Empresa corrupta banca evento para Moro, Lewandowski eCármen Lúcia em resort de luxo
Empresa com várias condenações por crimes
ambientais, trabalhistas e fiscais patrocina evento
que reúne Sergio Moro, Ricardo Lewandowski e
Cármen Lúcia em um resort cinco estrelas na
Bahia. Encerramento terá show de Ivete Sangalo
Sérgio Moro, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski em evento no Arraial
D’Ajuda Eco Resort (Imagem: Pragmatismo Político)
Uma empresa com extenso passivo judicial que inclui condenações por
crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocina um evento da
Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reúne milhares de
juízes em um resort cinco estrelas em Porto Seguro (BA), e será encerrado
com um show da cantora Ivete Sangalo amanhã, sábado.
A Veracel Celulose é uma das patrocinadoras do VI Encontro Nacional
de Juízes Estaduais (Enaje), realizado em um paradisíaco resort em
Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O evento também é apoiado
pela Caixa Econômica Federal e pela estatal baiana Bahiagás.
O Arraial D’Ajuda Eco Resort fica na Ponta do Apaga Fogo e conta com um
cais, praia privativa e uma piscina de 700 metros quadrados na beira
do mar. A diária no resort custa R$ 605. A AMB não paga as passagens
aéreas nem a hospedagem, mas negociou descontos para quem for
participar do evento. Em alguns casos, tribunais pagarão diárias a
magistrados que participarão do encontro.
Na programação oficial do evento, os destaques são a presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o juiz federal
Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, que participará de
um talk show com Gherardo Colombo, membro da Suprema Corte
Italiana que atuou na Operação Mãos Limpas.
O ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo, fez a abertura
na noite de ontem.
Empresa dos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso,
a Veracel está instalada no Sul da Bahia, onde tem uma vasta área
de plantio de eucalipto, uma planta industrial para produção de celulose
e até um terminal marítimo. A companhia já foi condenada na primeira
instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. A
empresa recorre, mas já foi condenada em segunda instância em
um processo que trata do não pagamento de IPTU ao município de
Belmonte (BA), cidade que ocupa o número 4.198 no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios brasileiros, ficando
entre os piores do país.
A empresa também move dezenas de ações, boa parte delas de
reintegração de posse de parte de suas terras. No site do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), há o registro de 106 demandas judiciais
que envolvem a empresa na primeira instância. A Veracel aparece 24
vezes como ré e em outras 19 oportunidades é alvo de execução fiscal.
Há ainda quatro ações em que a empresa foi acionada como “requerido”.
Nos demais 59 casos foi a empresa quem acionou a Justiça. Há ainda
outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1),
além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Justificativas
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que a Veracel e
a Caixa patrocinam o evento com R$ 100 mil cada, enquanto que a
Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade diz ter “critérios rigorosos
para a admissão de patrocínios aos seus eventos” e que os valores
recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). Ressalta haver uma parceria com a Caixa há alguns
anos e que os demais patrocinadores foram prospectados devido ao
local da realização do evento deste ano. Afirma ainda que o apoio
dado pelas empresas não interfere na independência da magistratura.
“A AMB preza pela isenção e entende que não há nenhuma relação
entre apoio financeiro ao evento e a independência da magistratura ao
julgar empresas que estejam respondendo processos”, sustenta a
entidade, por meio de nota.
A Veracel destacou que, como faz 25 anos em 2016, realiza uma
campanha publicitária comemorativa e que o patrocínio ao evento dos
juízes “foi considerado elegível e adequado à campanha”. Sem
responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou ainda
que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na
região em que está instalada.
“A Veracel Celulose tem relevância no PIB baiano e é uma das maiores
empresas regionais em geração de emprego e renda, sendo este o
entendimento que justifica o convite de parceria. Por parte da empresa,
as contrapartidas de patrocínio esperadas são para a visibilidade da
logomarca da empresa nas peças do evento abrigado sob o tema ética
, independência e valorização da Magistratura”, diz trecho da nota
enviada pela empresa.
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