quinta-feira, 31 de outubro de 2013

PARA AQUELES QUE DESCONHECEM É TEMPO DE SABER.......

As funções do Prefeito

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O prefeito é eleito por voto direto juntamente com seu vice para um
 mandato de quatro anos, tendo direito a uma reeleição
 Ele é o chefe 
do poder executivo municipal 
e tem como funções principais
 zelar pela
 saúde, educação e moradia da
 população e administrar a
 cidade de modo a promover 
melhor qualidade
 de vida a seus moradores.

Toda cidade tem um orçamento formado por dinheiro arrecadado a partir
 de impostos e taxas como o IPTU,  ISS e parcela do IPVA. Os governos 
do Estado e Federal também repassam recursos aos municípios através
 de convênios e programas. A forma como este dinheiro será investido 
é proposta pelo prefeito e sua equipe, mas a aprovação do orçamento
 municipal e a fiscalização do uso deste dinheiro é dos vereadores. Algumas 
cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm tribunais de contas que
 auxiliam o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal.

É obrigação do prefeito administrar bem os recursos, pois este dinheiro
 é público e se destina a prestação de serviços em diversas áreas e a 
construção e manutenção de equipamentos de saúde, educação, 
transporte, habitação, esporte, cultura e lazer. A ideia é que este
 investimento atenda as demandas da cidade como um todo, evitando
 sua aplicação apenas para resolver problemas de grupos políticos ou 
de interesse pessoal do prefeito. Para o desenvolvimento de programas 
e a execução de projetos é recomendável que o prefeito busque
 convênios e parceiros que contribuam com a administração na cidade,
 sempre pautados no interesse da cidade.

O prefeito tem de desenvolver políticas públicas de acordo com as 
necessidades da cidade e apresentar à Câmara Municipal projetos de lei 
que sejam coerentes com estes ideais. Sobre os projetos aprovados no 
Legislativo, pode sancionar, promulgar ou vetar as leis.

É recomendável que o prefeito apresente à população após sua posse
 um plano de metas com suas prioridades, ações estratégicas e indicadores
 que pretende atingir no decorrer dos quatro anos de governo, em 
diferentes setores e regiões da cidade. Com isso transforma promessas
 de campanha eleitoral em plataforma de governo e oferece ao cidadão 
uma ferramenta de controle de gestão de pública. 

Como representante máximo do município deve dialogar e consultar 
associações de bairros e comunidades buscando estreitar as relações 
entre o poder público e a sociedade que é quem oferta demandas e tem
 uma visão mais próxima daquilo que aspiram os moradores. 

Assim como o uso de verbas públicas, as ações e políticas desenvolvidas 
pelo prefeito têm de ser fiscalizadas pelo Poder Legislativo. Os moradores
 também têm o direito de controlar o trabalho do Executivo e o prefeito
 deve tornar públicos todos os contratos e informações de seus atos na 
administração municipal de forma clara, transparente e em dados abertos.
 Para que este trabalho de fiscalização seja efetivo, sugere-se que o
 cidadão se organize ou se una a entidades que já desenvolvem ações 
neste sentido e, assim, faça sua parte sendo protagonista neste processo. 

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