Governo Alckmin é
denunciado por crime de responsabilidade
Auditores fiscais do estado
ingressaram com ação acusando
o governo de prejudicar o
caixa do estado por meio de
operações de crédito com
empresa fraudulenta
por Gabriel Valery, da RBA publicado 02/09/2016 15:30
A
Alckmin e Villela: 'Governo está tentando adiantar uma
receita de forma artificial', denuncia Sinafresp
São Paulo – Auditores fiscais do estado de São Paulo
entraram ontem (1º) no Ministério Público do Estado
de São Paulo com uma ação popular contra o governo
de Geraldo Alckmin (PSDB) por fraudes em operações
de crédito. Se confirmados, os atos configuram
crime de responsabilidade, implicando rombo
futuro no patrimônio público para “maquiar” as
contas, inflando o orçamento de curto prazo do estado.
“Se confirmado, isso configura crime de
responsabilidade dos secretários e de quaisquer
entes do governo que tenham parte nisso. Agora, cabe
ao Ministério Público analisar. Para nós, as operações
alteram o balanço, o orçamento do estado de forma
fraudulenta”, afirmou o vice-presidente do Sindicato
dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
(Sinafresp), o auditor fiscal Gláucio Honório.
Por esse esquema, o estado fornece créditos à empresas,
ele tem contas a receber de empresas inadimplentes,
ou que cometeram infrações. Esses valores a receber
são divididos em lotes preferenciais e não preferenciais.
A fim de adiantar o recebimento, o estado vende
estes lotes para empresas financeiras ou bancos.
As preferenciais têm maior liquidez, ou seja, possuem
menor risco de não serem pagas, isso porque, de tempos
em tempos, o estado promove parcelamento dessas
dívidas, perdoando multas ou juros.
O mercado realiza esse tipo de prática
corriqueiramente. O problema é quando as fraudes
começam. Agrupar dívidas e vendê-las a empresas
terceiras foi uma prática utilizada em larga escala
com títulos podres do mercado imobiliário
norte-americano, o que desencadeou a crise de
2008. Em São Paulo, a gestão Alckmin pode estar
realizando fraudes que podem implicar graves
danos futuros, segundo o Sinafresp.
Os títulos podem ser vendidos para empresas privadas,
visando ao recebimento mais rápido dos valores.
Aí começa a fraude, de acordo com o sindicato.
Alckmin criou uma empresa “mista” que compra
esses títulos de dívidas, a Companhia Paulista de
Securitização (CPSEC), que vem comprando os
lotes não preferenciais nos últimos anos. São os de
mais alto risco. Não haveria problema, se esta
empresa fosse privada. Mas na prática, ela é uma
sociedade anônima, com cerca de 3 milhões de
ações no mercado. Apenas três não são do estado,
pertencem ao ex-secretário da Fazenda Renato
Villela e a mais dois funcionários do alto escalão
da pasta.
“Esta suposta empresa não é mista de fato. Ela é do
governo. Veja, o problema é que empresas públicas
não quebram. Se houver rombo, os cofres públicos
vão cobrir. Isso fere a Lei de Responsabilidade
Fiscal”, explica Glauco. “Ele (Alckmin) está
tentando adiantar uma receita de forma artificial.
Nos títulos de alto risco, ele pega uma aplicação de
longo prazo e a transforma em dinheiro de curto
prazo. Isso é um jogo de balanço que traz dinheiro
fictício, carregando riscos futuros para a saúde
das contas públicas”, continua. O objetivo seria
inflar o orçamento do ano, maquiando os valores
do caixa, o que pode causar um rombo, uma bolha futura.
- AÇÃO PÚBLICA
- Trecho da ação contra o estado de São Paulo por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Posição do estado
Em nota, a Secretaria da Fazenda afirma que as
operações da CPSEC foram autorizadas pela
Assembleia Legislativa, e que de 2012 a 2015, a
empresa acrescentou R$ 2,14 bilhões aos cofres do
estado. Entretanto, Glauco insiste que “existem
muitas coisas para serem explicadas”. Isso porque o
valor citado pela secretaria possui "inconsistência".
“Na nota do estado, eles dizem que a CPSEC trouxe
R$ 2,14 bilhões. Todavia, o balanço da secretaria
mostra debêntures (títulos) na ordem de R$ 6 bilhões.
Por que ele só trouxe R$ 2,14 bilhões? Exatamente
porque esta operação de crédito trouxe dinheiro,
mas existe o risco de parte das dívidas”, explica o
auditor. “Outro problema é que o projeto passou
pelo Legislativo em 2009, e a primeira operação foi
realizada em 2012. Isso começou durante a
gestão de José Serra (PSDB) e, talvez, ele tivesse
a noção de que isso não era totalmente legal”, afirmou.
Queda de secretário
Na terça-feira, Alckmin anunciou a troca do comando
da pasta da Fazenda. Saiu Renato Villela (dono de
pequena parte da CPSEC, o que de acordo com o
estado “justifica” o teor “misto” da empresa),
empossando Hélcio Tokeshi. Apesar de alegar
“motivos pessoais”, os auditores fiscais consideram
que mobilizações da categoria e denúncias –
relação ao ICMS – influenciaram na decisão.
“Villela tinha um viés contrario ao servidor público
de carreira. Ele sempre fez questão de deixar isso
muito claro com suas atitudes, como de não dialogar
com a categoria. Com isso, ele criou um verdadeiro
caos na secretaria. Isso se refletiu na queda da
arrecadação. Ele dizia que a culpa era da crise, mas
de acordo com índices, a arrecadação caiu mais do
que qualquer justificativa. Ele nunca admitiu, mas
a razão foi o mau direcionamento, má administração
e trabalho inadequado”, afirmou.
A ação no novo secretário segue uma incógnita,
porém, o Sinafresp projeta esperanças. “Nossa
expectativa, mesmo sem conhecer o novo secretário
é de que ele tenha algum conhecimento do serviço
público”, disse Glauco. A intenção é de que a pasta
atue de forma “mais técnica e menos política”, disse.
“Sabemos que a Fazenda sempre terá algum viés
político, mas que ele seja menor.”
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