sexta-feira, 6 de julho de 2012


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Campanha do prefeito do Rio

começará ilegal, diz MPE


O período oficial de campanha para as eleições municipais de 2012 começa 
nesta sexta-feira, 6. No Rio de Janeiro, o atual prefeito da capital fluminense,
 Eduardo Paes, planeja começar sua campanha de maneira ilegal, e com a 
participação do governador Sérgio Cabral e da presidente Dilma Rousseff. 
O aviso partiu do Ministério Público Eleitoral.
Eduardo Paes planeja participar, ao lado de Cabral e Dilma, de três
 inaugurações de obras públicas no Rio nesta sexta. A legislação prevê
 que os candidatos à reeleição do Executivo não podem participar de
 inaugurações ou eventos institucionais três meses antes do dia da eleição
. Por uma combinação de datas, a campanha neste ano começa três meses
 e um dia antes do dia da votação, o que foi entendido como uma brecha pela
 equipe de Paes.

Uso da máquina pública

Entretanto, no entender do MPE — que enviou um ofício a Paes
 recomendando-lhe não comparecer aos eventos — a simples
participação do prefeito já caracteriza utilização da máquina pública.
“A propaganda eleitoral não pode ocorrer por meio de propaganda
 institucional. Isso ameaça a máxima igualdade entre os candidatos
, levando ao desequilíbrio do pleito”, alertou o procurador Maurício da
Rocha Ribeiro, afirmando ainda: “Em razão de sua elevada condição
de agente público é vedada a utilização da máquina administrativa
 em benefício próprio ou de qualquer candidatura”.

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