Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço
público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições
municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso,
serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que
nesta terça-feira (19) entrega a lista completa dos gestores, às
17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Cármen Lúcia. “Este é um momento muito importante porque
dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares
do TCU”, destacou o presidente do tribunal.
Punições
Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação
dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos,
essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos
os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo,
prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da
Ficha Limpa.
“Realmente essa é uma consequência importante, e muito
bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que
não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”
, ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que
esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.
O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do
governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu
primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40
recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro
José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão
relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da
dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.
Agência Brasil
ACESSE O LINK
http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/contas-irregulares-tcu
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