O Brasil não esquecerá 45 escândalos que marcaram o governo FHC
O documento "O Brasil não esquecerá - 45 escândalos que marcaram o governo FHC", de julho de 2002, é um trabalho da Liderança do PT na Câmara Federal de Deputados. O objetivo do levantamento de ações e omissões dos últimos sete anos e meio do governo FHC, segundo o então líder do PT, deputado João Paulo (SP), não é fazer denúncia, chantagem ou ataque. "Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas", argumentou. Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado. Leia a seguir:
Itinerário de um desastre
Nenhum governo teve mídia tão favorável quanto o de FHC, o que não deixa de ser surpreendente, visto que em seus dois mandatos ele realizou uma extraordinária obra de demolição, de fazer inveja a Átila e a Gêngis Khan. Vale a pena relembrar algumas das passagens de um governo que deixará uma pesada herança para seu sucessor.
A taxa média de crescimento da economia brasileira, ao longo da década tucana, foi a pior da história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3,2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado na bacia das almas. No discurso, essa operação serviria para reduzir a dívida pública e para atrair capitais. Na prática assistimos a um crescimento exponencial da dívida pública. A dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para impensáveis R$ 630 bilhões, enquanto a dívida externa teve seu valor dobrado.
Enquanto isso, o esperado afluxo de capitais não se verificou. Pelo contrário, o que vimos no setor elétrico foi exemplar. Uma parceria entre as elétricas privatizadas e o governo gerou uma aguda crise no setor, provocando um longo racionamento. Esse ano, para compensar o prejuízo que sua imprevidência deu ao povo, o governo premiou as elétricas com sobretaxas e um esdrúxulo programa de energia emergencial. Ou seja, os capitais internacionais não vieram e a incompetência das privatizadas está sendo financiada pelo povo.
O texto que segue é um itinerário, em 45 pontos, das ações e omissões levadas a efeito pelo governo FHC e de relatos sobre tentativas fracassadas de impor medidas do receituário neoliberal. Em alguns casos, a oposição, aproveitando-se de rachas na base governista ou recorrendo aos tribunais, bloqueou iniciativas que teriam causado ainda mais dano aos interesses do povo.
Essa recompilação serve como ajuda à memória e antídoto contra a amnésia. Mostra que a obra de destruição realizada por FHC não pode ser fruto do acaso. Ela só pode ser fruto de um planejamento meticuloso.
Deputado João Paulo Cunha Líder do PT
1 - Conivência com a corrupção
O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
2 - O escândalo do Sivam
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra do Proer
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
4 - Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
5 - Propina na privatização
A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
6 - A emenda da reeleição
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
7 - Grampos telefônicos
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
8 - TRT paulista
A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
9 - Os ralos do DNER
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
10 - O "caladão"
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
11 - Desvalorização do real
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
12 - O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
13 - Base de Alcântara
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
14 - Biopirataria oficial
Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
15 - O fiasco dos 500 anos
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito
Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.
17 - Drible na reforma tributária
O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.
18 - Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
19 - Os desvios na Sudene
Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
20 - Calote no Fundef
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
21 - Abuso de MPs
Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.
22 - Acidentes na Petrobras
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
23 - Apoio a Fujimori
O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
24 - Desmatamento na Amazônia
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
25 – Os computadores do FUST
A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
26 - Arapongagem
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
27 - O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
28 - Mudanças na CLT
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
29 - Obras irregulares
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
30 - Explosão da dívida pública
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.
31 - Avanço da dengue
A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
32 – Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
33 - Crescimento pífio do PIB
Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
34 – Renúncias no Senado
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
35 - Racionamento de energia
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
36 - Assalto ao bolso do consumidor
FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
37 – Explosão da violência
O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
38 – A falácia da Reforma agrária
O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
39 - Subserviência internacional
A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.
40 – Renda em queda e desemprego em alta
Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
41 - Relações perigosas
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
42 – Violação aos direitos humanos
Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
43 – Correção da tabela do IR
Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
44 – Intervenção na Previ
FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
45 – Barbeiragens do Banco Central
O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.
Mapa da Corrupção Governo FHC Principal.—.Consciência.Net
terça-feira, 29 de junho de 2010
Enchentes em Pernambuco e Alagoas como ajudar?
As chuvas que castigam a região Nordeste do Brasil provocaram enchentes de proporções catastróficas. Os estados de Pernambuco e Alagoas foram os mais afetados e a região da divisa entre os estados é a mais castigada.Em Pernambuco já são 24 mil desalojados e 17 mil desabrigados. Em Alagoas, são outros 47 mil desalojados e 26 mil desabrigados.Cidades inteiras ficaram submersas. Algumas delas foram praticamente varridas do mapa. Branquinha, nas Alagoas, teve 90% de seus edifícios completamente destruídos.Em diversos municípios há falta de energia elétrica e água. Há indicações de que 100 mil pessoas estão sem água e falta luz em mais de 25 mil casas. A comunicação também é muito prejudicada. A rede de telefonia está completamente inoperante em algumas áreas.O transporte também está complicado. Cerca de 103 km de estradas foram danificados. Só em Pernambuco 79 pontes caíram e diversas rotas tiveram que ser desviadas. Isso atrapalha o escoamento de desabrigados e dificulta a chegada de suprimentos e doações.As férias escolares foram adiantadas. Parte das escolas foi muito danificada pelo aguaceiro e as que resistiram são usadas como alojamento para os desabrigados.
Caminhão coberto pela água em Palmares (Foto: Getty Images)
Em Alagoas são 29 mortos e mais de 600 desaparecidos. Já em Pernambuco o número de mortos subiu para 16 na quarta-feira (23).No Twitter, as tags #SOSPernambuco e #SOSAlagoas estão bombando. Fazendo uma busca rápida, dá pra perceber que os fakes estão trabalhando mais para ajudar nossos compatriotas nordestinos do que muitos famosos. Cadê o exemplo, minha gente?Ainda assim, algumas personalidades da mídia estão fazendo sua parte. O apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, está há alguns dias insistindo nas tags e na campanha #CopaSolidária (detalhes mais pra baixo). Seu perfil no serviço de microblogging, @realwbonner, diz que "Seria de encher a gente de orgulho ver nos TTs qualquer esforço pra ajudar vítimas das enchentes e enxurradas em Alagoas e em Pernambuco".
COMO AJUDAR?
Abaixo uma lista de contas abertas para receber doações em dinheiro e locais que arrecadam outras doações
-------------------------------------
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas
O Corpo de Bombeiros disponibilizou contas correntes para receber doações. Doações em material deverão ser encaminhadas a sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.CNPJ 025.586.36/0001-89 Banco do Brasil - C/C 5241-8 / Agência 3557-2Caixa Econômica Federal – C/C 955-6 / Agência 2735 / Operação 006
Contas em nome da Defesa Civil Alagoaswww.bombeiros.al.gov.br
--------------------------------------------------
Bradesco
O banco Bradesco abriu duas contas para a Defesa Civil de cada estado afetado.
Pernambuco- C/C 600.000-2 / Agência: 3201-8 (Recife-Centro)Em nome da Defesa Civil de Pernambuco
Alagoas - C/C 10.000-5 / Agência: 389-1 (Maceió-Centro)Em nome da Defesa Civil de SOS Nordeste
--------------------------------------------------
Banco do Nordeste
Além das contas correntes disponibilizadas, as agências serão postos de arrecadação de de outros donativos como alimentos não perecíveis, água, roupas, colchonetes, calçados, cobertores e produtos de higiene pessoal.CNPJ - 01.437.408/0001-98Alagoas - C/C - 19.542-2 / Agência 031-0 (Maceió Centro)
Pernambuco - C/C - 21.462-7/ Agência 044-2 (Recife Centro)
www.bnb.gov.br
--------------------------------------------------
Barreiros
Uma das cidades mais afetadas, Barreiros também divulgou uma conta para receber ajuda.
Banco do Brasil – C/C 6070-4 / Agência 0710-2Polícia Rodoviária Federal de Barreiros
--------------------------------------------------
Voluntários
Alagoas e Pernambuco fazem cadastros de voluntários para ajudar nas regiões atingidas. Em Pernambuco, o telefone é (81) 3181-2481. Em Alagoas, (82) 3325-2430.”
--------------------------------------------------
Cruz Vermelha
www.cruzvermelha.org.br--------------------------------------------------
Copa Solidária
A parceria entre a Rede Globo, a Central Única de Favelas (CUFA), e o SESI formaram a campanha Copa Solidária. São postos de arrecadação no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife. Veja os endereços e o que pode ser doado no site da Ação Global http://campanhas.acaoglobal.globo.com
--------------------------------------------------
Grupo Pão de Açúcar
Todas as unidade do pão de Açúcar em São Paulo, e as unidades do Assai, Extra e Pão de Açúcar em Maceió, Recife e Fortaleza receberão as doações.
www.grupopaodeacucar.com.br
--------------------------------------------------
São Paulo
Em frente ao Shopping Center 3, na Av. Paulista, 2064, quase esquina com a Rua Augusta, há um posto de doações para as vítimas das enchentes das 10 às 21h. O shopping fica próximo à Estação Consolação do Metrô.
--------------------------------------------------
Sites que reúnem informações sobre a situação em Alagoas
www.sosalagoas.orgwww.sosalagoas.al.org.brwww.ajudealagoas.com
--------------------------------------------------
* A orientação oficial é para que voluntários e doadores procurem a Defesa Civil de seus respectivos estados.
www.defesacivil.gov.br
Caminhão coberto pela água em Palmares (Foto: Getty Images)
Em Alagoas são 29 mortos e mais de 600 desaparecidos. Já em Pernambuco o número de mortos subiu para 16 na quarta-feira (23).No Twitter, as tags #SOSPernambuco e #SOSAlagoas estão bombando. Fazendo uma busca rápida, dá pra perceber que os fakes estão trabalhando mais para ajudar nossos compatriotas nordestinos do que muitos famosos. Cadê o exemplo, minha gente?Ainda assim, algumas personalidades da mídia estão fazendo sua parte. O apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, está há alguns dias insistindo nas tags e na campanha #CopaSolidária (detalhes mais pra baixo). Seu perfil no serviço de microblogging, @realwbonner, diz que "Seria de encher a gente de orgulho ver nos TTs qualquer esforço pra ajudar vítimas das enchentes e enxurradas em Alagoas e em Pernambuco".
COMO AJUDAR?
Abaixo uma lista de contas abertas para receber doações em dinheiro e locais que arrecadam outras doações
-------------------------------------
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas
O Corpo de Bombeiros disponibilizou contas correntes para receber doações. Doações em material deverão ser encaminhadas a sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.CNPJ 025.586.36/0001-89 Banco do Brasil - C/C 5241-8 / Agência 3557-2Caixa Econômica Federal – C/C 955-6 / Agência 2735 / Operação 006
Contas em nome da Defesa Civil Alagoaswww.bombeiros.al.gov.br
--------------------------------------------------
Bradesco
O banco Bradesco abriu duas contas para a Defesa Civil de cada estado afetado.
Pernambuco- C/C 600.000-2 / Agência: 3201-8 (Recife-Centro)Em nome da Defesa Civil de Pernambuco
Alagoas - C/C 10.000-5 / Agência: 389-1 (Maceió-Centro)Em nome da Defesa Civil de SOS Nordeste
--------------------------------------------------
Banco do Nordeste
Além das contas correntes disponibilizadas, as agências serão postos de arrecadação de de outros donativos como alimentos não perecíveis, água, roupas, colchonetes, calçados, cobertores e produtos de higiene pessoal.CNPJ - 01.437.408/0001-98Alagoas - C/C - 19.542-2 / Agência 031-0 (Maceió Centro)
Pernambuco - C/C - 21.462-7/ Agência 044-2 (Recife Centro)
www.bnb.gov.br
--------------------------------------------------
Barreiros
Uma das cidades mais afetadas, Barreiros também divulgou uma conta para receber ajuda.
Banco do Brasil – C/C 6070-4 / Agência 0710-2Polícia Rodoviária Federal de Barreiros
--------------------------------------------------
Voluntários
Alagoas e Pernambuco fazem cadastros de voluntários para ajudar nas regiões atingidas. Em Pernambuco, o telefone é (81) 3181-2481. Em Alagoas, (82) 3325-2430.”
--------------------------------------------------
Cruz Vermelha
www.cruzvermelha.org.br--------------------------------------------------
Copa Solidária
A parceria entre a Rede Globo, a Central Única de Favelas (CUFA), e o SESI formaram a campanha Copa Solidária. São postos de arrecadação no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife. Veja os endereços e o que pode ser doado no site da Ação Global http://campanhas.acaoglobal.globo.com
--------------------------------------------------
Grupo Pão de Açúcar
Todas as unidade do pão de Açúcar em São Paulo, e as unidades do Assai, Extra e Pão de Açúcar em Maceió, Recife e Fortaleza receberão as doações.
www.grupopaodeacucar.com.br
--------------------------------------------------
São Paulo
Em frente ao Shopping Center 3, na Av. Paulista, 2064, quase esquina com a Rua Augusta, há um posto de doações para as vítimas das enchentes das 10 às 21h. O shopping fica próximo à Estação Consolação do Metrô.
--------------------------------------------------
Sites que reúnem informações sobre a situação em Alagoas
www.sosalagoas.orgwww.sosalagoas.al.org.brwww.ajudealagoas.com
--------------------------------------------------
* A orientação oficial é para que voluntários e doadores procurem a Defesa Civil de seus respectivos estados.
www.defesacivil.gov.br
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Salvador é a cidade brasileira onde mais se consome bebidas alcóolicas
O uso abusivo do álcool aumentou entre os brasileiros. Entre 2006 e 2009 passou de 16, 2% para 18,9% da população. No ano passado, 28,8% dos homens e 10,4% das mulheres beberam demais. Os dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) foram divulgados pelo Ministério da Saúde.
As cinco cidades que se destacam no maior consumo de álcool são Salvador com 25,6%, Macapá (23,9%), Boa Vista (23,5%), Teresina (22,8%) e Maceió (22,7%). O Ministério da Saúde considera uso excessivo de bebida alcoólica o consumo de cinco ou mais doses, no caso dos homens, ou de quatro ou mais doses, no caso das mulheres, na mesma ocasião e no período de um mês. O levantamento mostra que os homens costumam exagerar no consumo de álcool mais frequentemente. Em 2009, 28,8% dos homens e 10,4% das mulheres beberam além da conta.
Segundo a coordenadora da Vigitel, Deborah Malta, apesar do alto nível de consumo, os riscos de acidentes de trânsito, violência e doenças nem sempre são considerados por quem bebe: “O álcool está presente na cultura brasileira, associado ao lazer e à celebração”.
De acordo com a Vigitel 2009, o consumo abusivo é mais frequente entre os jovens de 18 a 24 anos (23%). Na medida em que a idade avança, esse percentual diminui. De 45 a 54 anos, passa para 17%; e de 55 a 64 anos para 10,5%. Considerando apenas a população masculina, o índice do Brasil (28,8%) é superior ao do Chile (17%), dos Estados Unidos (15,7%) e da Argentina (14%). Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os abusos no consumo de bebida alcoólica são responsáveis pela morte de 2,5 milhões de pessoas por ano em todo o mundo.
De acordo com informações da Agência Brasil, a pesquisa Vigitel é feita pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP). Foram entrevistadas 54 mil pessoas em todo o país.
As cinco cidades que se destacam no maior consumo de álcool são Salvador com 25,6%, Macapá (23,9%), Boa Vista (23,5%), Teresina (22,8%) e Maceió (22,7%). O Ministério da Saúde considera uso excessivo de bebida alcoólica o consumo de cinco ou mais doses, no caso dos homens, ou de quatro ou mais doses, no caso das mulheres, na mesma ocasião e no período de um mês. O levantamento mostra que os homens costumam exagerar no consumo de álcool mais frequentemente. Em 2009, 28,8% dos homens e 10,4% das mulheres beberam além da conta.
Segundo a coordenadora da Vigitel, Deborah Malta, apesar do alto nível de consumo, os riscos de acidentes de trânsito, violência e doenças nem sempre são considerados por quem bebe: “O álcool está presente na cultura brasileira, associado ao lazer e à celebração”.
De acordo com a Vigitel 2009, o consumo abusivo é mais frequente entre os jovens de 18 a 24 anos (23%). Na medida em que a idade avança, esse percentual diminui. De 45 a 54 anos, passa para 17%; e de 55 a 64 anos para 10,5%. Considerando apenas a população masculina, o índice do Brasil (28,8%) é superior ao do Chile (17%), dos Estados Unidos (15,7%) e da Argentina (14%). Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os abusos no consumo de bebida alcoólica são responsáveis pela morte de 2,5 milhões de pessoas por ano em todo o mundo.
De acordo com informações da Agência Brasil, a pesquisa Vigitel é feita pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP). Foram entrevistadas 54 mil pessoas em todo o país.
Mais um ano sem nosso Raul Seixas
Raul dos Santos Seixas nasceu em Salvador BA em 28 de Junho de 1945. Sua grande influência foi o rock-and-roll da década de 1950, que ouviu muito nos discos emprestados pelos vizinhos, funcionários do consulado norte-americano em Salvador. Aos 12 anos fundou o conjunto The Panthers (mais tarde Os Panteras), primeiro grupo de rock de Salvador a usar instrumentos elétricos, passando a tocar em cidades do interior baiano. Começou a estudar direito, mas abandonou o curso para se dedicar a música. Em 1967, Jerry Adriani apresentou-se ao vivo em Salvador, acompanhado pelos Panteras, e se entusiasmou com o grupo, convencendo-os a se mudarem para o Rio de Janeiro RJ, onde gravaram pela Odeon (mais tarde EMI) seu primeiro disco LP, Raulzito e os Panteras. De 1968 a 1972 trabalhou como produtor da CBS. Produziu e lançou, em 1971, o LP Sociedade da Grã-Ordem Kavernista apresenta sessão das dez, com músicas de sua autoria e em parceria com Sérgio Sampaio, tendo ambos como interpretes ao lado de Míriam Batucada e Edy Star. Apresentou-se no VII FIC (transmitido pela TV Globo) em 1972, com duas músicas, Let Me Sing, Let Me Sing e Eu sou eu, Nicuri e o diabo. Contratado em 1972 pela Philips, gravou o LP Os 24 grandes sucessos da era do rock, no qual aparecia creditado apenas como produtor e arranjador (em 1975, com Raul já famoso, este LP seria relançado com seu nome e novo título, 20 anos de rock). Seu primeiro grande sucesso como interprete foi Ouro de tolo, em 1973, incluída em seu primeiro LP solo Krig-há, Bandolo!, do mesmo ano e que incluiu outros êxitos, como Metamorfose ambulante, Mosca na sopa e Al Capone (com Paulo Coelho). Seu sucesso se consolidou com os três LPs seguintes, Gîtâ (1974), Novo aeon (1975) e Há dez mil anos atras (1976). Mudando-se em 1977 para a Warner (que inaugurava sua filial brasileira), gravou três LPs: O dia em que a terra parou (1977), que inclui Maluco beleza (com Cláudio Roberto), que se tornaria um hino da geração hippie, Mata virgem (1978) e Por quem os sinos dobram (1979). Apesar de crescentes problemas de saúde e varias trocas de gravadoras, manteve o prestigio e o sucesso em quase todos seus LPs seguintes: Abre-te sésamo (CBS, 1980), Raul Seixas (incluindo sucessos como Capim-guiné, com Wilson Ângelo, e Carimbador maluco, este incluído no musical infantil Plunct, Plact, Zumm, da Rede Globo, Eldorado, 1983), Metrô linha 743 (Som Livre, 1984), Uah-bap-lu-bap-lah-bdim-bum! (Copacabana, 1987), A pedra do Gênesis (Copacabana, 1988) e A panela do Diabo (em dupla com Marcelo Nova, um de seus maiores discípulos e líder do Camisa de Vênus; Warner, 1989). Seus outros sucessos incluem Como vovó já dizia (com Paulo Coelho, 1975), Rock das "aranha" (1980) e Cowboy fora-da-lei (1987). Com público dos maiores e mais fiéis, foi o primeiro artista brasileiro a ter um LP organizado e lançado por um fã-clube, a coletânea de gravações raras Let Me Sing my Rock-and-roll (1985, mais tarde encampada pela Polygram com titulo Caroço de manga), e mesmo após sua morte continua exercendo influência, com músicas regravadas por artistas tão diversos quanto Caetano Veloso (Ouro de tolo), Irmãs Galvão (Tente outra vez), Margareth Meneses (Mosca na sopa), Deborah Blando (A maçã) e o grupo RPM (Gîtâ). Em 1995, varias homenagens marcaram seu aniversário – faria 50 anos. Foram lançados um livro, O trem das sete, Editora Nova Sampa, e um CD, Sociedade Grã-Kavernista apresenta sessão das dez, reedição do LP de 1971. Morreu em São Paulo em L21 de Agosto de 1989.
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Questão Carcerária brasileira
(19/09/07) Brasil é oitavo do mundo em população de detentos
O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante. O número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos...
19/09/2007– O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante. O número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos. Dados revelados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, em 1995, eram 148.760 mil presos no país. Até junho deste ano, havia 419.551 mil detidos em penitenciárias e delegacias. Em 1995, a proporção era de 95 presos para cada 100 mil habitantes. Hoje, esse número aumentou e chega a 227 presos para cada 100 mil habitantes.
- Se fossem contabilizados os mandados de prisão expedidos e não cumpridos, o país disputaria com Cuba a terceira posição mundial - alertou Maurício Kuehne, diretor-geral do Depen, durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública apontam que cerca de 500 mil mandados não foram cumpridos, o que dobraria a população carcerária.
- A taxa da população carcerária do Brasil por habitante está bem acima da média da América do Sul, que é de 165,5 por 100 mil - contou.
Kuehne advertiu que esse ritmo de crescimento do total de detentos supera as vagas criadas pelo sistema penitenciário. Para acabar com o déficit de cerca de 200 mil vagas nas cadeias de todo o país seriam necessários R$ 6 bilhões, de acordo com o diretor-geral da Depen.
Para amenizar o problema, acredita Kuehne, a saída não é apenas viabilizar investimentos e aumentar o número de vagas, mas também investir em penas alternativas.
- Temos penas alternativas, medidas alternativas, formas de fazer com que o infrator da lei penal seja punido sem que necessariamente seja recolhido a um estabelecimento penal - comentou Kuehne.
O diretor disse, ainda, que em 1987 havia apenas 197 penas alternativas em execução e em 2006 as aplicações chegaram a cerca de 300 mil casos.
- Se não tivéssemos esse sistema alternativo, um terço dessas pessoas que receberam penas ou medidas alternativas iria para a prisão. Se já não temos espaço hoje, imagina com mais 100 mil que seriam aportados aos cárceres.
O diretor do Depen também apontou como vantagem da pena alternativa o custo reduzido. Enquanto na média nacional o custo mensal da manutenção de um preso em regime fechado é de R$ 1 mil, com a aplicação de medidas alternativas, o custo não ultrapassa R$ 50 por mês.
A CPI do Sistema Carcerário foi criada com o objetivo de elaborar um diagnóstico e levantar os problemas do sistema prisional brasileiro. O término das investigações está previsto para dezembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
FONTE : Jornal do Brasil
O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante. O número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos...
19/09/2007– O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante. O número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos. Dados revelados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, em 1995, eram 148.760 mil presos no país. Até junho deste ano, havia 419.551 mil detidos em penitenciárias e delegacias. Em 1995, a proporção era de 95 presos para cada 100 mil habitantes. Hoje, esse número aumentou e chega a 227 presos para cada 100 mil habitantes.
- Se fossem contabilizados os mandados de prisão expedidos e não cumpridos, o país disputaria com Cuba a terceira posição mundial - alertou Maurício Kuehne, diretor-geral do Depen, durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública apontam que cerca de 500 mil mandados não foram cumpridos, o que dobraria a população carcerária.
- A taxa da população carcerária do Brasil por habitante está bem acima da média da América do Sul, que é de 165,5 por 100 mil - contou.
Kuehne advertiu que esse ritmo de crescimento do total de detentos supera as vagas criadas pelo sistema penitenciário. Para acabar com o déficit de cerca de 200 mil vagas nas cadeias de todo o país seriam necessários R$ 6 bilhões, de acordo com o diretor-geral da Depen.
Para amenizar o problema, acredita Kuehne, a saída não é apenas viabilizar investimentos e aumentar o número de vagas, mas também investir em penas alternativas.
- Temos penas alternativas, medidas alternativas, formas de fazer com que o infrator da lei penal seja punido sem que necessariamente seja recolhido a um estabelecimento penal - comentou Kuehne.
O diretor disse, ainda, que em 1987 havia apenas 197 penas alternativas em execução e em 2006 as aplicações chegaram a cerca de 300 mil casos.
- Se não tivéssemos esse sistema alternativo, um terço dessas pessoas que receberam penas ou medidas alternativas iria para a prisão. Se já não temos espaço hoje, imagina com mais 100 mil que seriam aportados aos cárceres.
O diretor do Depen também apontou como vantagem da pena alternativa o custo reduzido. Enquanto na média nacional o custo mensal da manutenção de um preso em regime fechado é de R$ 1 mil, com a aplicação de medidas alternativas, o custo não ultrapassa R$ 50 por mês.
A CPI do Sistema Carcerário foi criada com o objetivo de elaborar um diagnóstico e levantar os problemas do sistema prisional brasileiro. O término das investigações está previsto para dezembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
FONTE : Jornal do Brasil
Automação segura por que os acidentes acontecem?
Uma coisa que qualquer um pode constatar são os danos físicos, psicológicos e materiais que os acidentes ocasionam em quem os sofre. Os que convivem com o acidentado também são afetados na parte psicológica, sejam parentes ou colegas de trabalho. Isto impacta na empresa e nos seus produtos de modos diferentes de acordo com o ramo de atividade, a ponto de se refletir em seu faturamento e ocasionar sérias consequências para a vida dela.Conforme essa situação ficou mais evidente, na segunda metade do século passado algumas normas começaram a ser elaboradas para tentar corrigir estas fatalidades que, às vezes, atingiam a vida dos trabalhadores.Por isso mesmo, o que muita gente desconhece é que ao se elaborar uma norma o que é considerado em primeiro lugar, é a vida do ser humano e dos animais. Nas nações mais civilizadas e também pioneiras na adoção dessas normas, o poder público zela por sua aplicação correta sob pena das sanções de lei. Nem todos os países observam o mesmo rigor, chegando alguns a ignorar qualquer norma de proteção ao trabalhador e ao usuário dos produtos e serviços das empresas.Felizmente a globalização tem contribuido positivamente para que em todo o mundo se adotem normas de proteção, pois a concorrência pelo mercado global é feroz e não se admite mais hoje em dia, que se aceite em razão de preço menor, um produto que não observa as principais normas internacionais como a IEC, a ISO e outras.No Brasil o órgão que estabelece as normas é a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que vem se esforçando para estar atualizada como as principais associações do mundo. Um comitê é formado por um grupo de pessoas que representam o setor e as empresas que fazem parte da associação, para discutir as normas sobre determinado assunto. Na maioria das vezes se baseiam em normas já existentes em outros países e as adaptam para a nossa realidade.Como a norma é estabelecida e não há nenhuma sanção responsável pela não aplicação e muito menos há fiscalização eficaz, cabe aos prejudicados recorrerem à Justiça caso algum acidente aconteça e o culpado não seja a vítima, fazendo assim valer os seus direitos. Aí sim, a norma pode ser usada pelo advogado da vítima para consubstanciar o processo contra a ré.O que ocorre muito é que as vítimas não sabem dos seus direitos e não vão à Justiça para reinvindicá-los, seja um trabalhador, um usuário de serviços ou o cliente de um produto. Conforme este entendimento vem evoluindo por parte das empresas, dos trabalhadores e consumidores, as normas são melhor estabelecidas para o resguardo das partes envolvidas e todos saem ganhando, pois também são cada vez mais aplicadas. A Redação de Mecatrônica Atual vem se preocupando nos últimos anos com este tema e como fazer uma abordagem adequada e técnica do problema em nosso país.
As Várias Faces da Amazônia:Migração,Deslocamentos e Mobilidade Social na Região Norte
A migração na Amazônia brasileira tem atraído a atenção de vários estudiosos. Os eventos, ocorridos nesta região durante os últimos trinta anos, também geraram um grande interesse da sociedade civil e do governo federal, sem mencionar os vários atores internacionais que debatem seu destino. Soberania nacional, meio-ambiente, direitos indígenas e outras questões criaram um palco de discussões polêmicas que não têm previsão de serem resolvidas de imediato ou tão facilmente. Embora evidente, mas não tão comentada, a questão da mobilidade social e a ocupação de espaço nesta vasta região têm tido prioridade. Não se pode ignorar os vários estudos que já abordaram esta problemática, porém, é interessante frisar que as questões sociais na região conquistaram um maior enfoque, espaço esse normalmente reservado às temáticas de biodiversidade e meio ambiente.
Sabe-se que a migração na Amazônia, em si, não se refere a um fenômeno social recente. A presença de populações humanas na região, em tempos pré-históricos, é mais antiga do que se especulava. Os estudos de Anna Roosevelt no sítio arqueológico de Monte Alegre (PA) revelam que o homem habita a região Amazônica a pelos menos 11.500 anos. Indiretamente, suas hipóteses são apoiadas pelas pesquisas conduzidas por Neide Guidon em Pedra Furada (PI) quem, por sua vez, acredita que o homem estivesse presente no Brasil há aproximadamente 30.000 anos. Este último estudo não é unanimamente aceito em todos os círculos acadêmicos, pois existem dúvidas se o material arqueológico encontrado nesse sítio reflete atividades humanas ou fenômenos naturais.
Apesar desta suposta antigüidade da presença humana na Amazônia, não existe uma variabilidade genética muito ampla entre os indígenas que a ocupam. Dois fatores contribuíram para esta situação: primeiramente, a migração da Asia, via estreito de Bering, criou um estrangulamento populacional entre os grupos indígenas e, mais tarde, a vinda do europeu às Américas causou uma grande queda demográfica devido, principalemente, às doenças introduzidas. Esta redução foi significativa, de tal forma que, de cada 20 indivíduos existentes naquela época, encontra-se, hoje, somente um sobrevivente. Deste modo, a maioria dos grupos estudados exibe apenas quatro haplogrupos. Pequenas exceções ocorrem entre outros, a exemplo dos Cinta Larga de Rondônia, que exibem características semelhantes à composição genética de alguns índios norte-americanos, fato este que ainda demanda explanação (Santos, 2000).
Quanto à procedência das populações indígenas, Roosevelt defende a hipótese de que seus primeiros habitantes teriam descido o litoral nordeste da América do Sul, acessando a região via a foz do rio Amazonas. Esta posição se opõe a tese de Betty Meggers que sustenta ser a maioria das populações amazônicas originária dos Andes. Portanto, teriam descido o rio Amazonas para, consequentemente, ocupar a região norte.
Diante desses achados as pesquisas realizadas por Walter Neves colocam em xeque a questão da procedência dos primeiros habitantes humanos no Brasil e, por extensão, na Amazônia. Neves salienta que antes da chegada dos falados indígenas haviam populações negróides, muito similares àquelas que ocuparam a Austrália. Suas pesquisas apoiam-se em estudos de ossadas e não de material genético. Caso consiga extrair informações genéticas deste material ósseo, haveriam melhores condições para identificar estas populações. No entanto, estes resultados baseiam-se em características morfológicas, ou seja, medidas antropométricas que estabelecem parâmetros gerais para identificação de populações humanas.
Antes da chegada dos europeus surge um outro fato curioso. As migrações internas na Amazônia pré-histórica eram frequentes e revelam um outro quadro interessante. A diversidade lingüística mostra que há uma amplitude grande de grupos étnicos que, por sua vez, percorreram uma grande área geográfica, promovendo assim um intercâmbio cultural significante entre várias etnias. Ao contrário do que se pensava, o isolamento em si nunca existiu e as trocas e permutas entre os diversos grupos facilitaram a difusão de muitas características culturais de uma área para outra. Acredita-se, por exemplo, que a matriz biogenética da mandioca esteja situada no nordeste brasileiro, mas sabe-se que a ocorrência deste plantio é encontrado em quase todo o território nacional e países vizinhos, principalmente na Amazônia.
As línguas indígenas também exibem características interessantes no que se diz a respeito às influências migratórias. O famoso "anel Tupi", por assim dizer, corresponde a uma área geográfica extensa e delineia o percurso e ocupação de várias etnias deste tronco lingüístico. Várias teses discutiram a vocação guerreira e migratória dos Tupi, sendo que a mais discutida até hoje é a da falada Terra-Sem-Mal, que motivou muitos grupos a procurarem um espaço mitológico idealizado em busca de uma salvação. Não se sabe certamente se esta procura foi ocasionada por influência do contato com o homem branco ou se os grupos Tupi já praticavam este tipo de migração. Porém, é notável que, até no presente século, vários etnólogos, como Curt Nimuendajú, presenciaram a busca da Terra-Sem-Mal entre algumas comunidades.
Os primeiros europeus que ocuparam a região norte, vieram de Portugal, Espanha, Holanda, França e Inglaterra. Na disputa pelo território predominaram os portugueses que, como os demais, procuravam estabelecer colônias em terras distantes. Os indígenas que não sucumbiram à morte foram envolvidos por este processo de colonização. A queda demográfica, evidentemente, criaria uma outra situação onde o espaço amazônico seria ocupado por europeus e seus descendentes e, posteriormente, por escravos advindos do continente africano. A miscigenação subsequente criou um outro cenário e contribuiu para a formação do caboclo amazônico. De modo geral, esta última categoria trata-se de um índio destribalizado, mas abraça, também, características européias e, em menor escala, africanas, tanto do lado biológico como do lado cultural.
Para o indígena que sobreviveu sobrou-lhe duas opções: subordinar-se à colonização e, consequentemente, ser absorvido pelo processo de "caboclização", ou fugir para áreas mais distantes, fora do alcance da sociedade colonial. Até os dias de hoje, existem cerca de 50 a 60 grupos indígenas com pouco contato com a sociedade envolvente. Muitos desses grupos "isolados", de fato, são resquícios de grupos que formavam um conjunto maior com outros grupos indígenas na era pré-colombiana mas são freqüentemente caracterizados, erroneamente, pela FUNAI como representantes de uma vida que se vivia antes da chegada dos europeus. Entretanto, o cerco está fechando e o avanço da fronteira amazônica seguramente atingirá estes grupos.
Alguns anos após o Brasil estabelecer sua independência de Portugal, em 1822, estourou um conflito entre duas facções antagônicas na Amazônia. Ou seja, entre a recém-formada elite que surgiu após a independência, e a classe servil, os cabanos. Os cabanos eram compostos de caboclos, ex-escravos e alguns índios que, unidos, se rebelaram contra a classe dominadora. Este conflito, popularmente denominado Cabanagem, durou aproximadamente cinco anos (1835 a 1840), e foi reprimido pela elite local, ajudada por reforços provenientes do sul do país. As conseqüências deste conflito, porém, não foram poucas. Além das inúmeras mortes ocasionadas, a revolta gerou uma dispersão de diversos grupos amazônicos, não somente indígenas, como, também, outros segmentos da sociedade. Após a Cabanagem, esta sociedade se reorganizou com o advento da era da borracha.
Além de colocar a Amazônia no âmbito internacional, o boom da borracha daria uma outra feição à região norte. Desde 1844, nordestinos, principalmente do Ceará, vieram ocupar áreas da Amazônia, formando a primeira leva dos chamados "soldados" da borracha. Mais tarde, em 1877, uma outra seca no Nordeste impulsionou mais um movimento de pessoas rumo aos seringais. A época da borracha foi tido como um período "dourado" para a Amazônia e criou-se, assim, uma elite que estabeleceu um sistema de aviamento e, a seu modo, marcaria as relações sócio-econômicas na região. Este empreendimento sofreu uma queda brusca a partir de 1910. Em 1876, o inglês Henry Wickham contrabandiara sementes da seringueira Hevea brasiliensis para Kew Gardens na Inglaterra. No ano seguinte, os ingleses levariam mudas desta espécie vegetal para o sudeste asiático, estabelecendo plantações de borracha que superariam a produção brasileira.
Na ressaca dessa queda, a região passou por um período de relativa estagnação econômica semelhante aos outros ciclos boom-bust, frequentemente vividos no Brasil. Surtou, no apogeu desses grandes empreendimentos, como do ouro, café, borracha e outros, a geração de oportunidades econômicas que atraiu atores sociais de várias regiões, aglutinando uma mão de obra barata, senão escrava. Quando a economia amazônica entrou em queda livre, uma boa parte da população ficou ociosa: ora migrava para as cidades, ora criava novas povoacões, ou voltava a viver uma vida de subsistência com poucos vínculos ao mercado formal.
Durante a Segunda Grande Guerra a Amazônia viveu um pequeno ressurgimento, devido a inviabilidade de obtê-la nas plantações asiáticas por conta do controle japonês, então estabelecido naquela região. O látex brasileiro tornou-se, assim, essencial para o empreendimento bélico das forças aliadas e, mais uma vez, a região Norte recebeu um outro fluxo de migrantes provindos do Nordeste na década de 1940. A era dos Grandes Projetos na Amazônia esboçou uma nova face para a região. No período do Milagre Econômico Brasileiro, nos anos 1970, o governo federal implementou seu Projeto de Integração Nacional (PIN), badalando o mesmo como uma oportunidade de oferecer "terras sem homens para homens sem terra". Criou-se, então, uma malha rodoviária e novos projetos agrícolas para assentar povos de lugares distantes. Na ocasião, o governo militar objetivava ocupar a Amazônia, com o intuito de solidificar sua soberania e escoar pessoas de outras regiões potencialmente conflituosas. Vieram pessoas do sul, sudeste, centro-oeste, e mais uma leva de nordestinos.
Do ponto de vista antropológico-sociológico, foi interessante observar o ethos de cada um desses grupos e sua adaptação ao novo ambiente. Por exemplo, da região sul vieram pessoas com ascendência alemã, italiana e eslávica. Curiosamente, ao assentar estes colonos, o governo, através do INCRA, caracterizaria os mesmos como migrantes ilustres e exemplares, pois eram considerados "trabalhadores" e encerrariam uma demonstração para os demais em termos de rendimento, produção e ritmo de trabalho. Por outro lado, os caboclos regionais, tidos como preguiçosos, ensinaram muitos migrantes como manejar os recursos naturais que, em conseqüência disto, incorreram menos dívidas no crédito rural. Por sua vez, os nordestinos procuravam relações clientelistas, enquanto os migrantes do centro-oeste teriam uma propensão em estabelecer redes comerciais.
Outros grandes projetos expuseram a Amazônia a novos fluxos migratórios. O Projeto Carajás, por exemplo, estabeleceu um polo de desenvolvimento, percorrendo o sul do Pará até a cidade de São Luís no Maranhão. Paralelamente, a ação madeireira serviu, e ainda serve, como ponta de lança para outros projetos, como agropecuários, em torno dos quais criou-se uma arena de conflitos rurais. A violência em si não ocorre exclusivamente entre pequenos agricultores sem terra e grandes latifundiários; os membros dessa última categoria também envolvem-se em agressões mútuas. Na consolidação dos Grandes Projetos e dos latifúndios, cria-se um êxodo rural, onde pequenos agricultores e outros migram para diferentes locais, particularmente às cidades amazônicas.
A população atual da Amazônia brasileira é de aproximadamente 20 milhões de habitantes. Novas informações resultadas do recenseamento pelo IBGE, atualmente em andamento, serão divulgadas em 2001. Curiosamente, o novo formulário censitário elaborado por este instituto não contêm questões que adequadamente levantem informações a respeito de procedências migratórias, nem da variabilidade racial/étnica que compõe a população brasileira. Continuam em vigor as cinco categorias antes estabelecidas: branco, negro, pardo, amarelo e índio. Estas categorias não revelam nitidamente o perfil demográfico da sociedade brasileira, e o da Amazônia em particular.
Junta-se a isto o movimento fronteiriço que alarma o governo brasileiro e seus vizinhos amazônicos. O Projeto Calha Norte já buscava patrulhar a fronteira amazônica e em breve será reforçado pelo Projeto Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM). Comenta-se que este sistema de vigilância combateria apenas parte do problema do narcotráfico e o contrabando de ouro e peles de animais silvestres. Estas operações ilícitas tornariam-se mais clandestinas e, junto com elas, a migração.
Na equação final, não podemos reduzir a questão da migração a simples fatores de atração e repulsão. Com o impulso da globalização, estamos diante de uma situação que gera empregos e outros benefícios econômicos; simultaneamente, porém, cria excedentes no mercado de trabalho, afetando locais e povos distantes que, anteriormente, jamais imaginaria-se atingir. O controle de populações e espaços periféricos se consolida através de uma rede de interesses e capital alheio que ofuscam a dinâmica desta interligação. O capital estrangeiro já se valeu de incentivos fiscais, a inexistência de normas ambientais, além de uma série de leis contraditórias e relaxadas para viabilizar seus investimentos no território amazônico. Entretanto, o Brasil reage a tais questões tentando impor novas medidas para proteger seu patrimônio natural e controlar o avanço desse capital. Embora sejam justas, estas medidas, levadas ao extremo, podem fatalmente desestimular pesquisas e parcerias necessárias à compreensão da Amazônia. Nestas circunstâncias, é evidente que ficaríamos sem o devido conhecimento científico, essencial ao fornecimento de subsídios para formular políticas públicas às questões de migração, deslocamentos e mobilidade social.
Louis Forline, PH.D., Antropólogo, Professor Visitante da Universidade Federal do Pará e Pesquisador Associado do Museu Paraense Emílio Goeldi.
Sabe-se que a migração na Amazônia, em si, não se refere a um fenômeno social recente. A presença de populações humanas na região, em tempos pré-históricos, é mais antiga do que se especulava. Os estudos de Anna Roosevelt no sítio arqueológico de Monte Alegre (PA) revelam que o homem habita a região Amazônica a pelos menos 11.500 anos. Indiretamente, suas hipóteses são apoiadas pelas pesquisas conduzidas por Neide Guidon em Pedra Furada (PI) quem, por sua vez, acredita que o homem estivesse presente no Brasil há aproximadamente 30.000 anos. Este último estudo não é unanimamente aceito em todos os círculos acadêmicos, pois existem dúvidas se o material arqueológico encontrado nesse sítio reflete atividades humanas ou fenômenos naturais.
Apesar desta suposta antigüidade da presença humana na Amazônia, não existe uma variabilidade genética muito ampla entre os indígenas que a ocupam. Dois fatores contribuíram para esta situação: primeiramente, a migração da Asia, via estreito de Bering, criou um estrangulamento populacional entre os grupos indígenas e, mais tarde, a vinda do europeu às Américas causou uma grande queda demográfica devido, principalemente, às doenças introduzidas. Esta redução foi significativa, de tal forma que, de cada 20 indivíduos existentes naquela época, encontra-se, hoje, somente um sobrevivente. Deste modo, a maioria dos grupos estudados exibe apenas quatro haplogrupos. Pequenas exceções ocorrem entre outros, a exemplo dos Cinta Larga de Rondônia, que exibem características semelhantes à composição genética de alguns índios norte-americanos, fato este que ainda demanda explanação (Santos, 2000).
Quanto à procedência das populações indígenas, Roosevelt defende a hipótese de que seus primeiros habitantes teriam descido o litoral nordeste da América do Sul, acessando a região via a foz do rio Amazonas. Esta posição se opõe a tese de Betty Meggers que sustenta ser a maioria das populações amazônicas originária dos Andes. Portanto, teriam descido o rio Amazonas para, consequentemente, ocupar a região norte.
Diante desses achados as pesquisas realizadas por Walter Neves colocam em xeque a questão da procedência dos primeiros habitantes humanos no Brasil e, por extensão, na Amazônia. Neves salienta que antes da chegada dos falados indígenas haviam populações negróides, muito similares àquelas que ocuparam a Austrália. Suas pesquisas apoiam-se em estudos de ossadas e não de material genético. Caso consiga extrair informações genéticas deste material ósseo, haveriam melhores condições para identificar estas populações. No entanto, estes resultados baseiam-se em características morfológicas, ou seja, medidas antropométricas que estabelecem parâmetros gerais para identificação de populações humanas.
Antes da chegada dos europeus surge um outro fato curioso. As migrações internas na Amazônia pré-histórica eram frequentes e revelam um outro quadro interessante. A diversidade lingüística mostra que há uma amplitude grande de grupos étnicos que, por sua vez, percorreram uma grande área geográfica, promovendo assim um intercâmbio cultural significante entre várias etnias. Ao contrário do que se pensava, o isolamento em si nunca existiu e as trocas e permutas entre os diversos grupos facilitaram a difusão de muitas características culturais de uma área para outra. Acredita-se, por exemplo, que a matriz biogenética da mandioca esteja situada no nordeste brasileiro, mas sabe-se que a ocorrência deste plantio é encontrado em quase todo o território nacional e países vizinhos, principalmente na Amazônia.
As línguas indígenas também exibem características interessantes no que se diz a respeito às influências migratórias. O famoso "anel Tupi", por assim dizer, corresponde a uma área geográfica extensa e delineia o percurso e ocupação de várias etnias deste tronco lingüístico. Várias teses discutiram a vocação guerreira e migratória dos Tupi, sendo que a mais discutida até hoje é a da falada Terra-Sem-Mal, que motivou muitos grupos a procurarem um espaço mitológico idealizado em busca de uma salvação. Não se sabe certamente se esta procura foi ocasionada por influência do contato com o homem branco ou se os grupos Tupi já praticavam este tipo de migração. Porém, é notável que, até no presente século, vários etnólogos, como Curt Nimuendajú, presenciaram a busca da Terra-Sem-Mal entre algumas comunidades.
Os primeiros europeus que ocuparam a região norte, vieram de Portugal, Espanha, Holanda, França e Inglaterra. Na disputa pelo território predominaram os portugueses que, como os demais, procuravam estabelecer colônias em terras distantes. Os indígenas que não sucumbiram à morte foram envolvidos por este processo de colonização. A queda demográfica, evidentemente, criaria uma outra situação onde o espaço amazônico seria ocupado por europeus e seus descendentes e, posteriormente, por escravos advindos do continente africano. A miscigenação subsequente criou um outro cenário e contribuiu para a formação do caboclo amazônico. De modo geral, esta última categoria trata-se de um índio destribalizado, mas abraça, também, características européias e, em menor escala, africanas, tanto do lado biológico como do lado cultural.
Para o indígena que sobreviveu sobrou-lhe duas opções: subordinar-se à colonização e, consequentemente, ser absorvido pelo processo de "caboclização", ou fugir para áreas mais distantes, fora do alcance da sociedade colonial. Até os dias de hoje, existem cerca de 50 a 60 grupos indígenas com pouco contato com a sociedade envolvente. Muitos desses grupos "isolados", de fato, são resquícios de grupos que formavam um conjunto maior com outros grupos indígenas na era pré-colombiana mas são freqüentemente caracterizados, erroneamente, pela FUNAI como representantes de uma vida que se vivia antes da chegada dos europeus. Entretanto, o cerco está fechando e o avanço da fronteira amazônica seguramente atingirá estes grupos.
Alguns anos após o Brasil estabelecer sua independência de Portugal, em 1822, estourou um conflito entre duas facções antagônicas na Amazônia. Ou seja, entre a recém-formada elite que surgiu após a independência, e a classe servil, os cabanos. Os cabanos eram compostos de caboclos, ex-escravos e alguns índios que, unidos, se rebelaram contra a classe dominadora. Este conflito, popularmente denominado Cabanagem, durou aproximadamente cinco anos (1835 a 1840), e foi reprimido pela elite local, ajudada por reforços provenientes do sul do país. As conseqüências deste conflito, porém, não foram poucas. Além das inúmeras mortes ocasionadas, a revolta gerou uma dispersão de diversos grupos amazônicos, não somente indígenas, como, também, outros segmentos da sociedade. Após a Cabanagem, esta sociedade se reorganizou com o advento da era da borracha.
Além de colocar a Amazônia no âmbito internacional, o boom da borracha daria uma outra feição à região norte. Desde 1844, nordestinos, principalmente do Ceará, vieram ocupar áreas da Amazônia, formando a primeira leva dos chamados "soldados" da borracha. Mais tarde, em 1877, uma outra seca no Nordeste impulsionou mais um movimento de pessoas rumo aos seringais. A época da borracha foi tido como um período "dourado" para a Amazônia e criou-se, assim, uma elite que estabeleceu um sistema de aviamento e, a seu modo, marcaria as relações sócio-econômicas na região. Este empreendimento sofreu uma queda brusca a partir de 1910. Em 1876, o inglês Henry Wickham contrabandiara sementes da seringueira Hevea brasiliensis para Kew Gardens na Inglaterra. No ano seguinte, os ingleses levariam mudas desta espécie vegetal para o sudeste asiático, estabelecendo plantações de borracha que superariam a produção brasileira.
Na ressaca dessa queda, a região passou por um período de relativa estagnação econômica semelhante aos outros ciclos boom-bust, frequentemente vividos no Brasil. Surtou, no apogeu desses grandes empreendimentos, como do ouro, café, borracha e outros, a geração de oportunidades econômicas que atraiu atores sociais de várias regiões, aglutinando uma mão de obra barata, senão escrava. Quando a economia amazônica entrou em queda livre, uma boa parte da população ficou ociosa: ora migrava para as cidades, ora criava novas povoacões, ou voltava a viver uma vida de subsistência com poucos vínculos ao mercado formal.
Durante a Segunda Grande Guerra a Amazônia viveu um pequeno ressurgimento, devido a inviabilidade de obtê-la nas plantações asiáticas por conta do controle japonês, então estabelecido naquela região. O látex brasileiro tornou-se, assim, essencial para o empreendimento bélico das forças aliadas e, mais uma vez, a região Norte recebeu um outro fluxo de migrantes provindos do Nordeste na década de 1940. A era dos Grandes Projetos na Amazônia esboçou uma nova face para a região. No período do Milagre Econômico Brasileiro, nos anos 1970, o governo federal implementou seu Projeto de Integração Nacional (PIN), badalando o mesmo como uma oportunidade de oferecer "terras sem homens para homens sem terra". Criou-se, então, uma malha rodoviária e novos projetos agrícolas para assentar povos de lugares distantes. Na ocasião, o governo militar objetivava ocupar a Amazônia, com o intuito de solidificar sua soberania e escoar pessoas de outras regiões potencialmente conflituosas. Vieram pessoas do sul, sudeste, centro-oeste, e mais uma leva de nordestinos.
Do ponto de vista antropológico-sociológico, foi interessante observar o ethos de cada um desses grupos e sua adaptação ao novo ambiente. Por exemplo, da região sul vieram pessoas com ascendência alemã, italiana e eslávica. Curiosamente, ao assentar estes colonos, o governo, através do INCRA, caracterizaria os mesmos como migrantes ilustres e exemplares, pois eram considerados "trabalhadores" e encerrariam uma demonstração para os demais em termos de rendimento, produção e ritmo de trabalho. Por outro lado, os caboclos regionais, tidos como preguiçosos, ensinaram muitos migrantes como manejar os recursos naturais que, em conseqüência disto, incorreram menos dívidas no crédito rural. Por sua vez, os nordestinos procuravam relações clientelistas, enquanto os migrantes do centro-oeste teriam uma propensão em estabelecer redes comerciais.
Outros grandes projetos expuseram a Amazônia a novos fluxos migratórios. O Projeto Carajás, por exemplo, estabeleceu um polo de desenvolvimento, percorrendo o sul do Pará até a cidade de São Luís no Maranhão. Paralelamente, a ação madeireira serviu, e ainda serve, como ponta de lança para outros projetos, como agropecuários, em torno dos quais criou-se uma arena de conflitos rurais. A violência em si não ocorre exclusivamente entre pequenos agricultores sem terra e grandes latifundiários; os membros dessa última categoria também envolvem-se em agressões mútuas. Na consolidação dos Grandes Projetos e dos latifúndios, cria-se um êxodo rural, onde pequenos agricultores e outros migram para diferentes locais, particularmente às cidades amazônicas.
A população atual da Amazônia brasileira é de aproximadamente 20 milhões de habitantes. Novas informações resultadas do recenseamento pelo IBGE, atualmente em andamento, serão divulgadas em 2001. Curiosamente, o novo formulário censitário elaborado por este instituto não contêm questões que adequadamente levantem informações a respeito de procedências migratórias, nem da variabilidade racial/étnica que compõe a população brasileira. Continuam em vigor as cinco categorias antes estabelecidas: branco, negro, pardo, amarelo e índio. Estas categorias não revelam nitidamente o perfil demográfico da sociedade brasileira, e o da Amazônia em particular.
Junta-se a isto o movimento fronteiriço que alarma o governo brasileiro e seus vizinhos amazônicos. O Projeto Calha Norte já buscava patrulhar a fronteira amazônica e em breve será reforçado pelo Projeto Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM). Comenta-se que este sistema de vigilância combateria apenas parte do problema do narcotráfico e o contrabando de ouro e peles de animais silvestres. Estas operações ilícitas tornariam-se mais clandestinas e, junto com elas, a migração.
Na equação final, não podemos reduzir a questão da migração a simples fatores de atração e repulsão. Com o impulso da globalização, estamos diante de uma situação que gera empregos e outros benefícios econômicos; simultaneamente, porém, cria excedentes no mercado de trabalho, afetando locais e povos distantes que, anteriormente, jamais imaginaria-se atingir. O controle de populações e espaços periféricos se consolida através de uma rede de interesses e capital alheio que ofuscam a dinâmica desta interligação. O capital estrangeiro já se valeu de incentivos fiscais, a inexistência de normas ambientais, além de uma série de leis contraditórias e relaxadas para viabilizar seus investimentos no território amazônico. Entretanto, o Brasil reage a tais questões tentando impor novas medidas para proteger seu patrimônio natural e controlar o avanço desse capital. Embora sejam justas, estas medidas, levadas ao extremo, podem fatalmente desestimular pesquisas e parcerias necessárias à compreensão da Amazônia. Nestas circunstâncias, é evidente que ficaríamos sem o devido conhecimento científico, essencial ao fornecimento de subsídios para formular políticas públicas às questões de migração, deslocamentos e mobilidade social.
Louis Forline, PH.D., Antropólogo, Professor Visitante da Universidade Federal do Pará e Pesquisador Associado do Museu Paraense Emílio Goeldi.
Deus meu livrai-nos desta continua bandalheira
O prefeito Jorge Serfiotis (DEM), de Porto Real (RJ), município com aproximadamente 12 mil habitantes e cerca de 6,6% do PIB da Região do Médio Paraíba, considerado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) como o quarto maior PIB per capita do Brasil (R$ 130.822,00) - 594% acima da média estadual e segundo colocado entre os municípios do Estado do Rio, recebe mensalmente a bagatela de R$ 20.283,68, salário bem maior do que o recebido pelo seu correligionário do DEM, prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, que é de R$ 19.500,00 num município com orçamento de R$ 15 bilhões/ano, considerado como o maior Produto Interno Bruto (PIB) municipal do Brasil, fazendo da capital paulista a 10ª mais rica mundo e, segundo previsões, será em 2025, a 6ª cidade mais rica do planeta. Segundo dados do IBGE, em 2005 seu PIB foi de R$ 263.177.148.000,00, o que equivale a aproximadamente 12,26% do PIB brasileiro e 36% de toda produção de bens e serviços do estado de São Paulo.
LEI N.º 319 DE 25 DE AGOSTO DE 2008
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito Municipal de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, para a gestão de 1º de janeiro de 2.009 a 31 de dezembro de 2.012, será de R$ 20.283,68 (vinte mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Art. 2º O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Porto Real - RJ, Estado do Rio de Janeiro, para a gestão de 1º de janeiro de 2.009 a 31 de dezembro de 2.012, será de R$ 6.085,10 (seis mil, oitenta e cinco reais e dez centavos), vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Art. 3º Os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, serão de R$ 6.757,36 (seis mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e seis centavos), vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Parágrafo único – O servidor público municipal nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal, deverá optar entre vencimento do cargo efetivo e o subsídio do cargo comissionado.
Art. 4º Os subsídios de que tratam os artigos anteriores, serão atualizados automaticamente nas mesmas datas e pelos mesmos índices concedidos sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, a título de revisão de caráter geral anual.
Art. 5º Os subsídios de que trata esta lei fica limitado aos preceitos contidos no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 6º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos anuais do município de Porto Real.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
José Olimpio Rodrigues - Presidente
LEI N.º 319 DE 25 DE AGOSTO DE 2008
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito Municipal de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, para a gestão de 1º de janeiro de 2.009 a 31 de dezembro de 2.012, será de R$ 20.283,68 (vinte mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Art. 2º O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Porto Real - RJ, Estado do Rio de Janeiro, para a gestão de 1º de janeiro de 2.009 a 31 de dezembro de 2.012, será de R$ 6.085,10 (seis mil, oitenta e cinco reais e dez centavos), vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Art. 3º Os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, serão de R$ 6.757,36 (seis mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e seis centavos), vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Parágrafo único – O servidor público municipal nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal, deverá optar entre vencimento do cargo efetivo e o subsídio do cargo comissionado.
Art. 4º Os subsídios de que tratam os artigos anteriores, serão atualizados automaticamente nas mesmas datas e pelos mesmos índices concedidos sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, a título de revisão de caráter geral anual.
Art. 5º Os subsídios de que trata esta lei fica limitado aos preceitos contidos no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 6º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos anuais do município de Porto Real.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
José Olimpio Rodrigues - Presidente
Desmatamento feito pela senadora presidente da CNA belo exemplo !
Novo Código Florestal deixa impune desmatadora Kátia Abreu
18 de junho de 2010
Da Folha de S. Paulo
A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), será beneficiada pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado.
A senadora recebeu uma multa de R$ 77 mil por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização do Ibama em Tocantins.
A proposta para um novo código, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até 22 de julho de 2008.
O processo no Ibama contra Kátia corre desde 5 de julho de 2004. A multa, que hoje vale R$ 120 mil, não foi aplicada até hoje porque ela recorreu à Justiça para tentar derrubar o processo.Procurada, a senadora confirmou a multa, mas depois disse que "uma coisa não tem nada a ver com a outra". "Eu tinha uma multa ambiental de uma área que inclusive já vendi. É uma multa ambiental, em uma área de uma reserva legal, isso tem muitos anos. À época não era nem crime ambiental, mas uma infração administrativa", disse ela.
Ao se defender no processo, obtido pela Folha, a senadora admitiu ter desmatado. Ela disse que, em razão da demora do Ibama em conceder a autorização, e com o final do período chuvoso, começou a desmatar.
Mesmo após vender as terras, Kátia continua a responder pela multa no Ibama, que não é transferível.
Sobre o fato de o projeto relatado por Aldo Rebelo a beneficiar, Kátia Abreu afirmou que não conhece o "conteúdo do novo código", só algumas linhas gerais. "Mas vou torcer muito para que eu e todos os produtores do Brasil possam não ser anistiados, mas sim justiçados", disse.
Violações
Para o procurador da República Mário Gisi, o processo de Kátia está dentro da anistia defendida pelo relatório de Aldo Rebelo.
"A senadora será beneficiada porque sua infração fere os artigos 16, 19 e 37a do atual código. Artigos com infrações que, caso o novo código seja aprovado, serão contemplados pela anistia. O desmatamento dependia de autorização do Ibama", diz Gisi.
O novo código florestal está em debate numa comissão especial da Câmara. A votação na comissão, de maioria ruralista, está prevista para a próxima segunda-feira. Depois, o projeto vai a plenário.
Indagado sobre quem seriam os beneficiados da anistia, o deputado disse não ter "a mínima ideia do que poderia acontecer". "O governo, no decreto [que embasou o projeto de sua autoria], não levou isso em conta. Oferece a todos a possibilidade de regularização", disse ele.
Código Florestal
Amazônia e Meio Ambiente
18 de junho de 2010
Da Folha de S. Paulo
A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), será beneficiada pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado.
A senadora recebeu uma multa de R$ 77 mil por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização do Ibama em Tocantins.
A proposta para um novo código, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até 22 de julho de 2008.
O processo no Ibama contra Kátia corre desde 5 de julho de 2004. A multa, que hoje vale R$ 120 mil, não foi aplicada até hoje porque ela recorreu à Justiça para tentar derrubar o processo.Procurada, a senadora confirmou a multa, mas depois disse que "uma coisa não tem nada a ver com a outra". "Eu tinha uma multa ambiental de uma área que inclusive já vendi. É uma multa ambiental, em uma área de uma reserva legal, isso tem muitos anos. À época não era nem crime ambiental, mas uma infração administrativa", disse ela.
Ao se defender no processo, obtido pela Folha, a senadora admitiu ter desmatado. Ela disse que, em razão da demora do Ibama em conceder a autorização, e com o final do período chuvoso, começou a desmatar.
Mesmo após vender as terras, Kátia continua a responder pela multa no Ibama, que não é transferível.
Sobre o fato de o projeto relatado por Aldo Rebelo a beneficiar, Kátia Abreu afirmou que não conhece o "conteúdo do novo código", só algumas linhas gerais. "Mas vou torcer muito para que eu e todos os produtores do Brasil possam não ser anistiados, mas sim justiçados", disse.
Violações
Para o procurador da República Mário Gisi, o processo de Kátia está dentro da anistia defendida pelo relatório de Aldo Rebelo.
"A senadora será beneficiada porque sua infração fere os artigos 16, 19 e 37a do atual código. Artigos com infrações que, caso o novo código seja aprovado, serão contemplados pela anistia. O desmatamento dependia de autorização do Ibama", diz Gisi.
O novo código florestal está em debate numa comissão especial da Câmara. A votação na comissão, de maioria ruralista, está prevista para a próxima segunda-feira. Depois, o projeto vai a plenário.
Indagado sobre quem seriam os beneficiados da anistia, o deputado disse não ter "a mínima ideia do que poderia acontecer". "O governo, no decreto [que embasou o projeto de sua autoria], não levou isso em conta. Oferece a todos a possibilidade de regularização", disse ele.
Código Florestal
Amazônia e Meio Ambiente
quarta-feira, 23 de junho de 2010
ANVISA-PORTOS-AEROPORTOS E FRONTEIRAS-LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÕES
Resoluções
Resolução RDC nº 81, de 05 de novembro de 2008(Revoga Resolução RDC nº 350, de 28 de dezembro de 2005) Regulamento Técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária.
Resolução - RDC nº 2, de 8 de janeiro de 2003Aprovar o Regulamento Técnico, para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves, anexo a esta Resolução.
Resolução - RDC nº 1, de 6 de janeiro de 2003Aprovar, conforme Anexo, o Regulamento Técnico para fins de vigilância sanitária de mercadorias importadas.
Resolução - RDC nº 351, de 20 de dezembro de 2002 Para fins da Gestão de Resíduos Sólidos em Portos, Aeroportos e Fronteiras define-se como de risco sanitário as áreas endêmicas e epidêmicas de Cólera e as com evidência de circulação do Vibrio cholerae patogênico.
Resolução - RDC nº 346, de 16 de dezembro de 2002Aprovar, conforme Anexo I, o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas interessadas em operar a atividade de armazenar mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados.
Resolução - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002Aprovar, conforme anexo I, o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento de empresas interessadas em prestar serviços de interesse da saúde pública em veículos terrestres que operem transportes coletivos internacional de passageiros, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados.
Resolução - RDC nº 341, de 13 de dezembro de 2002 O art. 36 da Resolução -RDC n.º 217, de 21 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação.
Resolução - RE nº 03 de 10 de junho de 2002 I - Atualizar os países de origem de viajantes internacionais dos quais deverá ser exigida a apresentação do Certificado Internacional de Imunização contra febre amarela, segundo a situação epidemiológica e avaliação de risco, para a concessão de vistos consulares e para permanência e ingresso no País, conforme anexo I;II - Atualizar relação dos municípios brasileiros com casos de febre amarela silvestre e áreas com situação de risco, para as quais adota-se a vacinação de viajantes contra a febre amarela, sendo obrigatória para tripulantes e pessoal dos meios de transportes, conforme anexo II;III - Atualizar a relação de municípios classificados como área de transição com situação de risco para febre amarela silvestre para os quais recomenda-se a vacinação para viajantes, conforme anexo III;
Resolução - RDC nº 19, de 18 de janeiro de 2002Publicar a atualização dos produtos e matérias-primas, sujeitos ao controlesanitário na importação, de acordo com o artigo primeiro da Portaria SVS/MS nº 772, de 02 de outubro de 1998, republicada no DOU de 04 de novembro de 1998.
Resolução - RDC n° 229, de 11 de dezembro de 2001 Alterar os artigos 11, 12, 15 e 17 da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Resolução - RDC n° 228, de 11 de dezembro de 2001Publicar a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial (Anexo I) de acordo com o artigo 101 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
Resolução - RDC n° 217, de 21 de novembro de 2001Aprovar o Regulamento Técnico, Anexo a esta Resolução, com vistas à promoção da vigilância sanitária nos Portos de Controle Sanitário instalados no território nacional, embarcações que operem transportes de cargas e ou viajantes nesses locais, e com vistas a promoção da vigilância epidemiológica e do controle de vetores dessas áreas e dos meios de transporte que nelas circulam.
Resolução - RDC n° 184, de 22 de outubro de 2001O Registro de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins, de Uso Domiciliar, Institucional e Profissional é efetuado levando-se em conta a avaliação e o gerenciamento do risco.
Resolução - RDC n° 185, de 23 de outubro de 2001Aprovar o Regulamento Técnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA .
Resolução n° 283, de 12 de julho de 2001Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.
Resolução - RDC nº 76, de 12 de abril de 2001 Prorrogar por mais 90 ( noventa ) dias, a contar de 17 de abril de 2001, o prazo para entrada em vigência da RDC nº 17, de 12 de janeiro de 2001, republicada em 17 de janeiro de 2001, DOU nº 12 Seção I, pag. 23.
Resolução - RDC n° 31, de 2 de março de 2001 Aprovar o Quadro Demonstrativo de possíveis tipos de infrações sanitárias na área de portos, aeroportos e fronteiras, com indicação das respectivas disposições legais transgredidas e o enquadramento legal das mesmas, nos termos da Lei n.º 6.437, de 1977, em anexo
Resolução - RDC n° 17, de 12 de janeiro de 2001(*)(Revogada pela Resolução RDC nº 217, de 21/11/2001)) Aprovar o Regulamento Técnico anexo a esta Resolução, com vistas a promoção da vigilância sanitária de viajantes, embarcações que operem transportes de cargas e/ou viajantes , portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional, bem como da prestação de serviços de interesse da saúde pública eprodução e circulação de bens em embarcações e terminais portuários. (*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. nº 12-E, de 17 de janeiro de 2001, Seção 1, página 23 ATENÇÃO: esta resolução teve prazo para entrada em vigência alterado pela Resolução RDC nº 213, de 13 de novembro de 2001
Resolução - RDC nº 16, de 12 de janeiro de 2001(Revogada pela Resolução RDC nº 217, de 21/11/2001)) Instituir o Certificado Nacional de Desratização e o Certificado Nacional de Isenção de Desratização e dá outras providências.
Resolução - RDC nº 15, de 12 de janeiro de 2001Definir diretrizes e procedimentos relacionados à AFE que operem a prestação de serviços de interesse da saúde pública e dá outras providências
Resolução RE nº 2, de 28 de novembro de 2000 Aprovar os modelos em anexo, que integram esta Resolução.
Resolução RE nº 176, de 24 de outubro de 2000 Determinar a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, em anexo.
Resolução RDC nº 79, de 28 de agosto de 2000Estabelecer a definição e Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e outros com abrangência neste contexto, conforme Anexo I desta Resolução.
Resolução - RDC nº 46, de maio de 2000Normatiza os processos de produção e Controle de qualidade, a aquisição e distribuição dos medicamentos hemoderivados para uso humano.
Resolução nº 22, de 15 de março de 2000Aprova regulamento técnico sobre os procedimentos básicos de registro e dispensa de registro de produtos importados pertinentes à área de alimentos.
Resolução nº 23, de 15 de março de 2000Aprova o regulamento técnico sobre o MANUAL para o registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos pertinentes a área de alimentos.
Resolução - RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
Resolução nº 10, de 21 de outubro de 1999Isenta de registro as mamadeiras, chupetas, mordedores e bicos, absorventes higiênicos descartáveis, escovas dentais e hastes flexíveis.
Resolução nº 336, de 22 de julho de 1999Regulamenta ações de controle sanitário de saneantes e domissanitários, de acordo com seu grau de riscoATENÇÃO: Revogada pela Resolução - RDC n° 184, de 22 de outubro de 2001.
Resolução nº 335, de 22 de julho de 1999Fica estabelecida a reorganização do sistema de controle sanitário de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, de acordo com seu grau de risco.
Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: Licenciamento Ambiental, Licença Ambiental, Estudos Ambientais, Impacto Ambiental Regional.
Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993Dispor sobre resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
Resolução CONAMA nº 6, de 19 de setembro de 1991Fica desobrigada a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais.
Resolução CONAMA nº 2, de 22 de agosto de 1991As cargas deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas são tratadas como fontes potenciais de risco para o meio ambiente até manifestação do órgão de Meio Ambiente competente.
Resolução CONAMA nº 1, de 23 janeiro de 1986Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente.
Resoluções do Mercosul
Resolução MERCOSUR/GMC/RES nº 27/00
Resolução MERCOSUR/GMC/RES nº 26/00
Resolução RDC nº 81, de 05 de novembro de 2008(Revoga Resolução RDC nº 350, de 28 de dezembro de 2005) Regulamento Técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária.
Resolução - RDC nº 2, de 8 de janeiro de 2003Aprovar o Regulamento Técnico, para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves, anexo a esta Resolução.
Resolução - RDC nº 1, de 6 de janeiro de 2003Aprovar, conforme Anexo, o Regulamento Técnico para fins de vigilância sanitária de mercadorias importadas.
Resolução - RDC nº 351, de 20 de dezembro de 2002 Para fins da Gestão de Resíduos Sólidos em Portos, Aeroportos e Fronteiras define-se como de risco sanitário as áreas endêmicas e epidêmicas de Cólera e as com evidência de circulação do Vibrio cholerae patogênico.
Resolução - RDC nº 346, de 16 de dezembro de 2002Aprovar, conforme Anexo I, o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas interessadas em operar a atividade de armazenar mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados.
Resolução - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002Aprovar, conforme anexo I, o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento de empresas interessadas em prestar serviços de interesse da saúde pública em veículos terrestres que operem transportes coletivos internacional de passageiros, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados.
Resolução - RDC nº 341, de 13 de dezembro de 2002 O art. 36 da Resolução -RDC n.º 217, de 21 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação.
Resolução - RE nº 03 de 10 de junho de 2002 I - Atualizar os países de origem de viajantes internacionais dos quais deverá ser exigida a apresentação do Certificado Internacional de Imunização contra febre amarela, segundo a situação epidemiológica e avaliação de risco, para a concessão de vistos consulares e para permanência e ingresso no País, conforme anexo I;II - Atualizar relação dos municípios brasileiros com casos de febre amarela silvestre e áreas com situação de risco, para as quais adota-se a vacinação de viajantes contra a febre amarela, sendo obrigatória para tripulantes e pessoal dos meios de transportes, conforme anexo II;III - Atualizar a relação de municípios classificados como área de transição com situação de risco para febre amarela silvestre para os quais recomenda-se a vacinação para viajantes, conforme anexo III;
Resolução - RDC nº 19, de 18 de janeiro de 2002Publicar a atualização dos produtos e matérias-primas, sujeitos ao controlesanitário na importação, de acordo com o artigo primeiro da Portaria SVS/MS nº 772, de 02 de outubro de 1998, republicada no DOU de 04 de novembro de 1998.
Resolução - RDC n° 229, de 11 de dezembro de 2001 Alterar os artigos 11, 12, 15 e 17 da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Resolução - RDC n° 228, de 11 de dezembro de 2001Publicar a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial (Anexo I) de acordo com o artigo 101 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
Resolução - RDC n° 217, de 21 de novembro de 2001Aprovar o Regulamento Técnico, Anexo a esta Resolução, com vistas à promoção da vigilância sanitária nos Portos de Controle Sanitário instalados no território nacional, embarcações que operem transportes de cargas e ou viajantes nesses locais, e com vistas a promoção da vigilância epidemiológica e do controle de vetores dessas áreas e dos meios de transporte que nelas circulam.
Resolução - RDC n° 184, de 22 de outubro de 2001O Registro de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins, de Uso Domiciliar, Institucional e Profissional é efetuado levando-se em conta a avaliação e o gerenciamento do risco.
Resolução - RDC n° 185, de 23 de outubro de 2001Aprovar o Regulamento Técnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA .
Resolução n° 283, de 12 de julho de 2001Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.
Resolução - RDC nº 76, de 12 de abril de 2001 Prorrogar por mais 90 ( noventa ) dias, a contar de 17 de abril de 2001, o prazo para entrada em vigência da RDC nº 17, de 12 de janeiro de 2001, republicada em 17 de janeiro de 2001, DOU nº 12 Seção I, pag. 23.
Resolução - RDC n° 31, de 2 de março de 2001 Aprovar o Quadro Demonstrativo de possíveis tipos de infrações sanitárias na área de portos, aeroportos e fronteiras, com indicação das respectivas disposições legais transgredidas e o enquadramento legal das mesmas, nos termos da Lei n.º 6.437, de 1977, em anexo
Resolução - RDC n° 17, de 12 de janeiro de 2001(*)(Revogada pela Resolução RDC nº 217, de 21/11/2001)) Aprovar o Regulamento Técnico anexo a esta Resolução, com vistas a promoção da vigilância sanitária de viajantes, embarcações que operem transportes de cargas e/ou viajantes , portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional, bem como da prestação de serviços de interesse da saúde pública eprodução e circulação de bens em embarcações e terminais portuários. (*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. nº 12-E, de 17 de janeiro de 2001, Seção 1, página 23 ATENÇÃO: esta resolução teve prazo para entrada em vigência alterado pela Resolução RDC nº 213, de 13 de novembro de 2001
Resolução - RDC nº 16, de 12 de janeiro de 2001(Revogada pela Resolução RDC nº 217, de 21/11/2001)) Instituir o Certificado Nacional de Desratização e o Certificado Nacional de Isenção de Desratização e dá outras providências.
Resolução - RDC nº 15, de 12 de janeiro de 2001Definir diretrizes e procedimentos relacionados à AFE que operem a prestação de serviços de interesse da saúde pública e dá outras providências
Resolução RE nº 2, de 28 de novembro de 2000 Aprovar os modelos em anexo, que integram esta Resolução.
Resolução RE nº 176, de 24 de outubro de 2000 Determinar a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, em anexo.
Resolução RDC nº 79, de 28 de agosto de 2000Estabelecer a definição e Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e outros com abrangência neste contexto, conforme Anexo I desta Resolução.
Resolução - RDC nº 46, de maio de 2000Normatiza os processos de produção e Controle de qualidade, a aquisição e distribuição dos medicamentos hemoderivados para uso humano.
Resolução nº 22, de 15 de março de 2000Aprova regulamento técnico sobre os procedimentos básicos de registro e dispensa de registro de produtos importados pertinentes à área de alimentos.
Resolução nº 23, de 15 de março de 2000Aprova o regulamento técnico sobre o MANUAL para o registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos pertinentes a área de alimentos.
Resolução - RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
Resolução nº 10, de 21 de outubro de 1999Isenta de registro as mamadeiras, chupetas, mordedores e bicos, absorventes higiênicos descartáveis, escovas dentais e hastes flexíveis.
Resolução nº 336, de 22 de julho de 1999Regulamenta ações de controle sanitário de saneantes e domissanitários, de acordo com seu grau de riscoATENÇÃO: Revogada pela Resolução - RDC n° 184, de 22 de outubro de 2001.
Resolução nº 335, de 22 de julho de 1999Fica estabelecida a reorganização do sistema de controle sanitário de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, de acordo com seu grau de risco.
Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: Licenciamento Ambiental, Licença Ambiental, Estudos Ambientais, Impacto Ambiental Regional.
Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993Dispor sobre resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
Resolução CONAMA nº 6, de 19 de setembro de 1991Fica desobrigada a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais.
Resolução CONAMA nº 2, de 22 de agosto de 1991As cargas deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas são tratadas como fontes potenciais de risco para o meio ambiente até manifestação do órgão de Meio Ambiente competente.
Resolução CONAMA nº 1, de 23 janeiro de 1986Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente.
Resoluções do Mercosul
Resolução MERCOSUR/GMC/RES nº 27/00
Resolução MERCOSUR/GMC/RES nº 26/00
VAMOS DAR RISADA?
Subject: O AUTOR DESSA PIADA DEVERIA GANHAR UM PRÊMIO!
> Pai, eu preciso fazer um trabalho para a escola!> Posso te fazer uma pergunta?> Claro, meu filho, qual é a pergunta?> O que é política, pai?> - Bem, política envolve: Povo; Governo; Poder econômico; Classe> trabalhadora; Futuro do país.> Não entendi. Dá para explicar?> -Bem, vou usar a nossa casa como exemplo:> Sou eu quem traz dinheiro para casa, então eu sou o poder econômico.> Sua mãe administra, gasta o dinheiro, então ela é o governo.> Como nós cuidamos das suas necessidades, você é o povo.> Seu irmãozinho é o futuro do país e a Zefinha, babá dele, é a classe> trabalhadora. Entendeu, filho?> - Mais ou menos, pai. Vou pensar.> Naquela noite, acordado pelo choro do irmãozinho, o menino, foi ver o> que havia de errado. Descobriu que o irmãozinho tinha sujado a fralda> e estava todo emporcalhado.> Foi ao quarto dos pais e viu que sua mãe estava num sono muito profundo.> Foi ao quarto da babá e viu, através da fechadura, o pai na cama com> ela. Como os dois nem percebiam as batidas que o menino dava na porta,> ele voltou para o quarto e dormiu.> Na manhã seguinte, na hora do café, ele falou para o pai:> Pai, agora acho que entendi o que é política.> - Ótimo filho! Então me explica com suas palavras.> - Bom, pai, acho que é assim:> Enquanto o poder econômico fode a classe trabalhadora, o governo dorme> profundamente.> O povo é totalmente ignorado e o futuro do país fica na merda!!!
> Pai, eu preciso fazer um trabalho para a escola!> Posso te fazer uma pergunta?> Claro, meu filho, qual é a pergunta?> O que é política, pai?> - Bem, política envolve: Povo; Governo; Poder econômico; Classe> trabalhadora; Futuro do país.> Não entendi. Dá para explicar?> -Bem, vou usar a nossa casa como exemplo:> Sou eu quem traz dinheiro para casa, então eu sou o poder econômico.> Sua mãe administra, gasta o dinheiro, então ela é o governo.> Como nós cuidamos das suas necessidades, você é o povo.> Seu irmãozinho é o futuro do país e a Zefinha, babá dele, é a classe> trabalhadora. Entendeu, filho?> - Mais ou menos, pai. Vou pensar.> Naquela noite, acordado pelo choro do irmãozinho, o menino, foi ver o> que havia de errado. Descobriu que o irmãozinho tinha sujado a fralda> e estava todo emporcalhado.> Foi ao quarto dos pais e viu que sua mãe estava num sono muito profundo.> Foi ao quarto da babá e viu, através da fechadura, o pai na cama com> ela. Como os dois nem percebiam as batidas que o menino dava na porta,> ele voltou para o quarto e dormiu.> Na manhã seguinte, na hora do café, ele falou para o pai:> Pai, agora acho que entendi o que é política.> - Ótimo filho! Então me explica com suas palavras.> - Bom, pai, acho que é assim:> Enquanto o poder econômico fode a classe trabalhadora, o governo dorme> profundamente.> O povo é totalmente ignorado e o futuro do país fica na merda!!!
ALGUMAS DICAS IMPORTANTES PARA VOCE ECONOMIZAR SEU RICO DINHEIRINHO
IMPORTANTE : 1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está no ar!www.cartorio24horas.com.br Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet. Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância. 2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA Telefone 102... não! Agora é: 08002800102 Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente sãoimportantes... NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO. SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇOVERDADEIRAMENTE GRATUITO.Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo. 3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como: Habilitação (R$ 42,97);Identidade (R$ 32,65);Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitaçãoe Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.. Gostaria, se possível, que cada um não guardasse a informação só para si. Elvira
terça-feira, 22 de junho de 2010
Gente de caráter aqui tem vez
Após ser indicado pelo voto dos jornalistas como o melhor Deputado Federal do Brasil, Chico Alencar disputa agora o voto popular no site Congresso em Foco. Nada mais justo que se confirme esta vitória, pois nosso companheiro Chico é mesmo um grande exemplo de assiduidade, caráter, trabalho, ética e honestidade, dentre tantos outros adjetivos que poderíamos enumerar. Faça a sua parte! Vote no nosso bravo combatente Chico Alencar! Acesse:http://www.premiocongressoemfoco.com.br/Voto.aspx?trCk=s
Cabe ressaltar ainda que além de Chico Alencar, nossos deputados federais Luciana Genro e Ivan Valente estão entre os 25 mais bem votados na pesquisa
Cabe ressaltar ainda que além de Chico Alencar, nossos deputados federais Luciana Genro e Ivan Valente estão entre os 25 mais bem votados na pesquisa
segunda-feira, 21 de junho de 2010
A GRANDE POLEMICA DOS FICHAS SUJAS
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que a Lei da Ficha Limpa é válida já para este ano confirma o início de "um novo momento na política brasileira". Para Ophir, é uma vitória no combate à corrupção.Na noite de quinta-feira, por 6 votos contra apenas 1, o TSE decidiu que a lei vai valer para as eleições 2010. A decisão é resultado de uma consulta feita ao Tribunal pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Agora, o TSE precisa decidir outra consulta: se a lei vale para os que forem condenados depois da sanção em 4 de junho, ou se antes dessa data.Em Rio Claro, o assunto repercute entre os presidentes de partidos e pessoas que atuam na política. No PPS, por exemplo, o presidente Francisco Quintino e o coordenador Antonio Thomaz Mondini Junior discursam a favor de que a lei seja abrangente, ou seja, que tenha amplos efeitos de forma a impossibilitar candidatura de políticos condenados por um órgão colegiado de magistrados.A decisão do TSE, afirma Quintino, é um indicativo importante. "A questão ética começa a tomar outros contornos. As pessoas não podem se esconder sob o manto do mandato político", observa. "A lei deve valer para todos. A meu ver, quem conta com condenação, em duas instâncias, deve ficar fora do processo eleitoral, independentemente da data das condenações. Para candidatar-se, o nome tem de estar limpo", diz Quintino.Na mesma rota, Mondini Junior salienta que, para prestar concurso público, em diversas áreas, o candidato tem de estar com o nome limpo. "Por que na política a situação tem de ser diferente?", questiona. "Está errado. Para representar o povo, o político não pode estar com a ficha suja. O TSE está na rota certa", enfatiza.Para o presidente local do DEM, advogado José Piovesan, "esta história ainda vai dar muito pano para a manga". Ele defende que a lei deve valer para todos, ao invés de ficar restrita à data em que foi sancionada, mas alerta: "A Justiça Eleitoral vai julgar caso a caso. A situação não é tão simples assim. Não podemos ignorar que o político poderá questionar a decisão do TSE no Supremo Tribunal", aponta.Por outro lado, Piovesan defende que o político com ficha suja deve ser mantido afastado da vida pública até que limpe o seu nome. "Esse é o meu entendimento. Por isso que a lei Ficha Limpa deverá surtir resultado positivo", pontua.Presidente local do PTB, Antonio Fernando David Reginato, o Tu Reginato, vê na posição tomada pelo TSE um respeito às inúmeras assinaturas que acompanharam o projeto. "Foram mais de 1 milhão", frisa.Com relação à abrangência da lei, Tu Reginato diz que essa discussão não tem sentido. "Ficha suja é ficha suja. Quem tem condenações deve ser proibido de disputar eleições. Não há dúvidas."Luís Fernando Qüilici, presidente local do PV, comenta que, do ponto de vista jurídico, a lei Ficha Limpa não altera a regra eleitoral. "Apenas incorpora mais um item", avalia.Para o presidente do PV, a lei será boa para o país, para os partidos e principalmente para a democracia. "Entendo que a lei vai barrar todos os políticos que possuem condenações. Agora, cabe ao TSE fazer esse esclarecimento para que as dúvidas possam ser sanadas", completa.Ricardo Naitzke, presidente local do PR, faz análise cautelosa, apesar de ser a favor da lei Ficha Limpa. "Os candidatos barrados vão entrar com pedido de liminar no Supremo Tribunal. A partir daí é que vão ter a certeza de se vão à disputa eleitoral ou não", ressalta.Para ele, o TSE teria de fazer valer a sua força no processo eleitoral, para proibir a candidatura de quem possui condenações. "Somente dessa forma vamos conseguir moralizar a política brasileira", finaliza.
UMA REFLEXÃO
Trata-se de um momento em que, por um lado, a ilusão de muitos brasileiros sinceros se desmorona, e, por outro, as forças políticas se jogam em uma disputa para retirar os maiores saldos políticos.
Ao mesmo tempo em que nos indignamos com as roubalheiras dos políticos, porque como trabalhadores sabemos que cada dinheiro roubado é fruto do nosso trabalho suado, vemos diversas visões sobre os fatos nos serem apresentadas.
Queremos aqui, primeiramente, compreender algumas das principais visões sobre a crise política do governo Lula, identificando em que consistem e quais são as estratégias políticas que estão por trás delas. Em segundo lugar, queremos identificar os limites de todas estas visões e apresentarmos a nossa avaliação e a nossa alternativa anarquista.
IMAGENS DA CRISE
A primeira visão da crise política do governo é a que tem a mídia burguesa (televisão, rádio, jornal) como canal de divulgação. Trata-se da visão dos partidos de direita que estão na oposição ao governo Lula (PSDB e PFL).
Para ela, a crise do governo Lula tem vários agentes, porém, um culpado específico: o PT (o Partido dos Trabalhadores). O PT é acusado de confundir o Partido com o Governo, e, desta forma, aparelhar o governo brasileiro. Este vício leninista de ter o governo como propriedade do partido, geraria os espaços para a corrupção generalizada, pois imporia muitos cargos de confiança e muita liberdade para cada aliado mandar como bem quer na máquina do estado. Assim dizia a revista Veja: ?o pecado capital cometido pelo PT: permitir aos aliados e a si mesmo a ocupação predatória do Estado? (Otávio Cabral, revista Veja em O Grande erro: confundir o partido com o governo).
Na visão destes partidos de direita, esta falha que o PT representa possui duas encarnações: José Dirceu e Lula. José Dirceu seria o Lênin do partido. Ele é a encarnação do aparelhamento do governo pelo Partido. ?As suspeitas em torno de Dirceu decorrem de sua participação na divisão de cargos e no recolhimento de apoio político, mas também de sua concepção leninista de poder, na qual o partido está acima do Estado.? (Veja). Dirceu seria assim o Maquiavel do PT, que desejoso de utilizar a máquina do Estado para fazer crescer o Partido, foi o responsável por criar uma relação responsável pelo estouro da corrupção. Lula, por outro lado, ocupa, nesta visão, uma posição distinta. Seria não o Maquiavel, ou Lênin, mas o verdadeiro laranja: aquele pobre coitado que não tem estudo formal e que por isso teria deixado Dirceu e sua tropa tomarem conta do governo. Se tivesse inteligência e liderança, a situação poderia ser diferente, mas como não tem, acabou por deixar o navio afundar.
Esta visão dos partidos de direita que fazem oposição ao PT e que têm a mídia burguesa como principal instrumento identifica o problema da crise política: a direção do Partido dos Trabalhadores. E como não pode deixar de ser, sugerem uma solução: a mudança da direção. A intenção destes partidos é a de desgastar o PT para impossibilitar a reeleição do Lula. Fazem isso criticando os ?vícios de esquerda? do PT, caracterizados pelo leninismo de Dirceu, e, ao mesmo tempo, a ?ignorância dos pobres?, caracterizado pela criação de uma figura ingênua de Lula. Assim, só restaria uma solução: a eleição de candidatos sem vícios de esquerda e, por outro lado, candidatos advindos de classes mais abastadas formadas por uma educação formal. Em uma palavra, candidatos que não venham de partidos de origem de esquerda.
Por outro lado, temos uma segunda visão da crise política, uma visão criada pelo próprio PT na busca de se defender de todas as acusações e evitar que não sobre mais nada do partido após a crise.
Trata-se da idéia de que existe uma conspiração da direita (as elites dominantes e os seus partidos) para destruir a primeira experiência histórica de ?governo popular? na história brasileira. Os instrumentos de divulgação desta idéia são a própria máquina do PT e, principalmente, os diversos movimentos sociais em que os petistas estão inseridos e que muitas vezes dominam. Neste sentido, a estratégia do PT foi a de incitar os movimentos sociais a defender o governo, criando uma idéia de que são os interesses do povo brasileiro e da esquerda que estão em jogo com a crise política.
Tudo dentro de um golpe criado pelas classes dominantes que querem ver o neoliberalismo implantado com maior intensidade. No manifesto Carta ao Povo brasileiro, assinado por diversos movimentos sociais, entre eles a CUT, o MST e a UNE, está clara esta posição. ?De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, através dos meios de comunicação uma campanha para desmoralizar o governo e o Presidente Lula, visando enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.? (Carta ao Povo Brasileiro).
Esta visão contava com a ilusão de todos os militantes e simpatizantes do PT, todos aqueles que, sinceramente construíram o partido que carregou durante anos a áurea de ética, defesa do trabalhador e comprometimento com os ideais de transformação do país. Estes sinceros trabalhadores urbanos e rurais, intelectuais de esquerda e setores progressistas da Igreja Católica, não podiam ver ruir o sonho que ajudaram a construir. E assim se construiu a visão de que havia um golpe das elites em andamento. Mesmo vendo que o PT não aplicava políticas de transformação social, acreditaram que o partido estava ganhando tempo para que após a reeleição tivesse maior poder para implementar uma transformação mais profunda no país.
Esta visão tenta, querendo ou não, retirar do centro a corrupção generalizada em que os quadros do PT estão envolvidos. Desvia esta atenção para um suposto inimigo comum: as elites; e visa colocar o problema como um problema de luta de classes. De um lado, o governo do PT representando o projeto dos trabalhadores urbanos e rurais, de outro, os partidos de direita, representando os interesses das classes dominantes.
As correntes do PT que fazem oposição no interior do partido à sua direção majoritária (Articulação), muito pouco acrescentaram a esta discussão. Encontram-se em uma posição dupla: a de no interior do partido aproveitar a crise para diminuir a força da Articulação e crescerem; e a de fora do partido, garantir a legitimidade do PT do qual fazem parte. Em sua maioria, reforçaram o discurso de conspiração da direita, acrescentando apenas uma crítica à política de alianças levada a cabo pela direção majoritária do partido.
Outras visões que têm uma menor repercussão devido a pouca máquina que possuem são as dos partidos de esquerda tais como o P-SOL e o PSTU. Tratam-se de partidos que acreditam que a revolução social é o principal caminho para a transformação social profunda da realidade. Mas, que acham que a participação eleitoral ainda é importante para fortalecer a luta das classes exploradas.
Todos os dois partidos, tendo uma origem no PT, construíram uma visão de que a crise política é gerada pela opção política que fez a direção majoritária do partido dos trabalhadores nos últimos anos, uma opção pautada na política de alianças com os partidos políticos de direita e no recebimento de dinheiro da burguesia.
Estes dois partidos encontram-se também em uma situação dupla. Por um lado, traçam a crítica ao PT visando aproximar aqueles que se decepcionaram com o partido a partir desta crise. Por outro lado, estão preocupados com a possibilidade da crise gerar uma decepção generalizada com todos os partidos e políticos. Neste sentido tanto o P-SOL quanto o PSTU se empenham em criticar a postura de alianças com a burguesia do PT e ao mesmo tempo em defender a possibilidade de uma atuação distinta no interior da instância parlamentar. Se esforçam em dizer que são diferentes e que seus políticos estão comprometidos de fato com os interesses populares.
A NOSSA AVALIAÇÃO
Todas estas análises sobre a crise do governo, tanto pela oposição de direita, pela situação, quanto pelos partidos de esquerda tem limites. Todas elas criticam a ?conspiração das elites?, as ?alianças do PT?, ou os ?vícios autoritários? deste partido, como os responsáveis pela crise. Mas, nenhuma delas faz uma crítica mais profunda à democracia burguesa e à estrutura do Estado.
A crise de governabilidade que assola o país é a expressão da impossibilidade da democracia burguesa representar os interesses dos trabalhadores.
Não é só o PT que está envolvido na corrupção, mas a maioria dos partidos e dos políticos. A compra de votos, as propinas das grandes empresas, o cabide de empregos, tudo isso não é criação do governo do Lula. É pelo contrário, cena antiga no palco da política institucional brasileira. Não é portanto um problema exclusivo de um partido, mas da lógica institucional do Estado brasileiro.
A corrupção é simplesmente a ponta do iceberg, não é o único problema do Estado, mas uma de suas facetas que uma vez visível coloca em crise a legitimidade dos políticos. Entretanto, muito mais coisas estão em jogo, dentre elas o vínculo do Estado com os interesses das classes dominantes.
O Estado é um instrumento da burguesia. São os interesses dos ricos que dão o contorno de sua lógica. Ele está fundado nos interesses dos latifundiários, dos grandes empresas, das multinacionais, mas se mascara de instrumento do povo, de instrumento do ?Bem Comum?.
Assim, desde os mais antigos governos brasileiros, até os mais recentes, toda a política econômica foi voltada para fortalecer os ricos em detrimento dos explorados. O governo Lula não fez diferente. O modelo econômico que tem sido aplicado pelo governo é um modelo neoliberal, que vem seguindo à risca a cartilha do FMI e fortalecendo os interesses dos banqueiros e das elites nacionais e transnacionais.
Como se não bastasse as reformas neoliberais, que visam privatizar a previdência, a educação, retirar os direitos dos trabalhadores e fortalecer os interesses dos grandes empresários; as altas taxas de juros (as maiores do mundo) tem sido um instrumento de enriquecimento dos banqueiros. O maior lucro de um banco em toda a história do Brasil foi o lucro do Itaú no ano passado (3,8 bilhões de reais). 6 mil novos milionários surgiram no país desde que Lula assumiu o governo. As 500 maiores empresas do país aumentaram o seu lucro em 7% (o maior lucro da década). Enquanto isso, Lula propõe aumentar em 0,1% o salário do funcionário público. Pobres trabalhadores em uma terra do Partido dos Trabalhadores.
Não existe um conflito de classes na luta entre a situação e a oposição no governo. Pelo contrário, o PT, o PL, o PP, o PTB e o PMDB, que são os principais partidos que formam o bloco da situação; e o PSDB e o PFL, que sãos os principais partidos da oposição; estão todos dentro de uma mesma concepção de linha econômica: dar continuidade ao projeto neoliberal iniciado por Collor e fortalecido por FHC. Todos seguem os interesses das classes dominantes. O que existe é um conflito por poder.
Uma luta pelos principais cargos, pelo poder de aparelhar o Estado, pelo maior acesso aos cofres públicos, pela maior posição na estrutura do Estado. Não trata-se de uma luta pequena, visto que assumir a situação significa a possibilidade de maior crescimento e enriquecimento do Partido e dos seus integrantes.
A crise de legitimidade do PT e do seu governo é também a expressão de que não é possível uma transformação profunda pela via eleitoral. O partido que visa vencer as eleições para transformar a realidade acaba por fazer o jogo da burguesia. No Estado, não tem poder para mudar a sua lógica, ou serve a burguesia ou permanece como força minoritária. Para crescer precisa fazer alianças com os ricos, receber dinheiro das grandes empresas e de latifundiários, maneirar o discurso, rebaixar o programa, aparar a barba e se transformar aos poucos em instrumento burguês. Se cresce com um programa de transformação profunda, será rapidamente cortado ou comprado.
A estrutura centralista do Estado está baseada em um verdadeiro sistema de privilégios. Quem sobe ao poder, passa a conviver com a burguesia, a ganhar maiores salários, a ter um conjunto de regalias e a viver no conforto. Ainda que seja de origem operária, quando sobe na hierarquia política deixa de ser um trabalhador e passa a ter uma vida de burguês. Esta mudança de posição gera uma mudança de perspectiva. Não convive mais com o povo, não vive a sua realidade. Olha o mundo da perspectiva do poder e não mais dos que estão de baixo. Uma vez com privilégios, tenta mantê-los, conservar o seu poder, se torna capaz das mais baixas atitudes para isto.
Quando os partidos de esquerda escolhem a via eleitoral como elemento de mudança, retira grande parte dos seus militantes da base popular em que lutam para coloca-los na atuação burocrática. Passam a viver da política, a necessitar do cargo, a contrapor os interesses dos trabalhadores.
O partido, a partir do momento em que chega ao poder e começa a ter um conjunto de cargos a sua disposição, vira cobiça dos oportunistas. Muitos destes, sem comprometimento com ideologia alguma, entram no partido porque querem ganhar algum cargo, emprego ou se eleger e o partido passa a ser um ninho de cobras.
Mesmo os políticos que se dizem mais sinceros quando se elegem passam a ter ao seu redor um monte de puxa-sacos, que lhe abanam o vento. Estes políticos crescem em seu partido e tornam-se as suas figuras centrais, com maior poder de decisão e um conjunto de regalias. Os pobres militantes de base do partido acabam por sacrificar suas angústias pelas vontades dos burocratas.
Os partidos que começam a sua caminhada no seio da luta popular e dos movimentos sociais, quando têm a via eleitoral como meta, acabam atrelando os movimentos populares em que atuam aos interesses da eleição. Incitam o povo a confiar em seus políticos, a entregar a ele o poder de mudar sua realidade. Quando alcança o governo então, a relação com os movimentos sociais piora. Começa a usa-los como correia de transmissão do governo, a amansar os movimentos, a desincentivar as greves, as manifestações, as paralizações, a luta direta do povo por seus interesses.
A crise do governo Lula colocou em evidência esta ineficácia da via eleitoral como via de mudança social profunda. Se há mais uma crítica que possa ser feita ao PT, não é só o fato dele ter escolhido as alianças com os partidos de direita. Mas, o fato dele ter surgido enquanto partido institucional.
A ALTERNATIVA ANARQUISTA
Compreender que a política parlamentar, o jogo institucional no interior do Estado, não gera transformações para as classes exploradas, não significa eliminar a possibilidade de gerar uma mudança. Pelo contrário, a política não se resume à lógica parlamentar e eliminar esta via significa, antes, encontrar caminhos reais de luta do povo explorado.
A crise do governo abre este espaço. O espaço de deslegitimação da democracia burguesa, o espaço da percepção de que tudo foi uma ilusão e que agora é preciso centrar-se em um outro caminho. Vivemos em um momento de resistência de caráter defensivo, lutas descontínuas e fragmentadas, baixo nível de consciência e organização de base. As entidades de luta social, como os sindicatos, as entidades estudantis, as associações de bairro, se encontram em sua maioria sem capacidade real de mobilização, burocratizadas, hierarquizadas e atreladas ao governo, aos partidos políticos e a políticos oportunistas.
Neste momento, a nossa alternativa é a luta popular, é reconstruir fora das instâncias parlamentares, nos bairros, nas vilas, nas escolas, nos locais de trabalho os movimentos de luta do povo oprimido. Somente movimentos autônomos, horizontais e combativos, firmados na ação direta popular poderão servir como instrumento de transformação profunda da realidade.
É essa a prática política libertária, a prática que não visa o poder do Estado, mas a auto-organização do povo explorado, visando gerar uma frente de oprimidos capaz de construir um projeto político popular e fazer frente ao Estado e às classes dominantes.
Falamos de protagonismo da luta popular, esta luta direta em que o trabalhador não depende dos políticos para representá-lo, mas de sua própria organização, mobilização, ação e luta. É este protagonismo que pode gerar uma transformação real nesta sociedade e a construção de um poder popular, um poder não hierárquico, não firmado na representatividade da democracia burguesa, mas um poder que vem de baixo, a partir da federação de cada espaço de organização dos oprimidos, um poder onde os trabalhadores tenham o poder de definir os rumos de nossa própria vida.
ELEIÇÃO É O MENSALÃO DOS RICOS, VOTO É A MIGALHA DOS POBRES SÓ A LUTA POPULAR GERA LUTADORES DO POVO! extraido do site cimi do Brasil postado por Rene
Ao mesmo tempo em que nos indignamos com as roubalheiras dos políticos, porque como trabalhadores sabemos que cada dinheiro roubado é fruto do nosso trabalho suado, vemos diversas visões sobre os fatos nos serem apresentadas.
Queremos aqui, primeiramente, compreender algumas das principais visões sobre a crise política do governo Lula, identificando em que consistem e quais são as estratégias políticas que estão por trás delas. Em segundo lugar, queremos identificar os limites de todas estas visões e apresentarmos a nossa avaliação e a nossa alternativa anarquista.
IMAGENS DA CRISE
A primeira visão da crise política do governo é a que tem a mídia burguesa (televisão, rádio, jornal) como canal de divulgação. Trata-se da visão dos partidos de direita que estão na oposição ao governo Lula (PSDB e PFL).
Para ela, a crise do governo Lula tem vários agentes, porém, um culpado específico: o PT (o Partido dos Trabalhadores). O PT é acusado de confundir o Partido com o Governo, e, desta forma, aparelhar o governo brasileiro. Este vício leninista de ter o governo como propriedade do partido, geraria os espaços para a corrupção generalizada, pois imporia muitos cargos de confiança e muita liberdade para cada aliado mandar como bem quer na máquina do estado. Assim dizia a revista Veja: ?o pecado capital cometido pelo PT: permitir aos aliados e a si mesmo a ocupação predatória do Estado? (Otávio Cabral, revista Veja em O Grande erro: confundir o partido com o governo).
Na visão destes partidos de direita, esta falha que o PT representa possui duas encarnações: José Dirceu e Lula. José Dirceu seria o Lênin do partido. Ele é a encarnação do aparelhamento do governo pelo Partido. ?As suspeitas em torno de Dirceu decorrem de sua participação na divisão de cargos e no recolhimento de apoio político, mas também de sua concepção leninista de poder, na qual o partido está acima do Estado.? (Veja). Dirceu seria assim o Maquiavel do PT, que desejoso de utilizar a máquina do Estado para fazer crescer o Partido, foi o responsável por criar uma relação responsável pelo estouro da corrupção. Lula, por outro lado, ocupa, nesta visão, uma posição distinta. Seria não o Maquiavel, ou Lênin, mas o verdadeiro laranja: aquele pobre coitado que não tem estudo formal e que por isso teria deixado Dirceu e sua tropa tomarem conta do governo. Se tivesse inteligência e liderança, a situação poderia ser diferente, mas como não tem, acabou por deixar o navio afundar.
Esta visão dos partidos de direita que fazem oposição ao PT e que têm a mídia burguesa como principal instrumento identifica o problema da crise política: a direção do Partido dos Trabalhadores. E como não pode deixar de ser, sugerem uma solução: a mudança da direção. A intenção destes partidos é a de desgastar o PT para impossibilitar a reeleição do Lula. Fazem isso criticando os ?vícios de esquerda? do PT, caracterizados pelo leninismo de Dirceu, e, ao mesmo tempo, a ?ignorância dos pobres?, caracterizado pela criação de uma figura ingênua de Lula. Assim, só restaria uma solução: a eleição de candidatos sem vícios de esquerda e, por outro lado, candidatos advindos de classes mais abastadas formadas por uma educação formal. Em uma palavra, candidatos que não venham de partidos de origem de esquerda.
Por outro lado, temos uma segunda visão da crise política, uma visão criada pelo próprio PT na busca de se defender de todas as acusações e evitar que não sobre mais nada do partido após a crise.
Trata-se da idéia de que existe uma conspiração da direita (as elites dominantes e os seus partidos) para destruir a primeira experiência histórica de ?governo popular? na história brasileira. Os instrumentos de divulgação desta idéia são a própria máquina do PT e, principalmente, os diversos movimentos sociais em que os petistas estão inseridos e que muitas vezes dominam. Neste sentido, a estratégia do PT foi a de incitar os movimentos sociais a defender o governo, criando uma idéia de que são os interesses do povo brasileiro e da esquerda que estão em jogo com a crise política.
Tudo dentro de um golpe criado pelas classes dominantes que querem ver o neoliberalismo implantado com maior intensidade. No manifesto Carta ao Povo brasileiro, assinado por diversos movimentos sociais, entre eles a CUT, o MST e a UNE, está clara esta posição. ?De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, através dos meios de comunicação uma campanha para desmoralizar o governo e o Presidente Lula, visando enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.? (Carta ao Povo Brasileiro).
Esta visão contava com a ilusão de todos os militantes e simpatizantes do PT, todos aqueles que, sinceramente construíram o partido que carregou durante anos a áurea de ética, defesa do trabalhador e comprometimento com os ideais de transformação do país. Estes sinceros trabalhadores urbanos e rurais, intelectuais de esquerda e setores progressistas da Igreja Católica, não podiam ver ruir o sonho que ajudaram a construir. E assim se construiu a visão de que havia um golpe das elites em andamento. Mesmo vendo que o PT não aplicava políticas de transformação social, acreditaram que o partido estava ganhando tempo para que após a reeleição tivesse maior poder para implementar uma transformação mais profunda no país.
Esta visão tenta, querendo ou não, retirar do centro a corrupção generalizada em que os quadros do PT estão envolvidos. Desvia esta atenção para um suposto inimigo comum: as elites; e visa colocar o problema como um problema de luta de classes. De um lado, o governo do PT representando o projeto dos trabalhadores urbanos e rurais, de outro, os partidos de direita, representando os interesses das classes dominantes.
As correntes do PT que fazem oposição no interior do partido à sua direção majoritária (Articulação), muito pouco acrescentaram a esta discussão. Encontram-se em uma posição dupla: a de no interior do partido aproveitar a crise para diminuir a força da Articulação e crescerem; e a de fora do partido, garantir a legitimidade do PT do qual fazem parte. Em sua maioria, reforçaram o discurso de conspiração da direita, acrescentando apenas uma crítica à política de alianças levada a cabo pela direção majoritária do partido.
Outras visões que têm uma menor repercussão devido a pouca máquina que possuem são as dos partidos de esquerda tais como o P-SOL e o PSTU. Tratam-se de partidos que acreditam que a revolução social é o principal caminho para a transformação social profunda da realidade. Mas, que acham que a participação eleitoral ainda é importante para fortalecer a luta das classes exploradas.
Todos os dois partidos, tendo uma origem no PT, construíram uma visão de que a crise política é gerada pela opção política que fez a direção majoritária do partido dos trabalhadores nos últimos anos, uma opção pautada na política de alianças com os partidos políticos de direita e no recebimento de dinheiro da burguesia.
Estes dois partidos encontram-se também em uma situação dupla. Por um lado, traçam a crítica ao PT visando aproximar aqueles que se decepcionaram com o partido a partir desta crise. Por outro lado, estão preocupados com a possibilidade da crise gerar uma decepção generalizada com todos os partidos e políticos. Neste sentido tanto o P-SOL quanto o PSTU se empenham em criticar a postura de alianças com a burguesia do PT e ao mesmo tempo em defender a possibilidade de uma atuação distinta no interior da instância parlamentar. Se esforçam em dizer que são diferentes e que seus políticos estão comprometidos de fato com os interesses populares.
A NOSSA AVALIAÇÃO
Todas estas análises sobre a crise do governo, tanto pela oposição de direita, pela situação, quanto pelos partidos de esquerda tem limites. Todas elas criticam a ?conspiração das elites?, as ?alianças do PT?, ou os ?vícios autoritários? deste partido, como os responsáveis pela crise. Mas, nenhuma delas faz uma crítica mais profunda à democracia burguesa e à estrutura do Estado.
A crise de governabilidade que assola o país é a expressão da impossibilidade da democracia burguesa representar os interesses dos trabalhadores.
Não é só o PT que está envolvido na corrupção, mas a maioria dos partidos e dos políticos. A compra de votos, as propinas das grandes empresas, o cabide de empregos, tudo isso não é criação do governo do Lula. É pelo contrário, cena antiga no palco da política institucional brasileira. Não é portanto um problema exclusivo de um partido, mas da lógica institucional do Estado brasileiro.
A corrupção é simplesmente a ponta do iceberg, não é o único problema do Estado, mas uma de suas facetas que uma vez visível coloca em crise a legitimidade dos políticos. Entretanto, muito mais coisas estão em jogo, dentre elas o vínculo do Estado com os interesses das classes dominantes.
O Estado é um instrumento da burguesia. São os interesses dos ricos que dão o contorno de sua lógica. Ele está fundado nos interesses dos latifundiários, dos grandes empresas, das multinacionais, mas se mascara de instrumento do povo, de instrumento do ?Bem Comum?.
Assim, desde os mais antigos governos brasileiros, até os mais recentes, toda a política econômica foi voltada para fortalecer os ricos em detrimento dos explorados. O governo Lula não fez diferente. O modelo econômico que tem sido aplicado pelo governo é um modelo neoliberal, que vem seguindo à risca a cartilha do FMI e fortalecendo os interesses dos banqueiros e das elites nacionais e transnacionais.
Como se não bastasse as reformas neoliberais, que visam privatizar a previdência, a educação, retirar os direitos dos trabalhadores e fortalecer os interesses dos grandes empresários; as altas taxas de juros (as maiores do mundo) tem sido um instrumento de enriquecimento dos banqueiros. O maior lucro de um banco em toda a história do Brasil foi o lucro do Itaú no ano passado (3,8 bilhões de reais). 6 mil novos milionários surgiram no país desde que Lula assumiu o governo. As 500 maiores empresas do país aumentaram o seu lucro em 7% (o maior lucro da década). Enquanto isso, Lula propõe aumentar em 0,1% o salário do funcionário público. Pobres trabalhadores em uma terra do Partido dos Trabalhadores.
Não existe um conflito de classes na luta entre a situação e a oposição no governo. Pelo contrário, o PT, o PL, o PP, o PTB e o PMDB, que são os principais partidos que formam o bloco da situação; e o PSDB e o PFL, que sãos os principais partidos da oposição; estão todos dentro de uma mesma concepção de linha econômica: dar continuidade ao projeto neoliberal iniciado por Collor e fortalecido por FHC. Todos seguem os interesses das classes dominantes. O que existe é um conflito por poder.
Uma luta pelos principais cargos, pelo poder de aparelhar o Estado, pelo maior acesso aos cofres públicos, pela maior posição na estrutura do Estado. Não trata-se de uma luta pequena, visto que assumir a situação significa a possibilidade de maior crescimento e enriquecimento do Partido e dos seus integrantes.
A crise de legitimidade do PT e do seu governo é também a expressão de que não é possível uma transformação profunda pela via eleitoral. O partido que visa vencer as eleições para transformar a realidade acaba por fazer o jogo da burguesia. No Estado, não tem poder para mudar a sua lógica, ou serve a burguesia ou permanece como força minoritária. Para crescer precisa fazer alianças com os ricos, receber dinheiro das grandes empresas e de latifundiários, maneirar o discurso, rebaixar o programa, aparar a barba e se transformar aos poucos em instrumento burguês. Se cresce com um programa de transformação profunda, será rapidamente cortado ou comprado.
A estrutura centralista do Estado está baseada em um verdadeiro sistema de privilégios. Quem sobe ao poder, passa a conviver com a burguesia, a ganhar maiores salários, a ter um conjunto de regalias e a viver no conforto. Ainda que seja de origem operária, quando sobe na hierarquia política deixa de ser um trabalhador e passa a ter uma vida de burguês. Esta mudança de posição gera uma mudança de perspectiva. Não convive mais com o povo, não vive a sua realidade. Olha o mundo da perspectiva do poder e não mais dos que estão de baixo. Uma vez com privilégios, tenta mantê-los, conservar o seu poder, se torna capaz das mais baixas atitudes para isto.
Quando os partidos de esquerda escolhem a via eleitoral como elemento de mudança, retira grande parte dos seus militantes da base popular em que lutam para coloca-los na atuação burocrática. Passam a viver da política, a necessitar do cargo, a contrapor os interesses dos trabalhadores.
O partido, a partir do momento em que chega ao poder e começa a ter um conjunto de cargos a sua disposição, vira cobiça dos oportunistas. Muitos destes, sem comprometimento com ideologia alguma, entram no partido porque querem ganhar algum cargo, emprego ou se eleger e o partido passa a ser um ninho de cobras.
Mesmo os políticos que se dizem mais sinceros quando se elegem passam a ter ao seu redor um monte de puxa-sacos, que lhe abanam o vento. Estes políticos crescem em seu partido e tornam-se as suas figuras centrais, com maior poder de decisão e um conjunto de regalias. Os pobres militantes de base do partido acabam por sacrificar suas angústias pelas vontades dos burocratas.
Os partidos que começam a sua caminhada no seio da luta popular e dos movimentos sociais, quando têm a via eleitoral como meta, acabam atrelando os movimentos populares em que atuam aos interesses da eleição. Incitam o povo a confiar em seus políticos, a entregar a ele o poder de mudar sua realidade. Quando alcança o governo então, a relação com os movimentos sociais piora. Começa a usa-los como correia de transmissão do governo, a amansar os movimentos, a desincentivar as greves, as manifestações, as paralizações, a luta direta do povo por seus interesses.
A crise do governo Lula colocou em evidência esta ineficácia da via eleitoral como via de mudança social profunda. Se há mais uma crítica que possa ser feita ao PT, não é só o fato dele ter escolhido as alianças com os partidos de direita. Mas, o fato dele ter surgido enquanto partido institucional.
A ALTERNATIVA ANARQUISTA
Compreender que a política parlamentar, o jogo institucional no interior do Estado, não gera transformações para as classes exploradas, não significa eliminar a possibilidade de gerar uma mudança. Pelo contrário, a política não se resume à lógica parlamentar e eliminar esta via significa, antes, encontrar caminhos reais de luta do povo explorado.
A crise do governo abre este espaço. O espaço de deslegitimação da democracia burguesa, o espaço da percepção de que tudo foi uma ilusão e que agora é preciso centrar-se em um outro caminho. Vivemos em um momento de resistência de caráter defensivo, lutas descontínuas e fragmentadas, baixo nível de consciência e organização de base. As entidades de luta social, como os sindicatos, as entidades estudantis, as associações de bairro, se encontram em sua maioria sem capacidade real de mobilização, burocratizadas, hierarquizadas e atreladas ao governo, aos partidos políticos e a políticos oportunistas.
Neste momento, a nossa alternativa é a luta popular, é reconstruir fora das instâncias parlamentares, nos bairros, nas vilas, nas escolas, nos locais de trabalho os movimentos de luta do povo oprimido. Somente movimentos autônomos, horizontais e combativos, firmados na ação direta popular poderão servir como instrumento de transformação profunda da realidade.
É essa a prática política libertária, a prática que não visa o poder do Estado, mas a auto-organização do povo explorado, visando gerar uma frente de oprimidos capaz de construir um projeto político popular e fazer frente ao Estado e às classes dominantes.
Falamos de protagonismo da luta popular, esta luta direta em que o trabalhador não depende dos políticos para representá-lo, mas de sua própria organização, mobilização, ação e luta. É este protagonismo que pode gerar uma transformação real nesta sociedade e a construção de um poder popular, um poder não hierárquico, não firmado na representatividade da democracia burguesa, mas um poder que vem de baixo, a partir da federação de cada espaço de organização dos oprimidos, um poder onde os trabalhadores tenham o poder de definir os rumos de nossa própria vida.
ELEIÇÃO É O MENSALÃO DOS RICOS, VOTO É A MIGALHA DOS POBRES SÓ A LUTA POPULAR GERA LUTADORES DO POVO! extraido do site cimi do Brasil postado por Rene
Assinar:
Postagens (Atom)