O prefeito de Rio Largo (24 km de Maceió), Antônio Lins de Souza
Filho (PSB), se entregou à Justiça na tarde desta terça-feira (22),
após a Justiça de Alagoas decretar sua prisão.
Lins é acusado pelo Ministério Público do Estado de fraudar a
venda de um terreno a uma empresa. Todos os dez vereadores
de Rio Largo também tiveram prisão decretada, por terem
aprovado a transação na Câmara. Sete foram presos na última
quinta (17).
O advogado do prefeito, José Fragoso, afirmou que ele se
apresentou na sede do Tribunal de Justiça, em Maceió, por
volta das 16 horas, e que deve passar a noite na Academia
de Polícia Militar.
O defensor disse que, até quinta-feira (24), entrará com pedido
de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
LICENÇA
Marcelo Brabo, advogado do prefeito na esfera eleitoral, afirmou
que Lins vai continuar no cargo.
Segundo ele, a Lei Orgânica do Município permite ao prefeito se
ausentar por até 15 dias. "Se passar desse prazo, vamos estudar
o que fazer, tirar uma licença."
No caso dos vereadores, Brabo disse que a legislação municipal
possibilita que eles tirem licença por até 120 dias, sem precisar
acionar seus suplentes. Nesse período, a Câmara não terá
sessões, a menos que a Justiça ordene que os suplentes tomem
posse.
Segundo Brabo, dos sete vereadores presos na última semana,
seis continuam na prisão. Um deles foi solto por ter colaborado
com a Justiça, de acordo com a Promotoria.
Outros três vereadores da cidade continuam foragidos.
ENTENDA O CASO
A Prefeitura de Rio Largo desapropriou em 2010 uma área de 252
hectares da empresa S/A Leão Irmão Açúcar e Álcool, por R$ 700 mil.
Em seguida, solicitou à Câmara aprovação para vender o terreno
a "empresas que estivessem dispostas a realizar programas e
ações habitacionais de interesse social".
Segundo o Ministério Público, porém, a área foi vendida sem licitação
à MSL Empreendimentos Imobiliários pelo mesmo valor da
desapropriação (R$ 700 mil) --quando, na verdade, valia cerca
de R$ 22 milhões-- e foi loteada para a construção de condomínios.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, afirma
que houve um acerto entre o prefeito, os vereadores, os antigos
donos do terreno --que concordaram com o valor baixo da
desapropriação-- e a empresa que comprou a área. "Cada
um levaria uma parte."
O prefeito Toninho Lins é acusado de apropriação de bens e
renda pública em proveito próprio, venda de bem público em
desacordo com a lei, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação
e formação de quadrilha.
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