segunda-feira, 21 de novembro de 2016

BRAZIL ILHA DA MARAVILHA PARA ALGUNS POUCOS ENQUANTO MILHÕES PADECEM FALTA DE MORADIA ESGOTO SAUDE TRANSPORTE SALÁRIOS DIGNOS E ESCOLAS QUE VERDADEIRAMENTE ENSINAM

RADAR BRASIL
A casta dos “sem-teto”: cerca de 40% dos promotores e procuradores de Minas
 Gerais recebem pagamento de auxílio-moradia retroativo ao período entre 1994 
e 2000 – além de já receberem auxílio-moradia mensal no valor de R$ 4.377. A 
conta chega a quase  R$ 1 bilhão – ou exatos R$ 946.483.179,57, segundo
 reportagem do Estado de Minas.
Os salários das excelências variam entre R$ 26,1 mil e R$ 30,4 mil. Mas todos
 têm direito ainda a auxílio-saúde mensal, no valor de 10% da remuneração, e
 auxílio-alimentação, de R$ 751,96, também mensal.
Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado pelos juízes federais,
 decidiu que o auxílio-moradia era devido também aos magistrados por causa 
do princípio da equivalência com o salário dos deputados federais, que desde 
1994 tinham direito a essa verba. Em seguida, o benefício passou a ser
 reivindicado por promotores e procuradores de diversos estados, entre eles
 Minas Gerais, já que os promotores e procuradores também têm direito a
 vencimentos e verbas equivalentes aos magistrados.
Enquanto isso, servidores da Justiça de Minas são alvo de ações judiciais
 por terem reproduzido, em seus perfis no Facebook, reportagem da 
Revista Época que denunciou os supersalários de juízes e promotores estaduais.
Do Estado de Minas:

Ministério Público de Minas recebe 

R$ 1 bilhão em auxílio-moradia

Este é o valor total que procuradores e promotores de Minas 

Gerais estão recebendo do benefício retroativo ao período que

 vai de setembro de 1994 a fevereiro de 2000

Além do auxílio-moradia pago mensalmente aos promotores e procuradores, no
 valor de R$ 4.377, alguns integrantes do Ministério Público (MP) mineiro 
recebem essa verba retroativa ao período compreendido entre setembro de
1994 e fevereiro de 2000, época em que ela era paga aos deputados estaduais, 
mas não era recebida pelos membros do MP. O valor a ser pago de retroativo, 
segundo dados de uma auditoria interna feita pelo próprio MP e à qual a
 reportagem teve acesso, correspondia, em fevereiro deste ano, a quase
  R$ 1 bilhão – ou exatos R$ 946.483.179,57. O auxílio aparece descrito 
nas regulamentações internas do MP como Parcela Autônoma de Equivalência
(PAE) e é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
 com incidência de juros de 1% ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% a partir 
de setembro de 2001.
Para entender esse pagamento retroativo, é preciso voltar aos anos 1990
, quando somente os deputados tinham direito ao auxílio-moradia. Em 2000, 
o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado pelos juízes federais, decidiu 
que esse benefício era devido também aos magistrados por causa do 
princípio da equivalência com o salário dos deputados federais, que desde
 1994 tinham direito a essa verba. Depois dessa decisão, ele começou a 
ser pago pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, já que os promotores
e procuradores também têm direito a vencimentos e verbas equivalentes aos
 magistrados.
Uma denúncia sobre a sua ilegalidade chegou ao Conselho Nacional do
 Ministério Público (CNMP) em 2009, sob alegação de que o retroativo
 tinha caducado, porque não houve por parte do MP fluminense nenhuma 
ação na Justiça que suspendesse sua prescrição. No entanto, o CNMP 
entendeu que o retroativo era legal e reconheceu o débito. A partir daí,
 essa parcela passou a ser reivindicada por promotores e procuradores 
de diversos estados, entre eles Minas Gerais.
O pagamento da PAE em Minas foi determinado por meio de um 
expediente publicado pelo MP em 2011, conforme mostra o relatório
 assinado pelo coordenador de auditoria da instituição, Wander Sana
 Duarte Morais. A auditoria foi feita atendendo a uma deliberação do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), aprovada 
em dezembro do ano passado. Conforme apurou a reportagem, as verbas
 da PAE são pagas mensalmente, mas podem ser alvo de pedidos de
 adiantamento. Instrução normativa publicada em março deste ano
 regulamentando o processamento das consignações em folha de pagamento 
de integrantes do MP prevê o adiantamento das verbas da PAE e
 também do auxílio-moradia.
Com salários que variam entre R$ 26,1 mil e R$ 30,4 mil, os promotores
 e procuradores também têm direito atualmente a auxílio-saúde
 mensal, no valor de 10% da remuneração, e auxílio-alimentação, 
de R$ 751,96, também mensal. De acordo com o 
procurador-geral do estado, Carlos André Mariani Bittencourt,
essa parcela referente ao retroativo é paga a cerca de 40% 
dos promotores e procuradores e está respaldada em
 decisões tomadas pelo STF e pelo CNMP.

13 de Novembro de 2016



http://www.claudiawallin.com.br/2016/11/15/r-1-bilhao-em-auxilio-moradia-para-promotores-de-mg-retroativo-aos-anos-90/ 

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