Tema polêmico e atual, em tempos
que estão
ocorrendo várias abordagens
policiais em total
dissonância com a Lei.
A abordagem policial é um
tema, que gera muita
polêmica, principalmente em
tempos que
corriqueiramente ocorrem
abordagens policiais
arbitrárias, truculentas e em
total dissonância
com a lei.
Essa polêmica se baseia em
duas vertentes, de um
lado os agentes de polícia dizem
que abordagens
policiais não podem ser filmadas,
pois isso viola
o direito à imagem, do outro
lado, estão os
cidadãos que seguem a linha de
raciocínio que
este ato de filmar não viola o
direito à imagem.
Essas abordagens devem ser
feitas de modo
justificado, até mesmo porque
vivemos em um
Estado Democrático de Direito,
em que atos
arbitrários devem ser repelidos.
Bem, a alegação de violação ao
direito à imagem
não merece prosperar, pois
abordagens policiais
podem sim ser filmadas, até
mesmo porque os
agentes de polícia são
funcionários públicos,
devido a isso, suas palavras
possuem presunção
de veracidade, com isso, os
cidadãos devem usar
dos meios tecnológicos para
provar uma possível
arbitrariedade.
Como já falado no parágrafo
anterior, os agentes de
polícia fazem parte da
administração pública,
logo estão sujeitos à fiscalização
pela sociedade,
além de estarem atrelados
ao princípio da
impessoalidade, que diz que
a partir do momento
que determinada pessoa veste
uma farda policial,
ele passa a representar o Estado,
sendo assim,
os cidadãos não podem ser
impedidos de filmar os
Atos do Estado, o qual eles
mesmos custeiam
através de impostos, encargos,
e acima de tudo
deve ser dada publicidade a
todo ato público.
O ato de filmar pode servir como
impedimento
de ocorrência de abuso de
autoridade, o que é
benéfico ao cidadão, pois muitos
desses abusos
deixam danos irreparáveis,
chegam a ser humilhantes.
Como base em tudo que foi falado
acima, deve-se
reafirmar que atos policiais
podem ser filmados,
com base no poder de fiscalização
da atuação do
poder público, no princípio da
impessoalidade da
administração pública, e a
publicidade que deve
ser dada aos atos públicos.
Agente de polícia que se preocupa
com filmagem,
é porque está fazendo algo de errado
1- Sócio-Fundador da SLAC Advogados Associados,
situada em Codó/MA. 2-Advogado Criminalista
. 3- Já fiz parte dos quadros da Defensoria Pública,
Procon. Quando fiz parte do núcleo de Codó/MA
da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
, fui escolhido como um dos estagiários para integrar
a força tarefa criminal da
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
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