Advogados se
reúnem com
OAB para
garantir defesa
de manifestantes
durante o
julgamento de Lula
Da Redação
Na tarde desta segunda-feira (15), dez representantes de uma
comissão de advogados se reuniram com o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, para garantir o
livre exercício da profissão durante o julgamento do ex-presidente
Luís Inácio Lula da Silva (PT). Mais de 80 juristas se dispuseram
a compor a comissão formada para representar manifestantes e
assegurar que o direito à liberdade de expressão não seja violado.
Segundo um dos membros da comissão, o advogado Antônio
Escosteguy Castro, dois pedidos foram feitos ao presidente.
O primeiro solicitava a criação de uma comissão de defesa das
prerrogativas, caso a comissão seja impedida de exercer a
profissão. “É usual em manifestações públicas que a Brigada
Militar ou a polícia tentem barrar a ação dos advogados na
defesa dos manifestantes”, afirma Castro. Ele lembra dos
casos que envolveram a desocupação da Lanceiros Negros,
na metade de 2017, e da retirada violenta de estudantes que
ocupavam a Secretaria da Fazenda, em 2016. Nas duas
situações, ações da força policial dificultaram o trabalho dos
advogados. “Independente do mérito das manifestações, a
Ordem deve garantir a liberdade dos advogados como ocorreu
em 2013 e 2016. Entendemos que em 2018 ela deve fazer
a mesma coisa”.
Além disso, também foi requisitado que a Ordem intervenha,
junto às autoridades públicas – especialmente à Secretaria de
Segurança Pública e o Tribuna Regional Federal – para colaborar
com a diminuição do clima de tensão que tem sido criado.
“A Ordem deveria atuar como defensora da cidadania para
assegurar o livre direito de manifestação”, diz Castro. A comissão
ficou de encaminhar para a presidência um documento para
oficializar a reunião. Segundo Castro, o presidente se mostrou
solícito e declarou que pretende colaborar intervindo junto aos
órgãos públicos e organizando um plantão para garantir o direito
de exercício da advocacia por meio da Comissão de Defesa,
Assistência e Prerrogativas dos Advogados (Cedapi).
Segue abaixo o documento enviado nesta terça-feira (16) a OAB
oficializando o pedido feito na reunião de segunda:
Exmo.Sr. Ricardo Breier
MD Presidente da OAB
Seccional do Rio Grande do Sul
MD Presidente da OAB
Seccional do Rio Grande do Sul
Colega Presidente,
Em sequência à reunião ontem realizada em seu gabinete , o
grupo de advogado apoiadores do ex-Presidente Lula , formado
por ex-presidentes , conselheiros e ex-conselheiros dessa
entidade e colegas que usualmente atuam junto aos movimentos
sociais, representados pelo ora subscritores , vem formalizar as
demandas que lhe foram apresentadas naquela ocasião.
Em primeiro lugar, em face das manifestações em apoio a Lula,
agendadas para os dias 21 a 24 do corrente , que se pretendem
pacíficas e ordeiras, os advogados ora representados requerem
que a OAB disponibilize , com divulgação pública, um plantão da
Comissão de Defesa , Assistência e Prerrogativa dos Advogados-
CDAP , para assegurar o livre exercício profissional dos colegas
que atuarão em defesa e no apoio aos manifestantes , eis que,
infelizmente , são bastante comuns , em ocasiões como esta, atos
arbitrários e violentos do aparelho repressivo do estado, inclusive
contra os advogados no exercício de sua profissão.
Requeremos , também, que a OAB intervenha junto à Polícia Militar
para que esta sempre informe o local para onde eventuais detidos
estarão sendo levados, de forma a permitir a atuação do advogado
na defesa do cidadão.
Em segundo lugar , os advogados ora representados têm visto
com preocupação o incremento da tensão política na capital por
obra de declarações infelizes de autoridades públicas , como
Secretário da Segurança Pública e o Presidente do TRF4 , tais como
o anúncio do uso de franco-atiradores ou a publicização de
supostas ameaças, não-identificadas nem esclarecidas.
Entendemos, pois, que a OAB , com sua autoridade moral e
cidadã, deve intervir junto aos poderes públicos para reduzir as
tensões , assegurando a realização pacífica das manifestações ,
com as medidas de segurança que forem estritamente adequadas ,
sem excessos e provocações.
Requeremos, igualmente , Colega Presidente , que as atitudes de
nossa entidade sejam amplamente divulgadas , entendido que tal
medida contribuirá para a normalização do ambiente na cidade.
Sendo o que tínhamos para o momento, apresentamos ao colega
nossas mais respeitosas saudações,
Jucemara Beltrame
Antonio Escosteguy Castro
Ricardo Zamora
Valmir Batista
Jorge Garcia de Souza
Sílvia Burmeister
Lúcio Costa
Mário Madureira
Maritânia Dallagnol
Lúcia Helena Vilar
Marina Dermann
Maria Cristina Carrion
Vítor Saydelles
Antonio Escosteguy Castro
Ricardo Zamora
Valmir Batista
Jorge Garcia de Souza
Sílvia Burmeister
Lúcio Costa
Mário Madureira
Maritânia Dallagnol
Lúcia Helena Vilar
Marina Dermann
Maria Cristina Carrion
Vítor Saydelles
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