OPINIÃO PÚBLICA
Leitor comenta direito de
defesa de Cachoeira
Tarcisio Neviani é o Opinião Pública da semana. Participe também!
Tarcisio Neviani comentou a matéria “Vale tudo no amor, na guerra e no
direito de defesa?” e foi escolhida a Opinião Pública da semana.
E você? Já deu sua opinião?
Por menos que possamos gostar do Cachoeira, não podemos negar
que ele, como qualquer um de nós, tem o direito de ter um defensor.
O devido processo legal, que tem na ampla defesa o seu principal esteio,
é a maior garantia do regime democrático. Posso não gostar quando
gente como o Chachoeira e seus asseclas se prevalecem deste princípio
constitucional, mas jamais poderei negar a qualquer criminoso este
direito à defesa, porque se ele não o tiver, eu, inocente, mas
eventualmente indevida e injustamente acusado de crime, também
não terei defesa. Se assim ficar, qualquer tribunal popular ou
revolucionário deveriapoder julgar os seus desafetos ou adversários
políticos, para aniquilá-los.Deve-se condenar, sim, depois do devido
processo legal em que se tenham provados o delito, sua natureza,
sua autoria e ausência do estado de necessidade que possa justificar
a conduta. É preferível que esses “maus” possam se defender, apesar
de tudo, porque este é um dos preços do regime democrático e
se constitui em garantia dos “bons”.
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