São Paulo, 19/04/2004

Cidadão pode denunciar propaganda eleitoral irregular

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo implanta, a partir de amanhã

 (20/04), o serviço de "denúncia on-line", que permitirá a qualquer

 interessado denunciar a existência de propaganda eleitoral irregular no

 Estado de São Paulo, pelo site do TRE (www.tre-sp.jus.br).

É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral antes de 6 de julho.

 A pichação, inscrição à tinta e colagem de cartazes são práticas 

proibidas em qualquer período.

O internauta deverá indicar o município em que ocorreu a propaganda

 e o maior número de informações possíveis para uma efetiva

 averiguação, como por exemplo, nome do pré-candidato, número,

 cargo a que concorre , tipo da propaganda, entre outros.

Após análise da denúncia pela Justiça Eleitoral, se a propaganda for

 considerada ilegal, o autor será notificado para que a retire em 24

 horas. Cumprida a ordem, o procedimento será arquivado. Caso

 persista a irregularidade, a reclamação será encaminhada ao Ministério

 Público Eleitoral local para a adoção das providências cabíveis. As penas

 variam de R$ 21.282,00 a R$53.205,00 (propaganda antecipada) e de 

R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 (propaganda irregular no período permitido).

Em 2002, quando o sistema de denúncia on-line funcionou pela primeira

 vez, no período de 21 de maio a 27 de outubro, foram emitidas cerca 

de 5 mil notificações pela Justiça Eleitoral, sendo que em 90% delas 

a propaganda foi retirada.