Juremir Machado da Silva em seu blog
Torturadores impunes
Muito se fala de impunidade no Brasil. Tenho convicção de que a origem dessa
impunidade está na ditadura imposta em 1964. Os ditadores nunca foram punidos.
Muito menos os torturadores que fizeram o mais sujo dos serviço para o
regime comandado por generais que jamais tiveram a chancela do voto direto.
O Brasil é um dos poucos países com ditadura recente a poupar os seus
ditadores e os seus torturadores de qualquer punição. Isso se deu pela Lei
da Anistia, de 1979, lei de auto-anistia pela qual a ditadura aceitou a volta
dos exilados em troca da auto-absolvição dos crimes dela mesma.
O problema é que os resistentes à ditadura foram punidos com exílio, prisão
tortura, cassações de mandato, mortes e, vale destacar, com processos
julgados pelo Superior Tribunal Militar. Um lado foi julgado e condenado.
O outro, o dos ditadores e torturadores, não.
O jornalista Luiz Cláudio Cunha resumiu: “A conta da ditadura de 21 anos
prova que ela atuou sem o povo, apesar do povo, contra o povo.
Foram 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil
detidos por suspeita de subversão; 50 mil presos só entre março e
agosto de 1964; 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares,
5 mil deles condenados, 1.792 dos quais por “crimes políticos” catalogados
na Lei de Segurança Nacional; 10 mil torturados nos porões do DOI-Codi;
6 mil apelações ao Superior Tribunal Militar (STM), que manteve as
condenações em 2 mil casos; 10 mil brasileiros exilados; 4.862
mandatos cassados, com suspensão dos direitos políticos, de presidentes
a governadores, de senadores a deputados federais e estaduais, de
prefeitos a vereadores; 1.148 funcionários públicos aposentados ou
demitidos; 1.312 militares reformados; 1.202 sindicatos sob intervenção;
245 estudantes expulsos das universidades pelo Decreto 477 que
proibia associação e manifestação; 128 brasileiros e dois estrangeiros
banidos; quatro condenados à morte (sentenças depois comutadas para
prisão perpétua); 707 processos políticos instaurados na Justiça Militar;
49 juízes expurgados; três ministros do Supremo afastados; o Congresso
Nacional fechado por três vezes; sete assembleias estaduais postas em
recesso; censura prévia à imprensa, à cultura e às artes; 400 mortos
pela repressão; 144 deles desaparecidos até hoje”. Basta?
Como não houve punição aos criminosos do lado da ditadura, os saudosos
dos anos sujos vão festejar os 50 anos do golpe de 1964. Esse o resultado
da impunidade no Brasil. O homem comum se diz: se é permitido dar golpe
de Estado, derrubar presidente, torturar, matar, armar atentados como
o do Riocentro, sem qualquer punição, então a bandidagem está liberada.
Basta arranjar um pretexto como salvar o país do comunismo. O Brasil
é mesmo original: aqui, torturador não se envergonha, não é punido, vive
tranquilamente e ainda comemora. Mais do que isso, ainda encontra defensor
na mídia com aquele discurso fraudulento: se é para punir, tem de punir
os dois lados. Um lado já foi punido. Só falta o outro.
A impunidade no Brasil tem origem no regime militar.
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