CNBB: PEC 241
ELEGE OS
POBRES PARA
PAGAREM A
CONTA
Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB),
presidida pelo arcebispo dom Sérgio da Rocha, faz
crítica contundente contra aprovação da PEC 241;
entidade católica lembra a medida não estabelece
nenhum teto para pagamento dos juros da dívida
pública e diz que a PEC é "injusta e seletiva"; "Ela
elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos,
os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles
que mais precisam do Estado para que seus direitos
constitucionais sejam garantidos"; CNBB defende
mobilização e lança sobre o Senado a responsabilidade
de dialogar com a população; "Pesa, neste
momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade
de dialogar amplamente com a sociedade a respeito
das consequências da PEC 241"
27 DE OUTUBRO DE 2016 ÀS 17:34 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 
247 - A Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB)
criticou a aprovação da PEC 241, que congela por 20 anos
as despesas do governo, indexando-as às inflação do ano anterior.
A entidade católica observa que a PEC não estabelece nenhum
teto para despesas financeiras, como o pagamento dos juros
da dívida pública. "A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege,
para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores
e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado
para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além
disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando
não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes
fortunas e não propõe auditar a dívida pública", afirma a entidade.
Segundo o texto, assinado pelo presidente da CNBB, Dom
Sérgio da Rocha, a PEC 241 supervaloriza o mercado em
detrimento do Estado. "Diante do risco de uma idolatria do
mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a
incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades
humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser
simples mercadorias", afirma.
A entidade defende a mobilização da população para
derrubar a PEC e lança sobre o Senado a responsabilidade
de dialogar com a população. "É possível reverter o
caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida
de forma ampla e democrática. A mobilização popular e
a sociedade civil organizada são fundamentais para
superação da crise econômica e política. Pesa, neste
momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de
dialogar amplamente com a sociedade a respeito das
consequências da PEC 241", afirma.
Leia na íntegra a nota da CNBB:
"Brasília-DF, 27 de outubro de 2016
P – Nº. 0698/16
P – Nº. 0698/16
NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241
"Não fazer os pobres participar dos próprios bens é
roubá-los e tirar-lhes a vida."
(São João Crisóstomo, século IV)
(São João Crisóstomo, século IV)
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias
25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a
respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter
sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação
no Senado Federal.
Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos
gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as
despesas primárias do Estado – educação, saúde,
infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando
um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado
nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum
aumento real de investimento nas áreas primárias poderá
ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não
menciona nenhum teto para despesas financeiras, como,
por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por
que esse tratamento diferenciado?
A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a
conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os
pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para
que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além
disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando
não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes
fortunas e não propõe auditar a dívida pública.
A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado.
"O dinheiro deve servir e não governar! " (Evangelii Gaudium,
58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a
Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade
do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que,
por sua natureza, não são e não podem ser simples
mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349).
A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar
dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de
investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera
a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante
assegurado para estas áreas terá um novo critério de
correção que será a inflação e não mais a receita corrente
líquida, como prescreve a Constituição Federal.
É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que
precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A
mobilização popular e a sociedade civil organizada são
fundamentais para superação da crise econômica e política.
Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a
responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade
a respeito das consequências da PEC 241.
A CNBB continuará acompanhando esse processo,
colocando-se à disposição para a busca de uma solução
que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue
intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB"
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB"
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/262601/
CNBB-PEC-241-elege-os-pobres-para-pagarem-a-conta.htm
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