CABIDE DE EMPREGOS NAS AREAS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS UM PAIS DOENTE DE INVESTIMENTOS QUE NUNCA SOBRAM PELO MAU USO E DOS PARASITAS

As promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social têm 354 ações

 judiciais em curso que, somadas, totalizam o valor de R$ 6.657.006.280,80.

2; O levantamento foi feito pelo Núcleo de Análise e Distribuição de Feitos

 da Prodep entre as ações apresentadas nos últimos dez anos.

A maioria das ações que aguarda decisão é contra o GDF e seus órgãos

 de administração direta e indireta, como secretarias, autarquias e

 empresas públicas. Especializadas em questões ligadas à administração

 pública, as seis promotorias tentam evitar que recursos e bens públicos

 sejam usados indevidamente pelos gestores.

Há processos à espera de sentença que foram iniciados ainda em 2002

. Mas a maioria dos procedimentos foi apresentada de 2008 para cá.

Canteiros

Embargadas pelo Ministério Público, as obras do VLT (Veículo Leve

 sobre Trilhos) respondem por quase metade do valor das ações que

 esperam por julgamento (R$ 3 bilhões). Por suspeita de conluio entre as

 empresas concorrentes, o MP conseguiu parar temporariamente os

 contratos para a implantação do novo sistema de transporte.

Em decisão de dezembro do ano passado, os desembargadores

 confirmaram as suspeitas dos promotores e anularam os dois contratos.

 A questão agora está no (STJ) Superior Tribunal de Justiça.

Os canteiros do VLT estão parados há dois anos. O GDF tenta fazer um 

novo edital para retomar as obras, mas a proposta tem sido barrada

 seguidas vezes pelo Ministério Público.

Orquestra

Outra ação das promotorias ainda não julgada pede a devolução de

 R$ 6 milhões em recursos públicos usados pela Associação Amigos

 Pró-Orquestra Sinfônica de maneira supostamente indevida.

Para evitar questionamentos judiciais, os promotores sugerem que os

 gestores respeitem os pareceres de seus órgãos de auditoria internos

 e fortaleça a Secretaria de Transparência e Controle. 

Cabides de emprego

Pelo menos 22 ações civis públicas foram iniciadas para tentar diminuir

 irregularidades no serviço público.

A Constituição diz que a forma de ingresso no corpo de funcionários do

 Estado para cargo em comissão será sempre para o desempenho de 

“atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

No DF, esse princípio era desrespeitado. As repartições contavam com

 grande número de servidores comissionados sem nenhum vínculo e

, geralmente, sem relação de confiança com o chefe direto.