Petição impecável à PGR 

acusa Bolsonaro de crime

 que rende 30 anos de cana... 

 Chegou às mãos de Augusto Aras, procurador-geral da

 República, uma representação que ilumina um debate

 em curso no país. Ela pede que o presidente Jair Bolsonaro

 seja processado por um crime muito grave. Em caso

 de condenação, pode render até 30 anos de cadeia.

 Somados aos outros, a pena passaria de 50. Explico.

 Um grupo de ex-subprocuradores-gerais da República 

acusa Bolsonaro de ter incorrido no Artigo 267 

do Código Penal. E o que ele diz mesmo? Reproduzo:

 "Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação

 de germes patogênicos: Pena - reclusão de dez a 

quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena

 é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a 

pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta 

morte, de dois a quatro anos."

LEMBRANÇA Antes que prossiga, relembro o caminho

. Em caso de crime comum, se o procurador-geral 

encaminhar a denúncia ao Supremo -- Aras pode

 simplesmente arquivar --, ela segue para a Câmara

 dos Deputados. Pelo menos 342 (dois terços) têm de

 autorizar o tribunal a examinar a procedência da

 denúncia. Se o STF determinar a abertura da 

investigação, com o voto de pelo menos seis ministros,

 o mandatário é afastado do cargo por 180 dias. 

Se condenado, é preso (nesse caso, ficaria em regime

 inicial fechado), perde o mandato e se torna inelegível, 

segundo o Artigo 15 da Constituição, enquanto durarem 

os efeitos da condenação.

https://noticias.uol.com.br/colunas/

reinaldo-azevedo/2021/01/30/peticao

-impecavel-a-pgr-acusa-bolsonaro-de-crime

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