Multiplicação de pastas tem
impacto baixo nos gastos de
custeio da União
Governo Dilma, com 39 ministérios, registra despesas gerais
semelhantes às de 1995, quando governo FHC tinha 25
;Presidência, que abriga maior parte das novas estruturas
desde Lula, porém, teve aumento de 742% no desembolso
no mesmo período
O primeiro escalão inchado da presidente Dilma Rousseff, turbinado pela política
de criação de estruturas que culminou no atual número recorde de 39 ministérios,
contrasta com a evolução dos gastos da máquina pública federal registrada nas
últimas duas décadas.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, o peso do custeio - desembolso
para o pagamento de mão de obra terceirizada, de passagens, de diárias e com uso
de materiais - pouco mudou de 1995, primeiro ano do governo de Fernando Henrique
Cardoso (PSDB), até 2012, segundo ano de Dilma no comando do Palácio do Planalto.
A relação das despesas com pessoal concursado e comissionado com a receita
corrente líquida da União até diminuiu.
Mas, apesar de a criação de ministérios apresentar impacto baixo num Orçamento
trilionário como o brasileiro, a alta dos gastos da Presidência, que abriga boa parte
das novas estruturas de primeiro escalão federal, chama a atenção: em 1995, os
gastos de custeio do Planalto eram de R$ 70 milhões, em valores corrigidos pelo
IPCA. No ano passado, as despesas chegaram a R$ 594 milhões. É uma parcela
menor dentro dos R$ 17,6 bilhões que custa a máquina pública, mas é um aumento
de 742%.
Sob o chapéu da Presidência estão abrigadas 14 pastas com status de ministério
, boa parte criada a partir do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Muitas tinham objetivo
de abrigar alas do PT e cumprir promessas de ampliar o espaço político de movimentos
sociais e minorias.
A criação mais recente é a pasta da Micro e Pequena Empresa, dada a Guilherme
Afif Domingos, integrante do PSD e vice-governador de São Paulo.
Ruas - A manifestações de junho colocaram na pauta a redução do número de
ministérios. Até o principal aliado do governo, o PMDB, que dispõe de cinco cadeiras
no primeiro escalão, passou a defender a tese da redução da máquina. A presidente
resiste à ideia e, segundo tem dito a auxiliares, não vai mexer no assunto.
Assessores de Dilma admitem que o aumento de gastos na Presidência está ligado
à criação das pastas, mas dizem que elas têm outro fim: atender setores
tradicionalmente sem acesso ao primeiro escalão.
Integrantes de movimento sociais também defendem as novas estruturas (mais
informações abaixo). Há, porém, questionamentos sobre a eficácia dos trabalhos
desses ministérios.
Foi no início do governo Lula, por exemplo, que a Secretaria de Direitos Humanos
passou a ter status de ministério. Mas os ministros nomeados não conseguiram
espaço considerado suficiente para se impor dentro do governo em assuntos
relevantes, como a morte de civis pelas polícias e as torturas nas delegacias.
Ao mesmo tempo em que manteve o status de ministério para a Secretaria de
Políticas para as Mulheres, criada por Lula, há críticas sobre as condições dadas
à atual ministra Eleonora Menicucci levantar bandeiras históricas.
No começo do ano passado, por exemplo, Eleonora, uma defensora
da descriminalização do aborto, teve de deixar a opinião pessoal de lado para
adotar o discurso de que o tema é de competência do Congresso Nacional e
não do governo.
Para lembrar - A pressão da opinião pública para o governo reduzir o número de
ministérios e diminuir os gastos com a máquina é antiga. O governo João Figueiredo,
o último do ciclo da ditadura, atuou com 22 pastas. Em meio à crise econômica que
ganhou força no final dos anos 1970, ele chegou a criar o Ministério da Desburocratização
para agilizar os serviços e ações do governo, extinto na redemocratização.
O tucano Fernando Henrique Cardoso, no primeiro mandato (1995-1998), criou uma
versão da pasta, o Ministério da Reforma do Estado.
No segundo mandato (1999-2002), FHC criou, também temporariamente, o Ministério
de Projetos Especiais.
Fernando Collor de Mello, eleito com o discurso da austeridade nos gastos e "fim dos
marajás", extinguiu três pastas do antecessor José Sarney, mas criou a da Criança e
a da Integração Latino-Americana.
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