quarta-feira, 24 de outubro de 2012

NOS DO GLADIADORES DA JUSTIÇA UNIDOS GOSTARIAMOS DE VER ESTENDIDAS ESTAS AÇÕES EM TODO BRASIL


DECISÃO POLÊMICA

Viciados em crack serão internados

 à força no Rio

Prefeito do Rio ressaltou que dependentes químicos não têm condições de tomar

 decisões e que é preciso que 'alguém faça algo por eles'

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A prefeitura do Rio de Janeiro deve criar cerca de 600 vagas para a internação compulsória de adultos viciados em crack. A medida, anunciada nesta segunda-feira, 22, pelo prefeito Eduardo Paes, já está causando polêmica.
Paes ressaltou que dependentes químicos não têm condições de tomar decisões e que é preciso que “alguém faça algo por eles”, reconhecendo, no entanto, a falta de estrutura adequada para dar conta de um grande número de internações forçadas. Esse tipo de procedimento já é realizado com crianças e adolescentes na cidade.

Vozes contrárias

“O que está decidido não é como vai ser feito e sim a decisão política. Eu como prefeito, decidi que o município do Rio vai ter internação compulsória de maiores de idade. A partir de agora as secretaria de Saúde e Assistência Social vão elaborar um projeto de como vai ser esse recolhimento”, afirmou Eduardo Paes.
A constitucionalidade da medida vem gerando discussões, e o próprio prefeito reconhece a polêmica. A legislação atual prevê que uma pessoa só pode ser internada contra a vontade caso seja comprovado que ela não é capaz de tomar decisões. Neste caso, há quem afirma que tal decisão tem que partir da Justiça, e apenas a família e o Ministério Público podem fazer tal solicitação.
O presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, Wadih Damous, entretanto, é favorável à internação forçada por, segundo ele, se tratar de um problema de saúde pública. A presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Vivian Fraga, por sua vez, é contra, ressaltando que Paes tomou a decisão à revelia de processos democráticos.
OPINIÃO &NOTICIA

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