O juiz corregedor Regional Eleitoral da Paraíba, Miguel de Britto Lyra Filho,
instituiu por meio da Portaria nº05/2012 o serviço de Denúncia Online
Propaganda Eleitoral, que vai até o 2º turno das eleições, se houver.
O serviço tem por objetivo maximizar a coibição da prática irregular
da propaganda eleitoral na área de abrangência da Corregedoria Eleitoral.
As denúncias somente serão processadas através do link
http://www.tre-pb.jus.br/CRE/index.htm, onde o cidadão
denunciante deverá indicar a sua localização e o endereço da
propaganda que entende ser irregular.
“Uma vez registrada a denúncia, a Corregedoria a encaminhará
ao Juízo Eleitoral do município em que foi realizada a propaganda
, tomando por base o endereço fornecido pelo denunciante, para
as providências cabíveis”, afirmou o Corregedor Regional Eleitoral.
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