POLÍTICA
Deputado quer criar lei que
pune quem falar mal de
políticos na internet
Procurador Parlamentar da Câmara, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), deve
apresentar proposta ainda este mês
O procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), apresentará este mês
um projeto de lei que prevê punição a quem criar páginas ofensivas ou difamatórias
contra parlamentares. A proposta está em fase final de elaboração.
Cajado explicou que a intenção é fazer mudanças no Marco Civil da Internet, para
facilitar a exclusão e punição de páginas ofensivas contra qualquer político. De
acordo com o projeto, sites, provedores e portais serão responsabilizados pelas
postagens feitas, sendo assim, caso um usuário crie um perfil falso, a rede social
seria acionada criminalmente junto com o usuário.
Segundo o procurador, o objetivo do PL é forçar os provedores e empresas de
internet a respeitar as denúncias de injúria contra os parlamentares, e até mesmo
contra os demais usuários. Dessa forma, qualquer postagem considerada ofensiva,
terá que ser excluída imediatamente para evitar o indiciamento.
“Às vezes, a pessoa faz um fake ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas
empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem
que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder.
E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, explicou Cajado ao
Congresso em Foco.
A proposta deverá ter caráter institucional, ou seja, a Procuradoria Parlamentar,
que é de responsabilidade do deputado Cláudio Cajado, será responsável pela
defesa da Câmara e de seus parlamentares quando tiverem sua honra atingida.
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