COLUNA ESPLANADA
Dilma afaga bancos com
lei que prejudica devedor
Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão
ao mudar texto do Código de Processo Civil
A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos,
num ato discreto que passou pelo Senado. Desde 15 de Maio, a Lei 12.810
sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar
texto do Código de Processo Civil. Agora, quem entrar em litígio com
o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar
a pagar as prestações, até a decisão da sentença – mesmo que a
instituição esteja errada. Antes, poderia suspender o pagamento
ou depositar em juízo.
A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), na MP 585/2012, convertida em lei, sem
qualquer relação com este assunto.
Ninguém viu…
O chamado ‘contrabando’ na MP passou ‘despercebido’ pelo Senado.
Venceu o lobby da poderosa Federação Brasileira dos Bancos, que
nunca lucrou tanto na História.
Lembrete & presentão
Só para constar: a MP 585 liberou R$ 1,95 bilhão a estados e
municípios exportadores para compensações pelas perdas de
arrecadação da Lei Kandir. Já para os bancões…
Silêncio total
Procurados insistentemente pela coluna desde sexta, nem o senador,
tampouco o Palácio do Planalto e a FEBRABAN se pronunciaram.
Sem sinal
Cientes dos maus serviços, os presidentes das operadoras de telefonia
fogem do debate e não deram sinal de vida no último convite. Hoje,
as comissões de Fiscalização e Controle e de Integração Nacional da
Câmara tentam nova audiência pública para desvendar um mistério:
cadê os sinais 3G e 4G da internet, e as metas prometidas?
Êpa, êpa
Há um imbróglio jurídico nessa questão do contrabando na MP que
‘assalta’ o cliente bancário. O artigo 62 da Constituição, Parágrafo
1º, Item b, proíbe que se mude CPC por MP. A manobra ocorre
porque ela foi convertida em lei na tramitação…
Colheita à vista
O senador Wellington Dias (PT), que disputará o governo do Piauí,
atropelou o governador Wilson Martins (PSB) e entregou em Teresina
os tratores do PAC II num evento sem a presença dele. É que… Martins
não foi convidado.
(Bar)livarianos
Oficiais de alta patente da Venezuela têm sido vistos em badalados bares
e restaurantes de Brasília nas últimas noites. A missão-chope é um mistério.
Alerta aos 171!
Tramita na Câmara Projeto de Lei (4523/12) do líder da Minoria, Nilson
Leitão (PSDB-TO), que poderá mandar para a cadeia político eleito que
não entrega o prometido na campanha. Trata-se de mudança do Código
Penal, incluindo texto no Artigo 171.
Frouxidão
Causou revolta nas redes sociais: no país da lei frouxa, juiz corrupto leva
aposentadoria remunerada como ‘punição’. O Conselho Nacional de Justiça
não pode punir com prisão, mas pode abrir caminho para ação penal. Basta querer.
Novela boliviana
Completou um ano o asilo do senador oposicionista Roger Pinto na Embaixada do
Brasil em La Paz. Ele acusa o governo Evo Moralez de perseguição e pede asilo
por aqui. Uma penca de parlamentares brasileiros já o visitou para cafezinho. E nada.
Que sorte
Após a confusão da Caixa com o Bolsa Família, a associação dos lotéricos faz piada
na internet. Muda anúncio do banco do ‘26 de Maio – Dia do Empresário Lotérico’,
para ‘Dia do Escravo Lotérico’. Por causa do sistema interligado, que vive ‘caindo’.
Ilustre torcedor
Sergio Graça, um dos padrinhos do Garrinchão, recebeu mensagem de Miguel
Jabour, conhecido promotor de eventos nacionais, que se passou por torcedor
comum no domingo para testar o estádio.
Passou
Jabour fez questão de pegar metrô e ônibus, entrou na fila das catracas do
Mané, rodou pelos bares da arena e observou o policiamento. Gostou de tudo.
Soco olímpico
Foi parar no The New York Times ontem a notícia do soco que o prefeito do Rio,
Eduardo Paes, deu num músico, em restaurante da cidade, após ser xingado pelo artista.
Mistério
A ministra Eliana Calmon, relatora da ação penal 711, no STJ – revelada pela
coluna ontem – pediu ontem à noite ao MP o envio do processo à corte. O MP
segurava em vistas a ação desde 6 de Fevereiro.
Mistério 2
Na ação, que corre em segredo, um figurão da Justiça do Rio é réu enquadrado
na lei Maria da Penha. Ele e outra penca de togados. Pelo andar da tramitação,
relâmpago, Calmon vai engavetar o caso ou prosseguir no inquérito.
Ponto Final
Será que a presidente Dilma e a ministra Maria do rosário aprenderam que
é ‘de uma maldade’ dar declarações precipitadas?
Com Maurício Nogueira e Adelina Vasconcelos
OPINIÃO & NOTICIA
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