BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários dos seus
servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações, da mesma
forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada nessa quarta-feira, 23,
pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José
Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas.
'Vamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o
Judiciário e o Legislativo', disse Sarney. 'Os Poderes estão em sintonia com os anseios
da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento,
o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade', afirmou Maia.
No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do
Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar
públicos os vencimentos dos servidores. 'A questão salarial individual é uma questão
que tem apoio legal para não ser divulgada', alegou. Não apenas seria um risco para
a segurança, afirmou, como seria uma 'quebra de sigilo bancário' - embora não
houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas
apenas o que o Estado paga a cada um deles.
No dia seguinte, o Palácio do Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação
de tudo o que é pago a cada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações,
jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo
do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana.
O decreto pegou de surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois
Poderes em situação desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem
por telefone, Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres
Britto, decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a decisão. No
entanto, o STF saiu na frente e informou que publicaria os salários do Tribunal - a decisão
não vale para as demais esferas do Judiciário.
Decisão. A Lei de Acesso obriga todos os órgãos da administração pública a tornar
disponíveis informações institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser
classificadas como sigilosas. Cada Poder analisa sua produção de informação e
determina o que não pode ser aberto. No Senado, uma comissão tem 30 dias para
definir quais dados não serão abertos. Os salários possivelmente estariam entre eles,
não fosse a pressão política causada pelo decreto presidencial.
Uma lista revelada em agosto pelo site Congresso em Foco mostrou que 464
servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil
mensais - inclusive Doris Peixoto, que ganhou R$ 27.215,65. Havia funcionários
recebendo até R$ 46 mil mensais. FONTE O ESTADO
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