Tribunal exige que Chevron

 e Transocean suspendam

 operações no país

Caso a ordem seja descumprida, empresas terão que pagar uma multa

 diária de R$ 500 milhões

A grande petrolífera norte-americana Chevron e a empresa de 

perfuração Transocean enfrentam outro duro entrave jurídico no

 Brasil, onde um tribunal emitiu uma liminar na última terça-feira, 31, 

proibindo as empresas de produzir ou transportar petróleo até o

 término de uma investigação sobre um vazamento de petróleo em

 alto mar ocorrido em novembro do ano passado.

Um tribunal brasileiro deu o prazo de 30 dias para que a Chevron e

 a Transocean suspendam suas atividades no país. Caso a ordem seja

 descumprida, as empresas terão que pagar uma multa diária de

 R$ 500 milhões. A liminar foi emitida em resposta a um recurso,

após as tentativas de um promotor federal de impor a proibição em

 abril terem fracassado.

A medida mais recente do tribunal é parte de uma série de julgamentos 

relacionados ao acidente exploratório ocorrido no campo do Frade.

 Durante o acidente, estima-se que 3.700 barris de petróleo cru vazaram

 de falhas no assoalho marinho.  À época, o Ministério do Meio Ambiente

 reconheceu que o derrame não foi de grande porte, mas a companhia teria

 tentado enganar autoridades ao divulgar versões que as vistorias indicaram 

ser mentirosas.

Outros vazamentos mais marcantes já ocorreram na região, mas sem que

 tenham provocado reação semelhante do governo.  Em janeiro de 2000,

 um vazamento provocou o derrame de 6.500 barris de óleo cru na

 Baía de Guanabara, devido ao rompimento no oleoduto que ligava a refinaria

 de Duque de Caxias à Ilha d´ Água. A mancha se espalhou-se por cerca de

 50 quilômetros quadrados, e um laudo da Coppe/UFRJ concluiu que o

 acidente foi causado por negligência da Petrobras, já que as especificações

 do projeto original do duto não haviam sido cumpridas.  Responsável pela

 refinaria Duque de Caxias (Reduc), a Petrobrás foi multada em

 R$94 mil — metade do valor aplicado pela Feema e o restante pelo

 Instituto Estadual de Florestas. O valor da multa do Ibama , por sua

 vez, alcançou R$ 50 milhões de reais. A Petrobrás, entretanto, foi

 beneficiada com um desconto de cerca de 30%, pelo pagamento

 antecipado da multa.

Embora a atual liminar que proíbe Chevron e Transocean de atuarem no

 país possa atrapalhar a produção da Chevron, é provável que a Transocean

 seja mais impactadas pela medida. A Transocean opera 10 plataformas

de petróleo no Brasil, incluindo sete plataformas para a gigante estatal

 Petrobras. A Transocean também tem plataformas alugadas para as 

empresas Eni, SpA, BP PLC e Vanco.

Medida prejudica setor

De acordo com a Petrobras, a carência de plataformas de perfuração

 capazes de operar em águas profundas na costa brasileira tem sido um

 grande impedimento ao aumento da produção no país. A estatal se

 encontra no meio de um plano de investimento de US$ 237 bilhões 

até 2016, focado em viabilizar a exploração de campos de petróleo

 recentemente descobertos na costa do país e que poderiam transformar

 o Brasil em um dos líderes mundiais de produção e exploração de petróleo.

A Transocean afirmou em um comunicado que “as plataformas da

 Transocean” continuam a operar no Brasil” e que a empresa está 

avaliando os acontecimentos recentes, os quais julga “sem mérito” e 

contra os quais usará “todas os meios legais necessários”.