quarta-feira, 31 de julho de 2019
O BRASIL DESCENDO A LADEIRA
Bruno Caetano – Brasil de Fato
O perfil das companhias estrangeiras que invadiriam o setor
de infraestrutura brasileiro, nos últimos anos, mostra uma
realidade bem diferente do discurso que aponta para a
“ineficiência do Estado” como justificativa para a privatização
generalizada e a venda do patrimônio nacional.
Isso porque muitas das multinacionais que agora dominam
fatias consideráveis de setores estratégicos no Brasil, como
petróleo e energia elétrica, não são empresas privadas,
mas companhias estatais de grande valor estratégico em
seus países de origem.
Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, tais
companhias investiram no país cerca de R$ 120 bilhões
nos últimos cinco anos. Entre os principais agentes desse
movimento estão China, Espanha, França, Itália, Alemanha
e Colômbia.
Para Rodrigo Leão, economista do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o governo
Jair Bolsonaro promove um esforço de facilitação para que
as empresas estrangeiras se apropriem dos recursos
naturais brasileiros.
“Não é bem a privatização das estatais brasileiras para
estatais estrangeiras, mas a privatização de recursos naturais
sob posse das empresas estatais”, afirma.
Para Leão, fica claro que haverá a concentração da atuação
de empresas estrangeiras na área de energia e petróleo.
“Esse processo não se dá, necessariamente, via privatização
da Petrobras, se dá via flexibilização da regulação do setor
para que seja facilitada a entrada. Por exemplo, mudando
a lei de exploração do petróleo, que foi o que aconteceu no
governo Temer.”
Entre as estatais que já operam e faturam no Brasil estão
Sinochem, CTG, State Grid e CNPC (as quatro da China), State
Oil (Noruega), Enel (Itália) e Engie (França).
Soberania
“Não importa se quem está comprando é uma estatal ou
privada. O que normalmente vem acontecendo é que quem
compra é o capital internacional”, diz a economista Leda Paulani.
A preocupação com a soberania do país já foi rifada há muito
tempo, avalia Leda.
“Os governos do PT [Partido dos Trabalhadores] tentaram brecar
um pouco isso, não teve grandes privatizações, mas ocorreram
desde o Collor e, principalmente, no governo FHC, sempre
com uma espécie de DNA de autodesvalorização. Sempre se
atende mais às exigências do capital internacional do que o
que seria bom para o país como um todo. Desde o golpe, isso
se acentuou”, disse.
Vender estatais, para Leda, é “matar a galinha dos ovos de ouro”
, transferindo recursos do Estado brasileiro para mãos estrangeiras.
O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) já admitiu, em
2016, que políticas neoliberais como as privatizações têm
aumentado a desigualdade social.
Apesar do caráter estatal das empresas estrangeiras, Leão
explica que, fora do país de origem, elas atuam na lógica do
capital privado. No Brasil, por exemplo, não são elas que vão se
preocupar em construir gasodutos para as áreas mais remotas.
“A preocupação da China está ligada à preocupação da China
enquanto país, e não enquanto relação com o Brasil”, conclui.
CRIME CONTRA A HUMANIDADE QUE FIQUE CLARO É IMPUTÁVEL
A prisão de Augusto
Pinochet: 20 anos do
caso que transformou
a Justiça internacional
A prisão do ditador chileno em Londres, em
16 de outubro de 1998, marcou a jurisprudência
global sobre os crimes contra a humanidade
Vocês não têm o direito de fazer isso,
não podem me
prender! Estou aqui em uma missão
secreta!", exclamou
o ditador chileno Augusto Pinochet,
então com 82 anos,
quando, na noite de 16 de outubro de
1998, foi preso
na London Clinic da capital britânica,
segundo o livro
Yo, Augusto, de Ernesto Ekaizer.
Havia viajado à
Europa para fazer uma operação na
coluna e, como
era senador vitalício no Chile, pensava
estar protegido
pela imunidade diplomática. Mas era
uma viagem
particular, e o Governo do Reino
Unido não havia sido
informado. O juiz espanhol Baltazar
Garzón aproveitou
a situação para emitir, na véspera, um
mandado
internacional de prisão e solicitou
sua extradição para
a Espanha, justificada por uma
queixa criminal sob
a Operação Condor, a coordenação
das ditaduras
latino-americanas para perseguir
e eliminar
opositores. Foram 503 dias de prisão
e, embora o
Reino Unido não tenha autorizado
sua transferência
para a Espanha, o caso -- que
completa 20 anos
-- marcou a jurisprudência
internacional sobre os
crimes contra a humanidade.
A prisão de Pinochet mostrou que
os juízes podem
agir contra os violadores de direitos
humanos em
países terceiros e que é possível
buscar justiça
transnacionalmente. Para Naomi
Roht-Arriaza,
professora de Direito da Universidade
da Califórnia,
Hastings College of the Law, com o
caso Pinochet
houve a revalidação "da justiça
universal como uma
forma complementar da justiça
internacional,
paralela ao emergente Tribunal
Penal Internacional
-- o Estatuto de Roma é assinado no
mesmo ano da
detenção -- e aos tribunais
ad hoc". Segundo a
professora, a causa deu esperança
às vítimas de
uma série de conflitos de longa
duração, e os
advogados começaram a levar
novos casos aos
tribunais estrangeiros, como na
Bélgica e Espanha.
"Os militares e ex-chefes de Estado
de vários países
-- Israel, Estados Unidos,
Guatemala -- começam
a cancelar viagens e limitam seus
movimentos temendo
os mandados de prisão. Isso,
naturalmente, cria uma
reação dos poderosos, que defendem
restringir o
uso da jurisdição universal e conseguem
mudar as leis
na Bélgica e na Espanha, promovendo
interpretações
restritas em outros países, embora
agora o novo
Governo espanhol esteja em
processo de repensar
essas limitações, a fim de ampliá-la
novamente", diz
Roht-Arriaza. "Os juízes, no entanto,
continuam
encontrando maneiras de fazer
avançar a justiça",
afirma a pesquisadora, que destaca
um exemplo
recente: o ex-coronel salvadorenho
Inocente Orlando
Montano foi extraditado dos EUA
para a Espanha,
onde aguarda julgamento pelo
assassinato de seis
jesuítas em 1989, um caso que foi
reaberto em El Salvador.
"Certamente, o pedido de extradição
para a Espanha do
General Pinochet, quando este se
encontrava no Reino
Unido, foi um fato de especial
importância para a
compreensão do julgamento de
crimes internacionais
com base no princípio de jurisdição
universal", explica
Antonio Remiro Brotons, professor
emérito de Direito
Internacional na Universidade
Autônoma de Madri. O
autor de El Caso Pinochet. Los Límites
de la Impunidad
diz que "o caso Pinochet não foi o
primeiro, obviamente,
em que se considerou a aplicação
da justiça internacional",
mas esclarece que, naquela época,
"ninguém acreditava
que o princípio de jurisdição universal
pudesse chegar
a essa classe de personagens".
Em termos operacionais,
destaca Brotons, foi a primeira vez
que um ex-chefe
de Estado deixou de ter imunidade
em crimes contra
a humanidade: "Não houve outro
tão notório".
Para o professor, o princípio de
jurisdição universal
encontrou "vento de cauda" com o
mandado de prisão
e pedido de extradição emitidos pelo
juiz Garzón.
"Inúmeros processos haviam sido
abertos em muitos
países, mas o caso Pinochet ganhou
destaque e
sensibilizou a opinião pública".
Segundo Brotons, o
caso Pinochet "serviu, pelo menos,
para reativar os
processos iniciados no Chile
(e o mesmo ocorreu na
Argentina com relação às suas
próprias juntas militares)".
A chilena Carmen Hertz, advogada de
direitos humanos
e deputada pelo Partido Comunista,
tem a mesma opinião.
"Até a prisão de Pinochet em Londres,
em termos de justiça,
havia se avançado muito pouco no
Chile. A doutrina
internacional de direitos humanos e
o direito humanitário
eram ignorados pelos tribunais. Sua
prisão em 1998
marcou um ponto de inflexão," avalia
Hertz, atual
presidenta da Comissão de Direitos
Humanos do
Congresso, que critica "as intensas
manobras políticas
e diplomáticas do Governo chileno
[de Eduardo Frei
Ruiz-Tagle] para conseguir que o
ditador fosse enviado ao Chile".
Em maio de 2000, dois meses após o
retorno de
Pinochet ao Chile, a Corte de Apelações
de Santiago
aprovou sua destituição como senador
vitalício e o militar
pôde ser investigado e processado
pela Justiça local.
"Apesar de não ter sido julgado por
supostos problemas
mentais, ao ser enviado ao Chile o
Poder Judiciário
passou por uma dinâmica diferente",
diz a parlamentar.
"De alguma forma, os juízes se
sentiram obrigados
a exercer seus poderes jurisdicionais
e reivindicar seu
papel na sociedade, bastante
deteriorado até então."
Segundo o mais recente relatório anual
do Centro de
Direitos Humanos da Universidade
Diego Portales, desde
julho de 2010, a Suprema Corte
concluiu 214 casos de
violações de direitos humanos durante
a ditadura de
Pinochet, com 532 agentes envolvidos.
As sentenças
efetivas de prisão somaram 462 no
mesmo período.
"O melhor e maior legado do caso
Pinochet é essa
inter-relação entre a justiça nacional
e a jurisdição
universal", diz Roht-Arriaza. "Não foi
processado na
Espanha, e retornou ao Chile
supostamente por motivos
de saúde. No entanto, enfrentou um
panorama político
e midiático diferente, com vítimas
encorajadas, com
juízes um pouco constrangidos
porque não haviam
conseguido desempenhar seu papel
de forma
adequada e com um compromisso
do Governo de
processá-lo em casa."
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