segunda-feira, 27 de setembro de 2021
JAIR MESSIAS BOLSONARO CURRENT PRESIDENT OF BRAZIL WILL HAVE TO RESPOND FOR HIS CRIMINAL ACTS TO INTERNATIONAL COURT OF THE HAGUE JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE ATUAL DO BRASIL TERA QUE RESPONDER POR SEUS ATOS CRIMINOSOS AO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE HAIA
Há provas para
condenação
de Bolsonaro em Haia,
diz ex-juíza da Corte
para condenação de Bolsonaro em Haia, diz ex-juíza da Corte
Sylvia Steiner, juíza brasileira que atuou no
Tribunal Penal Internacional em Haia (2003-2016),
diz haver “prova abundante” para a condenação
do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
na Corte. O relatório final da CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) da Covid deve ser
encaminhado ao Tribunal.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo,
publicada neste domingo (26.set.2021), Steiner
afirma que a investigação da CPI também deve
ser suficiente para que um processo de
impeachment
seja aberto contra Bolsonaro.
Steiner faz parte de um grupo que enviou à
comissão
um parecer com crimes que teriam sido
cometidos
pelo presidente durante a pandemia. São eles:
- de responsabilidade pela violação de garantias
- individuais;
- de epidemia;
- de infração de medida sanitária preventiva;
- charlatanismo;
- incitação ao crime;
- prevaricação;
- crimes contra a humanidade.
“O crime de causar epidemia e incitação ao
desrespeito às medidas sanitárias estão muito
bem demonstrados. Essas são condutas que
estão muito bem demonstradas. A prova é
abundante,
até porque as pessoas do governo nunca tiveram
muito cuidado em não se expor”, diz.
Steiner afirma ainda que o parecer da CPI
está muito
bem documentado e que a comissão é assessorada
pelo setor jurídico, que “vai acrescentar novas
perspectivas a esses fatos apurados mais
recentemente”.
A juíza explica que as denúncias anteriores feitas em
Haia contra Bolsonaro eram de problemas de má
gestão e ignorância, o que não é crime.
Agora, “houve
realmente um projeto, uma política propositada de
gerar aquilo que vulgarmente se chama de
imunidade de rebanho. Sendo uma política, é um
elemento de contexto de crime contra
a humanidade”.
Ela diz que “não se usa uma população
como cobaia
de um teste”.
Sobre o discurso de Bolsonaro na ONU
(Organizações
das Nações Unidas) em defesa do chamado
“tratamento precoce” contra a covid, Steiner analisa
que a fala reforça as provas obtidas pela CPI.
“O parecer [da CPI] fala desde crime de
responsabilidade até crime de charlatanismo. Ele
[Bolsonaro] apenas reforça as provas que já estão
na CPI e mostra isso para o mundo, o que nos deixa
bastante incomodados, para não dizer envergonhados.”
Caso o processo em Haia avance, explica Steiner,
“o tribunal pode impor pena de reclusão, de até
30 anos, e penas de multas”. No entanto, “é algo
que, se for adiante, vai ocorrer daqui a 6, 7, 8 anos”.
IMPEACHMENT
Steiner defende que a abertura do processo de
impeachment saia das mãos do presidente da
Câmara dos Deputados. “Esse juízo político
preliminar de se há clima político deveria ser feito
pelo colegiado da Câmara dos Deputados, por
uma maioria simples que fosse”, declara.
“Deixar ao bel-prazer do presidente da Câmara,
eu acho um verdadeiro absurdo. Essa legislação
tem de ser modificada imediatamente. Não se pode
concentrar tanto poder assim nas mãos
de uma só pessoa.”
https://www.msn.com/pt-br/noticias
/brasil/h%C3%A1-provas-para-condena
%C3%A7%C3%A3o-de-bolsonaro-em-
haia-diz-ex-ju%C3%ADza-da-corte/ar
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