O ministro Edson Fachin, relator dos processos da
Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
mandou arquivar uma das frentes de investigação
surgidas a partir da delação de Sérgio Machado
— ex-presidente da Transpetro, uma empresa
subsidiária da Petrobras — e que envolvia o atual
presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
mandou arquivar uma das frentes de investigação
surgidas a partir da delação de Sérgio Machado
— ex-presidente da Transpetro, uma empresa
subsidiária da Petrobras — e que envolvia o atual
presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
O depoimento de Machado foi prestado em 6
de maio de 2016. O pedido de investigação foi
protocolado pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, em 4 de outubro de 2016, no
Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo
dia foi devolvido à Procuradoria Geral da
República (PGR), que se manifestou outra vez
apenas em 2 de março deste ano, pedindo seu
arquivamento. Janot disse que o crime de
corrupção passiva para fatos ocorridos entre
1998 e 2000 só poderia ser punido até 2016.
Fachin concordou.
Aécio Neves divulgou nota à imprensa na
qual afirma que a decisão é “mais uma
demonstração do cuidado que se deve ter ao
tratar afirmações de criminosos confessos”.
No texto, o senador afirma que “quem deveria
estar sendo investigado é o sr. Sérgio Machado,
pela irresponsabilidade das falsas afirmações feitas”.
Machado, que na época era líder do PSDB no
Senado, disse que Aécio recebeu, de forma
ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998,
quando era deputado. O dinheiro veio de
um fundo montado por Machado, Aécio e o
então senador e presidente do partido Teotônio
Vilela, para financiar a bancada do PSDB na
Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em
campanhas para a reeleição. O plano era
“eleger a maior bancada federal possível na
Câmara para que pudessem viabilizar a
candidatura de Aécio Neves à presidência da
Câmara dos Deputados no ano 2000”.
O trio teria arrecadado R$ 7 milhões, sendo que
R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos
da campanha nacional do então presidente
da República Fernando Henrique Cardoso,
que era candidato à reeleição. O restante teria
saído de empresas. Segundo o delator, parte do
dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do
bolo daria “entre 100 mil e 300 mil a cada
candidato”, segundo Machado. Cerca de 50
deputados receberam a ajuda de custo para as
campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio.
“A maior parcela dos cerca de R$7 milhões
de reais arrecadados à época foi destinada ao
então deputado Aécio Neves, que recebeu
R$ 1 milhão de reais em dinheiro”, disse
Machado. O depoente também disse que Aécio
“recebia esses valores através de um amigo
de Brasília que o ajudava nessa logística”.
Entre as empresas que contribuíram para o
fundo do PSDB está a Camargo Correa, uma
das investigadas na Lava-Jato. Segundo
Machado, em 1998, recebeu “um pacote de
dinheiro de R$ 350 mil reais para o
PSDB” das mãos do presidente da empreiteira,
Luiz Nascimento. “A Camargo ajudava
fortemente e sempre foi um grande doador
nas campanhas tucanas”.
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