Deputado tucano é cassado por superfaturar leite de
crianças carentes
Depois de 14 anos de recursos, juiz
determinou, na semana passada, perda
do mandato do deputado estadual paulista
Mauro Bragato (PSDB) por
superfaturamento no preço do leite
destinado a crianças carentes
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 09/05/2016 17:23, última modificação 09/05/2016 17:26
Bragato foi prefeito de Prudente (1997-2000), secretário da Habitação de Alckmin (2004) e é deputado desde 2005
ALESP
Depois de 14 anos de decisões e
recursos, o juiz Carlos Eduardo
Lombardi Castilho, da 1ª Vara
Cível de Presidente Prudente (SP),
determinou na semana passada,
a perda imediata do mandato do
deputado estadual e ex-prefeito
Mauro Bragato (PSDB).
O juiz condenou Bragato por improbidade
administrativa no período em que administrou o
município de 220 mil habitantes, 550 quilômetros
a oeste da capital. O deputado deve perder os
direitos políticos por, de acordo com a sentença,
praticar fraudes na licitação para compra de 110.697
litros de leite do tipo C. O produto, destinado a
crianças carentes, entre os anos de 1999 e 2000,
foi adquirido por preço muito superior ao encontrado
no mercado – o período considerado foi entre 1997
a 2000. O juiz determinou o afastamento imediato
do deputado e a suspensão dos direitos políticos
por 5 anos.
A ação contra o tucano estava em andamento
desde 2002, desde quando deixou a administração
de Presidente Prudente e a nova gestão acionou a
Justiça junto ao Ministério Público para reparação
de danos aos cofres públicos. Mauro Bragato
assumiu em 2004 a Secretaria Estadual de Habitação
do governo de São Paulo do tucano Geraldo
Alckmin (PSDB) e desde 2005 é deputado estadual.
O tucano recorreu a todas as instâncias, incluindo
o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo
Tribunal Federal (STF). O deputado chegou a
ser multado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
pelo excesso de recursos para evitar o cumprimento
de uma decisão judicial. No documento, o juiz
Carlos Eduardo Lombardi Castilho determina que
os cartórios eleitorais e a Assembleia Legislativa
paulista sejam oficiados sobre a suspensão dos
direitos políticos de Bragato e da consequente perda
do mandato eletivo que ocupa.
Parece que os políticos tucanos se especializaram
em tirar comida da boca da criançada. A Operação
Alba Branca, da Polícia Civil do estado, investiga
a participação do deputado estadual e presidente
da Assembleia Legislativa, Fernando Capez
(PSDB-SP), em esquemas de propinas na compra de
merenda escolar. Não por acaso, os problemas com
fornecimento de merenda nas escolas da rede
pública do estado de São Paulo têm sido alvo de
protestos de estudantes e até de torcidas organizadas
de futebol, como a Gaviões da Fiel. Em diversas
escolas técnicas de período integral, alunos estão
sem merenda escolar e têm de tocar o dia com
biscoitos água e sal. E sem leite.
Agora, constata-se Bragato, fraudou licitação para
compra de leite. Faltou empenho da imprensa na
divulgação do caso ao longo desse 14 anos em que
o deputado do PSDB aguardava sentença. Faltou
divulgação da imprensa quando o juiz Carlos Eduardo
Lombardi Castilho aplicou a pena de perda do
mandato. Parece que a imprensa nacional não aprecia
que noticiário policial envolva a turma do PSDB
– há menos de duas semanas, o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso prestou depoimentos
por duas horas à Polícia Federal – sobre a mesada
que enviava a sua amante Mirian Dutra na Europa,
segundo ela, a título de pensão – com direito
a total discrição, sem manchetes, e sem espetáculo.
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