante muitos anos, bem como os que hoje lutam heroicamente e ousam ter coragem em discordar e denunciar a corrupção, falsidade dos nossos governantes e militares que, por razões materialistas, de negligência, omissão, prevaricação e corrupção infectam, infelicitam e estarrecem o Povo Guineense.

Esses altos dirigentes, políticos e deputados preferem abandonar o país e fingir que não enxergam diversas questões que nos deixam indignados enquanto “O sangue de nossas crianças mortas por desnutrição, de nossos velhos abandonados, de nossos trabalhadores com salários atrasados, de nossas crianças que deixam de frequentar a escola para trabalhar precocemente, de nossos desempregados humilhados, de nossos filhos que partiram em busca de melhores condições de vida em outros países, de nossos professores que se desdobram em trabalhar dia-a-dia para educação dos nossos futuros quadros de intelectuais, e nossas mulheres sem força para reagir, morrendo de parto ou vendo seus filhos morrerem com poucos minutos de vida nos hospitais acabados e abandonados, de nossos jovens perdidos por falta de valores nas drogas e nos crimes, esse sangue e essas vidas, exigem e clamam por uma reação do Povo Guineense”.

É claro e evidente que os verdadeiros guineenses que lutam, trabalham, se esforçam, constroem e amam esse país, estão sendo roubados, refreados, jugulados, reprimidos e massacrados por bandidos de toda ordem: Nossa juventude está sendo destruída por uma corja de traficantes de drogas; Súcia de políticos e governantes que roubam e desviam dinheiro do povo guineense; Bando de militares que roubam, matam e caluniam inocentes acusando-os de golpistas, pessoas inocentes, pais de família e isso nos envergonha! Somos constantemente traídos por aqueles que dizem ser os representantes de nossos sonhos e ideais, que foram eleitos para defender os interesses do povo, e que usam seu tempo e poder para roubarem esse mesmo povo, através de mentiras, fraudes, corrupção e salários injustos.

Mas continuemos firmes em nossa luta! Pois o heróico e corajoso site CONTRIBUTO e a juventude guineense já estão agindo, fiscalizando e denunciando os crimes e os criminosos, pois o local de criminoso é na cadeia! Não devemos nos calar!

Todos os estudantes, emigrantes, professores, jovens e idosos; todos os guineenses honestos, pobres ou ricos, analfabetos ou intelectuais, mulheres ou homens, que trabalham e lutam por suas famílias e pela nossa querida Guiné, têm que se unir e acreditar que haverá dias melhores, pois com coragem arrumaremos juntos, força para combater todas as pessoas que estão fomentando o tribalismo, pois na Guiné não existe Raça, nem fula, nem balanta, nem mandinga e nem papéis: todos somos de uma só nação, filhos de uma mesma mãe!

Então, quero perguntar ao Sr. Presidente da República eleito Malam Bacai Sanhá, ao Sr. Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr. e aos Deputados da nação, se os senhores não estão vendo tudo que acontece com o povo de Guiné-Bissau ou os senhores vêem e fingem que não vêem? Pois seus filhos dormem com ar condicionado, fazem tratamento médico no exterior, não sabem o que é fome, estudam nos melhores colégios particulares enquanto a escola pública está um descaso total.

A televisão Nacional não funciona há três meses e os senhores não se preocuparam pois usufruem de antenas parabólicas, assistem os melhores canais do mundo como a Globo, CNN e MTV. Outro ponto que eu e outros tantos guineenses queremos saber é o porquê de a maior fatia do Orçamento do Estado ser atribuída às Forças Armadas, onde há homens que não produzem nada, só fazem guerras matando pessoas inocentes. Porque é que diante de todas essas circunstâncias humilhantes que acontecem no nosso país, ainda continuam investindo em questões que não são prioridade no combate a tudo que faz o povo guineense sofrer?

Porque é que não arrumam formas de fazer nossos militares produzirem algo que nosso país possa beneficiar, que não seja fazer guerra, pois a luta que queremos é uma luta sem armas e sem mortes, uma luta pela vida, pois só nós guineenses podemos lutar por uma libertação para o nosso povo.

Sr. primeiro ministro, o povo de Guiné quer saber: onde está saindo dinheiro para tantos carros de luxo de políticos e altos dirigentes militares, que desfilam nas ruas de Bissau.



E assim deixo minha contribuição com estas palavras para que todos reflitam e continuem lutando, denunciando para juntos combatermos tudo de negativo que só prejudica o desenvolvimento deste país. Falta planejamento! Faltam verdadeiras acções, falta responsabilidade, moral, justiça! Falta respeito para com o povo Guineense!

Acordemos povo Guineense. Não permitamos que nosso povo se acabe em guerras e lutas fratricidas. Não permitamos que bandidos armados e desarmados explorem, oprimam, caçoem e abusem do nosso povo e destruam os valores do país que foram conquistados com tanto suor e sacrifícios!

Não importa o que nosso país possa nos dar, mas o que possamos fazer por ele. Reaja Guiné!



* Graduado em Turismo pela Faculdade Evolutivo – FACE – Fortaleza, Brasil (2008); Estudante de Pós – Graduação Lato Sensu, Gestão ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela UNEPI, União de Ensino e Pesquisa Integrada João Pessoa, Paraíba Brasil.

UMA CAMPANHA QUE TEM NOSSO APOIO: HOMENS UNIDOS CONTRA A VIOLENCIA NAS MULHERES

Sobre a Campanha
A Campanha "Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres" é uma iniciativa liderada no Brasil pela SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República). Teve início em 2008 e completou seu primeiro ano em novembro passado, com a marca significativa de 45.000 assinaturas de homens de todo o país. Com a adesão de amplos setores da sociedade brasileira que não aceitam a violência contra as mulheres, a campanha neste momento objetiva aumentar o número de assinaturas e apoiadores. A Violência contra as mulheres e meninas só será erradicada quando os homens e a sociedade se recusarem a tolerá-la.

Esta é a razão deste esforço para o qual chamamos todos os homens.

Assine! Um único gesto pode transformar muitas vidas. Una-se você também pelo fim da violência contra as mulheres!

A campanha conta com a parceria do UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), Instituto Papai, Instituto Promundo e Agende – Ações em Gênero e Cidadania.

NOVA ZELANDIA UM PAIS SEGURO E DE PAZ

Pais mais seguro do mundo?!?!?! Sera???
Faaalllaaaa Galera,

Tem um bom tempo q eu nao coloco nada aqui ne? Pois eh, entao esse primeiro post do ano sera sobre paz....

Numa noite dessas de insonia eu fiquei pensando em como eu fui louco de largar meu emprego no Brasil e vir pra ca so na cara e coragem, soh na esperanca mesmo. Ai eu fiquei pensando, pensando, pensando e decidi q realmente eu fui louco de nao ter vindo antes =oP

Vamos aos fatos...
1 - demorei 3 meses pra conseguir emprego na minha area (sou de TI)
2 - to ganhando mais que no Brasil (mas isso nao significa muita coisa)
3 - to aperfeicoando meu ingles
4 - vivendo uma cultura nova
5 - e o ultimo e nao menos importante... paz... paz pra poder ir ao supermercado a pe a noite. Nao ficar me preocupando se vou tomar um tiro andando na rua. Nao tenho frio na barriga ao andar sozinho e cruzar com uma pessoa, isso e muitas outras coisas.

E pensando na bendita da paz eu fui ao bom e velho google e perguntei pra ele qual o pais mais seguro e qual o pais mais pacifico e adivinha o que ele respondeu?

Surpresa... a Nova zelandia sempre estava entre os mais seguros e pacificos =o)
Achei uma org chamada Vision of Humanity e eles tem um Indice Global de Paz (Global Piece Index) e nesse indice a NZ esta em primeiro para o ano de 2009, e pra variar nos anos anteriores ela sempre esta no top 5... muito bom isso.

O que achei bacana nesse site eh que ele permite a comparacao de paises listados no rank e tive a curiosidade de comparar com o Brasil (q por sinal esta em 85) - aqui eu abro um parenteses.... infelizmente perdemos pra Argentina q esta em 66, fecha parenteses.

sei q tal comparacao chega a ser covardia mas nao resisti, no comeco vamos bem, os valores sao parecidos (nao sei como eles fizeram essa pesquisa - de onde vem os dados e bla bla bla) mas ai chega na parte politica/educacao aiai do meu Brasil.

segue o link para vcs compararem... olhem a parte de "Democracia e Transparencia" e depois a de educacao. (Link para a comparacao)

bom... mais uma coisa legal SOBRE A NOVA ZELANDIA (TEXTO PUBLICADO POR UM CASAL DE BRASILEIROS RADICADOS NA NOVA ZELANDIA)

Erro Médico

Em dezembro de 2003 publiquei, na revista Problemas Brasileiros, uma extensa matéria sobre erros médicos. Meu irmão é médico, tenho vários amigos médicos, e cuidei para não cometer equívocos porque o tema, se mal tratado, pode prejudicar tanto profissionais sérios e idôneos como seus pacientes. Sete anos depois a vítima de um erro médico fui eu.
Atendida por uma profissional de uma clínica conceituada, ligada à Beneficência Portuguesa, recebi, com base em um exame de imagem (exatamente uma tomografia) o diagnóstico de que tinha câncer de fígado. Mais: a médica, com um nome sugestivo, Davida, disse sentir muito, mas insistiu que eu não só tinha câncer como aquele era um tumor secundário, metastásico de outra região do corpo. A consulta não durou mais de 10 minutos. Saí de lá atordoada, desnorteada, sentimento que contaminou minha família e os bons amigos.
Não é necessário dizer que minha vida virou do avesso nessas últimas duas semanas. Foram exames e mais exames, dessa vez realizados no Hospital ACCamargo, para que o macabro diagnóstico fosse desfeito. Eu soube, hoje, que não tenho a doença.
Erros médicos são punidos desde a Antiguidade. De acordo com o Código de Hamurábi, o médico que matasse alguém durante o tratamento teria suas mãos cortadas. Segundo a lei de talião, punia-se "olho por olho, dente por dente". Na Mesopotâmia, no caso da morte de um nobre, o médico era executado. Entre os muçulmanos, quando um médico fracassava ou caía em desgraça, a penalidade prevista era prisão, açoite ou morte. No Brasil, até a década de 1970, embora já existisse legislação que permitia processar um médico por erro, tal procedimento mostrava-se absolutamente ineficaz, pois o poder desses profissionais era incontestável.
A situação só começou a mudar, efetivamente, no início dos anos 90, com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, que traz um conjunto de normas que regem as relações legais entre médicos e pacientes, embora existam inúmeros artigos, em todos os códigos do direito, que permitem caracterizar e penalizar o erro. As pessoas passaram a tomar consciência de que a prática da medicina é uma prestação de serviço como outra qualquer.
Ainda não sei como o que a doutora Davida fez comigo pode ser classificado. Seguramente foi um erro de diagnóstico. O que ela não poderia ter feito, de forma alguma, era anunciar levianamente que eu era portadora de uma doença grave, na maioria das vezes fatal quando se trata do fígado, sem ter um diagnóstico conclusivo. Mais: é incontestável que esse destrato com o paciente é ignorante, desumano e de má fé. Talvez eu possa pedir sua punição legal. Mas por enquanto não desejo isso. Quero apenas comemorar o fato de estar saudável e desejar viver tempo suficiente para cuidar dos netos.


Postado por Nilza Prata Bellini Blog Politica Paulista

MP denuncia vereadores de Guarulhos

MP denuncia 12 vereadores de Guarulhos por desvio de verba pública
O Ministério Público apresentou, na manhã desta terça-feira, denúncia (acusação formal) à Justiça contra 12 vereadores e cinco ex-vereadores de Guarulhos, acusados de desviarem verba destinada ao pagamento de despesas de gabinete, por meio de um esquema de notas frias.
Foram denunciados os vereadores Antonio Carlos Barbosa Neves, conhecido como Alan Neto; Paulo Roberto Cecchinato; Wagne de Freitas Moreira, o Wagner Freitas; Antonio Aparecido Magalhães Júnior, o Toninho Magalhães; Edmilson Sarlo, o Edmilson Americano; Eraldo Evangelista de Souza; Girlenio Gomes de Oliveira, o Gileno; Otavia da Silva Tenório; Ricardo Rui Rodrigues Rosa; Silvana Mesquita da Silva; Unaldo Flores Santos, e Marcelo Albuquerque de Oliveira. Também foram denunciados os ex-vereadores Ulisses Correia, Edivaldo Moreira de Barros, Eduardo Rodrigues Pereira da Silva, o Dudu, Francisco Barros Filho e Luiz Alberto Zappa.

De acordo com a denúncia, os 17 denunciados, durante a legislatura de 2005 a 2008, apropriaram-se de pelo menos R$ 584 mil, valor fraudulentamente contabilizado como pagamento de verba indenizatória, instituída pela Câmara, na época, para cobrir gastos com funcionamento e manutenção das atividades parlamentares, no valor de R$ 5 mil por gabinete.Os vereadores justificavam as despesas com notas fiscais e recibos frios fornecidos pelo comerciante Henri Diskin, nos anos de 2005 e 2006. Diskin, que também foi denunciado, entregou aos vereadores 259 recibos de venda de selos, no valor de aproximadamente R$ 390 mil. Para isso, clonou o software utilizado pelas agências dos Correios e passou a falsificar recibos de venda de selos em sua residência.Depois, Diskin abriu uma papelaria e, durante dois anos, emitiu notas frias em nome dos vereadores no total de R$ 195 mil. O comerciante cobrava 10% do valor dos recibos e notas frias emitidos e faturou pelo menos R$ 58 mil com o esquema fraudulento.Parte da documentação que comprovou o esquema foi obtida na última sexta-feira, quando promotores de Justiça cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Eles recolheram documentos nos gabinetes e nas residências dos vereadores acusados, depois que a Câmara Municipal se recusou a enviar os dados solicitados pela Promotoria de Justiça da Cidadania.A operação mostrou que o período em que se realizou a fraude foi maior do que indicavam as investigações iniciais e permitiu identificar os documentos falsos enviados individualmente a cada vereador e a cada ex-parlamentar. Revelou-se, ainda, que o dinheiro resultante da fraude era repassado aos vereadores em dinheiro, o que impossibilitava a fiscalização.Todos os 12 vereadores e os cinco ex-vereadores foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. O comerciante Henri Diskin foi denunciado por formação de quadrilha, falsificação de documento particular, peculato e emissão de nota duplicata simulada.A Promotoria de Justiça da Cidadania continua a investigação em inquérito civil já em andamento e receberá os dados colhidos na operação de busca e apreensão para instruir eventual ação civil pública a ser proposta contra os vereadores por ato de improbidade administrativa.


Postado por Nilza Prata Bellin Blog Politica Paulista

Pais Mais Corrupto do Mundo

A ONG Transparência Internacional divulgou nesta terça-feira seu relatório anual de percepção de corrupção no mundo. O ranking reúne 180 países, classificados em um índice de 0 a 10, calculado a partir de pesquisas de 13 organizações. A ONG chamou a atenção para os efeitos da crise financeira internacional, dos pacotes bilionários de ajuda dos governos para reativar as economias e dos conflitos armados sobre as práticas ilegais com recursos públicos. "Em uma época em que enormes pacotes de estímulo, rápidos desembolsos de fundos públicos e tentativas de garantir a paz estão sendo implementados em todo o mundo, é essencial identificar onde a corrupção bloqueia a boa governança e prestação de contas, para que se quebre seu ciclo corrosivo", disse Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional.



A nota mais alta no ranking deste ano foi conferida à Nova Zelândia (9,4) e a mais baixa à Somália (1,1). Nas Américas, O Canadá foi o mais bem rankeado, seguido pelos Estados Unidos, enquanto o Haiti manteve-se na última colocação. O Brasil --que no ano passado aparecia em 72º-- foi classificado em 75º lugar, com índice 3,7, ligeiramente mais alto que os 3,5 anteriores. No ano passado, o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) criticou o relatório, dizendo que merecia tanta credibilidade quanto os índices de risco dos bancos de investimento que haviam falido pouco antes em meio à crise financeira. Ele também questionou o fato de que o índice concentrar os níveis federal, estadual e municipal.



A Transparência Internacional explica que o índice não é uma medição real da corrupção em cada país, mas da forma como os governos são vistos por analistas e por homens de negócios. As pesquisas que servem de base ao relatório foram feitas por instituições como o Banco Mundial, o Fórum Econômico Mundial, os Bancos de Desenvolvimento da África e da Ásia e por centros de pesquisa privados como o Economist Inteligence Unit e Global Insight. A ONG orienta que não se comparem os números e as posições no ranking de ano a ano como indicadores de evolução no combate à corrupção, pelo caráter de percepção que está na base do relatório, e porque os índices refletem pesquisas feitas em um intervalo de até dois anos.



Mais corruptos



Na base da lista deste ano, permanecem Estados frágeis e instáveis marcadas pela guerra e pelo conflito interno: à Somália, seguem-se o Afeganistão, com índice 1,3, Mianmar, com 1,4 e Sudão e Iraque empatados com 1,5. Esses resultados demonstram, segundo o relatório, que os países que são percebidos como os mais corruptos são também os afetados por longos conflitos, que abalam suas infraestruturas de governabilidade. A responsabilidade dos países industrializados, de acordo com a ONG, está em suas fronteiras e na atuação de suas empresas multinacionais, citadas no relatório como muitas vezes envolvidas em práticas indevidas no exterior.



A colaboração internacional contra a corrupção também é destacada no relatório, que elogia medidas de restrição a paraísos ficais empreendidas neste ano pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). "O dinheiro da corrupção não deve encontrar um refúgio seguro. É tempo de pôr fim às desculpas", disse Labelle, segundo a ONG. "O trabalho da OCDE nesta área é bem-vindo, mas deve haver mais tratados bilaterais para intercâmbio de informações para encerrar inteiramente o regime de sigilo. Ao mesmo tempo, as empresas devem encerrar suas atividades nos centros financeiros proscritos".



Como orientação geral, a ONG defende um fortalecimento institucional do Estado, e a abertura para a fiscalização feita pela sociedade. "Deter a corrupção requer uma forte supervisão dos Parlamentos, um Judiciário eficaz, agências anticorrupção e de auditoria independentes e com recursos adequados, vigorosa aplicação da lei, transparência nos orçamentos públicos, nos fluxos de receitas e de ajuda [externa], bem como espaço para meios de comunicação independentes e uma sociedade civil dinâmica", afirma a diretora da Transparência internacional, no texto de divulgação do relatório.


Fonte: MS Notícias

VIVENDO E APRENDENDO

Os brasileiros são famosos no mundo virtual pela sua capacidade de destruição.

O Orkut é a maior prova disso, se quase 100% do tráfego vem do Brasil (duvido que ainda se mantenha aquela participação de 70%), não é porque brasileiros gostam muito do site (o que também é verdade), mas porque outros povos foram enxotados de lá, a golpes de português (?) porcamente escrito, má-educação e falta de Si Flagrol*. Não se pode acusar a invasão emo porque aconteceu quando o território já estava ocupado.

Nossos Vikings virtuais são muito mais eficientes que seus antepassados, que precisavam de navios, machados, lanças e gritaria. Usam só a gritaria ininteligível, quase um dialeto, que não respeita nada e ninguém. Têm orgulho de escrever em português mesmo que a comunidade seja dirigida aos fãs da novela das 8 dinamarquesa, que nunca ouviram falar. Fazem spam de seus flogs, onde pode-se acompanhar mais ainda sua “cultura”, de seus métodos de enriquecimento e de seus sites pornôs. São muito eficientes também em enviar correntes e mensagens de clique aqui, mais ou menos umas 9000 por dia.



Mas agora as fronteiras irão se ampliar, o Second Life terá sua versão brasileira Herbert Richers, segundo o site UOL (não é assim que os portais usam as referências?). Se a participação brasileira já é grande, imagine agora com um território próprio, onde orkuteiros, emos e emas poderão se reproduzir usando o dialeto nativo, trocar msn e pedir “prá visitar o meu flog”.

Podem lançar quantas teorias quiserem, mas tenho a firme convicção de que o objetivo maior é manter os brasileiros longe, confinados em seu Gulag.

Brasileiro gosta de freebie, do que é “de grátis”, em bom português. Ninguém terá retorno concreto tentando vender qualquer coisa no Segunda Vida, no máximo um local para comerciais, se é que vale a pena gastar dinheiro visando um público pequeno, comparado com o da televisão.

Outro mal de nosso povo é ter uma mentalidade americana, centrada no próprio idioma, achando que bonito é usar nossa língua, apenas nossa língua, mesmo que não saibam qual é. Inglês é uma disciplina que ninguém dá muita bola, já que “ninguém reprova em inglês”, como é comum ouvir nos corredores e salas de aula Brasil afora.

Mas para o pessoal da Linden é lucro certo, já que não sofrerão o mesmo golpe que o Orkut sofreu. O “Second Life Brasil Targeted” será o segurança na porta, impedindo a entrada dos Vikings.

*Si Flagrol: medicamento indicado para pessoas que entram sem ser convidadas, monopolizam seu controle remoto e saem levando seu carro.