BRAZIL

Associação Nacional dos Procuradores 

da República (ANPR) lançou

 manifesto em defesa do poder do

 Ministério Público de fazer

 investigações criminais. A 

associação também aponta o risco

 de retrocesso no sistema penal 

brasileiro caso essa função seja

 derrubada.

O poder do MP de promover investigações criminais está em xeque tanto no
 Senado, através da Proposta de Emenda Constitucional 37, quanto no Supremo
Tribunal Federal (STF), que analisa o recurso de um réu pedindo que somente as
polícias federal e civil possam fazer apurações na área penal.
Na semana passada, o STF começou a julgar o recurso movido por Jairo de Souza
Coelho, ex-prefeito de Ipanema, no interior de Minas Gerais, contra o MP daquele
Estado.
Coelho foi denunciado por não cumprir decisão do Tribunal de Justiça de pagar
 precatórios, mas, em sua defesa, argumentou que os procuradores não poderiam
ter feito a investigação penal, que seria função exclusiva das polícias.
Até o momento, dois ministros votaram pela limitação do poder do MP de
 promover investigações criminais. O julgamento continua esta quarta-feira.
O presidente da ANPR, Alexandre Camanho, entregará na terça-feira um
 memorial aos ministros do STF com argumentos em defesa da função mais
ampla do MP.
"Estou confiante de que o Supremo manterá o poder de investigação, que é uma
 conquista da Constituição de 1988, e os ministros do STF conhecem como
 ninguém o principio da proibição de retrocesso. Se você tira o MP do naipe
de investigadores, estará contribuindo para um imenso retrocesso no Brasil, com
um avalanche de nulidades de investigações e até condenações", afirma Camanho.
Em manifesto divulgado esta tarde, a ANPR lista dez razões para que a PEC 37,
 de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), seja reprovada na
Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados. A nota se
 refere à proposta como "PEC da impunidade".
Segundo a associação, somente no âmbito federal, mil procuradores da República
 ficariam impedidos de trabalhar no combate ao desvio de dinheiro público e à
corrupção. Além disso, a PEC comprometeria investigações de órgãos como
Ibama, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Banco Central, Coaf,
 entre outros, diz a nota.
O manifesto ressalta ainda que "condenações recentes de acusados por corrupção,
 tortura, violência policial e crimes de extermínio contaram com investigação do MP,
nas quais a polícia foi omissa."
Para a ANPR, a PEC vai em sentido contrário de modelos adotados por países
 desenvolvidos, como França, Espanha e Alemanha. A nota aponta estudos dizendo
 que em somente três países a polícia conta com exclusividade na investigação
criminal: Quênia, Uganda e Indonésia. (Valor Econômico)