ONU reconhece
direito de Lula
ser candidato,
informa defesa
Órgão internacional entendeu que Estado brasileiro
deve garantir que ex-presidente tenha acesso
à imprensa e a membros de seu partido
Nota divulgada pelos advogados do
ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva informa que o
Comitê de Direitos
Humanos da Organização das Nações
Unidas (ONU)
determinou que o Estado brasileiro
“tome todas as
medidas necessárias para permitir que
Lula desfrute
e exercite seus direitos políticos da
prisão como
candidato nas eleições presidenciais
de 2018, incluindo
acesso apropriado à imprensa e a
membros de seu
partido politico”.
Lula está preso desde abril deste ano,
na carceragem
da Polícia Federal, em Curitiba. ele
foi condenado em
segunda instância no processo que
apura a propriedade
do apartamento localizado no Guarujá,
litoral de São
Paulo. Apesar da prisão, o PT
protocolou o registro de
sua candidatura na última quarta-feira
(15/8), no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esta candidatura está
sendo contestada pela
no entanto, ainda não foi impugnada.
Os advogados de
Lula ainda informaram que o
entendimento do órgão
é que não se pode “impedir que [Lula]
concorra nas
eleições presidenciais de 2018 até
que todos os recursos
pendentes de revisão contra sua
condenação sejam
completados em um procedimento
justo e que a
condenação seja final”.
Segundo a defesa, a decisão reconhece
a existência de
violação ao art. 25 do Pacto de
Direitos Civis da ONU
e a ocorrência de danos irreparáveis
a Lula na tentativa
de impedi-lo de concorrer nas eleições
presidenciais
ou de negar-lhe acesso irrestrito à
imprensa ou a
membros de sua coligação política
durante a campanha.
“Diante dessa nova decisão, nenhum
órgão do Estado
Brasileiro poderá apresentar qualquer
obstáculo para
que o ex-Presidente Lula possa
concorrer nas eleições
presidenciais de 2018 até a existência
de decisão
transitada em julgado em um processo
justo, assim
como será necessário franquear a
ele acesso irrestrito
à imprensa e aos membros de sua
coligação política
durante a campanha”, diz a nota
assinada pelos
advogados Valeska Teixeira Zanin
Martins e Cristiano
Zanin Martins.
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