Se arrependeu? Dallagnol
diz que Dilma tinha boas
propostas contra corrupção
em coletiva
POSTED BY: ADMIN
DECEMBER 1, 2016
Carta Capital
O desafio feito pela Câmara ao
Judiciário e à Operação Lava Jato
na madrugada desta quarta-feira 30, ao aprovar no pacote anticorrupçãouma
emenda que estabelece crime de
responsabilidade para juízes e
integrantes do Ministério
Público, recebeu na tarde desta
quarta a resposta da força-tarefa
que investiga os crimes na Petrobras e outros órgãos públicos.
Em entrevista coletiva, os procuradores da Lava Jato ameaçaram
abandonar a operação caso o texto seja sancionado por Michel Temer.
“A nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa
proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, afirmou
Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores da
Lava Jato.
Lima criticou o texto da emenda, afirmando que ele
responsabiliza pessoalmente os promotores, procuradores e
magistrados e em termos genéricos. “Eles aproveitaram um projeto
de combate à corrupção para se proteger e fizeram isso porque
estamos investigando, descobrindo os fatos e iríamos chegar
muito mais longe do que chegamos até o momento”, afirmou.
O texto-base aprovado pelos deputados teve origem na Comissão
Especial montada para analisar o projeto de iniciativa popular
surgido a partir da campanha Dez Medidas contra a
Corrupção do Ministério Público Federal (MPF).
Medidas propostas pelo MPF consideradas autoritárias, como a
legalização de provas ilícitas e restrições ao habeas corpus, foram
retiradas do texto, mas os deputados manobraram para incluir
no pacote medidas para se livrar de acusações, como a anistia ao
caixa dois, e para rebater o ímpeto de procuradores e magistrados.
A anistia ao caixa dois acabou não sendo analisada, mas a
emenda do crime de responsabilidade foi aprovada, por 313
votos a 132, durante a madrugada.
“Rasgou-se o texto das 10 medidas”, afirmou Deltan Dallagnol,
o chefe da força-tarefa. “O parlamento é soberano, mas nós,
depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar
com as brechas que permitem a corrupção”, afirmou o procurador.
Dallagnol, cujas investigações ajudaram a formar o caldo que
culminou com o impeachment de Dilma Rousseff, lembrou que o
governo da petista apresentou propostas anticorrupção melhores
que as aprovadas pelo Congresso. “Até o governo Dilma avançou
propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram
aprovadas”, disse.
Para o procurador, a aprovação do crime de responsabilidade
tem o dedo do governo Michel Temer. “O que aconteceu ontem
não é expressão de pessoas específica, e sim da articulação de
líderes dos partidos e do governo”, afirma Deltan Dallagnol.
Na entrevista coletiva, Dallagnol voltou a usar o termo “estancar
a sangria” para designar a pressão contra a Lava Jato. Trata-se
do termo usado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PDMB-RR), para avançar o impeachment de Dilma. “O
objetivo é estancar a sangria”, disse Dallagnol. O avanço de
propostas como a ‘lei da intimidação’ instaura uma ditadura da
corrupção.”
Na votação da emenda, evidenciou-se a divisão entre PMDB,
partido de Temer, e o PSDB, que integra a base aliada do governo.
Na bancada tucana, 32 dos 42 deputados presentes no plenário
votaram contra a proposta de punir juízes e procuradores. Entre
os 56 peemedebistas, apenas 9 parlamentares se opuseram à medida.
Na manifestação, Janot afirmou ainda que as alterações são
“medidas claramente retaliatórias” e pediu apoio da sociedade
para que o projeto não seja concretizado no Senado, para onde
segue para votação posterior.
“Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos
Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto
foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas.
Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva
intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”.
Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que também
lamentou a aprovação do crime de abuso de autoridade para juízes
e procuradores. Na nota, Cármen Lúcia “reafirma seu integral
respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode
deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo
para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa
de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência
do Poder Judiciário”.
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT) repudiou a inclusão no pacote anticorrupção de
emendas “que têm como objetivo central a retaliação, a intimidação e o enfraquecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
Segundo a ANPT, criminalizar a regular atuação de membros do
Ministério Público e de magistrados importa apenas “àqueles
cujos interesses inconfessáveis se sobrepõem ao incansável
trabalho de defesa dos direitos sociais e do patrimônio público
desempenhado pelos agentes públicos em testilha”.
O Movimento do Ministério Público Democrático também declarou
repulsa à desconfiguração do pacote anticorrupção. “Da proposta
original, subscrita por mais de dois milhões de cidadãos, quase
nada resta, foi transformada num passe livre para corruptos,
que não serão mais punidos e sequer terão de devolver o dinheiro
subtraído dos cofres públicos. É estarrecedor!”
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