Lei Rouanet e os
segredos
da Globo.
Por Altamiro Borges
29 de junho de 2016 Redação
por Altamiro Borges, no Blog do Miro
Em mais uma operação cinematográfica, batizada de
“Boca Livre”, a Polícia Federal prendeu 14 pessoas na
manhã desta terça-feira (28) acusadas de desvio de
recursos públicos através das isenções fiscais previstas
na Lei Rouanet. Segundo as investigações, o grupo
mafioso atuou por quase 20 anos no Ministério da
Cultura e conseguiu aprovar R$ 180 milhões em
projetos “culturais”. O desvio ocorria por meio de
diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação
de notas fiscais relativas a serviços e produtos fictícios,
projetos duplicados e contrapartidas ilícitas feitas às
incentivadoras. Entre os presos na Superintendência
da PF em São Paulo, estão os donos da produtora
Bellini Cultural e o agente cultural Fábio Ralston.
Globo, “a Polícia Federal concluiu que diversos projetos
de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes
carentes deixaram de ser executados, assim como
livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas
públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para
fazer shows com artistas famosos em festas privadas
para grandes empresas, livros institucionais e até a festa
de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê
Internacional, em Florianópolis. Além das 14 prisões
temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados
de busca e apreensão, em sete cidades de São Paulo,
Rio de Janeiro e Brasília”.
Ainda de acordo com a reportagem, “entre os alvos da
operação, estão o Ministério da Cultura, o escritório
Demarest Advogados, as empresas Scania, Roldão,
Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG,
Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil...
Os presos devem responder pelos crimes de organização
criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem
tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a
doze anos de prisão”. O site explica que a Lei Rouanet foi
criada em 1991, no governo Fernando Collor, e permite
a captação de recursos para projetos culturais por meio
de incentivos fiscais. “A lei permite que uma empresa
destine parte do dinheiro que iria gastar com impostos
para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da
Cultura”.
O produtor fascista e o Judas Temer
O portal do Grupo Globo não se preocupou em pesquisar
a história dos integrantes desta máfia. Já a revista Fórum
foi atrás e descobriu um caso bem curioso. “Júlio Plácido,
sócio diretor da J2A Eventos, empresa acusada pela Policia
Federal de desviar verbas da Lei Rouanet para bancar
casamentos e festas privadas posta com frequência
xingamentos e ofensas a Dilma, Lula, ao prefeito
Fernando Haddad e frequenta passeatas contra a
corrupção... Em alguns posts, Júlio Plácido pede para
que Lula seja assassinado e xinga a presidenta afastada
de ‘vaca’... Um dos episódios que mais chamou a
atenção da PF foi o casamento de Felipe Amorim e
Caroline Monteiro, organizado pela empresa de Plácido,
que aconteceu na luxuosa Jurerê Internacional em 22 de
abril deste ano”.
Há ainda muito mais coisa a se descobrir sobre os
desvios criminosos praticados através do uso ilícito
da Lei Rouanet. A questão é se o Ministério Público e a
Polícia Federal irão investigar a fundo as mutretas, que
envolvem interesses poderosos. Como se sabe, a Globo
é uma dos maiores beneficiárias das isenções fiscais. Logo
após o “golpe dos corruptos”, o ministro interino da Cultura,
indignado com os protestos do setor pelo “Fora Temer”,
anunciou que reavaliaria a legislação em vigor. Nas redes
sociais, os fascistas mirins acusaram os artistas contrários
ao impeachment de Dilma de “petralhas” que vivem da Lei
Rouanet. No seu cinismo, o mafioso de Jurerê Internacional
talvez até tenha reforçado a mentira. Na sequência, porém,
os golpistas enterraram o assunto inflamável.
Milhões para a Fundação Roberto Marinho
Já o jornalista Kiko Nogueira, do blog Diário do Centro do
Mundo, foi atrás e descobriu que as isenções fiscais
beneficiam principalmente grandes empresas. O título
da sua postagem é demolidor: “Globo captou, pela
Fundação Roberto Marinho, R$ 147 milhões na Lei Rouanet
sob o PT”. Vale conferir a reportagem:
*****
A Globo, através da Fundação Roberto Marinho, captou
R$ 147 858 580 desde 2003, primeiro ano do governo
Lula, até 2015.
Os valores não foram atualizados.
A FRM foi criada nos anos 70 e é uma instituição privada,
teoricamente sem fins lucrativos, voltada, diz o site oficial,
para “a educação e o conhecimento”. Ela “se dedica à
concepção e implementação de museus e exposições”.
Entre outros projetos, estão sob seus cuidados o Museu
do Amanhã, o Museu de Arte do Rio, a nova sede do MIS
no Rio e o Museu da Língua Portuguesa.
O DCM teve acesso aos dados do Ministério da Cultura.
A fundação é apontada na linha dos “maiores proponentes”.
O ano em que mais se captou foi 2011: 35,2 milhões de reais.
A destinação era a revitalização da Igreja Nossa Senhora
do Carmo da Antiga Sé, o Paço do Frevo, o MIS e o
Museus de Arte do Rio – Mar, todos no Rio de Janeiro.
O MIS, sozinho, abocanhou 20,7 milhões.
Refinando, chega-se aos “incentivadores”.
Quem mais doou, segundo a planilha, foi a Globosat, com
9,5 milhões, seguida da Globo Comunicações e Participações.
A Infoglobo entra com 700 mil.
Grana para fundações é restituída no Imposto de Renda.
Quando a fundação é do próprio grupo, tem-se uma
situação ganha-ganha. O dinheiro sai do caixa da
companhia, livre do fisco, e entra numa fundação que lhe
pertence. É quase lavagem. E é, em tese, legal.
Um ex-diretor do MinC ofereceu uma explicação sobre a
generosidade com a Globo na aprovação de projetos.
“O MinC foi leniente na gestão. Havia gente muito próxima
do mercado em cargos chaves. Para se legitimar no
lugar de Gilberto Gil, o ex-ministro Juca Ferreira teve de
fazer várias concessões”, diz.
Ele continua: “As prestações de contas são frágeis. Não
se analisa nada direito. É uma festa.”
A Lei Rouanet financia boa parte dos institutos e fundações
privadas no país — do Itaú Cultural, passando pelo Alfa
até o Instituto FHC. É um cipoal de altos interesses.
No final de maio, o DEM entrou com um pedido de CPI,
fruto da histeria coletiva de uma direita lelé segundo a
qual artistas petralhas tinham ficado milionários com o
incentivo. Assim que surgirem os verdadeiros beneficiários
e o partido descobrir que deu um tiro no pé, a comissão
será enterrada rapidamente.
Assim como ocorreu com a investigação da Polícia Federal
dos cem maiores captadores. Sergio Moro mandou anular
o requerimento de um delegado ao Ministério da
Transparência. Segundo Moro, a apuração, “se pertinente”,
deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com
“objeto definido”.
*****
A grana para o Rock in Rio
Será que a midiática Operação Boca Livre topa colocar a
mão neste vespeiro? Caso vá fundo nas investigações,
outros casos sinistros devem surgir. Segundo o Sistema
de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), implantado
pelo Ministério da Cultura, entre os anos de 1992 e 2011
foram aprovados na Lei Rouanet 34.521 projetos, cujos
valores de captação somados totalizaram R$ 11,7 bilhões.
É muito dinheiro! Com estes recursos, importantes
iniciativas artísticas foram patrocinadas, ajudando a
valorizar a cultura nacional. Elas merecem aplausos!
Outras, porém, serviram apenas para encher os bolsos
dos oportunistas e dos magnatas do setor. No início
de junho, a Folha estampou no título: “Rock in Rio pede
R$ 8,8 milhões via lei Rouanet para show sem público”.
Segundo matéria de Rodolfo Viana, a empresa
“Rock Word”, produtora do Rock in Rio, encaminhou ao
Ministério da Cultura o pedido de isenção fiscal no valo
r total de R$ 8,8 milhões “para custear o Amazônia Live,
um show em um palco flutuante montado no rio Negro,
em Manaus, agendado para ocorrer em 27 de agosto.
O evento será fechado a 200 jornalistas e formadores
de opinião, diz o texto do projeto. A assessoria da
produtora, contudo, ressalta em nota: o público poderá
acompanhar, por telões espalhados por Manaus e pela
transmissão do Multishow [pertencente ao Grupo Globo],
as apresentações do tenor lírico Plácido Domingo ao
lado da Orquestra Amazonas Filarmônica e do Coral
do Amazonas”.
A própria reportagem registra: “O caráter restritivo é proibido
pela lei Rouanet, que veda a concessão de incentivo
a eventos que estabeleçam limitações de acesso, lembra
o advogado Fábio de Sá Cesnik, presidente da Comissão
de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados
de São Paulo e membro da Comissão de Direito às Artes
da OAB-SP. ‘Mesmo com a transmissão por telões e na
TV, eles não poderiam criar restrição de acesso no evento
principal’, diz. ‘Se, no show, respeitassem a distribuição
estipulada pela lei [em que até 20% dos acessos
podem ser destinados a patrocinadores e ações de
divulgação, reservando o restante ao público], não teria
problema’”. Será que a TV Globo fará algum escarcéu
contra este projeto? Quanto ela iria garfar em publicidade
com a transmissão do “Amazônia Livre”?
Fonte http://www.ocafezinho.com/2016/06/29/
lei-rouanet-e-os-segredos-da-globo-por-altamiro-borges/
Nenhum comentário:
Postar um comentário