Promotor denuncia esquemas de corrupção na prefeitura de Paracatu
Em ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público através do promotor de justiça, Peterson de Queiroz Araújo, da Comarca local, foi notificado o Secretário de Assuntos Jurídicos, advogado Edmar Lemes de Souza a devolver, em juízo, a quantia de R$ 79.001,82 ( Setenta e Nove Mil e um reais e oitenta e dois centavos) que recebeu por honorários de sucumbência, em razão de acordo celebrado entre a Prefeitura de Paracatu e a mineradora Kinross quanto a pagamentos de IPTU em atraso.
O juiz de direito Rodrigo Melo Oliveira, depois de receber a denúncia, concedeu defesa aos acusados, município e o Secretário Edmar Lemes, e em seguida decidiu acatando o pedido liminar do Ministério Público, a determinar à Fazenda Municipal que não mais pagasse a qualquer advogado que seja agente público do município, honorário s de sucumbência, além de estimular multa de cem mil reais ao prefeito Vasquinho caso continue pagando.
Por fim, determinou que a Fazenda Municipal informe todo o valor da dívida ativa do município o que já recebeu a partir de janeiro de 2011.
O Juiz quer saber se outros pagamentos de sucumbências foram feitos e em que volume. Se confirmado, tudo indica que mais dinheiro terá que Ser devolvido.
Há informações não confirmadas de que a prefeitura recebeu algo em torno de cinco milhões de reais em ações executadas contra proprietários de terrenos urbanos e dez por cento dos valores recebidos foram pagos a servidores de confiança do Prefeito Vasquinho de forma ilegal.
Para entender o caso:
Em maio do ano passado a prefeitura de Paracatu ajuizou Ação de Execução Fiscal contra a mineradora Kinross cobrando uma dívida, que corrigida chegou a um milhão, oitocentos e oitenta e três mil reais, relativos a débitos de IPTU em atraso. Quatro dias após, o juiz de direito, João Ary Gomes acatou a ação e determinou que a kinross pagasse a dívida, assegurando a fixação dos honorários advocatícios em 10% a serem também pagos pela mineradora.
A kinross diante a determinação judicial, depositou a quantia de R$ 1.8883.325,00 em juízo, garantindo assim a não penhora de seus bens.
Em dezembro de 2011, a Kinross em oficio endereçado à prefeitura, propôs a realização de “transação com o Município”, para extinção da ação de cobrança movida pela Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, e ofereceu pagar novecentos e noventa mil reais , referentes ao IPTU e R$ 90.000,00 para serem repassadas a título de pagamento de honorários à Procuradoria do Município.
A prefeitura aceitou a transação e conjuntamente oficiaram ao juiz, pedindo que retirasse dos mais de um milhão e oitocentos já depositados pela Kinross a parte da prefeitura e do Secretário Edmar Lemes.
Foto: Carlos Lima - http://paracatumemoria.wordpress.com
Fonte: Jornal Noroeste News – Ano I – Número 17 – Paracatu – MG,
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