Campanha do prefeito do Rio
começará ilegal, diz MPE
O período oficial de campanha para as eleições municipais de 2012 começa
nesta sexta-feira, 6. No Rio de Janeiro, o atual prefeito da capital fluminense,
Eduardo Paes, planeja começar sua campanha de maneira ilegal, e com a
participação do governador Sérgio Cabral e da presidente Dilma Rousseff.
O aviso partiu do Ministério Público Eleitoral.
Eduardo Paes planeja participar, ao lado de Cabral e Dilma, de três
inaugurações de obras públicas no Rio nesta sexta. A legislação prevê
que os candidatos à reeleição do Executivo não podem participar de
inaugurações ou eventos institucionais três meses antes do dia da eleição
. Por uma combinação de datas, a campanha neste ano começa três meses
e um dia antes do dia da votação, o que foi entendido como uma brecha pela
equipe de Paes.
Uso da máquina pública
Entretanto, no entender do MPE — que enviou um ofício a Paes
recomendando-lhe não comparecer aos eventos — a simples
participação do prefeito já caracteriza utilização da máquina pública.
“A propaganda eleitoral não pode ocorrer por meio de propaganda
institucional. Isso ameaça a máxima igualdade entre os candidatos
, levando ao desequilíbrio do pleito”, alertou o procurador Maurício da
Rocha Ribeiro, afirmando ainda: “Em razão de sua elevada condição
de agente público é vedada a utilização da máquina administrativa
em benefício próprio ou de qualquer candidatura”.
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