O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Proteção ao
Patrimônio Público de Londrina, no norte do Estado, ajuizou, nesta
quinta-feira (30), ação civil pública denunciando por ato de improbidade
administrativa pessoas públicas e empresas que forneciam merenda escolar
na rede municipal. De acordo com o MP, os indícios apontam para os crimes
de formação de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem
de ativos que ensejaram o enriquecimento ilícito de agentes públicos e causaram
lesão ao erário. Esquemas supostamente fraudulentos para fornecimento de
merenda escolar foram denunciados no ano passado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Entre as sete empresas citadas na denúncia está a SP Alimentação e Serviços,
acusada de fraudar licitações e financiar campanhas políticas irregularmente
em vários Estados. No ano passado, a direção já tinha negado qualquer
envolvimento em atos irregulares. De acordo com o MP-PR, as empresas
definiam previamente as cidades em que cada uma delas atuaria e, em
acordo com agentes públicos, orientavam os editais. "Estrutura de
verdadeira organização criminosa, fraudavam licitações de forma a
garantir às empresas integrantes do cartel, contratos de fornecimento de
alimentos a municípios brasileiros, notadamente o fornecimento de merenda
escolar à rede pública de ensino, mediante o pagamento de propina a
agentes públicos", ressaltou a ação.
O ex-prefeito de Londrina Nedson Luiz Micheletti (PT) e o ex-secretário
municipal de gestão pública e atual vereador de Londrina, Jacks Aparecido
Dias (PT) estão entre os nove denunciados. As investigações feitas pela
Promotoria de Londrina tiveram apoio do Ministério Público de São Paulo,
que coletou documentos da atuação das empresas em várias cidades do Brasil.
Na ação, o MP-PR disse ter analisado vários documentos, referendados pelo
depoimento do ex-funcionário do grupo SP Alimentação Genivaldo Marques
dos Santos, que teria detalhado a forma de atuação.
"Apurou-se, portanto, que os requeridos Nedson Luiz Micheletti e Jacks
Aparecido Dias, durante a execução do contrato nº 089/2006 e seus aditivos,
auferiram vantagens patrimoniais indevidas, pagas mensalmente pelo Grupo
SP Alimentação, em valores que variaram entre 5% e 8% do valor total da
fatura mensal", afirmaram os promotores Leila Schimiti Voltarelli e Renato
de Lima Castro. Segundo o MP, planilhas destacavam alguns valores como
"adiantamento para campanha". Na ação, cita-se que a empresa contratada
maquiava os dados da planilha colocando número maior que as refeições
efetivamente servidas ou servia porções menores que o contratado, o que
permitia sobra de caixa para pagar a propina.
O MP-PR busca o ressarcimento de pagamentos superiores a R$ 30,5
milhões feitos às empresas entre 2006 e 2009, além da devolução de
pouco mais de R$ 1 milhão, que teriam sido acrescidos indevidamente
ao patrimônio dos dois administradores públicos, para os quais os
promotores pedem também a perda da função pública e a suspensão
dos direitos políticos. Tanto o vereador Jack Dias quanto seu advogado,
João Soares, estavam viajando e não foram encontrados. Micheletti é
assessor da presidência da Caixa Econômica Federal em Brasília. A
assessoria de imprensa da CEF orientou que se enviasse e-mail com
os questionamentos, mas não houve resposta
Patrimônio Público de Londrina, no norte do Estado, ajuizou, nesta
quinta-feira (30), ação civil pública denunciando por ato de improbidade
administrativa pessoas públicas e empresas que forneciam merenda escolar
na rede municipal. De acordo com o MP, os indícios apontam para os crimes
de formação de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem
de ativos que ensejaram o enriquecimento ilícito de agentes públicos e causaram
lesão ao erário. Esquemas supostamente fraudulentos para fornecimento de
merenda escolar foram denunciados no ano passado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Entre as sete empresas citadas na denúncia está a SP Alimentação e Serviços,
acusada de fraudar licitações e financiar campanhas políticas irregularmente
em vários Estados. No ano passado, a direção já tinha negado qualquer
envolvimento em atos irregulares. De acordo com o MP-PR, as empresas
definiam previamente as cidades em que cada uma delas atuaria e, em
acordo com agentes públicos, orientavam os editais. "Estrutura de
verdadeira organização criminosa, fraudavam licitações de forma a
garantir às empresas integrantes do cartel, contratos de fornecimento de
alimentos a municípios brasileiros, notadamente o fornecimento de merenda
escolar à rede pública de ensino, mediante o pagamento de propina a
agentes públicos", ressaltou a ação.
O ex-prefeito de Londrina Nedson Luiz Micheletti (PT) e o ex-secretário
municipal de gestão pública e atual vereador de Londrina, Jacks Aparecido
Dias (PT) estão entre os nove denunciados. As investigações feitas pela
Promotoria de Londrina tiveram apoio do Ministério Público de São Paulo,
que coletou documentos da atuação das empresas em várias cidades do Brasil.
Na ação, o MP-PR disse ter analisado vários documentos, referendados pelo
depoimento do ex-funcionário do grupo SP Alimentação Genivaldo Marques
dos Santos, que teria detalhado a forma de atuação.
"Apurou-se, portanto, que os requeridos Nedson Luiz Micheletti e Jacks
Aparecido Dias, durante a execução do contrato nº 089/2006 e seus aditivos,
auferiram vantagens patrimoniais indevidas, pagas mensalmente pelo Grupo
SP Alimentação, em valores que variaram entre 5% e 8% do valor total da
fatura mensal", afirmaram os promotores Leila Schimiti Voltarelli e Renato
de Lima Castro. Segundo o MP, planilhas destacavam alguns valores como
"adiantamento para campanha". Na ação, cita-se que a empresa contratada
maquiava os dados da planilha colocando número maior que as refeições
efetivamente servidas ou servia porções menores que o contratado, o que
permitia sobra de caixa para pagar a propina.
O MP-PR busca o ressarcimento de pagamentos superiores a R$ 30,5
milhões feitos às empresas entre 2006 e 2009, além da devolução de
pouco mais de R$ 1 milhão, que teriam sido acrescidos indevidamente
ao patrimônio dos dois administradores públicos, para os quais os
promotores pedem também a perda da função pública e a suspensão
dos direitos políticos. Tanto o vereador Jack Dias quanto seu advogado,
João Soares, estavam viajando e não foram encontrados. Micheletti é
assessor da presidência da Caixa Econômica Federal em Brasília. A
assessoria de imprensa da CEF orientou que se enviasse e-mail com
os questionamentos, mas não houve resposta
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