A redução da maioridade penal e aumento do tempo de pena sem direito ao
regime de progressão para políticos corruptos são os dois principais assuntos
comentados em páginas de senadores nas redes sociais da internet. O assunto
ganhou destaque depois da entrega, na última quarta-feira, ao presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), da proposta de reforma do Código Penal
elaborada por uma comissão de juristas. O anteprojeto de lei será encaminhado
à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que se reunirá na próxima
quarta-feira.
O presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já definiu os
integrantes do grupo de trabalho que analisará a proposta de mudanças no
Código Penal. Farão parte Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC)
e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Eunício Oliveira presidirá os trabalhos
do grupo. O parlamentar informou à Agência Brasil que os cidadãos podem
enviar e-mails com críticas e sugestões para o e-mail scomccj@senado.gov.br.
As opiniões colocadas nas mídias sociais dos parlamentares são as mais
variadas sobre o tema. Os comentários sugerem, por exemplo, a redução
penal para 13 anos de idade além do cumprimento integral do tempo a que
for condenado o criminoso. Também há sugestões de aumento do tempo
máximo para até 50 anos como está posto por uma internauta no perfil do
senador Jorge Viana no Facebook. "A idade mínima deveria ser 13 anos,
a pena mínima deveria ser 35 anos para crimes de morte. Os presos deveriam
ser tratados como presos e não como hóspede da sociedade", diz Marilene Lima.
O parlamentar defende que o aumento das penas para crimes de homicídio
, por exemplo, seja revisto no Congresso. "O anteprojeto (dos juristas) defende
que se falsificar uma pomada cosmética a pena será de até dez anos de prisão.
Já para crime de homicídio, essa pena passa para até seis anos. Isso, a meu
ver, é uma distorção."
A prioridade dele nos debates será a adoção de medidas duras que possam
reduzir a criminalidade no País. Para Jorge Viana, a lei em vigor "é frouxa"
e "trata bem bandido que mata". Jorge Viana defenderá na CCJ, por exemplo,
que pessoas condenadas por homicídio passem, no mínimo, dez anos em
regime fechado.
Na página do senador Pedro Taques o tom dos integrantes não é diferente,
com prioridade para o regime de progressão e aumento das penas. A diferença
é o número de comentários sobre aumento de pena para crimes que envolvem
políticos e desvio de dinheiro público. Sete horas após a informação sobre
o novo código e a cópia da proposta dos juristas serem publicadas pelo
senador, foram feitos 45 comentários e 149 pessoas compartilharam a
íntegra do documento para suas páginas na rede social.
Pedro Taques defenderá que o crime de corrupção seja qualificado entre
os previstos como hediondos - estupro, latrocínio (roubo seguido de morte)
, homicídio e tráfico de drogas, por exemplo. Ele acrescentou que agora o
debate será conduzido no Congresso Nacional levando em consideração as
sugestões e opiniões da sociedade, seja pela internet ou em audiências públicas.
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira, julga necessária uma sintonia entre
Parlamento e opinião pública. Ele acrescentou que com base nas informações
que serão colhidas nas audiências públicas, os senadores terão condição de
formar melhor uma opinião na hora de votar o novo código.
Ele é favorável à gradação das penas. Dessa forma, ela aumentaria de acordo
com as reincidências. Eunício Oliveira avalia que, paralelamente ao novo
código, devem ser feitos investimentos no sistema prisional para efetivamente
criar mecanismos de recuperação e reinserção dos condenados na sociedade.
Ele também é um defensor da construção de presídios agrícolas em regiões do
País praticamente desabitadas, além de ser contrário aos chamados "saidões" -
quando presidiários com bom comportamento deixam o presídio por tempo
determinado em festividades como o Natal.
regime de progressão para políticos corruptos são os dois principais assuntos
comentados em páginas de senadores nas redes sociais da internet. O assunto
ganhou destaque depois da entrega, na última quarta-feira, ao presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), da proposta de reforma do Código Penal
elaborada por uma comissão de juristas. O anteprojeto de lei será encaminhado
à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que se reunirá na próxima
quarta-feira.
O presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já definiu os
integrantes do grupo de trabalho que analisará a proposta de mudanças no
Código Penal. Farão parte Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC)
e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Eunício Oliveira presidirá os trabalhos
do grupo. O parlamentar informou à Agência Brasil que os cidadãos podem
enviar e-mails com críticas e sugestões para o e-mail scomccj@senado.gov.br.
As opiniões colocadas nas mídias sociais dos parlamentares são as mais
variadas sobre o tema. Os comentários sugerem, por exemplo, a redução
penal para 13 anos de idade além do cumprimento integral do tempo a que
for condenado o criminoso. Também há sugestões de aumento do tempo
máximo para até 50 anos como está posto por uma internauta no perfil do
senador Jorge Viana no Facebook. "A idade mínima deveria ser 13 anos,
a pena mínima deveria ser 35 anos para crimes de morte. Os presos deveriam
ser tratados como presos e não como hóspede da sociedade", diz Marilene Lima.
O parlamentar defende que o aumento das penas para crimes de homicídio
, por exemplo, seja revisto no Congresso. "O anteprojeto (dos juristas) defende
que se falsificar uma pomada cosmética a pena será de até dez anos de prisão.
Já para crime de homicídio, essa pena passa para até seis anos. Isso, a meu
ver, é uma distorção."
A prioridade dele nos debates será a adoção de medidas duras que possam
reduzir a criminalidade no País. Para Jorge Viana, a lei em vigor "é frouxa"
e "trata bem bandido que mata". Jorge Viana defenderá na CCJ, por exemplo,
que pessoas condenadas por homicídio passem, no mínimo, dez anos em
regime fechado.
Na página do senador Pedro Taques o tom dos integrantes não é diferente,
com prioridade para o regime de progressão e aumento das penas. A diferença
é o número de comentários sobre aumento de pena para crimes que envolvem
políticos e desvio de dinheiro público. Sete horas após a informação sobre
o novo código e a cópia da proposta dos juristas serem publicadas pelo
senador, foram feitos 45 comentários e 149 pessoas compartilharam a
íntegra do documento para suas páginas na rede social.
Pedro Taques defenderá que o crime de corrupção seja qualificado entre
os previstos como hediondos - estupro, latrocínio (roubo seguido de morte)
, homicídio e tráfico de drogas, por exemplo. Ele acrescentou que agora o
debate será conduzido no Congresso Nacional levando em consideração as
sugestões e opiniões da sociedade, seja pela internet ou em audiências públicas.
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira, julga necessária uma sintonia entre
Parlamento e opinião pública. Ele acrescentou que com base nas informações
que serão colhidas nas audiências públicas, os senadores terão condição de
formar melhor uma opinião na hora de votar o novo código.
Ele é favorável à gradação das penas. Dessa forma, ela aumentaria de acordo
com as reincidências. Eunício Oliveira avalia que, paralelamente ao novo
código, devem ser feitos investimentos no sistema prisional para efetivamente
criar mecanismos de recuperação e reinserção dos condenados na sociedade.
Ele também é um defensor da construção de presídios agrícolas em regiões do
País praticamente desabitadas, além de ser contrário aos chamados "saidões" -
quando presidiários com bom comportamento deixam o presídio por tempo
determinado em festividades como o Natal.
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