PENHORA
DO TRIPLEX
DA OAS
IMPEDE CONDENAÇÃO
DE LULA,
DIZ JURISTA
Com a prova de que o triplex da OAS pertence
à empreiteira – tanto que foi penhorado a
seus credores – e não ao ex-presidente
Lula, o jurista e professor Afrânio Silva
Jardim afirma que uma eventual condenação
do ex-presidente Lula pelo TRF-4 mudaria
o código civil no Brasil, criando um novo
tipo de propriedade imobiliária, não prevista
em lei; "Se o triplex é de propriedade do
ex-presidente Lula, como poderia ser
penhorado para pagamento de dívida da
empreiteira OAS?", questiona; ele afirma
– ironicamente – que, depois de Sergio
Moro, o Brasil passaria a ter dois tipos
de donos de imóveis: o proprietário de
direito e o "proprietário de fato"
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