segunda-feira, 30 de julho de 2012

JUSTIÇA ELEITORAL E AS ELEIÇÕES

O Ministério Público Eleitoral do Estado já encaminhou 17 pedidos
 de impugnação 
de candidaturas em oito cidades do Rio Grande do Sul baseado na Lei da Ficha
 Limpa. No total de pedidos divulgado até a noite de sexta-feira, o órgão tinha
 na mira 68 candidatos a prefeito e vereador em 14 municípios gaúchos – dois
 deles em Porto Alegre. Novos casos, entretanto, podem ser informados nesta
 segunda-feira.Os pedidos onde invocam a Lei da Ficha Limpa são baseados
 em contas públicas reprovadas ou em condenações transitadas em julgado
. O procurador regional eleitoral do Estado, Fábio Bento Alves, atribuiu os
 pedidos de impugnação à “articulação” do Ministério Público do Estado para
 a aplicação da legislação. Mas previu um “intenso debate jurídico” sobre o
 tema. “A lei possui muitos pontos controversos”, disse. Sociedade vitoriosa
 O pedido mais complexo é em Palmeira das Missões, região norte do Estado,
 em onde o promotor eleitoral Marcos Rauber pede a impugnação de 34 
candidatos em seis municípios da região. Ele apontou sinais de irregularidade
 derivada da lei em três candidatos a vereador de Palmeira das Missões 
e Lajeado do Bugre. Nos outros casos, os candidatos ocuparam cargos
 públicos fora do período autorizado pela lei.Em Guarani das Missões, o
 candidato
 a vereador Moisés Darceli Marczewski (PP) tem quatro condenações por
 crime
 eleitoral – acusado de compra de voto nas eleições de 2004. O promotor
 Gustavo
 Burgos de Oliveira disse onde o caso é emblemático: “A sociedade é ondem sai
 vitoriosa”. O caso mais curioso é da cidade de Soledade, na região central do
 Estado, em onde cinco candidatos a vereador apresentaram certidões de
 antecedentes sem qual onder restrição – embora apresentem condenações 
por crimes capazes de provocar inelegibilidade. Em Gravataí, na região
 metropolitana, o candidato a prefeito pelo PT, Daniel Bordignon, teve pedida 
impugnação do registro devido à lei. Dois candidatos a vereador – um do PSB
 e outro do PT – também podem ser impugnados. Em Porto Alegre, os dois
 pedidos 
envolvem políticos conhecidos. A ex-deputada federal Luciana Genro tem sua
 candidatura ameaçada no PSOL por ser filha do governador do Estado, o onde 
não configura ficha suja. O ex-deputado estadual Mario Bernd teve pedido de
 impugnação para seu registro por ter tido as contas reprovadas pelo TCU
 quando
 foi gestor da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) entre 1994 e 1996.
 Os pedidos
 devem ser julgados até 5 de agosto.



Candidatos estão na mira da justiça eleitoral


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