corrupção envolvendo tucanos não avançam na Justiça?
‘Trensalão’ e Furnas: Processos e escândalos envolvendo tucanos ou ocorridos durante gestões do PSDB estão emperrados na Justiça. O que explica este ‘fenômeno’?
Imagem: Frederico Haikal – Hoje em Dia
Nos últimos anos, em um processo que começou com o mensalão e
avança agora com a operação Lava Jato, o brasileiro se acostumou
com algo até então considerado improvável: ver políticos no banco
dos réus. Ex-ministros, senadores, tesoureiros e líderes partidários
foram condenados a penas de prisão em regime fechado. A lei
parecia finalmente se voltar para os crimes de colarinho branco
cometidos por aqueles que integram o establishment político. Se
por um lado processos contra o PT e partidos de sua base aliada
avançam em ritmo acelerado, o mesmo não se pode dizer dos dois
grandes escândalos de gestões do PSDB. Inquéritos estacionados
há anos, juízes arquivando denúncias e penas prescrevendo:
O primeiro caso citado trata-se de um documento de cinco páginas
divulgado pela revista Carta Capital em 2006 que trazia os nomes de
políticos supostamente agraciados com contribuições de campanha
frutos de um esquema de caixa dois envolvendo a Furnas Centrais
Elétricas, empresa de capital misto do setor elétrico, subsidiária da
Eletrobras. No total, 156 políticos teriam recebido 40 milhões de
reais no pleito de 2002 – 5,5 milhões teriam irrigado a campanha
planilha. Os tucanos sempre questionaram a autenticidade do
documento: “É uma das mais conhecidas fraudes políticas do País
(…) uma tentativa de dividir atenção da opinião pública”, afirmou
Aécio em meio ao escândalo do mensalão. Por outro lado, laudos
da Polícia Federal apontaram para a legitimidade da lista.
A lista voltou à tona graças a depoimentos de delatores da Lava
Jato. O doleiro e delator da operação da PF Alberto Youssef afirmou,
da Furnas seria dividida com Aécio. Após analisar o conteúdo do
depoimento do delator, a Procuradoria-Geral da República optou
por não incluir o senador entre os investigados por considerar que
faltavam evidências contra ele. Posteriormente o lobista Fernando
Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu e ligado ao PT, disse perante
o juiz federal Sérgio Moro que Furnas era controlada pelo tucano e operava
com um esquema de propinas semelhante ao da Petrobras. “É um terço
São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio“, disse Moura. Instado
a explicar a afirmação, o lobista disse que o núcleo de São Paulo
seria o PT estadual e o grupo político de Dirceu, enquanto que o
núcleo nacional seria o diretório nacional da legenda. Ainda segundo
o delator, a indicação de Dimas Toledo para direção da estatal do
setor elétrico teria sido feita pelo senador tucano, pouco depois da
eleição de Lula em 2002.
“O Dimas na oportunidade me colocou que, da mesma forma que eu
coloquei o caso da Petrobras, em Furnas era igual. Ele falou: ‘Vocês
não precisam nem aparecer aqui, vocês vão ficar um terço São
Paulo, um terço nacional e um terço Aécio”, relatou o lobista ao
magistrado. O delator chegou a ser ameaçado com a perda dos
benefícios de seu acordo com a Justiça, uma vez que mudou um
de seus depoimentos envolvendo Dirceu –o que o fez voltar atrás e
incriminar novamente o ex-ministro de Lula de ter lhe recomendado
negou qualquer envolvimento no caso, e disse que é uma tentativa
do Governo de colocar no colo da oposição um escândalo que é “do PT“.
Em março de 2012 o juiz federal Roberto Dantes de Paula remeteu
o processo para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, onde ele voltou
à etapa de inquérito –investigação preliminar. À época a procuradoria
da República já havia denunciado 11 pessoas por envolvimento no
esquema, entre elas o ex-diretor da empresa Dimas Toledo. Até o
momento, quase quatro anos após a mudança de foro do processo,
a Polícia não apresentou suas conclusões sobre o caso para que o
Ministério Público possa oferecer nova denúncia. A reportagem não
conseguiu falar com a delegada Renata Araújo dos Santos, da
Delegacia Fazendária do Rio, responsável pela investigação.
Cartel de trens e metrô
O outro escândalo tucano é ainda mais antigo que a lista de Furnas.
Batizado de trensalão, trata-se de um esquema de pagamentos de
propina e formação de cartel para disputar licitações do Metrô e da
CPTM no Estado de São Paulo. Os primeiros indícios de corrupção
do caso surgiram em 1997, durante o Governo do tucano Mário
Covas, morto em 2001. À época a Polícia Federal indiciou 10 pessoas
ligadas à gestão do governador. Dez anos depois, supostas propinas
pagas pela empresa Alstom começam a ser investigadas em vários
países, e em 2008 um funcionário da Siemens detalha o esquema
de propinas em projetos do Metrô e da CPTM de São Paulo e do
Metrô do Distrito Federal. Posteriormente, a Siemens decidiu procurar
o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para delatar a
existência do cartel. Mais de uma dezena de processos do caso
tramitam na Justiça, a maioria deles relacionados a contratos
superfaturados para reforma e manutenção de trens. O período no
qual o cartel agia abrange os Governos dos tucanos Mário Covas,
Geraldo Alckmin, e José Serra, além de Claudio Lembo, que à época
era do PFL (atual DEM). Nas estimativas do MP, o esquema pode
ter dado prejuízos de mais de 800 milhões de reais aos cofres públicos.
Até o momento, apenas executivos das empresas envolvidas foram
denunciados, nenhum político com foro privilegiado responde na
Justiça pelo caso. Alckmin afirma que o Estado foi a grande vítima
do caso: “O Governo do Estado entrou com uma ação contra todas
as empresas, inclusive exigindo indenização do erário público”.
Já Serra garante que durante sua gestão o preço dos serviços
contratados baixou: “Nós fizemos uma luta anticartel, para pagar
200 milhões de reais a menos”.
A tramitação dos processos, no entanto, não ocorre sem entreveros
. Uma das denúncias do MP contra o ex-executivo da Siemens Marco
Missawa foi arquivada pelo juiz Rodolfo Pellizari. Especialistas
consultados pelo EL PAÍS afirmam que é bastante raro que o juiz
peça o arquivamento de uma denúncia robusta do Ministério Público.
No final de 2015 o Ministério Público recorreu da decisão, e o Tribunal
de Justiça de São Paulo determinou em dezembro passado que o
magistrado aceite a denúncia: “Da mesma forma como não se aceita
condenação precipitada, desrespeitando-se os princípios do contraditório
e da ampla defesa, também não se aceita decisão prematura“,
disseram os juízes.
isenção deste juiz para julgar um caso que ele já mandou arquivar.
“Fica difícil não dizer que haverá uma certa suspeição, uma vez que
o juiz achava que a evidência não era suficiente nem para aceitar a
denúncia, dificilmente vai achar suficiente para condenar”, afirma.
“Mas não há o que fazer”. Mendroni diz também que não é possível
comparar as investigações do cartel de trens em São Paulo com a
Lava Jato, uma vez que as operação que apura corrupção na
Petrobras conta com uma força-tarefa com vários promotores: “
Aqui nós vamos nos desdobrando“. O promotor acredita que ainda
neste semestre terá início o julgamento.
Em fevereiro de 2015 o Supremo Tribunal Federal arquivou um pedido
para investigar o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) e o
ex-deputado federal José Aníbal (PSDB-SP), que haviam sido citados
por um executivo da Siemens como beneficiários de propinas no
esquema de fraudes dotrensalão. Até o momento ninguém foi
condenado no caso.
Mensalão tucano
de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB). Ele foi condenado em dezembro
de 2015 a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por
peculato e lavagem de dinheiro no caso conhecido como mensalão
tucano, ocorrido há 17 anos. Os crimes, supostamente ocorridos em
1998, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República
apenas em 2007. No ano passado, após a PGR pedir pena de 22 anos
para o então deputado federal, ele renunciou ao mandato. Com isso,
ele perdeu o foro privilegiado mas ganhou tempo, pois o julgamento
do seu caso voltou para a Justiça comum, em primeira instância
. Entre o Supremo Tribunal Federal – que o julgaria se mantivesse o
foro – enviar o processo de volta à Vara correspondente e a juíza
Melissa Pinheiro Costa Lage emitir sua decisão nesta quarta, se
passaram 21 meses. Como a decisão foi de primeira instância, ele
poderá aguardar a tramitação de seus recursos em liberdade, e
existe a expectativa de que os crimes atribuídos a ele tenham
prescrito antes de acabarem os recursos. Neste caso, Azeredo
À época da remessa dos autos do STF para a Justiça comum, o
então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, criticou a manobra do
tucano: “O processo tramita aqui há nove anos […]. Só de abertura
da ação penal vamos para mais de quatro anos. Não parece bom
para o tribunal permitir essa valsa processual, esse vai e volta”. A
demora da Justiça em condenar os responsáveis pelo mensalão
tucanonão passou despercebida pela juíza. “Triste se pensar que
, talvez toda essa situação, bem como todos os crimes de peculato
, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto do presente feito, quanto
domensalão do PT, pudessem ter sido evitados se os fatos aqui
tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia
formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/02/por-que
-escandalos-de-corrupcao-envolvendo-tucanos-nao-avancam
-na-justica.html“.
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